04
ago
2017

Após seis ações em sete meses, Kabão deve entrar para o Guinness

Todas as manifestações por ato de improbidade administrativa do Ministério Público do Maranhão são assinados pelo mesmo promotor de justiça.

Prefeito Kabão X Promotor Tiago Rohrr…

O Promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr não tem economizado Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do município de Cantanhede José Martinho dos Santos Barros, o Kabão, como é mais conhecido.

Após sete meses fora da prefeitura que governou durante dois mandatos seguidos (2009 a 2012/ 2013 a 2016), Kabão coleciona nada menos que seis ações, todas por ato de improbidade administrativa.

– Abaixo, o blog do Domingos Costa fez uma relação das seis ações:

6ª – Uma licitação irregular, realizada em 2012, para a construção do matadouro de Cantanhede levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 26 de julho, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito José Martinho Barros, do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Nélio Barros Júnior, e da empresa Andrade Variedades e Participações LTDA. A manifestação, formulada pelo promotor de justiça da comarca Tiago Carvalho Rohrr, é baseada no Processo Preparatório nº 013/2012, que apurou irregularidades no contrato no valor de R$ 602.61,82 firmado entre a prefeitura e a empresa, resultante da Tomada de Preços 007/2012.

5ª – Uso de máquinas do PAC para construção de posto de combustível – No último dia 3 de julho, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), o MP pediu a indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito Kabão, além do empresário Jacques Rychardson Ribeiro Mendes. O objetivo é ressarcir os danos causados pela concessão de direito real de uso do terreno de 11,9 mil metros quadrados, de propriedade do Município, à margem da rodovia MA 332 para a construção de um posto de combustível. A concessão foi realizada sem autorização legal. A ação, formulada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, é baseada no Procedimento Administrativo n° 031/2016-PJC. Um vídeo de quase três minutos (LEMBRE) flagra o exato momento que uma caçamba e uma patrol realizam serviços para implantação dos tanques no Posto de bandeira BR (Petrobrás).

4ª – Implantação do aterro sanitário – O ex-prefeito José Martinho dos Santos é acusado também pelo MP de fraudes referente ao convênio nº 010/2010 firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Cantanhede, quando José Martinho era prefeito, para a implantação do aterro sanitário da cidade. O valor total da obra era de R$ 515.463,92, sendo R$ 15.463,92 a contrapartida da prefeitura e R$ 500 mil os recursos a serem encaminhados pela Funasa. O convênio teve vigência até o dia 23 de junho de 2016. Durante a investigação, foi atestado pelo Ministério Público que a Funasa repassou R$ 250 mil e cancelou a segunda parcela de igual valor, porque o município não prestou contas da primeira parcela. A Fundação apontou também que o valor atualizado do débito é de R$ R$ 365.110,11. O promotor Thiago pediu, mais uma vez, a indisponibilidade dos bens de Kabão no valor de até R$ 365.110,11.

3ª – Fraude no “Aniversário da Cidade” – Para o Ministério Público,Kabão, também praticou atos de corrupção em um convênio firmado entre a prefeitura e o governo do estado para realização do projeto “Aniversário da Cidade”. Pelo acordo, a prefeitura financiaria, como contrapartida, o valor de R$ 1.500.00, enquanto o montante de R$ 50 mil seria repassado, em parcela única, pelo governo do estado. O Tiago Carvalho Rohrr constatou na investigação que a prestação de contas apresentada pelo município havia sido reprovada pelo estado e, mesmo após notificação, a gestão de Kabão continuou inadimplente. Entre as irregularidades atestadas estão diferença entre o valor recolhido junto à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo e o montante informado na prestação; pagamento de nota fiscal e recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) após a vigência do contrato; depósito da contrapartida após a vigência do convênio e nota de empenho emitida após a data do evento.

2ª – Irregularidades na transição – O ex-prefeito também foi acionado na Justiça pelo mesmo promotor em virtude de irregularidades cometidas durante o processo de transição municipal em 2016. Gestor do município até 31 de dezembro de 2016, Kabão é alvo de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer e uma denúncia. A primeira foi ajuizada no dia 20 de março e as outras duas, no dia 27. Segundo o autor das manifestações, o titular da Promotoria de Cantanhede, em novembro de 2016, a promotoria, com o objetivo de garantir uma transição. Conforme o promotor Thiago, Kabão descumpriu o que foi acertado nas reuniões entre a equipe de transição do prefeito eleito Marco Antonio Rodrigues para ter acesso à documentação do município de Cantanhede.

1ª – Sumiço de quase 30 mil da Água –  Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 6 de março, o promotor de justiça Tiago Rohrr solicitou, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens do ex- Kabão. A manifestação Consta na ação que, em 2013, foi celebrado convênio entre a Prefeitura de Cantanhede e o Estado do Maranhão para a implantação do sistema de abastecimento de água no município. O convênio tinha o valor de R$ 624.442,42, sendo R$ 29.735,45, do município, e R$ 594.708,97, do estado. Inicialmente o estado repassou ao município o valor equivalente a 5% da quantia da sua parte. No entanto, não houve interessados no procedimento licitatório para a execução da obra, o que inviabilizou o projeto. Apesar do cancelamento de todo o projeto, incluindo o convênio (cuja vigência expirou em 27 de novembro de 2015), o ex-gestor nunca prestou contas e não há comprovante de devolução do valor inicial encaminhado ao município pelo estado.

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