Política

Família aprovou proposta do deputado Juscelino Filho (DEM-MA)

Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) que pune entidades associativas ou sindicais de aposentados e pensionistas que, sem a autorização do associado, descontarem a mensalidade diretamente na folha de pagamento do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta pretende alterar a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), que autoriza o INSS a descontar de aposentadorias e pensões as mensalidades devidas a essas associações, desde que autorizadas pelos segurados.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juscelino Filho, que faz ajustes no Projeto de Lei 5482/13, do Senado. No parecer, o relator incorporou ainda dispositivo previsto no PL 8593/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que tramita apensado. Conforme o substitutivo, qualquer pedido de desconto de mensalidade sem a devida autorização do associado importará em:

– multa de 50% a 100%, conforme a gravidade, sobre o valor irregularmente arrecadado pelas entidades, sendo o montante destinado ao INSS; e

– restituição ao segurado do valor irregularmente arrecadado pelas entidades acrescido de multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária calculada pela variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ainda segundo o texto, o INSS poderá ser ressarcido pelas entidades em caso de reconhecimento administrativo ou judicial da falta de autorização do segurado no pedido de desconto. Na hipótese de devolução antecipada do valor irregularmente arrecadado, o INSS receberá das entidades os juros e a correção monetária inicialmente devidos ao segurado.

A proposta define ainda que qualquer autorização para desconto será válida por apenas 12 meses e determina ainda a suspensão, por prazo indeterminado, do repasse das mensalidades a favor da eventual entidade infratora até o pagamento das multas e a restituição dos valores arrecadados de forma irregular.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Oposição também terá uma vaga na nova composição da Mesa Diretora

Eleita deputada estadual mais votada do Maranhão, com mais de 88 mil votos, a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, a Detinha (PR), foi indicada para a 2ª vice-presidência da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2019/2020.

A parlamentar foi indicada pelo bloco PR/PRTB, formado, respectivamente, pela bancada eleita pelo seu marido, Josimar de Maranhãozinho, os deputados Hélio Soares e Vinícius Louro, além dela própria; e pelos deputados Dr. Leonardo Sá e Felipe dos Pneus.

Além dela, também foi acordada a vaga da 3ª vice-presidência da nova Mesa Diretora, para a Dra. Thaíza Hortegal. Ela foi indicada pelo bloco PP/Solidariedade, formado, respectivamente, pelo deputado Ciro Neto, correligionário de Thaíza no Progressistas; e pelos deputados Fernando Pessoa, Rildo Amaral e Helena Duailibe.

Antes de Detinha e Dra. Thaíza, também já estavam fechadas as vagas da própria Presidência da Casa para o atual presidente, deputado Othelino Nelo (PCdoB) e a 1ª vice-presidência para o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT).

Há ainda um entendimento de que a 1ª Secretaria ficará com o DEM, que tem como deputados eleitos Neto Evangelista, Andreia Rezende, Paulo Neto, Daniella Tema e Antônio Pereira, mas ainda não fechou quem será o nome indicado.

A oposição também terá uma vaga na nova composição da Mesa Diretora.

Lucas Porto apresentou uma série de questões de ordem, incluindo o pedido para que fossem ouvidas duas novas testemunhas do caso.

Lucas Leite Ribeiro Porto negou durante audiência de instrução, que aconteceu nesta quinta-feira (25) no Fórum Desembargador Sarney Costa, a autoria dos crimes de estupro e homicídio da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto. A sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney foi morta no dia 13 de novembro de 2016 dentro do próprio apartamento.

A decisão do magistrado titular da 4a Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar  Goulart Heluy Júnior, foi pela pronúncia do acusado Lucas Porto. Sendo assim, o acusado vai a júri popular em data a ser definida.

Ele chegou para a audiência escoltado por policiais e está preso desde o dia 14 de novembro de 2016, quando foi denunciado pelo Ministério Publico pelos crimes praticados contra a então cunhada. A audiência havia sido suspensa no ano passado, por conta de um pedido da defesa para que Lucas fosse submetido a exames de sanidade mental. O resultado dessa perícia atestou que ele não tem nenhum problema e é responsável pelos atos que pratica.

