01
jul
2015

Câmara rejeita reduzir maioridade penal para crimes graves

votosA Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves.

A maioria foi à favor de se reduzir a maioridade penal para crimes violentos, mas quando de trata de mudança na Constituição era necessário o número mínimo de 308 votos favoráveis, faltaram 5 votos. Mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.

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