26
maio
2022

Advogado pede a OAB-MA que seja retirada a utilidade pública da Associação dos Magistrados

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior direcionou formalmente nesta quarta-feira (25) ao presidente da OAB-MA, Kayo Vyctor Saraiva Cruz, um documento no qual pede a revogação das leis que declararam de utilidade pública a Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA.

De acordo com o advogado, o pedido se justifica diante da postura da AMMA em relação ao restabelecimento do horário de funcionamento ordinário do poder Judiciário do Maranhão.

Em vez da volta do horário normal das 8h às 18h conforme medida do TJ-MA que começou a valer desde o último dia 16 de maio de 2022, a Associação dos Magistrados queria que fosse mantido o expediente usado durante a pandemia da covid-19, no caso, de 8h às 13h.

Para Rebouças, “o posicionamento da AMMA, restritivo do acesso à jurisdição pelas populações vulneráveis e visando obter discriminação odiosa, em descompasso com compromissos internacionais e à vontade constitucional”.

O advogado pede que revogação das leis estadual 7.537/2000 e municipal 3.942/2000, que declararam aquela de utilidade pública, especialmente porque não inexiste registro de ações em prol da coletividade.


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1 Comentário

  1. jose carlos silva disse:

    E a OAB pode REVOGAR Lei de Utilidade Pública? Lógico que NÃO.

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