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2023
Após posicionamento de Flávio Dino, Câmara de Porto Alegre decide revogar lei do “Dia do Patriota no 8/1”

Revocação acontece após Dino afirmar que Dia do Patriota é “afronta os princípios da moralidade”.
A Câmara Municipal de PortoAlegre, capital do Rio Grande do Sul, decidiu revogar, nesta segunda-feira (28/8), o “Dia Municipal do Patriota”, que seria comemorado em 8 de janeiro, mesmo dia do ataque de golistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com a repercussão negativa da data, o presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), convocou, nesse domingo (27/8), uma reunião extraordinária para tratar da revogação da lei que instituiu o Dia do Patriota com os líderes de bancada na tarde desta segunda.
A revogação vem após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmar no sábado (26) que a lei promulgada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre iria deixar de existir em “questão de tempo”.
“Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro ? Ainda mais associando crimes a patriotismo ? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo”, escreveu Dino.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei fosse considerada inconstitucional. Sossmeier ressaltou que acompanhou a repercussão negativa que a proposta teve nos últimos dias. “Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível, através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa” informou.
O projeto para revogação do Dia do Patriota foi protocolado pela vereadora Karen Santos (PSol) e será assinado coletivamente pelos vereadores. A expectativa da Câmara é passar com maior celeridade o texto pelas comissões.
O proieto de lei que propõe o Dia do Patriota foi apresentado em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) e promulgado pelo presidente da Câmara em 10 de julho. O texto não faz menção à manifestação antidemocrática e também não explica o motivo pelo qual a data foi escolhida.
Qualquer comparação desse caso com ditadura, é mera coincidência.