24
out
2014

Mais de 400 veículos irregulares apreendidos e licitação de transporte chega à Câmara

Desde o início da operação, cerca de 350 carros e 80 motos foram apreendidos.

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), está realizando desde a sexta-feira (17), uma grande ação de disciplinamento do trânsito em vários pontos da cidade. Desde o início da operação, cerca de 350 carros e 80 motos foram apreendidos. A fiscalização abrange o combate ao serviço de transporte irregular de passageiros, como táxi-pirata e táxi-lotação, e outras irregularidades no trânsito, como documentação de condutores e de veículos.

O trabalho está sendo desenvolvido por agentes da SMTT com apoio da Polícia Militar. Entre os pontos fiscalizados está a entrada da região Itaqui-Bacanga. As infrações mais comuns observadas no serviço de transporte em São Luís são a direção de veículo não licenciado, assim como o transporte remunerado de passageiros sem a licença necessária.

A Secretaria de Trânsito e Transportes ressalta que o serviço de transporte de passageiros só pode ser realizado com autorização do poder público municipal. O condutor que for flagrado realizando o serviço sem a licença necessária será autuado de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e poderá ter o veículo removido ou apreendido, além de perder pontos na carteira de habilitação.

Projeto para licitação de transporte chega à Câmara de São Luís

Canindé Barros explica a Vereadores como funciona o Sistema de Transportes Coletivos na Capital

Os vereadores de São Luís receberam o Projeto de Lei nº 76/2014, assinado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, que visa autorizar a delegação da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros em São Luís. O projeto foi protocolado na Câmara na segunda-feira (20). A informação foi publicada no jornal “O Estado do Maranhão.”

O projeto traz diversos pontos que tratam da permissão ou concessão do serviço, sob qualquer regime. “A autorização por parte do Poder Legislativo municipal é medida indispensável para que o Município de São Luís possa efetuar a delegação, parcial ou totalmente, mediante prévia licitação, a permissão ou concessão dos Serviços de Transporte Público de Passageiros”, afirma o prefeito no documento. O projeto deve ser discutido depois do feriado do Dia do Servidor Público, na terça-feira (28).

Nesta semana, a promotora do consumidor, Lítia Cavalcanti, enviou à Justiça o pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte para que seja realizada a licitação do transporte público em São Luís, além do cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que preveem melhorias no sistema de transporte de São Luís.

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