Política

CAM00290Paço do Lumiar entrou na bolada de R$ 25 milhões que o Governo Roseana enviou ao municípios do interior da Ilha, mas a grande maioria das ruas e avenidas está entregue aos buracos.

Apenas as principais avenidas foram maquiadas. As ruas transversais, as travessas e algumas avenidas nem viram a cor do asfalto.

A foto desta postagem, obtida através do Blog do Waldemar Ter, mostra o descaso do prefeito “Pofeçor/policial” Josemar Sobreiro(PR), com a população, que é tratada como gente de quinta categoria.

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Equipe do SAMU socorre a garupa Graciete Barros de Santos, enquanto o motociclista Dialysson Pereira Farias já está sem vida.

A morte de Dialysson Pereira Farias na madrugada desta terça-feira 21/10, em um acidente fatal na MA 201 (estrada do Aragagy), no bairro Vila Luizão, também não deixa ser pela consequente falta de responsabilidade dos que deveriam sinalizar adequadamente o trecho da obra de drenagem na avenida onde ocorreu a fatalidade.

Quem passa pelo local, percebe a fragilidade da sinalização. A equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) , comandada pelo titular Antônio Araújo, deixa pedaços de ferros espalhados chão, e ainda improvisam, cordas para fazer a separação da via de mão dupla.

Durante a noite o perigo triplica, sem placas luminosa de sinalização, a obra se transforma numa armadilha para motorista e motociclistas. Além da vulnerabilidade da atuação de assaltantes.

Segundo testemunhas, a falta de sinalização é uma das causas dos constantes acidentes que vêm ocorrendo n o local (Foto: Reprodução)

Falta de sinalização é uma das causas dos constantes acidentes que vêm ocorrendo n o local

E foi pela falta dessa sinalização de responsabilidade da SEMOP, entre outros fatores, que Dialysson Pereira Farias perdeu a vida, após colidir frontalmente com uma escavadeira parada na obra.

Graciete Barros de Santos, que estava acompanhando o motociclista, se feriu e está internada em um hospital de São Luís. Várias testemunhas informaram que a falta de sinalização é uma das causas para os acidentes quem vem acontecendo constantemente no local da obra.

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Adaiah Martins Rodrigues Neto: O advogado DJ

E olha como são as coincidências da vida… O advogado Adaiah Martins Rodrigues Neto que até ontem “defendia” o vigilante João José Nascimento Gomes no caso do assassinato do advogado Brunno Eduardo Matos Soares, assim como o acusado de ter cometido o crime, Diego Henrique Marão Polary, também é DJ.

Como mostra as imagens desta postagem, o advogado Adaiah, nas horas vagas, exerce a mesma profissão que Diego Polary.

Vigilante diz  que advogado Adaiah o coagiu e exigiu que assumisse o crime

Após o vigilante João José Nascimento Gomes negar que tinha sido ele o autor dos golpes de faca que mataram o jovem advogado e vitimaram Alexandre Matos Soares, que levou um corte profundo no abdômen, e Kelvin Chiang, de 26 anos, atingido nas costas, surge mais mais um personagem nesse trágico caso.

O advogado Adaiah Martins Rodrigues Neto. Segundo o vigilante João José que compareceu ontem (20) à sede da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional do Maranhão, para pedir segurança e afirmar que vai devolver a quantia de R$ 4.900,00 ao agora ex-defensor advogado Hadaiar.

O vigilante conta que o advogado Adaiah Martins o coagiu e exigiu que ele assumisse o crime ao delegado Márcio Dominici durante o seu interrogatório, no 7º Distrito Policial, no bairro do Turu, ocorrido no dia 15.

O advogado Adaiah contratado por João José teria dito que ele não iria ser preso em uma das unidades de Pedrinhas e que responderia pelos crimes em liberdade.

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O “DJ/Advogado” Adaiah coagiu e exigiu que o vigilante João José assumisse o crime

“O advogado só iria me defender caso eu afirmasse ser o autor do crime e não iria ficar preso em Pedrinhas”, afirmou o vigilante João José Nascimento Gomes .

João José também afirmou que no dia do crime ele estava fazendo rondas pela rua de bicicleta e durante a briga estava procurando a cadela, que pertence a Carlos Marão.

