Política

A solenidade de abertura da 3ª sessão legislativa da 18ª Legislatura acontecerá no dia 2 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Nagib Haickel.

Deputados que integram a nova Mesa Diretora…

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, eleita para o biênio 2017/2018, será empossada na próxima quarta-feira, dia 1º de fevereiro. Devido ao recesso parlamentar, a cerimônia será realizada no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman, às 10h, e deve contar com a presença de diversas autoridades convidadas e imprensa.

A Mesa Diretora terá mandato de 1º de fevereiro de 2017 até 31 de janeiro de 2018. Os atuais presidente e vice-presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT) e Othelino Neto (PCdoB), foram reeleitos.

Para os demais cargos foram eleitos Fábio Macedo (PDT) – segundo vice-presidente; Josimar de Maranhãozinho (PR) – terceiro vice-presidente; Adriano Sarney (PV) – quarto vice-presidente; Ricardo Rios (PEN) – primeiro secretário; Stênio Rezende (DEM) – segundo secretário; Zé Inácio (PT) – terceiro secretário; e Nina Melo (PMDB) – quarto secretário.

A chapa única, intitulada “União e Progresso”, foi eleita com o voto de 38 dos 42 deputados. Apenas quatro parlamentares estavam ausentes no dia da eleição, sendo eles Graça Paz (PSL), César Pires (DEM), Sousa Neto (Pros) e Edson Araújo (PSL).

Neste sábado (28), mais uma mostra do trabalho conjunto do Governo do Estado com as prefeituras maranhenses pode ser verificada durante visita do governador Flávio Dino a obras no município de São José de Ribamar. O plano de obras tem recursos de R$ 11 milhões. Presentes à solenidade, além do anfitrião Luis Fernando Silva, os prefeitos de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, de Paço do Lumiar, Domingos Dutra e de Raposa, Talita Laci; secretários de Estado, deputados, vereadores e demais autoridades.

Para a CPT, terra, em questão, é do interesse do senador Roberto Rocha (PSB-MA).

NOTA – A Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem a público alertar para o risco de despejo de 68 famílias que vivem na Comunidade Vila Bela, entre os municípios de Igarapé do Meio e Bela Vista. Elas ocupam uma área de 1.200 (mil e duzentos) hectares, onde existe uma imensa lagoa.

Algumas famílias trabalham há mais de quatro décadas na área e lá tem plantação de arroz, milho, mandioca, feijão, fava, batata, verduras, além de criação de porco e galinha.

Sobre essa terra, existe uma ação de despejo movida contra “Edimar Sousa do Nascimento e outros”, o mesmo Edimar que foi assassinado, em uma emboscada, em fevereiro de 2015.

Nossa preocupação quanto ao despejo aumenta pelo fato da terra, em questão, ser de interesse do senador Roberto Rocha (PSB-MA).

São Luís, 26 de janeiro de 2017

Comissão Pastoral da Terra

Criticas do deputado aconteceu logo após a decisão judicial que validou a posse de Zé Vieira…

Ainda sobre o imbróglio político envolvendo a política do município de Bacabal, o deputado federal André Fufuca – presidente estadual do PP – partido do prefeito Zé Vieira, usou as redes sociais para fazer severas criticas aos adversários do chefe do executivo bacabalense.

Mesmo sem citar nomes, o jovem parlamentar disse que o Senador não aceita a derrota nas urnas do seu grupo político, e por essa razão, está sistematicamente perseguido e impedindo Zé Vieira de governar.

Prosseguindo, Fufuca ainda atribuiu a João Alberto o caos administrativo na cidade. Para o deputado, não resta dúvida que o bloqueio das contas da cidade tem digitais peemedebistas.

“A sordidez política daqueles que se preocupam apenas com o poder tirou crianças das escolas, remédios dos hospitais e paralisou os serviços públicos essenciais na cidade.”, afirmou André, apontando para João Alberto.

A publicação coincide com a decisão do juiz da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Marcelo Moreira, que ontem, sexta-feira (28) decidiu validar a posse de Vieira, e do seu vice, Florêncio Neto. Entretanto, o magistrado anulou as duas eleições da mesa diretora da Câmara de vereadores e determinou a realização de nova votação no parlamento municipal para o próximo dia 03 de fevereiro.

