Raimunda do Josemar, prefeita de Fernando Falcão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão recomendou que a Prefeitura de Fernando Falcão promova a exoneração de servidores contratados temporariamente para cargos contemplados pelo Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025 e realize a convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no certame.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 12 de junho de 2026.

Segundo o Ministério Público, o concurso público foi acompanhado por meio de procedimento administrativo e submetido à análise técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, que concluiu pela regularidade do certame.

O Parecer Técnico nº 142/2026 não identificou irregularidades capazes de comprometer a lisura ou a validade do processo seletivo.

Apesar disso, a Prefeitura informou ao Ministério Público que pretende adiar as nomeações dos aprovados para o exercício de 2027, alegando impacto financeiro decorrente de contratações temporárias realizadas durante o período em que o concurso esteve suspenso.

No entanto, o Ministério Público entende que a justificativa não se sustenta. De acordo com a recomendação, o próprio município informou anteriormente que as contratações temporárias não gerariam impacto financeiro adicional por se destinarem ao preenchimento de vagas já existentes na estrutura administrativa.

A Promotoria também destaca que a Lei Municipal nº 03/2026 autorizou a contratação de centenas de servidores temporários para diversas áreas da administração, incluindo educação, saúde, administração e serviços gerais, em número significativamente superior às 64 vagas ofertadas pelo concurso público.

Para o Ministério Público, esse cenário demonstra a existência de necessidade permanente de pessoal na administração municipal e enfraquece o argumento de impossibilidade financeira para a nomeação dos aprovados.

Na recomendação, o promotor Guaracy Martins Figueiredo determinou que a Prefeitura de Fernando Falcão:

1- Exonere ou rescinda, no prazo de até 30 dias, os contratos temporários referentes a funções abrangidas pelo concurso público;
2- Promova a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados, respeitando a ordem de classificação;
3- Se abstenha de realizar novas contratações temporárias para cargos contemplados no concurso enquanto houver aprovados aptos à nomeação;
4- Apresente ao Ministério Público um cronograma detalhado das exonerações e das futuras nomeações.

O documento ressalta que a contratação temporária possui caráter excepcional e não pode substituir o preenchimento efetivo de cargos públicos por meio de concurso.

O Ministério Público cita ainda entendimento consolidado dos tribunais superiores segundo o qual a manutenção de temporários em funções permanentes, havendo concurso válido e candidatos aprovados, viola os princípios constitucionais da administração pública.

A recomendação adverte que o eventual descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública com pedido para exoneração dos contratados temporários considerados irregulares e nomeação dos candidatos aprovados no concurso.

Edinalva Brandão, prefeita de São Francisco do Brejão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São Francisco do Brejão para corrigir falhas identificadas no controle de abastecimento da frota municipal e aprimorar a fiscalização do uso de combustíveis adquiridos com recursos públicos.

O acordo foi celebrado no âmbito do Inquérito Civil nº 003406-255/2024 e publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão em 11 de junho de 2026.

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, e pela prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves.

A investigação teve origem em apurações sobre a execução dos contratos decorrentes do Pregão Presencial nº 018/2023, destinado ao fornecimento de combustíveis para a administração municipal.

Segundo relatório técnico do Ministério Público, foram identificadas fragilidades no controle dos abastecimentos, especialmente pela ausência de registros individualizados que permitissem relacionar o combustível consumido a veículos específicos e às respectivas quilometragens.

Também foi apontada a prática recorrente de abastecimento em recipientes como tambores e galões, situação considerada de maior risco para desvios e dificuldades de fiscalização.

Pelo acordo firmado, o município terá prazo máximo de 60 dias para implantar um sistema rigoroso de controle dos abastecimentos.

A partir da implementação das medidas, cada operação deverá conter informações detalhadas, incluindo identificação do motorista, órgão solicitante, placa do veículo, tipo de combustível, quilometragem registrada no momento do abastecimento e quantidade de litros fornecida.

O TAC também determina a proibição do abastecimento em recipientes desvinculados de veículos, como tambores e galões.

A única exceção será para máquinas pesadas e equipamentos utilizados em áreas rurais de difícil acesso, desde que haja autorização formal da secretaria responsável e registro detalhado da operação.

Outro compromisso assumido pela Prefeitura é a adoção do sistema de credenciamento para futuras contratações de fornecimento de combustíveis, permitindo que todos os postos interessados e habilitados possam participar do processo, ampliando a concorrência e a transparência nas aquisições públicas.

