17
ago
2016

Com nome na lista dos fichas sujas, Aninha tem registro de candidatura impugnado

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A prefeita de Presidente Vargas Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes pode ter o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. É que o nome de Aninha (PV) consta na lista dos políticos ficha sujas que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral na segunda-feira(15).

A relação contém nomes de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares  ou desaprovadas nos últimos oito anos por decisão transitada em julgado (irrecorrível). A corte cumpre as determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que dispõe sobre casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).

Diante do problema no TCE-MA, a Coligação “Agora é a vez do povo”, composta pelos partidos PC do B/ PT / PEN/ PRP / PR / PSDC formalizou pedido ao Juiz da 50° Zona Eleitoral, na forma que preceitua o artigo 3° da Lei Complementar n° 64/90, uma Ação de Impugnação de registro de candidatura em face da candidata a prefeita de Aninha.

Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes, que tenta a reeleição, aparece uma vez  na lista, no processo referente ao exercício de 2006, que trata da Tomada de Contas Especial, 5524/2011.

presidnete vargas

Pedido foi formalizado pela oposição em Presidente Vargas.

 

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