24
out
2017

Advogados de Zé Vieira negam que condenação no STJ resulte em seu afastamento do cargo

Prefeito Zé Veira em contato com a imprensa…

Nesta segunda-feira, dia 23, a bancada de advogados do prefeito do município de Bacabal se pronunciou com referência a recente condenação sofrida pelo  gestor no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por improbidade administrativa e dano ao erário público.

Em curta nota, advogados declararam que tal decisão não causará o seu afastamento do cargo. Acompanhe:

– NOTA

“Sobre a decisão do STJ, não merece prosperar a tese de trânsito em julgado da decisão, visto que são passíveis de embargos de declaração que inclusive já foram opostos.

Ademais a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos não se aplicam para essa gestão na esfera cível, vez que a matéria é discutida apenas no âmbito eleitoral como condição de elegibilidade, logo, eventual trânsito em julgado pelo STJ sem apreciação pelo TSE não trará prejuízos a manutenção do cargo”.

1 Comentário

  1. Ana Claudia disse:

    eles estão querendo passar por cima da justiça?
    explica ai

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