O acordo prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das obrigações assumidas, além de penalidades para cada abastecimento realizado em desacordo com as regras estabelecidas.

De acordo com o Ministério Público, as medidas têm como objetivo fortalecer os mecanismos de controle interno, garantir maior transparência na utilização dos recursos públicos e reduzir riscos de irregularidades na gestão da frota municipal.

Paula Coelho, prefeita de Riachão.

Uma denúncia apresentada por um cidadão ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) resultou na concessão de medida cautelar para manter suspensa a Concorrência Eletrônica nº 006/2024, realizada pela Prefeitura de Riachão para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte de Contas e consta na Decisão PL-TCE nº 168/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 10 de junho de 2026.

A denúncia aponta supostas irregularidades na condução do processo licitatório, que tinha como objetivo transferir à iniciativa privada a operação dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, além da modernização, ampliação e manutenção da infraestrutura de saneamento básico da cidade.

O procedimento teve como responsáveis o prefeito de Riachão, Ruggero Felipe Menezes dos Santos, e o pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitações, Ademilton Batista de Sousa.

Ao analisar o caso, os conselheiros entenderam que estavam presentes os requisitos legais para a concessão da medida cautelar, especialmente diante da plausibilidade das alegações apresentadas e do risco de prejuízo caso o processo seguisse seu curso antes da conclusão da análise técnica.

Com a decisão, o Tribunal determinou que a Prefeitura mantenha a anulação da Concorrência Eletrônica nº 006/2024 até o julgamento definitivo do mérito da denúncia.

Além disso, o prefeito e o presidente da Comissão Permanente de Licitações foram notificados para que apresentem esclarecimentos, caso desejem, no prazo de cinco dias, sobre os fatos apontados na denúncia e em relatório técnico elaborado pela equipe de fiscalização do TCE.

A decisão teve como relator o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa e acompanhou parecer favorável do Ministério Público de Contas.

O caso continuará sendo monitorado pela unidade técnica do Tribunal, que acompanhará o cumprimento da medida cautelar e fornecerá subsídios para a decisão final sobre a regularidade ou não do procedimento licitatório.

A licitação investigada envolvia um dos serviços públicos mais importantes para a população: o abastecimento de água e o sistema de esgotamento sanitário do município, motivo pelo qual a análise da legalidade do certame ganhou relevância perante os órgãos de controle.

Professora Cici, prefeita de Conceição do Lago Açu.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 005/2025, promovida pela Prefeitura de Conceição do Lago Açu para contratação de empresa especializada na recuperação de estradas vicinais do município.

A medida foi tomada após representação apresentada pela empresa Construtora Central Norte Eireli, que apontou supostas irregularidades na condução do procedimento licitatório. A decisão consta na Decisão PL-TCE nº 170/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 10 de junho de 2026.

A representação tem como alvos a prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Ramuelque Soares de Moura, e o agente de contratação Raimundo Benedito Pereira.

Ao analisar o caso, o plenário do Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, conceder medida cautelar para suspender todos os atos decorrentes da licitação até o julgamento definitivo do mérito da representação.

Com a decisão, a Prefeitura de Conceição do Lago Açu fica impedida de celebrar contratos, emitir ordens de serviço ou realizar pagamentos relacionados ao certame até nova deliberação da Corte de Contas.

Segundo o TCE-MA, a cautelar foi concedida diante da presença dos requisitos jurídicos da plausibilidade do direito alegado e do risco de dano decorrente da continuidade do procedimento licitatório antes da análise completa dos fatos.

Além da suspensão, o Tribunal determinou a notificação dos gestores envolvidos para que apresentem esclarecimentos, caso desejem, no prazo de cinco dias, sobre as supostas irregularidades apontadas na representação e em relatório técnico produzido pela área de fiscalização da Corte.

A decisão foi relatada pelo conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa e acompanhou parecer do Ministério Público de Contas.

O processo seguirá sob acompanhamento da unidade técnica do Tribunal, responsável por monitorar o cumprimento da medida cautelar e subsidiar a análise de mérito que definirá a regularidade ou não da licitação para recuperação das estradas vicinais do município.

Marlene Miranda, prefeita de Bom Lugar.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 003/2021 e no Pregão Eletrônico nº 02/2022 realizados pela Prefeitura de Bom Lugar, além da execução financeira dos contratos decorrentes desses procedimentos.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 11/2026, assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão em 11 de junho de 2026.

