21
mar
2015

A preocupação do Deputado Wellington em discutir direitos dos autistas

deputado Wellington do Curso (PPS) pediu audiência pública na AL

Em defesa dos autistas, o deputado Wellington do Curso (PPS) solicitou nessa semana, uma audiência pública com as Comissões de Direitos Humanos e Educação da Assembleia Legislativa para debater sobre a atuação das entidades convocadas no tocante às políticas voltadas para as garantias fundamentais dos direitos das pessoas com transtorno espectro autista, em referência à Lei Federal 12764/12.

O requerimento tem como objetivo discutir políticas públicas a serem adotadas, a fim de atender as especificidades regionais e proporcionar aos autistas um amplo tratamento multiprofissional que atenda às suas necessidades.

Segundo o parlamentar, o autismo é um transtorno global do desenvolvimento que não tem recebido a devida atenção por parte do Poder Público, principalmente no Maranhão (2º maior Estado com autistas), tanto no que se refere ao diagnóstico precoce quanto em relação ao tratamento dos portadores.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e outros agravos e torne igualitário o acesso às ações e serviços para sua proteção e recuperação”, destacou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos

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