Resultado de imagem para Ocupante de cargo político não deve entender crítica como ofensa pessoalQuem ocupa cargos políticos está mais sujeito a críticas e exposto à mídia, inclusive a redes sociais. Por isso, o 5º Juizado Especial Cível de Brasília extinguiu uma ação por danos morais ajuizada pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, contra a ativista Carla Zambelli. A decisão é da última quarta-feira (25/1).

Boudens havia pedido indenização de R$ 30 mil a Zambelli por causa de um vídeo gravado por ela com críticas a posicionamentos dele e da Fenapef. No vídeo, ela critica a Proposta de Emenda à Constituição 361, que, entre outras medidas, transforma o cargo de delegado de polícia numa progressão da carreira. Hoje, os delegados são escolhidos por meio de concursos públicos exclusivos para bacharéis em Direito.

No vídeo, publicado no Facebook, Zambelli afirma que Boudens é “preguiçoso, que quer vida fácil e deveria estudar para ser delegado federal”. Ela também diz que ele “usa de seu cargo para fazer política”. Para Boudens, “o tom utilizado é carregado de chacota e desprezo e traz, de um projeto legislativo e da opinião explicitada a respeito do ministro da Justiça, conclusão desconexa e afrontosa a sua honra”.

Em sua defesa, feita pelo advogado Geraldo Luiz dos Santos Lima Filho, a ativista disse que não mencionou o nome de Boudens no vídeo, apenas fez referência a ele, e por isso não causou qualquer dano ao policial. Segundo ela, Boudens “vestiu a carapuça”.

Carla Zambelli é conhecida nas redes sociais por sua militância antipetista e de ataque a quadros do partido. É criadora do movimento “Brasil Nas Ruas”, que advoga ideias como “despetizar nossas escolas”, “fim do Foro de SP” e “liberação do porte de armas”. Em janeiro, publicou no Facebook que “não dá para continuar perdendo nossos policiais e os direitos humanos chorando os arranhões dos bandidos”. Depois das chacinas em presídios, disse que “o povo brasileiro está se lichando para a morte de traficantes e estupradores”.

Mais recentemente, compartilhou um vídeo que conclamava a transferência de Marisa Letícia Lula da Silva a um hospital cadastrado na rede do SUS e comentou “é bem isso aí!”. Dona Marisa está internada no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em coma, por causa de um acidente vascular cerebral (AVC).

Em julho de 2016, Carla Zambelli foi identificada como responsável por um protesto em que chamava o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de “petralha”. Antes disso, havia se amarrado a um poste em frente à Câmara dos Deputados para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Boudens é presidente da Fenapef, uma associação sindical que reúne membros de todas as carreiras da Polícia Federal, mas especialmente agentes e escrivães. A crítica dele ao concurso para delegados é conhecida e tem apoio de colegas e de membros do Ministério Público Federal.

Para ele, a regra criou uma “bacharelização do cargo de delegado”, que deveria ser ocupado por agentes promovidos, numa forma de valorizar a experiência “de rua” e de investigação. Boudens diz que as faculdades de Direito não preparam investigadores nem coordenadores de inquéritos, e por isso o formato da carreira acaba sendo um dos vários gargalos para as investigações policiais.

Na sentença, a juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha escreveu que Boudens “não se mostrou acessível a críticas contra seu ponto de vista a respeito de questões de interesse dos policiais federais”. “Era de se esperar que o presidente da Fenapef não levasse a questão para o lado pessoal, mas que tivesse o bom senso de valer-se da situação e defender seu ponto de vista no ambiente democrático das redes sociais.”

Senador peemedebista esteve na manhã desta sexta-feira (27) em Imperatriz cobrando espaço na administração municipal para aliados do PMDB.

Durante o almoço, prefeito Assis Ramos ao lado do senador João Alberto e do médico Ronaldo Alencar, na cabeceira da mesa.

O prefeito Assis Ramos recebeu na manhã desta sexta-feira (27) o senador João Alberto na cidade de Imperatriz para um almoço reservado e com poucos alardes.

