25
nov
2014

As curiosidades do contrato do Des. Jorge Rachid e a Secretaria da Fazenda

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Desembargador Jorge Rachid Muráback Maluf está impedido de julgar causas de interesse da Prefeitura de São Luis

É claro que o Desembargador Jorge Rachid Muráback Maluf não utiliza da função de magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para conseguir vantagens financeiras de forma indevida, isso de forma alguma!

Mas é que o tema de atuação deste blog é ‘Política e Curiosidade’, portanto, esta postagem foca na curiosidade de um Desembargador possuir contrato com a Prefeitura da Capital. Se não ilegal, mas pra lá de imoral!

Jorge Rachid selou contrato com a Prefeitura de São Luis, conforme publicação do Diário Oficial do Município, do dia 27 de novembro de 2013. De acordo com o extrato do contrato, nº 026/2013, da Secretaria Municipal da Fazenda.

O processo 020-480/2013, referente a contratação de locação de imóvel, diz que a finalidade é para a instalação de setor de arquivo da SEMFAZ, localizado na Avenida Kennedy / Guaxembuda 1614, Bairro de Fátima, de propriedade de Vossa Excelência Muráback Maluf.

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Imóvel do Desembargador Jorge Rachid alugado a Prefeitura de São Luis, localizado na Avenida Kennedy 1614, Bairro de Fátima.

No aluguel do prédio de Rachid, o titular do blog teve a ‘curiosidade’ de averiguar o endereço, e comprovou, que de fato existe, funciona, ou pelo menos aparenta, para a finalidade mencionada (veja na foto). Custa aos cofres públicos R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ou seja, R$ 5.000,00 (cinco mil) mensais.

Outra ‘curiosidade’ acerca do acordo entre o Desembargador e a SEMFAZ, é a vigência do processo, doze meses, contando a partir da data da assinatura, que coincidentemente foi assinado dia 26 de novembro de 2013, há exatamente um ano, de forma que amanhã, 26 de  novembro de 2014, o contrato precisará ser renovado, caso as partes queiram manter a imoralidade.

Em tempo: diante da relação ‘contratual/financeira’ de Jorge Rachid com o município, o magistrado fica impedido de julgar qualquer que seja o processo envolvendo a Prefeitura de São Luis.

Abaixo extrato do contrato:

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