17
fev
2016

Permanência de Ricardo Gonçalves no Cartório de Imóveis é um perigo, alerta PGE ao TJ

A Procuradoria Geral do Estado informa que somente no mês de dezembro de 2015, a arrecadação do Cartório de Imóveis da Capital, totalizou a importância de R$ 2.144.035,68 (dois milhões, centro e quarenta e quatro mil, trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos.

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Para a PGE, Ricardo da Silva Gonçalves tenta apoderar-se do cartório, sedento pela arrecadação milionária/mensal.

Revelador o conteúdo do Mandado de Segurança nº 63439/2015, que tem como litisconsorte o Estado do Maranhão. Datado no último dia 1º de fevereiro de 2016, o documento é assinado pelo Procurador-Geral Adjunto/Judicial, Vanderley Ramos dos Santos.

Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o tabelião Ricardo da Silva Gonçalves em ato pretensamente ilegal e abusivo e de má-fé, tenta impedir que o Tribunal de Justiça realize o provimento definitivo da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registros de Imóveis de São Luís (MA), vago desde 11 de novembro de 2013, e que por manobras judiciais questionáveis é ocupado interinamente por ele, desde 11 de junho de 2014, dia que foi nomeado para exercer interinamente a serventia.

No documento, a PGE deixa claro sobre a ilegalidade do Ricardo Gonçalves, continuar acumulando função de gestor do Cartório de Registros de Imóveis de São Luís (MA),  localizado na Rua do Sol, nº 65, no Centro, considerado o mais rentável de todo o Estado do Maranhão.

Segundo Vanderley Ramos dos Santos, o interino é movido unicamente por interesses econômicos, e vem abarrotando o Poder Judiciário (Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça, STF, STJ e TJMA) com demandas com o objetivo de apoderar-se ilegitimamente da Serventia e receber, mesmo sem ser o titular do cartório, a integralidade dos emolumentos, em total descompasso com a legislação de regência e jurisprudência do STF. E infelizmente, tem encontrado guarida!!

“(…) Ou seja, o que pretende o impetrante [Ricardo] é evitar que a Administração Pública (TJMA) exerça sua atribuição (poder-dever) de prover a serventia mediante concurso de remoção enquanto o STJ, e posterior o STF, julgue recursos – sabe-se lá quando – tirados por ele em face de decisão dessa e. Corte que rejeitou sua pretensão de figurar com primazia na lista de remoção.”, diz o procurador Adjunto para Assuntos Judiciais

Histórico –  A Procuradoria, lembra que, depois de submeter-se a prévio Concurso Público, Ricardo exercia a titularidade da Delegação da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Rosário (MA) desde o ano de 2009. Aduz que no certame de que trata o Edital nº 01/2011, o “espertalhão” logrou aprovação por ingresso em 34ª (trigésima quarta) colocação, optando, então, pela Serventia Extrajudicial de Passagem Franca (MA).

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Em apenas um mês, Cartório de Imoveis teve mais de R$ 2 milhões em arrecadação…

Informa ainda que em virtude do falecimento do titular Raimundo Nonato Carvalho de Oliveira, em 11 de novembro de 2013, a vaga no Cartório de Registro de Imóveis, seria preenchida por aprovados no concurso de ingresso e esgotadas as vagas, por modalidade remoção.

“A rigor, a a única coisa que busca na espécie o Ricardo Gonçalves, não é o respeito à legalidade, mas sim seu interesse econômico, pois a ele não cabe contestar o provimento da serventia por concurso público, seja por um ou por outro candidato, uma vez que o mesmo não é, por mais que tente de maneira incansável afirmar, delegatório da referida serventia”, diz a PGE.

Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Judiciais ainda diz que essa circunstância ganha relevo quando se combina a presente impetração com o Processo n.º 60121-50.2014.8.10.0001, que tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública, atualmente em grau de recurso ao TJMA, onde o impetrante obteve decisão para que pudesse perceber, em total contrariedade às decisões do Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal, a integralidade dos emolumentos da referida serventia, cujo valor, somente em dezembro de 2015, resultou em mais de R$ 2 milhões.

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Cartório da 1ª Zona de Imóveis da Capital, na Rua do Sol, nº 65, no Centro; o mais rico do Maranhão; considerado uma fabrica de dinheiro!

“Importante mencionar que a 1ª Zona de Registro de Imóveis da Capital é uma das mais rentáveis do Estado, se não for a que mais lucra. Somente no mês de dezembro de 2015, a arrecadação da referida serventia totalizou a importância de R$ 2.144.035,68 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), conforme informação dada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (doc. anexo). Ao compararmos a rentabilidade da serventia anterior em que o impetrante atuava, Serventia Extrajudicial de Passagem Franca, a qual no mesmo mês arrecadou R$ 17.768,90 (dezessete mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), constata-se, além da discrepância entre os valores, que a atual serventia enseja uma situação muito confortável ao interessado.”, Completa a Procuradoria.

Por fim, o Estado alerta para o perigo da permanência de Ricardo Gonçalves no rentável cartório, pois ele conta com mais de 2 (dois) anos de atividade na Serventia de Passagem Franca, de modo que poderá concorrer com os demais interessados no concurso de remoção, inclusive para a Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registros de Imóveis de São Luís (MA).

