26
maio
2017

Acordo garante que egressos do sistema prisional executem obras realizadas pelo Estado

Da esquerda para a direita, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; presidente do TJ, Cleones Cunha; presidente da EMAP, Ted Lago; e secretária adjunta de Administração Penitenciária, Ana Luísa Silva Frazão.

Garantir que egressos do sistema prisional do Maranhão executem obras realizadas pelo Governo do Estado é a finalidade do Termo de Cooperação Técnica assinado, essa semana, entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), órgão ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

A iniciativa consiste em instituir a operacionalização da Lei 10.182/2014, responsável pela criação do “Programa Começar de Novo”, criado em 2009, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade de promover ações de reinserção social de pessoas que já deixaram o sistema carcerário. Com a assinatura do termo, o objetivo é contratar detentos e egressos para trabalharem em obras e serviços feitos pelo Estado, com vagas previamente reservadas, e oferta de qualificação técnica.

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