16
ago
2021

Contrato com empresa fantasma revela fraude escancarada em fornecimento de quentinhas na gestão Braide

Mesmo com três escancaradas irregularidades, empresa já recebeu da gestão Braide R$ 250 mil reais relativo a gastos com a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania.

Empresa informou um endereço incompatível com o registro do CNPJ na Receita Federal....

Empresa informou um endereço incompatível com o registro do CNPJ na Receita Federal….

Na semana passada o Blog do Domingos Costa denunciou um contrato ilegal da gestão Eduardo Braide (Podemos) com uma empresa fantasma na cidade de Balsas. Aprofundando na investigação, se percebe que a Sherry Comercio e Serviços LTDA informou um endereço incompatível com o registro do CNPJ na Receita Federal.

A empresa mentiu ao informar que estava estabelecida em São Luís num endereço no bairro do Anil, quando a verdade, o registro da empresa pelo CNPJ junto a Receita Federal é no município de Balsas, onde tudo é fantasma – o numero da casa não existe na Rua Dois, nº 380, quadra 79 lote 17, bairro Bacaba.

Como uma empresa pode ter uma filial em outra cidade se nem mesmo no local de registro ela existe?!

Para além disso, mesmo irregular a empresa mantém contrato com a prefeitura de São Luís com objetivo de fornecimento de 36 mil refeições em embalagens do tipo “quentinha com 03 divisórias” para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania.

– Irregularidades 

O Blog do DC identificou que a Cláusula Segunda que trata das condições do fornecimento da alimentação, o item I, é categórico quando diz que “a empresa contratada deverá ter sede neste município [no caso São Luís]”. No entanto, a sede da empresa, que é fantasma, está registada em Balsas.

A Cláusula Sexta, no quesito VII, que fala das obrigações da empresa contratada, estipula que é proibida a transferência dos serviços a terceiros, por qualquer forma, vedado também subcontratar qualquer parte do contrato.

Na mesma Cláusula, no item XII, diz que o Atestado de Capacidade Técnica tem de ser fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrados no Conselho Regional de Nutricionistas – CRN da jurisdição em que os respectivos serviços foram prestados. Ocorre que até agora esse documento não consta no processo publicado no SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO CONTRATO.

 


LEIA TAMBÉM:

– Empresa fantasma registrada em Balsas, possui contrato para fornecer 36 mil quentinhas para gestão Braide

– SEMUSC responde ao Blog…

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