Política

Manter a fidelidade ao nosso Programa de Governo, construído pelo povo e aprovado nas urnas no ano passado, tem sido a linha-mestra das ações que adotamos na administração do Estado. Fazemos isso para recuperar o tempo perdido devido a décadas de patrimonialismo político que, ao dedicar-se integralmente a negócios privados e interesses familiares, esqueceu de garantir ao povo do Maranhão as conquistas alcançadas em todo o país, em face da ampliação dos direitos sociais ao longo do século passado. A verdade é que a má política negou aos maranhenses o acesso ao ciclo de direitos sociais, como é retratado pelo terrível IDH que possuímos.

Em seis meses de Governo que se completarão esta semana, o Maranhão deu passos importantes em direção ao desenvolvimento com justiça social. São iniciativas que abrangem desde o incentivo à produção familiar, com o início da implantação dos “sisteminhas” produtivos, até a recuperação asfáltica em aproximadamente 20 cidades pelo Programa Mais Asfalto e outras 20 rodovias intermunicipais atualmente em obras. Em junho, finalizamos o primeiro ciclo do Mutirão Mais IDH, chegando a São João do Caru. No total, foram realizados aproximadamente 70 mil expedições de documentação para garantia de direitos e 120 mil atendimentos em Saúde nos 30 municípios foco do programa.

Ações como essa recebem repercussão positiva em todo o Brasil e em organismos internacionais importantes, como o efetuado pelo embaixador da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Jorge Chediek, a quem agradeço pelo apoio dado à causa do combate à pobreza no nosso território. Ele esteve no Maranhão recentemente para conhecer os primeiros projetos focados na redução das desigualdades sociais e, ao saber detalhes do Plano de Ações “Mais IDH”, destacou o esforço de toda a nossa equipe em promover justiça social no Estado.

Em outra vertente, estamos adotando medidas econômicas anticíclicas para enfrentar a crise por que passa o país, aumentando os investimentos e garantindo reajuste salarial aos servidores públicos, dentre os quais destaco os professores que receberam 13% de aumento e hoje têm uma das melhores remunerações do país; e os policiais, que tiveram a maior readequação salarial da história no Maranhão, com aumentos e promoções.

Também reduzimos impostos com o programa “Mais Empresas” e sancionamos esta semana a nova tabela do SIMPLES, estimulando o empreendedorismo e fazendo com que nosso Estado venha quebrando recordes na criação de empresas. Nos primeiros cinco meses do ano, 11.658 novos negócios foram gerados, mostrando que estamos lutando juntos contra a crise nacional e internacional, que atingiu fortemente vários setores exportadores.

E vem muito mais por aí. Nesta semana, vamos oficializar a criação do Cartão do Programa Bolsa Escola, que em janeiro de 2016 concederá, com recursos do Tesouro Estadual, uma espécie de 13ª parcela para que os beneficiários do Bolsa Família, que tenham filhos alunos de escolas públicas, possam comprar material escolar de qualidade para utilizar ao longo do ano. Essa é uma medida que visa beneficiar não apenas a educação dos mais pobres, mas que também dinamizará a economia regional e aquecerá os pequenos comércios, já que o consumo das famílias chegará, em janeiro, a cerca de R$ 65 milhões adicionais, exclusivamente com material escolar.

À medida que vamos avançando na implementação de políticas sociais, benefícios tributários, investimentos e obras, os maranhenses vão fortalecendo a certeza de que estamos no caminho certo. Aqui, agradeço aos 74% dos maranhenses que registram em pesquisa aprovar esse novo projeto de desenvolvimento que vai se consolidando, passo a passo, em nosso Estado. Vamos continuar mobilizando toda a energia cívica possível para que o Maranhão se encontre com seu verdadeiro destino, no qual haja oportunidade para todos. É esta causa que nos movimenta!

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Não demora para a Justiça tornar Ricardo Murad ficha suja.

Na semana passada, o blog publicou: Tremei Ricardo Murad, CGU está na tua cola… O post mostra que o cunhado da ex-governadora Roseana Sarney fez uma devassa nos contratos para os serviços de manutenção das UPAs que consumiram mais de R$ 1 bilhão.

E em seguida a matéria, o blog do Neto Ferreira, trouxe a informação que um Relatório de Informação Técnica divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades na gestão de Ricardo Murad, quando secretário de Saúde do Estado no ano de 2009, podem ter causado prejuízos ao erário, conforme documentos obtidos.

Segundo o relatório do TCE, Murad cometeu cinco graves ilegalidades que pode resultar em condenação. Ele afrontou a lei com ausência do Inventário de Bens Imoveis, Balanço Orçamentário, Comparativo de despesa autorizada com a realizada e foi constatado divergência entre os valores constantes no balancete.

