02
set
2016

As contradições do prefeito de Loreto, acusado de enganar o TCE-MA…

Resposta do prefeito apenas confirma a matéria do blog, tanto que já virou objeto de ação judicial de autoria do Ministério Público; O gestor  não nega em nenhum momento ter contrato a empresa de fachada, MN EMPREENDIMENTOS, nem sequer rebate ou traz qualquer prova contra a afirmação.

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Prefeito Germando deve explicações, na verdade, aos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, tais como PF e MP…

O prefeito de Loreto, Germano Martins Coelho, indignado com a matéria deste blog publicada na terça-feira (31) que repercutiu grandemente na cidade loretense, intitulada: Prefeito de Loreto é acusado de comprar notas frias e prestar contas de obras não executadas, enviou pedido de direito de resposta a este blog  na tentativa de se justificar, lembra AQUI

Após a devida publicação como saliente o bom jornalismo, cabe-me duvidar das palavras do prefeito, senão vejamos:

Primeiro, a resposta afirma como se tal matéria não passasse de mera perseguição política, devido ao período eleitoral. Entretanto o post se fundamenta em fatos ocorridos em 2012 e que foram relatados em denúncia feita, em maio de 2013, por alguns dos vereadores da cidade ao Promotor da Comarca de Loreto que, de imediato, instaurou o Inquérito Civil n.º 01/2013, através da Portaria n.º 04/2013, publicada no DOE-MA Página 2, judiciário, em 18/10/2013 (foto 1 abaixo) que resultou, posteriormente, no ajuizamento, pelo próprio Ministério Público de Loreto, em 12/03/2014, da Ação de Improbidade Administrativa, contra o referido prefeito, sob n.º 239/2014 (conforme imagens) onde, mesmo após este já ter apresentado sua manifestação prévia e escrita, em 08/04/2014, o juiz decidiu, em 03/03 deste ano de 2016, em dar prosseguimento ao feito nos seguintes termos:

“(…) as manifestações escritas ofertadas pelos réus não lograram demonstrar, de forma contundente, a total impropriedade das imputações, de modo que o julgamento do feito carece de maior aprofundamento, o que somente será possível mediante o prosseguimento do processo, atendidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, recebo a petição inicial de Improbidade Administrativa em face de Germano Martins Coelho, Ana Maria Martins Coelho, Luiz Henrique Martins Coelho, Francisco Rogério Gonçalves Augusto e Gonçalves Engenharia e Consultoria de obras e Terraplanagem LTDA. Citem-se os réus para que, querendo, ofereçam resposta no prazo de 15 (quinze) dias (…)”, decidiu o magistrado.

Ou seja, a matéria que foi aqui veiculada não relata fatos inverídicos, criados nem ocorridos apenas agora no período eleitoral, nem com fins de perseguição política.

Na nota, o prefeito, embora reconheça que contratou, em 2012, a empresa GONÇALVES ENGENHARIA para reformar e ampliar os postos de saúde dos Povoados Lagoa Nova, Buritirana e Sede, afirmando, inclusive, que a tal empresa chegou a iniciar a execução destes serviços, tenta explicar que não houve compra de nota fria nem dano ao erário porque distratou com a tal empresa, em 20 de setembro de 2013 e que esta, em ato contínuo, devolveu ao Município, em fevereiro de 2014,  o valor que foi pago a ela pelo prefeito em setembro de 2012 (quase dois anos depois).

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MP de Loreto, em 12/03/2014, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa, contra prefeito Germano, sob n.º 239/2014.

Portanto, a resposta do prefeito apenas confirma a matéria do blog, denunciada pelos Vereadores, e que já virou objeto de ação judicial de autoria do Ministério Público, onde o prefeito de Loreto está sendo acusado de ter enganado o Tribunal de Contas do Estado ao informar, nos autos das suas contas do exercício de 2012, apresentadas por ele em abril de 2013 ao TCE-MA e à Câmara Municipal, que era devida e regular a despesa, ou melhor, o pagamento que foi feito em favor da empresa Gonçalves Engenharia, em setembro de 2012, como pagamento da 1ª parcela dos serviços de reforma e ampliação dos postos de saúdes dos Povoados Lagoa Nova, Buritirana e Sede, Contratos sob n.º 009/2012 e sob.º 063/2012, conforme descrito na nota fiscal, quando tal serviço não foi feito nem iniciado naquela época nem por aquela empresa.