À mesa, apenas alguns convidados mais chegados, entre secretários escolhidos a dedo, empresários, pecuaristas e peemedebistas. A exemplo, o Dr. Gilson Kyt, Dr. Magno Borba, Alair Chaves, Itamar, Dr. Ronaldo Alencar, Dr. Milko, Dr. Absay e mais meia dúzia de “puxas”.

O restaurante Cabana do Sol, no bairro do Entroncamento foi o palco do encontro. O cardápio foi recheado de acordos, pedidos e reclamações ao delegado Assis.

Ao lado de amigos do agronegócio, o senador maranhense fez questão de ressaltar que o candidato a deputado federal do PMDB em Imperatriz será seu filho, João Marcelo – que tentará reeleição na Câmara Federal em 2018.

João Alberto pediu empenho do prefeito para agregar os aliados na administração municipal, e dessa forma, contribuir para o sonho da família Sarney na segunda maior cidade maranhense: retornar ao Palácio dos Leões em 2018.

Muitos peemedeistas históricos descontentes no inicio da gestão Assis Ramos, pediram mais atenção e aproveitaram a presença do presidente estadual do partido para mediar demandas, sobretudo, de emprego e cargos de expressão na esfera municipal.

O titular do blog que está na cidade desde ontem (26) em compromissos pessoais, almoçou no mesmo salão e acompanhou tudo na mesa ao lado, só ‘bizoiando’…

Na decisão, juiz validou posse do prefeito Zé Vieira e determinou nova eleição na presidência da Câmara de Bacabal.

Juiz Marcelo Moreira com o blogueiro de Bacabal Louremar, momentos após a decisão.

Nesta sexta-feira (27) o juiz da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Marcelo Moreira, decidiu validar a posse do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), e do seu vice, Florêncio Nerto, entretanto, o magistrado anulou as duas eleições da mesa diretora da Câmara de vereadores e determinou a realização de nova votação no parlamento municipal.

Marcelo Moreira também expediu ofício à Caixa Econômica dando ciência da decisão, o que deve possibilitar o acesso do prefeito eleito às contas municipais.

O despacho foi dado em ação proposta pelo vereador Edvan Brandão (PSC), um dos “eleitos” como presidente da Casa no dia 1º de janeiro.

Ficou marcada para o dia 3 de fevereiro a nova eleição no legislativo municipal. A sessão deverá ser presidida pelo vereador mais idoso. Após a eleição do novo presidente, a Câmara deverá convalidar a posse de Zé Vieira.

As contribuições do empresário Eike Batista somam R$ 12,6 milhões e foram distribuídas para 13 diferentes partidos entre 2006 e 2012.

Eike muito próximo de Roseana…

Com a prisão determinada, o empresário Eike Batista figura como um grande doador de campanhas eleitorais. Entre os beneficiados a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que recebeu R$ 1,5 milhão para suas campanhas eleitorais.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eike destinou, em 2010, R$ 500 mil à campanha de Roseana ao governo do Maranhão.

Antes, no ano de 2006, o PFL (atual DEM) do Maranhão, que tinha à frente Roseana Sarney, obteve R$ 1 milhão.

A vinda de Eike Batista ao Maranhão foi patrocinada por Roseana em março de 2009, após o golpe judicial que tirou Jackson Lago do poder. Eike e Roseana Sarney venderam a promessa de um falso “eldorado”, que surgiria da exploração de gás e petróleo em municípios paupérrimos do estado, como Capinzal do Norte, Trizidela do Vale e Santo Antônio dos Lopes, entre outros.

Festejado pelos Sarneys que as empresas de Eike (OGX E EBEX) haviam descoberto a ‘meia Bolívia’ de gás natural no interior do Maranhão, o empresário foi incensado e promovido a semideus por Sarney, sua filha e integrantes do seu grupo, mas logo viu seu império cair. Ficou a miséria dos maranhenses enganados por Eike e o clã Sarney, como bem observou o jornalista Oswaldo Viviani no JP.

Em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no ano passado, o empresário afirmou que foi educado “com o conceito de comunidade”, fazendo doações “voluntárias” a diferentes partidos e candidatos.

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Entendimento de uma juíza trabalhista de Barreirinhas, é que único fato seja suficiente pra anular, dois anos após, a vontade soberana dos pescadores Tutoienses que elegeram Geyse Oliveira presidente da Z-17.