Confirma-se, assim, que apenas, teria ocorrido o lapso de se ter constatado na primeira análise da conta anual feita Tribunal de Contas o fato do controle interno não ter percebido esta distinção entre Unidade Administrativa e Unidade Orçamentária.

A execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos estaduais é operacionalizada através dos Sistemas SIAFEM e SIAGEM. É possível extrair a respectiva nota de empenho no SIAFEM, para posterior liquidação da despesa de empenhada (SIAGEM), e por fim, a emissão da devida ordem bancaria.

Nessa ocorrência, constatou-se que a diferença apresentada decorreu apenas de uma medida de salvaguarda dos dados inseridos nos sistemas, quando as transações entre as contas de resultado e de natureza patrimonial não foram concluídas devido algumas interferência anômala, fazendo com que os valores informados fossem registrados provisoriamente na conta denominada materiais em transito.

Após a análise do Balanço Patrimonial foi constatado improbidades: o saldo de mais de R$ 30 milhões da conta Bens Imóveis não pôde ser confrontado com o respectivo Inventário de Bens Imóveis, eis que em lugar deste se fez constar a declaração de não cabível.

Outro ponto foi na ausência de autenticidade no Relatório do Serviço de Contabilidade, responsabilidade solidária de Maria das Graças Barros. Houve também omissão nos esclarecimentos de efetuação de pagamentos a duas Ongs em valores que somados ultrapassam R$ 12 milhões, além de ausência demonstrativo sintético dos procedimentos licitatórios realizados no exercito.

Por ultimo, a auditoria constatou ausência no resumo das Conciliação Bancárias.

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) realizou, esta semana, uma intensa agenda de trabalho nos municípios de Bom Jesus das Selvas e Codó.

Acompanhado da prefeita Cristiane Damião e de várias outras lideranças políticas e comunitárias da cidade, dentre eles os vereadores Irmão Candido, Letícia Lira, Toinha Tainá e Renatinho, Glalbert participou da programação do festejo junino e visitou obras que estão sendo executadas pela administração municipal, tais como construção do novo centro administrativo da prefeitura, pavimentação de vias e implantação de sistema de abastecimento de água.

O deputado também participou da solenidade de entrega de dois automóveis para o setor da assistência social da cidade. Glalbert Cutrim realizou, ainda, reuniões com a classe política do município, oportunidade na qual ratificou o seu compromisso na Assembleia Legislativa no sentido de levar mais benefícios para Bom Jesus das Selvas e seu povo.

Cristiane Damião agradeceu a visita do deputado, a segunda que ele fez a Bom Jesus das Selvas somente este ano. De acordo com a prefeita, Glalbert é um parlamentar municipalista que sempre está em contato direto com os gestores públicos municipais objetivando contribuir para melhorar os índices sociais das cidades maranhenses.

Codó – Em Codó, acompanhado do prefeito Zito Rolim, o deputado participou da entrega de benefícios financeiros para as agremiações folclóricas que estão participando do São João da cidade.

Glalbert, em entrevista concedida a veículos de comunicação do município, aproveitou para fazer um breve balanço do seu trabalho na Assembleia, em especial as ações direcionadas aos codoenses.

“Recentemente, solicitamos ao governo estadual a implantação, em Codó, de uma unidade do Viva Cidadão. Além disso, estamos pleiteando outras ações, tais como recursos para pavimentação de vias da cidade”, explicou o deputado.

Nesta sexta-feira 26/06, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou alterações de limites geográficos em 11 estados: Bahia (113), Piauí (17), Alagoas (16), Minas Gerais (14), Pernambuco (13), Maranhão (10), Rio Grande do Sul (10), Rio Grande do Norte (7), Espírito Santo (2), Mato Grosso (2) e Paraíba (2). Cada alteração envolve no mínimo dois municípios.

Os mapas refletem mudanças na legislação, alterando os limites municipais, decisões judiciais (Liminares e Mandados) e ajustes cartográficos comunicados oficialmente ao IBGE no âmbito de convênios mantidos com órgãos estaduais.

Essas alterações territoriais foram encaminhadas ao IBGE até 30 de abril de 2014 e incorporadas à metodologia das Estimativas Populacionais de 2014 enviadas ao Tribunal de Contas da União em 31 de outubro de 2014.

No Maranhão foram dez cidades: Bela Vista do Maranhão, Bernardo do Mearim, Bom Lugar, Lago do Junco, Pedreiras, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia do Paruá, São Luiz Gonzaga do Maranhão e Trizidela do Vale. 

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Sem as mínimas condições de receber a população raposense para a tradição junina, Arraial funciona na Rua da Paz, Porto do Braga.

Enquanto milhares de pessoas lotam os diversos terreiros juninos espalhados pelos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Luís, a população de Raposa não tem o mesmo privilegio e tem como opção uma penumbra instalada no Porto de Braga apelidado de Arraial.