“Ao contrário, a permanência do impetrante no referido cartório traz embutido o perigo da demora inverso, eis que estar a perceber ilegitimamente cerca de R$ 2 milhões mensais, valores que dificilmente retornarão aos cofres do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, ao fim das demandas protagonizadas pelo impetrante”, conclui.

Abaixo trecho do documento da PGE:

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8 Comentários

  1. Fernandes disse:

    Todo mundo já disse isso! Ninguém entende o que a corregedoria de justiça do Maranhão está esperando! O provimento número 5 veio pra dizer que esse rapaz vai ficar de forma ilegal e perturbando o judiciário por mais 6 meses?! Ele está lesando o Estado inteiro e a CGJ insiste em mantê-lo ali? O que que há! Vamos botar ordem na casa, Corregedoria!

  2. Cabelinho disse:

    Esse rapaz tem poderes Hauahauahau… Todo dia eu vejo publicações sobre esse cara mas ele continua ali… Eh mto poder segurando esse rapaz!

  3. Verbena disse:

    A Corregedoria ainda não disse a que veio… Estão com medo de se indispor com a ilegalidade? Mas pra que serve corregedoria mesmo? Se não gosta de corrigir erros dos seus pares, melhor não ser corregedor!

  4. Zica disse:

    Esse rapaz com a cara de ” não faço mal pra ninguém” , é um espertalhão de primeira. Dizem por aí que ele veio lá da baixa da égua de Minas Gerais e na maior cara de pau com autorização da antiga corregedora e sogra de um famoso deputado estadual do partido verde se instalou nesse cartório e agora está igual criança mimada esperneando para não sair. O que causa também estranheza é o des. Guerreiro conceder uma liminar para ele ficar no cartório mesmo sem ter sido aprovado em concurso. Aqui no Maranhão é assim, terra de ninguém. Assim é muito fácil eu também quero cartório sem concurso, já que também sou cidadão e pago meus impostos em dia. Comentam-se nas rodas sociais que tem deputado estadual pegando uma boa fatia, desembargadores, advogados tudim fatiando o lucro, sugando esse cartório tipo uns leitaozinhos famintos, imagina se ganhassem um salário mínimo siô ganham mais de 20.000 mas sempre querem mais$$$$. A atual corregedora desembargadora Anildes é uma mulher séria e o presidente desembargador Cleones com certeza não vão permitir que essa situação imoral perdure por mais tempo. As estripulias desse bom ” moço” estão com os dias contados.

  5. Chorão disse:

    CONTO ANTIGO (Que em nada se assemelha com o que ora está acontecendo): Um menino especial, que foi acolhido pelo tiozão e pela tya. Pobre coitado, que vivia no interior, decidiu passar uns tempos na segunda maior cidade do Império, o que foi aceito pelos padrinhos. Depois, cansou da vida de peregrino, e pediu que achassem algo para ele fazer na capital do Estado. Colocaram-no para empossar-se de um pequeno serviço público, que por acaso é o maior do Império. “Fique lá por um tempo, meu querido”. E o menino, agora um pouco mais sorridente, pôs-se a apoderar-se do ofício. E, brilhantemente, teve uma luz: “Quem sabe não posso continuar aqui mais alguns anos? Ou então, quem sabe, posso pedir para meus queridos uma benção?”. E, sumariamente, viu sua pretensão acolhida pelo tiozão. E o menino ficou feliz. Entretanto, existe uma possibilidade desse menino ficar triste novamente. Coitado. Quem será capaz de acabar com essa alegria do apadrinhado??? Quem tiraria dele algo tão sonhado: entrar pela porta de trás, em uma casa que só tem a porta da frente???.

  6. Sandro Godinho disse:

    Eita, eita! Esquema dos grandes. Se essa dinamite estorar, o negócio terá repercussão maior do que as notícias veiculadas, pois envolve um jovem deputado, Ex Corregedora e um Desembargador que está sempre concedendo decisões arbitrárias em concurso pra cartório; isso não é de hoje não, já que ele tem muita vontade de ser sócio de um, esse entao deve encher os olhos dele. A PGE está realmente por dentro do caso. Parabéns ao procurador e ao blogueiro por trazerem à tona a verdade dos fatos, já que está patente à astúcia desse registrador para ficar neste cartório que, por lei, deverá ir para o próximo concurso.

  7. Maria Joaquina disse:

    Bobinho todo. Quer mais nada não, Procura estudar e aí, quem sabe, esse cartório poderia ser seu. Acha mesmo que as pessoas que fazem concurso vão deixar você ” magicamente” ficar com esse cartorio? Demais Desembargadores não permitirão isso, presidente Cleones e a Corregedora Anildes são pessoas do bem que honram o Tribunal de Justiça do qual fazem parte. Pode gastar seu último centavo mas esse cartório você não leva. Quer moleza? Senta no pudim

  8. Selma disse:

    Chega a ser risível ter que ficar defendendo o que é óbvio e cristalino: CARTÓRIO SÓ POR CONCURSO!!! Quer cartório na capital?? Então, amigo, vá se matar de estudar como os outros tabeliães da capital!!! “Ah mas estudar dá muito trabalho… melhor ficar puxando o saco e dividindo os rendimentos com quem pode me arrumar uma ‘boquinha'”
    Os desembargadores também deveriam ter essa noção de meritocracia, legalidade e decência!!
    Fica difícil defender nosso estado com esse tipo de coisa acontecendo por aqui….

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