“De fato, a faca usada no crime é de minha propriedade, mas não sou eu a pessoa que matou o advogado. No momento, ando com medo de sofrer alguma represália pelo fato de ter dito a verdade”, afirmou João José Nascimento.

A OAB-MA vai indicar um novo advogado para o caso e o advogado Adaiah Martin será inquirido pelos integrantes da Comissão de Prerrogativa da OAB/MA para dar explicações sobre essa denúncia. “Essa atitude do doutor Adaiah é muito suspeita, pois o máximo que um advogado de defesa pede ao seu cliente é que fale apenas na presença do juiz, e ainda iremos verificar se existe algum tipo de ligação dele com os outros acusados”, frisou Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

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Vigilante afirma que advogdo o coagiu e exigiu que ele assumisse o crime (Foto: Biné Morais / O Estado)

Vigilante afirma que advogdo o coagiu e exigiu que ele assumisse o crime

O vigilante João José Nascimento Gomes compareceu nessa segunda-feira (20) à sede da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional do Maranhão (OAB/MA), no bairro do Calhau, para negar que tinha sido ele o autor dos golpes de faca que mataram o advogado Brunno Eduardo Matos Soares e vitimaram Alexandre Matos Soares, que levou um corte profundo no abdômen, e Kelvin Chiang, de 26 anos, atingido nas costas.

João José Nascimento Gomes pediu segurança e afirmou que deseja devolver a quantia de R$ 4.900,00 ao advogado Hadaiar Matões Rodrigues Neto. Segundo ele, o advogado Hadaiar Matões o coagiu e exigiu que ele assumisse o crime ao delegado Márcio Dominici durante o seu interrogatório, no 7º Distrito Policial, no bairro do Turu, ocorrido no dia 15. O advogado contratado por João José Nascimento Gomes teria dito que ele não iria ser preso em uma das unidades de Pedrinhas e que responderia pelos crimes em liberdade. “O advogado só iria me defender caso eu afirmasse ser o autor do crime e não iria ficar preso em Pedrinhas”, afirmou o vigilante.

João José também afirmou que no dia do crime ele estava fazendo rondas pela rua de bicicleta e durante a briga estava procurando a cadela, que pertence a Carlos Marão, e ao transitar nas proximidades onde estava ocorrendo a briga a sua faca teria caído do bolso da calça. “De fato, a faca usada no crime é de minha propriedade, mas não sou eu a pessoa que matou o advogado. No momento, ando com medo de sofrer alguma represália pelo fato de ter dito a verdade”, afirmou João José Nascimento.

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Corpo de Brunno Soares é enterrado no cemitério do Gavião, em São Luís

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Antônio Pedrosa, informou que a ordem vai acompanhar os transmites do processo. Inclusive, já houve até mesmo uma reunião, na semana passada, com o secretário de Segurança Pública, Marcos Affonso Júnior. No momento, a ordem vai indicar um novo advogado para o caso e o advogado Hadaiar Matões será inquirido pelos integrantes da Comissão de Prerrogativa da OAB/MA para dar explicações sobre essa denúncia. “Essa atitude do doutor Hadaiar é muito suspeita, pois o máximo que um advogado de defesa pede ao seu cliente é que fale apenas na presença do juiz, e ainda iremos verificar se existe algum tipo de ligação dele com os outros acusados”, frisou Pedrosa.

Na quinta-feira (16), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Mário Macieira, afirmou em entrevista à rádio Mirante AM que a mãe do vigilante João José Nascimento Gomes denunciou à Comissão de Direitos Humanos que o filho teria sido coagido para assumir a autoria do assassinato do advogado.

“Ficamos muito surpresos com a procura da mãe do vigilante, o João, que afirmou ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Pedrosa, que ele está sendo coagido. Toda prova anteriormente colhida já apontava para a autoria dos fatos. No depoimento do Marão, quando reinquerido, ele disse que o vigia presenciou, mas não matou. Estamos muito surpresos com isso. Fomos com uma comissão falar com o delegado Marcos Affonso, que nos assegurou que vão investigar todos os fatos, sem proteção. Nós confiamos muito no trabalho da polícia. Os dois sobreviventes reconheceram como autor das facadas o Diego. O Marão declara que o vigia não participou. Como que de uma hora para outra o vigilante assume a autoria dos fatos?”, questionou Mário Macieira, presidente da OAB-MA.

