10
nov
2023

Ao pedir cancelamento de shows de R$ 400 mil, Promotor classificou de “verdadeira farra com o dinheiro público”

Para o Ministério Público, realizar um evento festivo de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, educação e saneamento básico, como os demonstrados nos procedimentos administrativos e processos judiciais em trâmite, beira o inacreditável.

Um retrato do descaso da atual gestão é a situação degradante do Viva Raposa, no bairro do Garrancho, mesmo local onde será organizado o show...

Um retrato do descaso da atual gestão é a situação degradante do Viva Raposa, no bairro do Garrancho, mesmo local onde será organizado o show…

Um fato relevante embasou a Ação Civil Pública para imposição de obrigação de não fazer que o Promotor de Justiça em Raposa, Reinaldo Campos Castro Júnior, moveu contra a gestão do prefeito Eudes Barros (PL) pedindo o cancelamento de shows festivos aos 29º aniversário da cidade neste final de semana que custariam cerca de R$ 400 mil aos cofres públicos.

O Promotor listou uma série de problemas e serviços públicos básicos essenciais que não estão sendo ofertados pela prefeitura, e por essa razão, motivou o ajuizamento da ação. Para o Ministério Público a realização do evento está em desacordo com a lei e produz prejuízos incalculáveis ao erário e, em consequência, à população local, em total afronta aos princípios e interesses públicos.

Reinaldo Campos Castro Júnior lembrou que tramitam na Promotoria de Justiça em Raposa diversos procedimentos administrativos, bem como foram ajuizadas pelo Ministério Público várias ações judiciais referentes à adoção de políticas públicas por parte da gestão municipal, a fim de serem implementadas melhorias para a população de Raposa.

Tais como, dentre outros a) Não há no município Matadouro Público; b) Não há qualidade de infraestrutura e saneamento básico (procedimento administrativo SIMP 000295-001/2022; 000063-001/2023; 000307-001/2023. 000047-001/2023, 000514-001/2022), c) Má – prestação do transporte escolar para crianças com necessidades especiais ( SIMP 00544-001/2023 ); d) Morosidade no fornecimento de medicamentos especiais (Notícia de Fato n. 000428-001/2023, 000, 000427-001/2023); e) Até o momento o município não conta com ouvidoria do SUS (000103-001/2021); f) Não houve a construção de abrigo de acolhimento à criança e adolescente (SIMP 00455-001/2023 e PJE n° 0000413-58.2023.8.10.0113.); g) Não houve instalação dos conselhos da pessoa com deficiência e do idoso (Notícia de Fato 000455-001/2023).

“Dentro desse quadro caótico de descaso da gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de RAPOSA/MA, isso sem mencionar os outros setores da administração pública que estão em sinal de abandono, o então Prefeito Municipal resolveu, simplesmente, promover um evento festivo, nunca antes realizado no Município, a ser custeado com recursos públicos”, mencionou o promotor.

Para o Ministério Público, realizar um evento festivo de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, educação e saneamento básico, como os demonstrados nos procedimentos administrativos e processos judiciais em trâmite, beira o inacreditável.

“Na verdade, resta verificada uma verdadeira farra com o dinheiro público neste município, ao realizar festa deste porte, deixando de lado os deveres básicos da população, que vem sendo privada dos serviços mais essenciais, repito, educação, saúde, saneamento básico, dentre outros.” Completou.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA AÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SHOWS DE 400 MIL REAIS EM RAPOSA –


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1 Comentário

  1. Leonam disse:

    O show acabou e agora continua todo mundo sem água, sem esgoto e o Viva todo quebrado.

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