No início da nova sessão, a defesa de Lucas Porto apresentou uma série de questões de ordem, incluindo o pedido para que fossem ouvidas duas novas testemunhas do caso. Os pedidos foram indeferidos pelo juiz e apenas uma testemunha foi ouvida no depoimento desta quinta-feira. O médico que fez o primeiro atendimento a Mariana confirmou que ela chegou morta ao hospital. Em seguida, foi a vez de Lucas Porto ser ouvido. Ele disse que responderia apenas as perguntas feitas da defesa, mas questionado pelo juiz se era responsável pelos crimes dos quais foi acusado, negou a autoria.

Na época em que foi preso, Lucas teria confessado a autoria do assassinato à polícia. Mariana foi encontrada desacordada no apartamento onde morava no Turú. Câmeras de segurança do condomínio mostraram Lucas entrando e saindo do edifício no dia do crime. Exames feitos pela perícia revelaram a presença de sêmen no corpo e nas vestes da vítima. O resultado reforçou a tese de que Mariana foi estuprada, depois de assassinada.

Presidente da Colônia de Pescadores de Raposa (Z-53), Andréa Sayre Gonçalves Coutinho, está enrolada até o pescoço…

Ao blog do Domingos Costa, a Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, confirmou na tarde desta quinta-feira (25) ser verdadeira a portaria na qual instaura inquérito contra a presidente da Colônia de Pescadores de Raposa (Z-53), Andréa Sayre Gonçalves Coutinho.

A investigação da Polícia Federal que trata a IPL nº 0551/2018 – SR/PF/MA, tem a finalidade de apurar fatos relativos a possíveis fraudes no recebimento de valores do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (SDPA), o chamado seguro defeso.

As investigações iniciais da Polícia Federal apontam para possível facilitação de cadastros do SDPA. “Trata-se de possível estelionato, configurando, em tese, crime previsto no Art. 171, § 3º do Código Penal, o que será investigado sem prejuízo de outros delitos porventura evidenciados no decorrer da apuração”, diz a Polícia Federal na portaria que insatura a investigação.

A PF investiga se de fato a Colônia Z-53 forneceu documentos registrando como pescadores, pessoas que não trabalhavam com a atividade pesqueira, e portanto, não possuem nenhum requisito legal para receber o benefício.

Nessa primeira parte do inquérito, das centenas de pessoas beneficiadas supostamente de forma indevida com o dinheiro do governo federal, pelo menos 22 delas foram denunciadas nominalmente, seis dessas, intimadas para prestar depoimento sobre o recebimento desses recursos.

Somente no município de Raposa, o seguro defeso movimenta mais de R$ 7 milhões em recursos do governo federal. Existem denúncias que funcionários da Colônia, parentes da presidente da entidade, comerciantes locais, parentes de políticos, universitários, professores e, ainda, profissionais de nível superior recebem o seguro defeso como se fossem pescadores. O esquema gerou prejuízo milionário aos cofres públicos.

Agora o caso está com a Polícia Federal…

– Abaixo a Portaria que comprova a abertura de Inquérito:

– E MAIS

O “seguro-defeso”, ou seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA) é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso de determinada espécie, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie, e em retribuição recebem cinco salários mínimos do Governo Federal.

 

  • LEIA TAMBÉM:

– Pescadores de Raposa são enganados ao tentar sacar seguro defeso

– ESTELIONATO! Edson Araújo e Wolmer pedem votos em troca de seguro defeso que não irá sair

Subirá de 17 para 21 o número de vereadores na Câmara de São José de Ribamar a partir das eleições de 2020. O Decreto Legislativo que estabelece o acrescimento de novas quatro vagas foi promulgado recentemente pela Mesa Diretora da Casa.

São José de Ribamar é o terceiro município mais populoso do estado, com 176.008 mil habitantes, conforme resultado do último censo do IBGE, realizado em 2016. O decreto legislativo aprovado adequou a composição da Câmara à Lei Orgânica Municipal e a própria Constituição Federal.

Esta vai ser a primeira vez durante todo o processo que Lucas Porto vai ser ouvido no tribunal.