Além do Município de Bom Lugar, são investigadas as empresas J. J. Silva Filho, A. C. Martins de Santana e Cesanilton M Sampaio.

Segundo o Ministério Público, durante a tramitação de um procedimento administrativo anterior foram identificados indícios de irregularidades nos processos licitatórios e possíveis problemas relacionados à competitividade entre as empresas participantes.

Os elementos reunidos apontaram a necessidade de aprofundamento das investigações para rastrear a movimentação financeira decorrente dos contratos firmados.

A Promotoria destaca ainda que existem indícios que podem caracterizar eventual lesão ao erário e atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa, o que motivou a abertura do Inquérito Civil para aprofundar a coleta de provas.

Um dos pontos que chama atenção na portaria é a referência a relatórios de inteligência financeira considerados sensíveis pelo Ministério Público. O documento informa que a divulgação detalhada dessas informações neste momento poderia comprometer futuras diligências, razão pela qual parte da investigação tramitará sob sigilo.

Entre as medidas determinadas pelo promotor Lindemberg Malagueta está o encaminhamento do caso ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que deverá realizar análise complementar para identificar possível fluxo financeiro entre o Município de Bom Lugar e a empresa J. J. Silva Filho, além de eventual triangulação de recursos para as demais empresas investigadas.

O objetivo é verificar o caminho percorrido pelos recursos públicos e identificar eventual relação financeira entre os envolvidos, buscando esclarecer se houve irregularidades na contratação e na execução dos contratos.

Após a conclusão das diligências e das análises técnicas, o Ministério Público avaliará a adoção de medidas de responsabilização e outras providências judiciais cabíveis para proteção do patrimônio público.

Eliane Dias, prefeita de Água Doce do Maranhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no recolhimento das contribuições do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por parte da Prefeitura de Água Doce do Maranhão.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça John Derrick Barbosa Braúna, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão em 11 de junho de 2026.

A investigação teve origem a partir de denúncia apresentada pelo servidor público Gilson Santos da Silva, que relatou não ter recebido o abono salarial do PASEP referente ao período de 2025-2026. Segundo os documentos apresentados ao Ministério Público, também teriam sido constatadas falhas no recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS, apesar dos descontos terem sido efetuados nos contracheques.

Na portaria, o promotor destaca que o desconto de valores dos salários dos servidores sem o devido repasse à Previdência Social pode caracterizar, em tese, o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal.

O Ministério Público também ressalta que a situação pode não se limitar ao caso do servidor denunciante, havendo indícios de que outros servidores municipais concursados e contratados possam estar sendo prejudicados pelas mesmas irregularidades.

Como primeiras medidas da investigação, foi determinado que o Município de Água Doce do Maranhão apresente, no prazo de 15 dias úteis, os comprovantes de recolhimento do PASEP e do INSS referentes aos anos de 2025 e 2026, além das folhas de pagamento, documentos orçamentários e informações sobre a empresa ou profissional responsável pela contabilidade municipal.

O Banco do Brasil também foi acionado para fornecer informações sobre a conta individual do PASEP do servidor denunciante. Já o INSS deverá informar sobre os recolhimentos realizados pelo município, além da existência de eventuais débitos, parcelamentos ou acordos relacionados às contribuições previdenciárias.

Na avaliação do Ministério Público, caso seja confirmada a omissão nos repasses, além dos prejuízos aos direitos dos servidores, o município poderá ser obrigado a arcar com multas e juros decorrentes da regularização dos débitos, gerando prejuízo aos cofres públicos.

O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão e poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas contra os responsáveis, caso as irregularidades sejam comprovadas.

Francisco Menezes Souza, conhecido como Chicão da Parabólica, prefeito de Passagem Franca.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma representação que apontou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 013/2022 da Prefeitura de Passagem Franca e aplicou multas a gestores municipais por falhas no processo licitatório e no Portal da Transparência.

A decisão consta no Acórdão PL-TCE nº 324/2026, aprovado em sessão realizada no dia 13 de maio de 2026, sob relatoria do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado. O parecer do Ministério Público de Contas foi assinado pelo procurador Douglas Paulo da Silva.

O caso teve origem em representação apresentada pela empresa So Innovative Power Solutions Consultoria Ltda., que denunciou supostas irregularidades na condução da licitação destinada à aquisição de materiais de informática e equipamentos eletrônicos pelo município.

