02
jun
2016

63 cartórios maranhenses têm pendências judiciais

Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça afastou o titular do maior tabelionato do estado por ter vencimentos maiores que o permitido por lei. No Maranhão, 63 dos cartórios tem problemas com seus titulares.

Alvo de brigas judiciais, o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, que era gerido por Gonçalves. A

Na última semana, a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, determinou o afastamento de Ricardo da Silva Gonçalves, do comando do 1º Cartório de Imóveis de São Luís, um dos maiores e mais lucrativos do Maranhão, e chamou atenção para o problema da titularidade dos cartórios maranhenses.

De acordo com matéria publicada nesta quinta-feira pelo jornal O Imparcial, a situação do cartório de Imóveis é parecida com a de muitos outros no Maranhão, com uma série de disputas pela titularidade com direito a batalhas de liminares e recursos. Além disso, há ainda aqueles que não vem cumprindo as leis, principalmente no que diz respeito à prestação de contas.

Segundo o site Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, o Maranhão possui 283 cartórios distribuídos por todo o estado. Deste total, apenas 181 possuem regularidade em sua titularidade sem contestação alguma na justiça, enquanto 103 possuem algum tipo de problema com a situação jurídica do responsável.

Atualmente, são 38 cartórios vagos, incluindo o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, que era gerido por Gonçalves. Além deles, 58 estão com processos em andamento que foram convertidos em diligências, e outros cinco ainda não possuem decisão original. O Maranhão ainda tem dois cartórios constando como inativos.

Desses cartórios com problemas pendentes na Justiça, alguns têm a sua titularidade sub júdice após decisão do CNJ publicado em 2015 que revogou aproximadamente 24 responsáveis interinamente que tiveram alguma espécie de vício em suas nomeações.

Anteriormente, o CNJ e também o Supremo Tribunal Federal homologou decisões que colocaram em dúvida a titularidade de outros cartórios. Ao todo, atualmente 63 desses cartórios estão com Processos em andamento.

Diversas são as causas de processos judiciais interrogando a “propriedade” das serventias que variam desde a multiplicidades de titularidade, os problemas com posses de interinos e também outras pendências menores.

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do autor deste blog.

  • Você também pode comentar usando o Facebook!

Siga-me no Facebook

Contatos


Email: domingos.costa@hotmail.com
WhatsApp: (98) 98807-7894

Publicidade