Geyse lidera regata de pescadores organizado pela Colônia, em Tutóia…

A Colônia de Pescadores Z-17 do Município de Tutóia há longas datas tem sido desejada por um pequeno grupo de pessoas que, sequer, pescadores são.

E como de costume, os pescadores associados, têm rejeitado esses oportunistas em todas as eleições institucionais para escolha da Diretoria e Conselho Fiscal realizadas na entidade a cada três anos.

E assim, não conseguindo alcançar sucesso na escolha livre e soberana dos sócios, a alternativa é apelar ao famoso “tapetão”. Esse mesmo grupo não cansa de ingressar repetidas vezes em juízo, a fim de criar factoides e atingir o objetivo de apropriarem-se do controle da entidade.

No último pleito eleitoral realizado na entidade (fevereiro de 2015) a Chapa vencedora, diga-se de passagem, com uma imensa maioria de votos, qualificou, como é estabelecido estatutariamente, 12 integrantes para compor a Diretoria na então chapa vitoriosa no pleito.

Ocorre que, unicamente por atraso na entrega da Carteira do Pescador Artesanal, RGP, pela Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Maranhão (SEAP), fato corriqueiro e que acomete uma grande quantidade de pescadores em todo o Estado, uma única integrante da Chapa vencedora deixou de apresentar a tal Carteira do RGP, por culpa exclusiva do órgão federal da pesca, que não promoveu a entrega do documento á integrante da Chapa.

A decisão proferida pelo juízo trabalhista de barreirinhas, entendeu que este único fato é suficiente pra anular a vontade soberana dos associados que outorgaram vitória á chapa encabeçada por Geyse Oliveira.

A Colônia de Tutoia acredita que tal decisão será revista em sede de Recurso, que será protocolado junto ao Tribunal competente, respeitando a vontade soberana dos pescadores associados á Colônia de Pescadores Z-17 de Tutóia, como também pelo fato de tal ausência de apresentação do documento se deu por culpa única e exclusiva da Superintendência Federal da Pesca.

Ministério Público pede bloqueio de R$ 5 milhões em bens por suspeita de fraude em licitação referente a mandato anterior de Luis Fernando em S.J. de Ribamar.

Luís Fernando é réu em processo por suspeita de fraude em licitação.

Considerado por meia dúzia de alucinados como paladino da honestidade, homem sério, de bons costumes e preservador da moralidade, o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva (PSDB), foi notificado na última segunda-feira (23) no processo em que é réu, e responde por suspeita de fraude em licitação envolvendo a empresa Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA.

O empresário João Luciano Luna Coelho, réu na mesma ação, também foi intimado. L.F é réu em vários processos na Justiça do Maranhão, todos referente a gestão anterior ao ano de 2010.

Em fevereiro do ano passado, a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar requereu, em Ação Civil Pública, a decretação da indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de São José de Ribamar, e do empresário e de sua empresa.

A ação, subscrita pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, também tem como réus o ex-secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Ribamar, Antonio José Costa e os funcionários municipais Freud Norton Santos, Geraldo Araújo Júnior e Gissele Baluz.

De acordo com a promotora, as investigações apontaram o direcionamento do objeto da licitação para favorecimento da empresa Ires Engenharia, Comércio Ltda. Além disso, as apurações verificaram que os serviços executados pela empresa corresponderam a somente 39% do valor do contrato do convênio, cuja assinatura não foi informada à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Luís Fernando Silva.

Com o fim do recesso, oficiais de justiça intimaram Luís Fernando ontem (23)

Nos autos do processo, consta que Luís Fernando foi nitificado no último dia 23.

Entre as 21 ilegalidades observadas estão a ausência de pesquisa de preços anterior ao edital da licitação, que só foi publicado no jornal “A tarde”, contrariando a legislação, que determina a publicação em jornal de grande circulação.

Também foi verificada a publicação do empenho em data posterior (1º de julho de 2010) à data do contrato, assinada em 23 de junho de 2010.

Outra irregularidade observada foi a não publicação do instrumento de contrato na imprensa oficial. A publicação foi realizada mais de três meses após a assinatura do contrato, no Jornal dos Municípios e não no Diário Oficial do Estado do Maranhão, como determina a legislação.

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