Quatro perguntas

Tanto não foi, e tanto é contraditória a resposta do prefeito que, embora ele ainda afirme categoricamente (item 2 da sua resposta) que tais serviços foram iniciados, então:

– Porque o prefeito distratou o contrato com a empresa GONÇALVES ENGENHARIA somente em setembro de 2013, ou seja, somente depois de um ano que realizou o pagamento para tal empresa (setembro de 2012)?

– Porque o prefeito distratou o contrato com a empresa GONÇALVES ENGENHARIA somente depois de 5 meses que foi denunciado pelos Vereadores ao Promotor da Comarca, e não, tão logo, até o final do ano de 2012 ou até a data em que ele prestou contas de tal despesa ao TCE  e à Câmara, ou seja, em abril de 2013?

– Porque, então, a empresa devolveu para o município, em fevereiro de 2014, somente depois de 6 (seis) meses que celebrou o tal distrato, o valor que foi a ela pago pelo prefeito em 2012, já que o serviço foi iniciado, segundo diz o prefeito?

– Se o prefeito afirma que foi iniciado e feito algum serviço que, na verdade,  os Vereadores provaram em fotos que não foram, então porque a empresa devolveu o tal dinheiro, já que fez algum serviço e este era devido?

Empresa de fachada 

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Com base nesta denúncia, o MP instaurou o Inquérito Civil n.º 01/2013, através da Portaria n.º 04/2013, publicada no DOE-MA Página 2, judiciário, em 18/10/2013.

Por fim, a resposta dada pelo prefeito se presta a atacar o trabalho deste jornalista que com base em provas e fundamentos só quis trazer a conhecimento público o conteúdo de fatos denunciados e que se encontram sob análise da justiça desde 2014 e não somente agora no período eleitoral.

A matéria ainda relatou o fato do prefeito ter, após saber da denúncia contra o mesmo, selado outros dois contratos para a mesma finalidade – tão suspeitos quanto o primeiro -, visto que desta vez foram celebrados com a empresa MN Empreendimentos LTDA, empresa de fachada que levou para a cadeia seu primo – em junho deste ano -, o prefeito de Nova Colinas, Elano Martins Coelho (PRB), acusado pelo MP e Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) de fraudes de mais de R$ 7 milhões em contratos com o município.

Mas o curioso é que, em sua resposta, veja que prefeito não nega em nenhum momento ter contrato a tal empresa de fachada, MN EMPREENDIMENTOS, nem sequer rebate nem traz qualquer prova contra a afirmação de que tal empresa é de fachada. Pelo contrário, limita-se apenas em dizer que contratou tal empresa por licitação e para executar os mesmos serviços, fatos estes que não esclarecem nem afastam a irregularidade proveniente do fato de que tal empresa é de fachada, tanto que está sendo investigada pela SECCOR.

Sendo assim, o blog reitera as afirmações feitas na reportagem e confirmadas na própria nota da prefeitura. E espera, também, que a prefeitura se manifeste a respeito dos outros problemas denunciados como o fato de ter firmado vários contratos com uma empresa de fachada (MN EMPREENDIEMNTOS), que inclusive já foi objeto de decisão do TCE-MA , conforme matéria aqui publicada no dia 01 de setembro de 2016, intitulada: Tribunal de Contas do Estado concedeu cautelar determinando a suspensão dos contratos celebrados entre a Prefeitura de Loreto e a empresa investigada pela Polícia e Ministério Público MN EMPREENDIMENTOS em 2016.

1 Comentário

  1. JÚNIOR disse:

    ESSE PREFEITO NÃO TEM CREDIBILIDADE.

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