26
ago
2020

Acusado de fraude, vereador Valney está próximo do “impeachment” em Poção de Pedras

Presidente da Câmara tem descumprido o Regimento Interno e se negado a colocar a Denúncia que pede seu afastamento em votação.

Vereador Valney descumpre o Regimento da Câmara e não coloca Denúncia que pede seu afastamento em votação...

Vereador Valney descumpre o Regimento da Câmara e não coloca Denúncia que pede seu afastamento em votação…

O vereador do município de Poção de Pedras Valney Gomes de Oliveira (foto) é alvo de pedido de afastamento da presidência da Câmara de Vereadores sob acusação de ter cometido atos de improbidade administrativa no exercício do cargo.

A Denúncia foi formulada pelo servidor público Mario Rogério Campelo Silva no dia 28 de julho deste ano e se baseia no Relatório de Instrução nº 676/2019 do Tribunal de Contas do Estado no qual foram constatadas inúmeras irregularidades nas contas relativas ao exercício de 2016.

De acordo com Mario Rogério, o presidente da Câmara contratou por meio do Pregão Presencial n° 05/2016 a empresa M. J. LIMA ANGELlM (registrada em São Luís) para aluguel de uma motocicleta a gasolina 150CC e um veículo quatro portas a gasolina com ar e direção, pagando as despesas fixas no valor de R$ 45.000,00.

Para funcionamento dos veículos houve o contrato através do Pregão Presencial 01/2016 para gasolina comum e diesel comum com a empresa O. N. SOARES & CIA LTOA (Registrada em Igarapé Grande). Porém, os veículos alugados para a Câmara Municipal são ambos movidos a gasolina e nas notas fiscais de todo o exercício houve gastos com gasolina comum e também diesel.

Ainda segundo a Denuncia, é de conhecimento público que tais veículos jamais estiveram de fato alugados para a Câmara Municipal de Vereadores de Poção de Pedras, de modo, que segundo conclusões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, nem mesmo a licitação para combustíveis se referia ao uso dos veículos “alugados”.

Ainda nesse contexto, ao se consultar o CNPJ da empresa, verifica-se seu endereço na cidade de São Luís (Travessa V, nº 3, Quadra E, Lote 3, Bairro Residencial São Domingos, São Luís/MA), é apenas de fachada, revelando que tal fato serviu para o desvio de recursos públicos.

Também se consultou o CNPJ da empresa O. N. SOARES & CIA LTOA, que se refere a posto de combustível, e estranhamente tem como endereço a cidade de Igarapé Grande (Avenida João Carvalho; s/n; Centro), ou seja, o Vereador Presidente alugou veículos movidos a gasolina e realizou compras de combustível diesel em outro município, o que revela ilegalidade e ilicitude passível de processo de perda de mandato.

– Folha de pagamento 

Além das irregularidades no aluguel de veículos e compra de combustível, o TCE-MA também constatou que Valney Gomes de Oliveira enquanto presidente da Câmara, cometeu fraude na folha de pagamento do Parlamento.

É que os gastos com Folha de Pagamento da Câmara, corresponde ao montante de R$ 668.983,99, o qual corresponde a 80,02% do total do Repasse do Executivo: Desta forma, a Câmara descumpriu a norma contida no artigo 29-A, § 1° da Constituição Federal e art. 5° e 6° da lN 004/2001 do TCE-MA.

– Denuncia protocolada na Câmara 

O documento protocolado na Câmara de Vereadores pede, ainda, que dado o recebimento da denúncia por maioria absoluta, Valney Gomes de Oliveira seja impedido de participar de atas relativas a seu próprio julgamento.

No pedido, Mario Rogério  requer que proceda o afastamento do atual presidente enquanto perdurar o processo de julgamento.

– Manobra 

Diante do protocolado que pede seu afastamento, o presidente da Câmara tem descumprido o Regimento Interno e resistido em colocar a Denúncia em votação para apreciação dos vereadores que decidirão se aceitam ou não o que seria o início do “impeachment” de Valney.

No último dia 09 de agosto, por exemplo, a advogada de Mario Rogério, Jacqueline de Moraes Aragão, ingressou com um pedido ao juiz da Comarca de Poção de Pedras solicitando que o presidente da Câmara cumpra o que diz o Regimento Interno da Câmara e coloque a Denúncia em votação.

Ela diz que o presidente deixou novamente de consultar os vereadores sobre o recebimento ou não da Denúncia outrora protocolizada, conforme se pode notar do vídeo nº 023, no minuto 00:34, da Sessão Legislativa Ordinária, em anexo, desrespeitando assim mais o que diz o Decreto-Lei nº 201/67, que cuida da sequência de atos a serem tomados ante a apresentação de denúncias.

Assim, agindo o Impetrado de forma a afrontar o que diz a legislação que cuida do presenta caso, deixa claro o seu interesse de prorrogar o máximo possível a apresentação da denuncia que corre contra si, no órgão legislativo do município, razão pela qual deve este Juízo emanar ordem que o faça cumprir o regulamento, sem olvidar da consequência da ordem que seria o afastamento da condução dos atos relativos à denúncia. Dessa forma, reitera o pedido liminar posicionado no item 3 da peça inicial do Mandado de Segurança ora impetrado”, pede a advogada.

E podem anotar: Assim que colocar em votação o seu “impeachment”, Valney será afastado…

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