13
maio
2020

Câmara pode votar projeto de Pedro Lucas que exige uso de máscaras em todo o País

A votação só deve ocorrer no fim da tarde, após a sessão conjunta do Plenário do Congresso. Às 14 horas, os líderes partidários reúnem-se virtualmente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Projeto pune quem não usar a máscara com as mesmas penas previstas no Código Penal para infração de medida sanitária

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde o Projeto de Lei 1562/20, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção em locais públicos, como medida de enfrentamento ao coronavírus.

A medida já foi adotada em algumas unidades da Federação, como São Paulo e Distrito Federal, com exigências e punições diferentes para cada localidade.

Pelo texto em análise na Câmara, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a determinação valerá nacionalmente para ruas, edifícios ou áreas de acesso público, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.

Penalidades
O infrator estará sujeito às sanções previstas no Código Penal para as condutas de infração de medida sanitária (detenção de um mês a um ano e multa) e desobediência a ordem legal de funcionário público (detenção de 15 dias a 6 meses e multa), se o fato não constituir crime mais grave.

Depois do Congresso
O PL 1562/20 é o único item da pauta da sessão da Câmara desta tarde. Essa votação deve começar no fim da tarde, só depois que for encerrada a votação do Congresso Nacional para analisar projetos de créditos extras.

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