O empresário Lucas Porto, assassino confesso de Mariana Costa, sobrinha-neta do ex-presidente da República José Sarney, e uma testemunha de defesa serão ouvidos nesta quinta-feira (25), em São Luís, em mais uma audiência. Mariana Costa foi encontrada morta na noite do dia 13 de novembro de 2016 no apartamento onde morava, no bairro Turu, na capital. Lucas Porto, na época cunhado da vítima, confessou o crime.

Esta vai ser a primeira vez durante todo o processo que Lucas Porto vai ser ouvido no tribunal. Nessa audiência o juiz deve decidir se o empresário, que atualmente está preso, vai ou não ser levado a Júri Popular. O crime aconteceu há quase dois anos e o caso ainda não foi a julgamento.

Carolina Costa, irmã da vítima, diz que a justiça precisa ser feita e que o empresário deve continuar preso. “O que a minha família espera é justiça. Nós lutamos por isso, nós compartilhamos das dores de várias mulheres, de várias famílias que tiveram vidas ceifadas por homens violentos que não tem motivo”, desabafou.

Mariana foi uma das 140 vítimas de feminicídio no Maranhão nos últimos dois anos. Além dela, dezenas de mulheres são assassinadas todos os anos no Maranhão vítimas de feminicídio. Só em 2018, foram 35 casos, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). De 2016 até o momento, mais de 140 mulheres foram vítimas desse crime hediondo.

A delegada Kazumi Tanaka afirma que os números de mulheres mortas no estado são considerados altos e que é necessário um trabalho de conscientização da sociedade para desmitificar a ideia de que a mulher é uma propriedade do homem.

“Esses números ainda continuam a ser altos; mas o que a gente está trabalhando contra? A gente está trabalhando contra uma cultura que ensina que relacionamentos amorosos, afetivos, familiares são relações de poder e que a mulher é vista como posse e propriedade do homem, e ela não pode rebelar contra essa vontade porque se ela se rebelar ele se acha no direito de retirar a própria vida daquela mulher. Então, essas coisas ainda acontecem, infelizmente, por conta de uma construção cultural e para mudar essa cultura é preciso muito esforço, é preciso muita consciência e é preciso muito investimento”, concluiu a delegada.

Momento do registro da Chapa "OAB de Verdade", que concorre ao comando da Seccional Maranhense

Momento do registro da Chapa “OAB de Verdade”, que concorre ao comando da Seccional Maranhense

O advogado Carlos Brissac lança oficialmente nesta quinta-feira, 25, no Espaço Mil, a Chapa “OAB de Verdade”, a Chapa 2, na qual concorre ao cargo de presidente da seccional maranhense. Brissac tem como vice-presidente o advogado Carlos André Anchieta, da cidade de Imperatriz. A Chapa “OAB de Verdade” foi registrada nesta terça-feira, 23, na presença de um grande número de apoiadores.

“Estamos muito felizes de o nosso nome ter sido escolhido para representar a união de cinco pré-candidaturas. Temos uma chapa bastante representativa dos vários segmentos da advocacia maranhenses e estamos confiantes de que realizaremos um grande trabalho para tirar a OAB do ostracismo, resgatando a sua história, o seu protagonismo, a sua representatividade”, disse.

Brissac fez questão de realçar o papel de cada um dos pré-candidatos, Ana Brandão, Raimundo Nonato Neto, Pedro Alencar e Roberto Feitosa, que abriram mão de qualquer projeto pessoal para conjugar esforços em torno de um projeto único capaz de resgatar o protagonismo da Ordem.

A eleição na OAB-MA para o triênio 2019/2021 vai ocorrer no dia 23 de novembro em São Luís e nas sedes das subseções nas cidades de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Estreito, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon.

Na ocasião, serão escolhidos os representantes para os cargos de conselheiros federais e suplentes, conselheiros seccionais e suplentes, diretoria do Conselho Seccional, Diretoria e Suplentes da Caixa de Assistência dos Advogados; e das Diretorias das Subseções.

