Política

Proposta de Rubens Junior altera forma de escolha de membros das cortes eleitorais.

O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA) iniciará a coleta de assinaturas de apoio para apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que mudará a forma de escolha dos membros que irão compor as cortes eleitorais: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TSE). “Em regra, temos composições com indicações políticas, para que um poder faça o freio e o contrapeso no outro. Isso é certo. Nenhum deles pode ser autossuficiente. Mas na justiça eleitoral, temos que evitar que faça parte qualquer pessoa que tenha filiação partidária. Esta é a nossa proposta”, explicou o Rubens Junior.

Hoje, os membros do TSE são definidos a partir de indicações de advogados por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e nomeados pelo presidente da República, sem a necessidade sequer de sabatina no Senado. De acordo com a proposta do parlamentar maranhense, a definição se dará com base no Quinto Constitucional, ou seja, pelo conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E a nomeação deixará de ser pelo presidente, e passará para a competência do STF.

Já nos Tribunais Regionais Eleitorais, os advogados são escolhidos pelos Tribunais de Justiça (TJ) e nomeados pelo presidente da República. E segundo a PEC de Rubens Junior, a indicação se dará mais uma vez com base no Quinto Constitucional, por escolha da seccional da OAB daquele estado, e a nomeação se dará pelo Supremo Tribunal Federal.

Ainda de acordo com Rubens Junior esta será uma forma de evitar que se repita o que aconteceu no recente julgamento de Michel Temer no TSE, onde ele mesmo escolheu dois juristas para integrar a corte, inclusive o que iria julgá-lo depois. “Queremos evitar qualquer tipo de aparelhamento no processo eleitoral. Excepcionalmente nestas cortes, não devemos ter indicação política para suas composições”, explicou.

Nova sede fica na frente da antiga, na proximidade do restaurante O Capote.

350 m², esse é o espaço da nova Câmara de Vereadores de Raposa, que será inaugurada durante solenidade a partir das 16h desta terça-feira (1º), quando retorna os trabalhos legislativos.

Com três pavimentos, a nova Casa fica situada na Avenida Principal nº 309, Vila Bom Viver, exatamente na frente da antiga sede.

O primeiro piso, comporta os gabinetes de dez dos onze vereadores, recepção, além de banheiros copa/cozinha, secretária, setor de protocolo, arquivo técnico e garagem para duas vagas. No segundo, o Plenário, Galeria e outro bainheiro. E no terceiro pavimento, está situado a sala do presidente da Câmara com WC.

Para Beka Rodrigues (PCdoB), presidente da Câmara, o novo prédio foi pensado para melhor atender as necessidades da população raposense e, também, proporcionar condições melhores de trabalho aos parlamentares. “Além do fato de cada vereador pela primeira vez na história possuir um gabinete, conseguimos fazer com que a Cidade receba verdadeiramente uma Câmara à altura da sua grandeza”, disse o chefe do Legislativo, que lembrou também da completa climatização do prédio e do sistema moderno de microfones individuais a cada vereador.

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