22
out
2019

ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA: Qual PDT está errado, o da Assembleia ou da Câmara?

Câmara de São Luís aprovou por unanimidade projeto pedetista que foi reprovado na Assembleia Legislativa.

Em agosto deste ano, autor do projeto sobre água e energia foi até o Procon pedir apoio na fiscalização de leis municipais…

O PDT, em tese, segundo maior partido do Maranhão, não se decide quando o assunto é água e energia elétrica. 

Em maio deste ano, o vereador da capital Raimundo Penha (PDT) apresentou o Projeto de Lei (PL005/2017), que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário.

Quando o tema análogo foi discutido na Assembleia Legislativa, este mesmo PDT autor desta proposta e que votou na sua totalidade pela aprovação do projeto, pensa totalmente diferente do próprio partido acerca da água e energia elétrica.

Nesta segunda-feira (21), a sigla votou contra o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) que proíbe as empresas fornecedoras de água e energia elétrica de suspender o fornecimento dos serviços às sextas, sábados, domingos, feriados e último dia útil antes de feriados.

Segundo o PDT na Assembleia, a Casa não tem competência para deliberar sobre a matéria, pois, de acordo com a Constituição Federal, somente a União detém a competência para legislar sobre o tema.

Se o PDT da Assembleia entende que a competência é da União, então, por que o partido apresentou o projeto nos mesmos moldes no âmbito municipal?

Das duas uma, o PDT não fala a mesma língua ou atua sistematicamente de forma politiqueira e de acordo com sua conveniência.

Que irônico…

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