Quem é Carlos Brissac

Advogado formado pela UFMA, Carlos Brissac Neto é mestrando em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense do Porto (Portugal), é especialista em Compliance e Lei Anticorrupção pela Legal, Ethics and Compliance. Na Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, exerceu cargos de secretário, vice-presidente e presidente, como também foi Procurador Jurídico da OAB/MA, além de ter representado a Ordem no Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor.

Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a disputa presidencial já não se trata mais apenas no embate entre esquerda e direita, “se trata entre uma distinção entre civilização e barbárie”.

A fala foi proferida nesta quarta-feira (24), durante live nas redes sociais, onde o governador maranhense falou sobre o segundo turno e apontou Fernando Haddad (PT), como o candidato que representa “a causa do combate a desigualdade social e regional”.

Dino ressaltou o movimento de várias frentes antagônicas se unindo em torno da candidatura de Haddad, como foi o caso do ex-presidente do PSDB, Alberto Goldman, que declarou voto no petista “contra ameaça aos valores democráticos”.

Flávio Dino criticou as propostas do economista de Jair Bolsonaro, que afirmou em entrevista que se depender dele todas as estatais serão privatizadas. “Serão vendidas para estrangeiros, isso é antipatriótico”, lamentou o governador.

“Nós queremos uma estabilidade para o Brasil. E afirmo a vocês: o candidato Bolsonaro não tem condições de liderar um país complexo como o Brasil”, pontuou Dino.

Menor município entre os quatro da Grande Ilha é único que não sofre influência política da Capital de forma decisiva.

Duarte e Braide ‘estouraram’ na capital e, por tabela, receberam o reflexo dessa votação nas outras duas cidades maiores, mas foram ‘barrados’ em Raposa.

O resultado das urnas nestas eleições de 2018 trouxeram uma revelação no que diz respeito a política de Raposa. Embora seja parte integrante da Região Metropolitana, a chamada Grande Ilha, que inclui outras três cidades: São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, o município pesqueiro é o único que não sofre de forma decisiva influência da política da capital.

Todas as três cidades vivem em torno de São Luís, em boa parte da economia, transporte, saúde, ensino superior, e ainda são consumidores dos meios de comunicação variados, isto é, ‘tudo’ que acontece na capital repercute em toda Ilha.

Vamos ao que interessa…

Eleitoralmente, o diferencial de Raposa foi comprovado nas urnas. É que os dois candidatos a deputados estadual e federal mais votados em São Luís, Ribamar e Paço não conseguiram o mesmo desempenho entre os raposenses. Duarte Júnior (PCdoB) e Eduardo Braide (PMN), eleitos estadual e federal, respectivamente, ‘estouraram’ as urnas da capital e, por tabela, receberam o reflexo dessa votação nas outras duas cidades maiores, só que acabaram ‘barrados’ no município de Raposa.

Em São Luís, Duarte obteve 9,04% dos votos, o que representou 46.685 eleitores; Na cidade balneária, 5,03% resultando em 3.670 votos; Em Paço, 3.062 votos (6,62%). Já em Raposa, ficou apenas na 7ª colocação, com 332 votos (2,37%).

Por sua vez, Eduardo Braide, seguiu o mesmo caminho: São Luís 131.553 votos (25,83%); São José de Ribamar 11.992 votos (16,76%); em Paço do Lumiar, 7.002 votos (15,13%); Já em Raposa, ficou na 5ª posição, obtendo 883 votos (6,32%).

E o que isso quer dizer? Simples! Na Raposa, os eleitores alcançados pela mídia e/ou pela influência dela, ainda são minorias, portanto, para conquistar votos na cidade é preciso um trabalho minucioso e junto às bases, caso contrário, eles não aparecem como se pôde comprovar no caso em questão.

– E MAIS

Na ordem, São Luís possui mais de 1 milhão de habitantes, desses, mais de 693 mil eleitores; São José de Ribamar tem mais de 176 mil em população, desses, mais de 100 eleitores; Paço do Lumiar vem em seguida com mais de 122 mil habitantes, desses, mais de 62 mil eleitores; E por último, Raposa com mais de 30 mil habitantes, desses, mais de 18 mil eleitores.

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