04
maio
2014

Caso Pink Elephant: Imprevistos acontecem ? Ou teremos que ter outra Boate Kiss?

Boate Kiss

Boa a reflexão o site Movimento em Defesa do Consumidor Maranhense (MDCMA) trás a sociedade maranhense. Na manhã do dia 27 de janeiro de 2013, o Brasil acordou de luto: incêndio na boate Kiss num acidente que matou 242 pessoas e feriu outras 116 em uma discoteca da cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul. O incêndio ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. A imprudência e as más condições de segurança ocasionaram a morte de mais de duas centenas de pessoas. Em meio a repercussão de tais fatos, um movimento de fiscalização na época cominou em fechamento e adequação parcial de diversas boates e casas de shows em todos os estados brasileiros, inclusive em nosso estado, como se pode ver nessa reportagem.

Projeto de Lei

A falta de uma regulamentação federal para prevenção de incêndios gerou um movimento no Congresso Nacional para aprovação de um projeto que tornasse mais rígido as normas de controle em locais fechados, de forma que todo local seguisse o padrão da ABNT e informações online sobre local, alvará e etc., respeitando o principio da publicidade. No dia 10 de abril de 2014 a Câmara dos Deputados, aprovou o projeto da “Lei Kiss”, que atualiza as regras de prevenção e combate a incêndios em casas noturnas e similares no Brasil. O texto, agora, segue para o Senado, onde precisa ser aprovado antes da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pink Elephant São Luís

A mais nova boate de São Luís, A Pink Elephant Club é uma franquia de Boate Night Club de Luxo de Nova York, e traz, portanto, o conceito nova-iorquino com ambientação para atender 700 pessoas. O clube conta com 25 mesas distribuídas em 6 lounges, rodeadas por poltronas em madeira, e cortinas em veludo. A boate também conta com uma novidade o cliente podia se associar pagando um valor de R$ 2800,00 e tendo alguns privilégios.

Essa semana, precisamente no dia 30 de abril de 2014, aconteceu a festa Black or White, a festa que tinha como atração principal o renomado “Projeto Crossover” e tinha ingressos nos valores de R$ 60 a 70 reais. Mas nem tudo foram “rosas” , segundo informaram clientes que estavam no local, por volta do horário das 4h e 4h30 da manhã, faltou energia em todo bairro da Ponta d’ Areia e inclusive na boate, que por falha ou falta do gerador (algo que não ficou bem claro), não conseguiu terminar a festa.

Em meio às “escuras” um tumulto se iniciou. Clientes desesperados querendo sair e ordens para não deixar ninguém sair porque a boate utiliza o sistema de “comandas” e só paga a conta ao final e, por conta da falta de energia, o pagamento ficou impossibilitado naquele momento. Passado mais de 40 minutos e os seguranças ainda bloqueando a saída das pessoas, muita gente começou ligar para o 190 – número de emergência da polícia militar – para relatar o “CÁRCERE PRIVADO” e algumas pessoas já desesperadas, empurraram tentando forçar uma saída na qual os seguranças responderam dando choques e agredindo as pessoas fisicamente, relatos que até sócios foram agredidos. Com a chegada da polícia os seguranças enfim liberaram a saída.

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

blankNo outro dia a notícia se espalhou por meio das redes sociais, algumas pessoas criticando duramente a atitude da Pink e outras defendendo. Nossa análise vai se pautarao Código de Defesa do Consumidor – CDC – e o que realmente deveria ter acontecido.

Em nota a Boate Pink, pediu desculpas e disse que “imprevistos acontecem”. O grupo Pink Elephant Group está no mercado à 19 anos segundo as palavras do Diretor de Expansão Marcelo Araripe. 19 anos são suficientes para prever e ter alguma prudência em casos como esse. Segundo o nosso CDC é dever da prestadora de serviço garantir qualidade na execução de seus feitos e como principio básico do nosso Código à PROTEÇÃO DA VIDA, SAÚDE E SEGURANÇA. É totalmente previsível uma possível falta de energia e isso não pode ser visto como um simples “imprevisto” e sim como uma possibilidade real, então tal alegação é totalmente obsoleta aos olhos do bom direito. Pode se perceber que as pessoas que foram buscar diversão não tiveram culpa. Se a boate não estava preparada para uma possível falta de energia, mesmo que ela tenha terceirizado o fornecimento do Gerador, ela responde pela mesma forma:

Art. 14 – O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Toda problemática do caso se deu ao fato do pagamento das “comandas”, seria um prejuízo enorme faltar energia e 700 pessoas saírem sem pagar. Mas vejamos, quando se entra na Pink Elephant a pessoa faz um cadastro da qual seus dados pessoais ficam em posse da boate, podendo ela fazer uma possível cobrança posterior não precisando submeter o consumidor ao constrangimento.

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.

Vamos além mesmo que a boate não tivesse a posse dos dados, o fato de ter acontecido tudo isso é um RISCO DO SERVIÇO que o empresário teve. Já dizia o poeta “um dia a gente ganha o outro a gente perde faz parte”.

Responsabilidade Penal pelas agressões e pelo cárcere privado

Não adentrando profundamente nesta seara, mas de acordo com os relatos e informações prestadas pelos consumidores, as condutas perpetradas no interior daquele estabelecimento correspondem a vários tipos penais, incidindo em crimes praticados contra o consumidor incluindo o de Lesão Corporal e Cárcere Privado tipificados no artigos 129 e 148 do Código Penal.

Art. 129 – Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: Pena – reclusão, de 01 (um) a 03 (três) anos.

Retirada das Comandas e uma quase tragédia na Pink Elephant

pinkVoltando ao projeto da Lei Kiss – queríamos destacar um tópico exclusivo para tratar deste ponto – o texto do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, prevê também a retirada da cobrança por meio de comandas. Em meio a situações sinistras o empresário nunca quer perder seu lucro ou ver diminuída a possibilidade de auferir receitas, e para uma possível evacuação em caráter rápido iria atrapalhar essa tal cobrança posterior. A tragédia na Boate Kiss poderia ter sido minimizada se os seguranças não tivessem bloqueado a saída das pessoas para que primeiro efetuassem o pagamento. Tal fato semelhante ocorreu na Pink Elephant, os seguranças – seguindo ordens da direção – não permitiram a saída das pessoas, gerando todos os acontecimentos subsequentes. O lado bom é que não aconteceu nada tão grave, mas que poderia ter acontecido devido a imprudência de um grupo que já está há 19 anos no mercado e coloca o consumidor em segundo plano. Os empresários deveriam pensar da seguinte forma: melhor perder um dinheiro aqui e ali do que ter que carregar para o resto da vida a morte de alguém nas costas por erros causados por suas ações ou omissões.

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