Subdelegado geral da Polícia Civil, Augusto Barros, realizou ontem uma reunião com a comissão de Delegados

Reunião 
O subdelegado geral da Polícia Civil, Augusto Barros, realizou ontem uma reunião com a comissão composta pelos titulares da Delegacia de Homicídios, Jeffrey Furtado e Guilherme Sousa Filho, e do 7º Distrito Policial, Márcio Fábio Dominici, que está designada para concluir os autos complementares do inquérito policial sobre o assassinato do advogado e assessor jurídico do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Brunno Eduardo Matos Soares, de 29 anos, e pelas duas tentativas de homicídio que tiveram como vítimas Alexandre Matos Soares, de 25 anos, e Kelvin Kim Shiyangue, de 26 anos. O fato ocorreu na madrugada do dia 6 de outubro, durante a festa de comemoração pela eleição de Roberto Coelho Rocha, da coligação Todos pelo Maranhão, em uma residência, localizada na Rua dos Magistrados, no bairro do Olho d’Água.

O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Segurança Pública, na Vila Palmeira. Segundo o delegado Guilherme Sousa Filho, a reunião serviu para traçar os novos caminhos do trabalho investigativo sobre o caso. Ele frisou que a comissão tem 30 dias para concluir todo o serviço e, no decorrer desses dias, ocorrerão novos depoimentos, imagens de circuito de segurança serão analisadas e resultados de perícias coletados e anexados ao inquérito. Somente no término do trabalho está prevista para ocorrer a reprodução simulada dos fatos.

Ele explicou que o delegado Márcio Fábio Dominici enviou o inquérito policial à Justiça, no último dia 16, porque houve a necessidade de atender ao prazo judicial. “Como aconteceu a prisão em flagrante de Carlos Humberto Marão Filho, 38 anos, caso não atendesse ao prazo de 10 dias, poderia abrir uma lacuna para o relaxamento da prisão do suspeito. Mas o inquérito foi para a Justiça com o pedido de devolução”, explicou o delegado.

A comissão foi criada pela Delegacia Geral da Polícia Civil, na sexta-feira, com o dever de explicar as contradições que ocorreram durante o trabalho investigativo, principalmente no tocante às declarações apresentadas para a polícia tanto pelos acusados quanto pelas vítimas.(As informações são do G1-MA)

Este casebre no Município de Raposa, estilo palafita, é a empresa que fatura R$ 2,5 milhões na Prefeitura de Palmeirândia

Este casebre no Município de Raposa, estilo palafita, é a empresa que fatura R$ 2,5 milhões na Prefeitura de Palmeirândia

Desde o dia 26 de maio que o Blog do Domingos Costa divulgou: “Escândalo! Prefeito de Palmeirândia paga quase R$ 2,5 milhões à empresa que não existe“.

Pois bem, de lá pra cá, não tive conhecimento que os órgãos de controle e fiscalização dos recursos públicos e os de combate aos crimes contra a gestão pública, como Ministério Público; Polícia Federal do Maranhão; Seic – Superintendência Estadual de Investigações Criminais e Controladoria-Geral da União (CGU) se movimentaram para apurar esse absurdo de comprovada corrupção no Município de Palmeirândia.

Denuncie, e agora, reforço, que o Prefeito Prefeito Nilson Leal Garcia(PP) contratou empresa fantasma registrada no Município de Raposa, para prestação de serviços à Prefeitura local.

De acordo com o Diário Oficial do dia 18 de março de 2014 (pag. 34), o Prefeito Nilson Leal Garcia(PP) selou quatro contratos com a empresa F. J. Aragão Costa, CNPJ: 13.471.191/0001-11, que totalizam R$ 2.483.438,40 (dois milhões quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e oito centavos e quarenta centavos).

Todos os contratos são resultantes do Pregão Presencial n.º 010/2014 e têm finalidade de serviço de locação de veículos e máquinas de interesse da Prefeitura Municipal de Palmeirândia-MA, com data de assinatura no dia 03 de fevereiro de 2014 e vigência de 12 (doze) meses. Possuem assinatura do Procurador Geral do Município, Fernando José Machado Castro Neto e do proprietário da empresa Francisco Jesselino Aragão Costa.