Segundo o Tribunal, houve indevida desclassificação da proposta da empresa representante, situação que levou à aplicação de multa de R$ 5 mil ao então pregoeiro Pedro Romeu Silveira Reis e ao secretário municipal de Administração, Romylos de Sousa Coelho.

Além disso, o TCE-MA identificou a ausência de informações sobre o Pregão Eletrônico nº 013/2022 no Portal da Transparência do município, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação. Pela irregularidade, o prefeito Marlon Sabá de Torres foi multado em R$ 5 mil.

O acórdão também determinou que o atual gestor municipal envie imediatamente ao sistema SINC-Contrata todos os elementos de fiscalização relacionados ao certame, garantindo a regularização das informações perante os órgãos de controle.

Outro ponto relevante da decisão é que o processo será anexado à prestação de contas anual da Administração Direta de Passagem Franca referente ao exercício de 2022, permitindo ao Tribunal aprofundar a análise sobre eventual dano ao erário decorrente das irregularidades identificadas.

As multas deverão ser recolhidas ao Fundo de Modernização do TCE-MA (FUMTEC) e poderão sofrer acréscimos legais em caso de atraso no pagamento.

A decisão reforça a atuação do Tribunal de Contas no combate a falhas em processos licitatórios e no cumprimento das normas de transparência pública, consideradas essenciais para a fiscalização dos gastos municipais.

Além da nova estrada, Governador Luiz Rocha recebe Viva Procon, Colégio Militar e Estação Tech.

O sábado (27) foi de comemoração para os moradores dos municípios de Governador Eugênio Barros e Governador Luiz Rocha. O Governo do Maranhão entregou as obras de pavimentação dos 27 quilômetros da estrada que liga as duas cidades, dando fim a uma demanda de 50 anos.

Ainda em Governador Luiz Rocha, o governador Carlos Brandão inaugurou uma unidade do Viva Procon, o Colégio Militar 2 de Julho, a Estação Tech, uma quadra poliesportiva, retroescavadeira, além de tabletes e uniformes para agentes de saúde e endemias.

Com investimentos de quase R$ 60 milhões, a obra de pavimentação da MA-383, no trecho do entroncamento da BR-226, em Governador Eugênio Barros, ao entroncamento da MA-331, em Governador Luiz Rocha, era uma demanda antiga da população dos dois municípios.

As obras executadas pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), vão garantir mais segurança viária, mobilidade urbana e reduzir o tempo de deslocamento entre os municípios.

Além da pavimentação da estrada que liga os dois municípios, o Governo do Estado também pavimentou um trecho de sete quilômetros do ramal que liga a sede do município de Governador Eugênio Barros ao povoado Cacimbão.

As obras também incluíram a pavimentação do contorno da cidade de Governador Luiz Rocha. Com o contorno, as carretas que transportam soja e milho não precisarão mais passar por dentro da cidade, evitando o desgaste das vias urbanas.

O governador Carlos Brandão falou das diversas inaugurações realizadas em Governador Luiz Rocha, como o Colégio Militar, a Estação Tech e o Viva Procon, mas destacou a estrada como a principal inauguração do dia.

“Aqui não foi uma simples recuperação, foi uma obra totalmente nova. São 27 quilômetros que vão desde Governador Eugênio Barros até o município de Governador Luiz Rocha. Além disso, o prefeito Chiquinho pediu que fizéssemos um ramal de sete quilômetros até o povoado Cacimbão. Não estava no planejamento inicial, mas atendi ao pedido, pois sabemos da importância desta obra para a cidade e a população. O prefeito Zezão também me pediu o contorno da cidade. Também não estava nos planos, mas, como era a vontade do povo, autorizei a obra. Esta região já está se consolidando como uma forte produtora agrícola, e esta estrada vai potencializar o seu desenvolvimento”, pontuou Brandão.

O prefeito de Governador Eugênio Barros, Chiquinho do Banco, parabenizou o governador Carlos Brandão por sua atuação em benefício da região.

“Das várias entregas já feitas pelo nosso governador em Eugênio Barros, eu gostaria de destacar a pavimentação da estrada vicinal que atende ao povoado Cacimbão. Foi uma obra de altíssima qualidade. Nunca presenciei, em todo o Maranhão, uma obra viária executada com tanto zelo e eficiência. O governador Carlos Brandão demonstra que tem disposição para ouvir e atender às demandas da população”, afirmou.

