07
dez
2014

O imbróglio nos convênios de Roseana Sarney

JPCapa24959_FULLMais um imbróglio será deixado pela Governadora Roseana Sarney(PMDB) assim que sair do governo na próxima semana: O pagamento de convênios às prefeituras

Roseana não poderá deixar a dívida para o próximo governo. No caso, para Flávio Dino. Isto porque é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal contrair dívidas que não possam ser pagas no exercício do mandato que termina em 31 de dezembro e, por isto, se renovar o prazo para pagamento de dívidas contraídas em seu governo, Roseana Sarney deverá ser processada por improbidade administrativa.

No entanto, Roseana Sarney deixará o governo na próxima terça-feira sem ter quitado a dívida contraída em relação aos municípios. Os prefeitos aguardam, o seu pagamento integral, mas a governadora tem dito que deixará a dívida para o próximo governo quitar.

Para solucionar o impasse até 31 de dezembro, o governador do Maranhão que estiver em exercício de mandato terá duas saídas possíveis: ou pagar integralmente todos os convênios ou renovar o prazo de pagamento por mais alguns meses, comprovadamente deixando dinheiro em caixa para que o próximo governo possa realizar o pagamento com restos deixados pelo atual.

Seja Arnaldo Melo ou Roseana Sarney que assine tal renovação, o certo é que este ato fará com que o governante responda na Justiça pelo ato de improbidade administrativa em caso de não previsão de orçamento com verbas ainda em caixa exclusivamente para esta finalidade.(Com alterações do Blog do John Cutrim).

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