Alegações do Prefeito

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Prefeito Nilson Garcia diz que não tem nada de errado com o contrato com a empresa fantasma

Em conversa com o Prefeito por telefone, o gestor defendeu os contratos selados com a empresa fantasma e, falou sobre as denúncias

“A licitação está regular, nem sempre o que é licitado corresponde ao valor efetivamente pago. Se a empresa não tem sede isso não e do meu conhecimento é responsabilidade da junta comercial averiguar” Argumentou o Prefeito de Palmeirândia.

Quando perguntei  se o Prefeito tinha conhecimento que a F. J. Aragão Costa se trata de uma empresa fantasma, o Prefeito Nilson Leal Garcia respondeu: “Meu querido você é quem está afirmando que a empresa é fantasma, o que tenho a dizer é que não há fraude quanto aos recursos públicos” Disse.

Detalhes dos contratos

Na primeira Resenha de Contrato nº 022/2014, o valor é de R$ 1.283.500,80 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos reais e oitenta centavos) é assinado também entre o Secretário Municipal de Administração Baltazar Neto Santos Garcia (tio do prefeito).

O segundo contrato nº 23/2014, de R$ 431.971,20 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos) está sob os cuidados do Secretário Municipal de Saúde, José João Oliveira Padilha.

O terceiro, nº 24/2014, assinado pela Secretária Municipal de Educação, Bianka Maria Pereira Pinheiro ao valor de R$ 623.976,00 (seiscentos e vinte e tres mil, novecentos e setenta e seis reais).

E o quarto contrato nº 25/2014, no valor de R$ 143.990,40 (cento e quarenta e três mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos) assinado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Bianca Napolitano Garcia(esposa do Prefeito).

A gravidade nas licitações, além dos valores exorbitantes, e o serviço que na prática não existe, está no fato de que a empresa contrata, F. J. Aragão Costa, só existe no papel. Após investigação do Blog, foi comprovado que o endereço (Avenida Principal nº 635, A, Sala 01, bairro do Inhaúma, Raposa-MA.) é tão ficticioso quanto o objetivo do contrato.

Abaixo os estratos dos contratos:

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Corregedora recebe exemplar das mãos do Cel. Zanoni

Em visita na manhã desta segunda-feira (20), a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, recebeu na sede da Corregedoria Geral da Justiça o novo exemplar da legislação que rege a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Maranhão. A entrega foi feita pelo Cel. Zanoni Porto, Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, acompanhado de todo a cúpula do comando da PMMA.

O comando da PM entregou a 6ª edição da Legislação Básica da Polícia Militar do Maranhão, que traz também a legislação do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

“É uma coletânea que traz não apenas leis especiais e gerais que regem a PM, mas também normas, leis e decretos. Toda a corporação veio fazer a entrega no sentido de que a desembargadora acompanhe como são as atividades internas e normas que regem a instituição Polícia Militar”, ressaltou Zanoni.

“É sempre válida a visita o comando da PM, pois isso ratifica a parceria constante e firme. Recebo esse exemplar com satisfação e ciente de que é uma instituição cuja parceria se faz imprescindível ao Poder Judiciário. É um exemplar atualizado que nos permite saber mais sobre a Polícia Militar do Maranhão”, destacou Nelma Sarney, agradecendo ao comando da PMMA.

Sobre o relacionamento da Polícia Militar com o Judiciário, Zanoni classifica como sendo excelente. “Sempre procuramos estreitar esses laços, pois à medida que a parceria se fortalece, a gente dirime dúvidas junto ao juízes e desembargadores, bem como solicita, quando necessário, apoio para nossas ações”, finalizou o coronel.

Prefeito Amarildo Pinheiro é acusado de contratação irregular de servidores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São João Batista, ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) requerendo o afastamento do prefeito da cidade, Amarildo Pinheiro Costa, além de sua condenação por atos de improbidade administrativa.