O prefeito de Governador Luiz Rocha, Zezão, também agradeceu pela obra. “Eu vou fazer 60 anos de idade e aquela estrada vicinal já existia, e nunca um governador teve coragem de implantar uma estrada de verdade. Quando eu levei esta demanda para o governador Carlos Brandão, eu tinha a confiança de que esta obra iria sair do papel. Hoje é um dia de muita felicidade, pois o sonho de toda uma população está sendo realizado. Então, muito obrigado, governador, por atender às demandas do nosso povo”, comentou.

A população das duas cidades recebeu a obra com felicidade. “A estrada ficou muito boa. Nós estamos muito agradecidos porque agora a gente vai poder chegar mais rápido aos nossos compromissos”, disse o lavrador Gildásio de Abreu, morador da Vila Socorro, em Governador Eugênio Barros.

A lavradora Antônia Maria, moradora do povoado Caracol, em Governador Luiz Rocha, também ficou satisfeita com a obra. “Esta estrada é uma coisa que não tem explicação. Ela é maravilhosa. Era o que a gente precisava. A gente sofria demais. Era poeira. Era menino dando gripe, era menino com febre, direto. O que o governo fez para a gente é de se agradecer a Deus”, comemorou.

– Mais entregas em Governador Luiz Rocha

Além da inauguração da estrada, o Governo do Maranhão fez a entrega de diversas obras em Governador Luiz Rocha. No município, foi inaugurada uma unidade do Viva Procon.
Entre os serviços que serão disponibilizados para a população estão: Balcão do Cidadão; Carteira de Identidade Nacional (RG/CIN); CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital); CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista); CPF (Cadastro de Pessoa Física); Detran-MA; e atendimento de defesa do consumidor.

Também foi inaugurado o Colégio Militar 2 de Julho. A unidade passou por melhorias que modernizaram os ambientes, recuperaram elementos comprometidos pelo desgaste natural, promoveram adequações técnicas e reforçaram as condições de segurança da edificação.

As obras asseguram maior durabilidade, eficiência operacional e qualidade da infraestrutura escolar, atendendo às necessidades da instituição de ensino e aos padrões exigidos para seu pleno funcionamento.

A agenda contou ainda com a inauguração da Estação Tech, espaço voltado para atender desde jovens que buscam a primeira formação profissional até adultos que precisam de atualização para empreender ou se recolocar no mercado de trabalho.

Cenas explícitas de intimidação e humilhação pública explodiram nas redes sociais no final da tarde de sexta-feira, 26. Um sujeito malhadão, com farda e armas da SMTT investiu contra uma mulher evangélica, a deputada Mical.

Já seria desproporcional um homem de musculatura avantajada crescer, excessivamente autoritário, contra uma mulher indefesa.

Mas o pano de fundo da grosseria braidiana, tudo indica, foi o fato político do dia: pela manhã, foi noticiado que o ex-prefeito Holanda Jr. firmou-se como pré-candidato a vice de Orleans Brandão.

Logo Holanda Jr., o único que já impôs a Eduardo Braide uma acachapante derrota nas eleições municipais de 2016.

Abala mentalmente Eduardo Braide a possibilidade de Holanda, que foi o prefeito para os bairros, contrapor-se ao seu legado de PREFEITO DA HOLANDESES, de uma gestão que só se viu nos retornos e nas repetidas camadas de asfalto somente nas avenidas mais valorizadas da capital. Território dos ricos.

Mical foi humilhada, ouviu gritos de intimidação. Ela só queria defender o direito dos pastores poderem evangelizar nas praças.

Mical não apanhou. Saiu maior. Venceu, mesmo sendo obrigada a calar-se.

Ela não sabia que era o dia do começo da ira de Braide contra Holanda Jr. e, por extensão, contra o povo evangélico.

Gestor municipal mais bem avaliado do Maranhão, Fred Campos gravou vídeo na tarde desta sexta-feira (26) ao lado da esposa, Maedja Campos, e lançou o nome da primeira-dama à Assembleia Legislativa nestas eleições.

Ele será candidata pelo PDT e fará dobradinha para federal com Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa que disputará a Câmara Federal em 2026.

Incialmente, o nome a ser apoiado pela família Campos seria da empresário Alderico Campos, contudo, ele será o primeiro suplente do Senador Weverton Rocha.