out
2017
Advogados de Zé Vieira negam que condenação no STJ resulte em seu afastamento do cargo
Nesta segunda-feira, dia 23, a bancada de advogados do prefeito do município de Bacabal se pronunciou com referência a recente condenação sofrida pelo gestor no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por improbidade administrativa e dano ao erário público.
Em curta nota, advogados declararam que tal decisão não causará o seu afastamento do cargo. Acompanhe:
– NOTA
“Sobre a decisão do STJ, não merece prosperar a tese de trânsito em julgado da decisão, visto que são passíveis de embargos de declaração que inclusive já foram opostos.
Ademais a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos não se aplicam para essa gestão na esfera cível, vez que a matéria é discutida apenas no âmbito eleitoral como condição de elegibilidade, logo, eventual trânsito em julgado pelo STJ sem apreciação pelo TSE não trará prejuízos a manutenção do cargo”.
eles estão querendo passar por cima da justiça?
explica ai