A prefeitura que deveria organizar a festa junina alega que não possui recursos para custear um Arraial, que segundo  aliados é muito caro.

Restou ao irmão do Presidente da Câmara, o promoter Edinaldo da Silva Barros, conhecido popularmente como “Dim”, ficar na organização do período junino em detrimento da Prefeitura local, que mais uma vez fugiu da responsabilidade.

O titular do blog esteve no local que está sendo apelidado na Cidade de “Arraial do Pânico” por uns e “Arraial Maldito”, por outros. Sem estrutura, o espaço foi ‘implantado’ em cima de uma quadra de beach soccer (futebol de areia) num terreno de propriedade do município localizado na Rua da Paz, ao lado do CIMAR – Centro de Instrução do Mar, no Porto do Braga.

Areia no meio da canela, banheiros inapropriados sem as minimas condições de higiene e barracas sem qualquer padronização, revelam que o Arraial não passa de uma imundície, que nem de longe é digno de receber os cidadãos raposenses que buscam a origem da festa junina, nas histórias, tradições, festejos e comidas típicas.

Ao blog, Dim Barros justificou que a falta de estrutura do local é consequência do Prefeito Clodomir de Oliveira(PRTB) não ter apoiado a causa. “Até a fiação elétrica que a Prefeitura prometeu não chegou no Arraial. A decoração também não tem pela falta de recurso, a medida que eu ganho dinheiro com a venda de bebidas compro o que está faltando”, disse.

okok1Sobre a programação com as brincadeira juninos tipo danças portuguesas, cacuriá, bumba meu boi e quadrilha que enche de brilho os arraiais dos demais município, “Dim” explicou que não existe cronograma de apresentação. Mas revelou que possuiu liberações (laudos) tanto do corpo de bombeiros, quanto do CREA –  Conselho Regional de Engenharia.

“Isso é uma vergonha, a Prefeitura alega que não tem dinheiro para organizar uma arraial decente, mas a primeira dama esbanja uma Toyota Hilux SW4 de cor branca na sua garagem”, disse a doméstica Irenice Silva, 42 anos, moradora do bairro do Inhaúma.

O blog tentou contato com o secretário de Cultura, Jose Santos Sousa, no entanto, as ligações não foram atendidas. O assessor chefe de comunicação da Prefeitura, senhor Udes Filho, até atendeu a ligação mas não quis falar sobre o assunto.

Uma dupla foi apresentada ontem quinta-feira (25) na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) acusada de tentar realizar empréstimo consignado na Caixa Econômica Federal(%).

A vítima seria um delegado de polícia lotado no município de Pinheiro. A dupla de estelionatários usava o nome do delegado em uma identidade falsa com a foto de um dos presos.

Homem finge ser delegado para tirar empréstimo de R$ 100 mil (Foto: Chybunga/SSPMA)

Estelionatários presos por tentativa de saque de empréstimo de R$ 100 mil.

O delegado acompanhou de perto toda a operação. A vítima teria vindo para São Luís juntamente com a SEIC e prendeu um dos acusados dentro do banco. O outro foi preso no bairro Angelim.

Os acusados, identificados como Renato Willame Sousa e Thiago Araújo Pinheiro, tentaram realizar um empréstimo no valor de 100 mil reais. Willame já havia aplicado um golpe em uma grande loja de departamento no valor de R$ 2.400,00.

Com eles foram apreendidos R$ 1.290,00, seis cartões e um cheque no valor de R$ 530. A dupla foi autuada por estelionato e documentação falsa.

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Durante o encontro, governador assegurou ao Prefeito Jozias e o Presidente da Câmara Costantino obras para Peritoró.

Na tarde da última quarta-feira dia(24) o Prefeito do Município de Peritoró Padre Jozias(Sem partido), foi recebido durante audiência pelo governador Flávio Dino no Palácio dos Leões.

Na pauta, projetos de Infra-estrutura para a Cidade, abastecimento de água e questões pertinentes ao Hospital Geral de Peritoró. O prefeito saiu da reunião satisfeito com a disponibilidade do governo em ajudar a população local.

Quem acompanhou o prefeito foi o Vereador Presidente da Câmara Constantino Santos Neves(PSB), um dos entusiastas para levar Padre Jozias ao palaque de Flávio Dino na eleição de 2014.

O resultado da reunião são mais de 5 quilômetros de pavimentação asfáltica que começarão a ser implantado a partir do mês de agosto; construção de uma praça de lazer na localidade Livramento e a perfuração de dois poços artesianos no bairro Tiradentes e Independência.

