22
Maio
2014

Prefeito de Buriticupu descumpre a lei e sofrerá representação da Câmara Municipal

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Prefeito Zé Gomes é conhecido pelos diversos contratos com empresas fantasmas

Do  TopC – Conhecido em todo o Maranhão pelos diversos contratos com empresas fantasmas, em mais uma prova de que sua gestão não é transparente, democrática e tão pouco participativa, o prefeito de Buriticupu, Zé Gomes, deixou de prestar contas de sua gestão. Não é a primeira vez, em 2013 o gestor não realizou nenhuma reunião pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária, (LDO), e também da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a sociedade.

A atitude de Gomes infringe as normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que em seu art. 48 Parágrafo Único, diz o seguinte: “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

O prazo para que o prefeito prestasse contas de sua gestão encerrou na última quarta feira (14). Não houve participação das entidades nem da população em geral e a prestação de contas não foi enviada para a Câmara Municipal. Por meio de notificação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Buriticupu (SINDSEB) o Ministério Público tomou conhecimento da irregularidade (veja oficio nº 008/2014).

Agora vereadores farão uma representação contra o prefeito Zé Gomes. Segundo o vereador Júnior do PT, todas as providências já estão sendo tomadas para que isto ocorra. O vereador Leo Lando classificou como inadmissível a atitude de Gomes. Segundo as informações, o presidente do Legislativo, vereador Eli Joselio, aliado do prefeito tem concordado com os desmandos da atual gestão e vem fazendo vista grossa para todos os desmandos que ocorrem no município.

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