31
jan
2015

Advogados dizem que TRE-MA apenas restabeleceu os efeitos da decisão do Ministro Tofolli

Eulálio derruba decisão de Alice e garante posse de Julião Amim amanhã(01) em Brasília

Carlos Lula3

Advogado Carlos Lula e Frederico Campos atuam na defesa do Deputado Julião Amin

Em  contato com os advogados do Deputado Julião Amin(PDT), os juristas Carlos Lula e Frederico Campos, informaram que o TRE-MA apenas restabeleceu os efeitos da decisão do Ministro Tofolli, Presidente do TSE.

Disseram ainda que o Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves(PMDB) já foi comunicado pela secretária do Tribunal Regional Eleitoral  do Maranhão (TRE-MA) que através  do plantonista, Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida, derrubou no fim da tarde deste sábado 31/014, o mandado de segurança n 9.52.2015.6.10.0000, concedido ontem(30) pela Desembargadora Alice de Sousa Rocha que suspendia as deliberações administrativas tomadas que culminou na diplomação de Julião Amim e Deoclides Macedo.

A decisão da Desembargadora Alice mandava dar posse ao deputado federal Alberto Silva (PMDB). Agora, com essa última decisão do Desembargador Eulálio, Julião Amim toma posse amanhã, domingo, 01/02, como deputado federal, se afasta em seguida para ser secretário de Estado do Trabalho e Economia solidária no governo do Maranhão e em seu lugar assume como deputado, Deoclides Macedo.

Abaixo a íntegra da decisão:

Doc-2 Doc-3 Doc-4 Doc-5

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