23
abr
2016

Após denúncia do blog, MP pede anulação de contratos entre Bom Jardim e empresa fantasma

Empresa que deveria funcionar no bairro do Bequimão em São Luis, foi alvo de diversas denúncias aqui no blog; Pelo menos outras cinco prefeituras também possuem contratos com claros indícios de fraude com a firma fantasma.

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No local onde deveria funcionar a empresa: Avenida 01 Nº 6A, sala 03 no subsolo de um edifício no bairro do Bequimão em São Luis, só existe uma sala vazia.

Desde o ano de 2013 (veja nos links no final da matéria) que este blog vem realizando sucessivas postagens denunciando a venda de notas fiscais frias por parte da empresa de fachada Contrex Construções e Serviços Ltda.

A matéria mais recente intitulada: “Só de fachada, empresa Contrex vende mais de R$ 3 milhões em notas frias em Bom Jardim” foi alvo de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada de urgência contra o Município sob a gestão da prefeita Malrinete dos Santos Matos (PMDB) e a empresa.

Devido a irregularidades constatadas em contratos celebrados entre a Prefeitura e a empresa Construções e Serviços Eireli-ME (Contrex), o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de abril, fez a manifestação pedindo a suspensão do pagamento dos contratos nº 14/2015 e 06/2015, cuja soma resulta no valor de R$ 3.203.842,60, além da anulação deles.

Também foi requerida à Justiça a condenação da empresa Contrex a ressarcir os danos provocados e restituir os recursos recebidos ao Município.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, pessoalmente, pela prefeita Malrinete dos Santos Matos. A ACP foi formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

IRREGULARIDADES

Consta nos autos que a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim instaurou investigação, baseada em representação da Câmara de Vereadores, para apurar supostas fraudes na contratação da empresa Contrex, por meio da dispensa de licitação nº 14/2015, para locação de máquinas e equipamentos pesados para o Município.

O prazo de execução era de dois meses (de dezembro de 2015 a janeiro de 2016) e o valor do contrato era de R$ 249.202,00.

Na mesma investigação, o MPMA apurou outro contrato com a referida empresa, cuja licitação foi feita por meio do pregão presencial nº 06/2015, com valor de R$ 2.954.640,60. Este contrato também tinha a finalidade de locar máquinas e equipamentos para a prefeitura.

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Apenas seis meses à frente da prefeitura, Malrinete começa ser acusada de corrupção.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim atestou que a empresa Contrex está registrada como microempresa, sendo condicionada a ter uma receita bruta anual igual ou inferior à R$ 360 mil. “Aqui há o primeiro grande indício da falta de capacidade financeira desta microempresa para cumprir o contrato celebrado, haja vista que ela não poderia contrair obrigações superiores a sua capacidade”, afirmou, na ação, o promotor de justiça.

Além desta questão, Fábio Santos de Oliveira ressalta que “há fortes indícios de ela estar sendo usada como empresa de fachada para mascarar licitações fraudulentas”.

Outra irregularidade apontada é que até abril de 2016, três meses após a celebração dos contratos com a Contrex, ainda não foram postos em funcionamento, na cidade, as máquinas e equipamentos objetos do contrato, conforme provas apresentadas pela Câmara de Vereadores e reportagem feita por uma emissora de TV.

“A consequência da celebração de contratos oriundos de licitações é o integral cumprimento das obrigações. No entanto, quando há fortes indícios de que haja pagamento indevido em contrato viciado ou quando há evidente incapacidade da empresa, resta latente a existência de dano ao erário”, enfatizou o promotor de justiça.

Anteriormente, após a celebração do contrato nº14/2015, por meio da modalidade dispensa de licitação, o MPMA emitiu Recomendação ao Município para a anulação, no prazo de 98 horas, do decreto emergencial que autorizou a dispensa de licitação. No entanto, não houve cumprimento por parte do Executivo Municipal

LEIA TAMBÉM:

– VÍDEO: Reportagem da TV Record confirma denúncia de fraude da empresa Contrex em Bom Jardim

– Só de fachada, empresa Contrex vende mais de R$ 3 milhões em notas frias em Bom Jardim

– Escândalo! Prefeitura de Raposa paga aluguéis de ambulâncias que pertencem ao Município

– Aluguel de máquinas e veículos camuflam venda de notas frias e fraude milionária em Raposa.

 

3 Comentários

  1. Paulo cesar disse:

    E ai como ta as broncas com chagas? Ele calou vc tambem ?

  2. biné disse:

    Eu te falei Domingos, um dia a casa de Dedé ia cair, ganhar dinheiro fácil é igual a um vicio e cada dia o viciado vai ficando mais descuidado até ser pego.

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