28
mar
2015

CNJ retorna juiz Marcelo Baldochi

Juiz Marcelo Baldochi

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar para que o juiz Marcelo Baldochi retorne ao exercício da magistratura no Tribunal de Justiça do Maranhão, do qual foi afastado ano passado, por decisão da Corregedoria de Justiça.

O magistrado foi afastado de suas funções no dia 17 de dezembro após da voz de prisão a funcionários da TAM, que não permitiram a entrada de Baldochi na aeronave pelo atraso no embarque.

A liminar concedida suspende os efeitos e determina para que o Tribunal designe o juiz para o posto de titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, em acolhimento ao argumento apresentado pela defesa.

A decisão do CNJ derruba a tese do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, que enxergou a irregularidade cometida por Baldochi. “Que houve abuso está claro. Isso é fato. Contra fato não há contestação”, disse Bayma, em entrevista. Confira abaixo a decisão:

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