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Serviços do programa “Mais Asfalto”, fruto da parceria inédita celebrada entre a Prefeitura de São Luís e Governo do Estado, chegaram à Cidade Operária nesta quinta-feira (25). O prefeito Edivaldo e o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto – que no ato representou o governador Flávio Dino -, acompanharam o início do trabalho de requalificação asfáltica, que começou pela Rua 02 da Unidade 205 e se estenderá a mais de 100 ruas e avenidas do bairro, contemplando 42,13 quilômetros de malha viária na região. O investimento total do programa em São Luís é de R$ 20,6 milhões.

Incompetência administrativa faz Prefeito de Raposa desprezar festa do Pescador

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Ao blog, Andréa explicou que o repasse financeiro em nada afeta seu lado partidário que é contrário ao da atual gestão.

A tradicional festa do pescador realizada há quase quarenta anos na praia de Raposa, perdeu a importância durante a gestão do prefeito cassado pela Justiça Eleitoral no cargo por força de decisão liminar, Clodomir de Oliveira dos Santos(PRTB). As comemorações não serão as mesmas dos anos anteriores no dia de São Pedro, próxima segunda-feira(29).

A festa que tinha sido assegurada pela ex-prefeita Talita Laci(PCdoB) antes de sair da cargo, foi desprezada pelo atual chefe do poder executivo. Clodomir tinha anunciado que não realizaria a festa esse ano por falta de recurso, mas assim que o assunto chegou ao conhecimento da classe pesqueira, foi organizado uma manifestação para acontecer amanhã sexta feira(26).

Então que o prefeito sub judice recuou e decidiu chamar a presidente da Colônia de Pescadores, Andréa Sayre Gonçalves Coutinho, na manhã desta quinta(25) na sede da Prefeitura para formalizar uma parceira pra lá de arriscada para a representante dos pescadores.

Transferir 100 (cem) mil reais para a entidade realizar o evento completo! Essa foi a proposta do Prefeito para Andréa Coutinho, que mesmo sabendo da insuficiência do dinheiro para realizar o evento, prontamente aceitou. E agora terá apenas 72 horas (três dias) para organizar a festa que sempre realizada com dezenas de competições.

Não será a mesma

okok1Acontece que o projeto das comemorações estava orçado em 270 mil. Agora além do desfavor de ser organizado às pressas, sofrerá cortes significativo em mais da metade dos custos.

De certo que as premiações aos pecadores serão medíocres, já o show com banda de expressão no largo (avenida) do Capote não acontecerá esse ano. De modo que a 39ª Festa do Pescador perdeu a essência sem a devida atenção da Prefeitura, que preferiu tirar o corpo de lado e jogar a batata quente para a responsabilidade da diretoria da Colônia.

Há os que alegam que Andréa deu um tiro no pé ao aceitar a proposta, chegou até posar para a foto (VEJA ACIMA) que selou a parceira. Entretanto, existem também aqueles que defendem a atitude da líder, dizem que fazer parceria com o poder público municipal não afeta lado político partidário de ninguém, pois os recursos do acordo institucional são públicos.

Três perguntas…

1 – Onde será que o dinheiro que cai quase que diariamente nas contas da Prefeitura foi parar no momento que o povo precisa?

2 – O recurso prometido será destinado para a Colônia de Pescadores sem aprovação da Câmara de Vereadores atá amanhã(26)?

3 – Em quais circunstância esses recursos públicos serão transferidos para a conta da entidade?

Já sobre a legalidade da liberação do recursos e seus devidos tramites, é outra história, que será contada em uma posterior matéria, após o fato se consumar.

Aguardem…

Durante XII Audiência Pública na manhã da última quarta-feira (24), promovida pela Guarda Municipal de Bequimão, o deputado Zé Inácio (PT), propôs a criação da Frente Parlamentar da Guarda Municipal.

“Com a criação da Frente Parlamentar da Guarda Municipal do Estado do Maranhão, eu me comprometo em lutar por melhorias como estruturação e capacitação da equipe. Com a convicção que muitos dos meus colegas parlamentares também serão sensíveis á esta causa”, diz Zé Inácio.

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A audiência foi realizada na Sede do Sindicato dos Servidores Municipais e teve como finalidade discutir os desafios e possibilidades na área da segurança pública municipal, de acordo com a nova Lei nº 13.022/2014 aprovada pelo Congresso Nacional.

Na Audiência foram debatidos os principais dispositivos trazidos pelo novo Estatuto Geral das Guardas Municipais, especialmente em relação às atribuições pertinentes à segurança pública preventiva.

Zé Inácio lembrou durante encontro que já vem realizando ações que visam melhorias no sistema de segurança pública. Referindo-se ao requerimento o qual apresentou à Assembleia Legislativa no último dia 01, sugerindo ao governado do estado a convocação imediata dos 33 delegados excedentes aprovados em concurso público para Policia Civil e também a defesa dos excedentes da Polícia Militar.

O deputado também se comprometeu em destinar recurso para a aquisição de equipamento para a guarda municipal local.

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