A ação, movida pela promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra, se baseia em peça de informação, instaurada pelo MPMA em 3 de julho de 2014, para apurar denúncias de contratações irregulares de servidores sem a aprovação em concurso público. De acordo com testemunhas ouvidas pela promotora, o gestor depositava o valor de um salário-mínimo (R$ 724,00) na conta bancária de um contratado com o nome na folha de pagamentos e dividia o valor com outros três contratados verbalmente. Assim, o prefeito pagava à quatro servidores o salário que caberia a apenas um. Dessa forma, com os descontos de INSS e outros, cada um recebia o valor de apenas R$ 150,00.

A promotora de justiça ressalta que o réu não atendeu às diversas requisições do MPMA. Em 25 de setembro de 2013, a Promotoria emitiu Recomendação ao prefeito no sentido de que promovesse a adequação do quadro de pessoal aos mandamentos constitucionais.

Em 5 de novembro de 2013, o réu assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual admitiu a existência de número excessivo de servidores contratados sem concurso público e comprometeu-se a enviar projeto de lei à Câmara Municipal para a criação de cargos e realização de concurso público. Contudo, o gestor jamais cumpriu os termos do TAC assinado. “O réu age com completo descaso para com o cumprimento da lei, acreditando na impunidade, fazendo uso dos cargos públicos como moeda de troca, como forma de se beneficiar do cargo, para futura reeleição”, afirmou a promotora.

Outro problema envolvendo o funcionalismo público municipal diz respeito ao atraso de salários dos servidores. De acordo com a promotora, é de conhecimento público o não recebimento de salários há mais de quatro meses pelos contratados. “A situação de atraso está gerando o empobrecimento da cidade, pois como é sabido, em cidades do porte de São João Batista, as atividades giram em torno do serviço público, que é a maior fonte de renda da população”, ressalta.

Na ACP, além do pedido liminar de afastamento do prefeito, o MPMA requer a indisponibilidade dos bens do gestor; a suspensão dos direitos políticos por até oito anos; a proibição de contratar ou receber benefícios e incentivos com o poder público; e pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pelo requerido nas funções de prefeito.

Próximo Secretário Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, durante entrevista à TV Brasil na manhã desta segunda-feira (20).

Marcelo Tavares, coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino, apontou duas dificuldades que o governador eleito terá ao assumir o comando do Estado a partir de 1º de janeiro. “O endividamento que o Estado tem hoje é altíssimo e as obras não concluídas, que são muitas, merecem a atenção do próximo governador”, disse, durante entrevista à TV Brasil na manhã desta segunda-feira (20).

Para ele, esses dois pontos são essenciais para conhecimento real da máquina pública e planejamento das ações que serão desenvolvidas a partir de 1º de janeiro. Na primeira reunião realizada na semana passada com a atual chefe da Casa Civil, Tavares solicitou informações a respeito do Estado, sobretudo relacionadas ao equilíbrio financeiro do estado.

Durante a entrevista, Marcelo Tavares, que assumirá a Casa Civil a partir de janeiro, não descartou a realização de auditorias em licitações, contratos em andamento e aplicação do verbas públicas no Governo que finda em dezembro. “O que queremos neste momento é ter informações necessárias para fazer a máquina pública funcionar bem a partir de janeiro”, esclareceu.

Conforme falou, os órgãos específicos, como Corregedoria, a Secretaria de Transparência e Controle, os tribunais de Contas e a Assembleia Legislativa poderão auditar atos da atual gestão se houver dúvida da aplicação do dinheiro público.

Acompanhamento do orçamento

Sobre o orçamento previsto para 2015, Tavares afirmou que buscará outros parlamentares para corrigir possíveis distorções. A afirmativa foi feita ao tratar da redução do orçamento de R$ 144 milhões para R$ 134 mi da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Para ele, a diminuição reflete o descaso do governo Roseana com a área.

“Daí a crise constante no sistema penitenciário, que acaba aumentando a violência fora dos presídios. Temos que tomar medidas urgentes porque queremos a mudança do atual quadro de crise”, analisou o parlamentar.

Durante toda esta segunda-feira 20/10, o Blog do Domingos Costa ficou fora do ar por problema no site que hospeda a página, o DialHost.

O blog ficou inacessível por horas e voltou parcialmente ao ar em seguida. Mas com postagens anteriores, do último dia 15 de outubro.

O problema está sendo resolvido pelo técnico, amanhã(21) todas as postagens anteriores serão retornadas nos seus locais de origens.

Pedimos desculpa aos milhares de assíduos leitores…

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