31
jan
2014

Briga por dinheiro: Prefeito de Paço do Lumiar diminui em mais de R$ 100 mil repasse à Câmara de Vereadores

As nuvens estão negras e carregadas de problemas entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Paço do Lumiar. O prefeito Josemar(PR) diminuiu drasticamente o repasse ao Legislativo, na calculadora tirou dos vereadores mais de R$ 100 mil mensalmente.

A Câmara começou o ano de 2013 recebendo do Prefeito algo em torno de R$ 212.000,00, e nos meses seguintes, esse valor diminuir ficando em R$ 194.913,15, referente aos 6% previstos no art. 29-A da CF.

Prefeito Josemar diminui mais de R$ 100 mil em repasses mensais dos vereadores da Cidade

Já no mês de novembro de 2013, a Câmara Municipal foi comunicada, através de ofício da Prefeitura que em auditoria interna realizada pela Controladoria Geral do Município, foram detectadas distorções no repasse feito à Câmara, necessitando ser reduzido. O valor reduzido ficaria ao patamar de R$ 81.539,67, havendo uma redução brusca de mais de 58% do valor do repasse até então recebido. Ou seja, menos R$ 100 mil reais.

Os vereadores alegam que a Lei Orçamentária Anual do ano de 2013, deixa claro que o valor orçado ao exercício legislativo é de R$ 3.050.100,00 anual, portando o repasse constitucional tem que ser de R$ 254.175,00 mensal.

A Câmara Municipal comunicou que com o valor reduzido do repasse não há condições de arcar com o pagamento dos subsídios dos vereadores, dos servidores e demais gastos do legislativo municipal, impedindo o exercício regular das atividades.

Tudo isso se deu pela ausência de informações acerca das receitas do município do ano de 2012.  Entre os impasses e discordâncias, o assunto foi parar na Justiça.

Os parlamentares pediram à Justiça que fosse mantido o valor do repasse no patamar de R$ 194.913,15, correspondente a 6% das receitas efetivamente arrecadas. E que a Prefeitura repasse o valor de R$ 197.497,16, em conformidade com o estudo orçamentário elaborado pela Câmara, ou o valor de R$ 197.207,96, de acordo com estudo elaborado pela própria Prefeitura.

Coube então a Juíza Jaqueline Reis Caracas decidir sobre o caso.  A magistrada, na decisão, argumentou que o Prefeito Josemar resguardar-se de infringir comando constitucional, evitando, assim, incorrer em possível responsabilização por improbidade administrativa na gestão municipal.

A juíza então indeferiu o pedido de Liminar da Câmara, pois na sua análise não resta evidenciado o ato ilegal e abusivo praticado pelo Prefeito.

O curioso que o Procurador do Município (Bruno Leonardo) e presidente da Câmara de Vereadores(Leonardo bruno) são irmãos, e gêmeos. Seria briga entre irmão? Acho que não!

Agora, resta saber se os vereadores de Paço aceitarão o golpe do prefeito Josemar ou darão a resposta direto da Tribuna da Câmara e em forma de retaliação aos projetos do Executivo.

Então vamos aguardar a volta do recesso!

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