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out
2014

Conheça o “casebre” que recebeu quase R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Palmeirândia

Este casebre no Município de Raposa, estilo palafita, é a empresa que fatura R$ 2,5 milhões na Prefeitura de Palmeirândia

Este casebre no Município de Raposa, estilo palafita, é a empresa que fatura R$ 2,5 milhões na Prefeitura de Palmeirândia

Desde o dia 26 de maio que o Blog do Domingos Costa divulgou: “Escândalo! Prefeito de Palmeirândia paga quase R$ 2,5 milhões à empresa que não existe“.

Pois bem, de lá pra cá, não tive conhecimento que os órgãos de controle e fiscalização dos recursos públicos e os de combate aos crimes contra a gestão pública, como Ministério Público; Polícia Federal do Maranhão; Seic – Superintendência Estadual de Investigações Criminais e Controladoria-Geral da União (CGU) se movimentaram para apurar esse absurdo de comprovada corrupção no Município de Palmeirândia.

Denuncie, e agora, reforço, que o Prefeito Prefeito Nilson Leal Garcia(PP) contratou empresa fantasma registrada no Município de Raposa, para prestação de serviços à Prefeitura local.

De acordo com o Diário Oficial do dia 18 de março de 2014 (pag. 34), o Prefeito Nilson Leal Garcia(PP) selou quatro contratos com a empresa F. J. Aragão Costa, CNPJ: 13.471.191/0001-11, que totalizam R$ 2.483.438,40 (dois milhões quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e oito centavos e quarenta centavos).

Todos os contratos são resultantes do Pregão Presencial n.º 010/2014 e têm finalidade de serviço de locação de veículos e máquinas de interesse da Prefeitura Municipal de Palmeirândia-MA, com data de assinatura no dia 03 de fevereiro de 2014 e vigência de 12 (doze) meses. Possuem assinatura do Procurador Geral do Município, Fernando José Machado Castro Neto e do proprietário da empresa Francisco Jesselino Aragão Costa.

Alegações do Prefeito

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Prefeito Nilson Garcia diz que não tem nada de errado com o contrato com a empresa fantasma

Em conversa com o Prefeito por telefone, o gestor defendeu os contratos selados com a empresa fantasma e, falou sobre as denúncias

“A licitação está regular, nem sempre o que é licitado corresponde ao valor efetivamente pago. Se a empresa não tem sede isso não e do meu conhecimento é responsabilidade da junta comercial averiguar” Argumentou o Prefeito de Palmeirândia.

Quando perguntei  se o Prefeito tinha conhecimento que a F. J. Aragão Costa se trata de uma empresa fantasma, o Prefeito Nilson Leal Garcia respondeu: “Meu querido você é quem está afirmando que a empresa é fantasma, o que tenho a dizer é que não há fraude quanto aos recursos públicos” Disse.

Detalhes dos contratos

Na primeira Resenha de Contrato nº 022/2014, o valor é de R$ 1.283.500,80 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos reais e oitenta centavos) é assinado também entre o Secretário Municipal de Administração Baltazar Neto Santos Garcia (tio do prefeito).

O segundo contrato nº 23/2014, de R$ 431.971,20 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos) está sob os cuidados do Secretário Municipal de Saúde, José João Oliveira Padilha.

O terceiro, nº 24/2014, assinado pela Secretária Municipal de Educação, Bianka Maria Pereira Pinheiro ao valor de R$ 623.976,00 (seiscentos e vinte e tres mil, novecentos e setenta e seis reais).

E o quarto contrato nº 25/2014, no valor de R$ 143.990,40 (cento e quarenta e três mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos) assinado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Bianca Napolitano Garcia(esposa do Prefeito).

A gravidade nas licitações, além dos valores exorbitantes, e o serviço que na prática não existe, está no fato de que a empresa contrata, F. J. Aragão Costa, só existe no papel. Após investigação do Blog, foi comprovado que o endereço (Avenida Principal nº 635, A, Sala 01, bairro do Inhaúma, Raposa-MA.) é tão ficticioso quanto o objetivo do contrato.

Abaixo os estratos dos contratos:

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