09
dez
2015

Carta de 16 governadores contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

2 Comentários

  1. Paulo Neto disse:

    Parabéns a este cidadão. Ganhou na loteria. Temos um assalto a cada dois minutos na cidade desse mesmo jeito e 99% dos assaltados não conseguem recuperar os seus pertences.
    Talvez esse cidadão teve esta sorte por trabalhar para o governo e ser da turma do Sr. Humberto Coutinho e do Flávio Dino.
    Nós simples mortais ficamos a mercê da sorte de não sermos assaltados.

  2. Ricardo Pinto disse:

    NÃO SERIA célere ?

    Rápido; ágil; acelerado; dinâmico

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