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Os presidentes do Tribunal de Justiça e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, desembargador Cleones Cunha e o prefeito Cleomar Tema, respectivamente, assinaram, nesta quarta-feira (13), termo de compromisso para implantação do Programa de Atenção Integral para Pessoas com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei do Maranhão (PAI-MA).

Também participaram da cerimônia os desembargadores Froz Sobrinho e Anildes Cruz; além de representantes de outras instituições parceiras da ação.

A FAMEM, como entidade representativa das cidades maranhenses, trabalhará em conjunto com o Poder Judiciário no sentido de divulgar as ações do programa perante a municipalidade.

O juiz Fernando Mendonça (2ª VEP), que já trabalha com a questão da saúde mental de pessoas em conflito com a lei há vários anos, explicou que a celebração do termo representa melhoria para a saúde e segurança pública do estado, pois vai garantir avaliações sociofamiliares e perícias psiquiátricas das pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei, por equipes especializadas, inclusive desde as primeiras suspeitas.

“A partir de agora teremos redes de atenção à saúde, aumentando os conhecimentos e disseminando informações sobre esse importante tema”, frisou.

Cleones Cunha também comentou a preocupação do Poder Judiciário em buscar melhor assistência às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, inclusive como forma de respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana.

As ações são voltadas para a atenção das pessoas que possuem algum tipo de transtorno mental comprovado por perícia médica e que estão em conflito com a lei, através da conjugação de políticas públicas estaduais, em conformidade com a Lei Federal n° 10.216/2001 e demais instrumentos normativos relacionados.

De acordo com o termo, entre as obrigações do Poder Judiciário estão a promoção de ações que contribuam para a implementação e a consolidação das interfaces entre o sistema de justiça criminal e a Rede de Atenção à Saúde (RAS) em âmbitos estadual, regionais (pelas comarcas e regiões de saúde) e municipais, por ações articuladas entre a UMF e as direções estadual e municipais do SUS.

Caberá ainda ao TJ, o acompanhamento e monitoramento da implementação do PAI-MA, por meio da UMF, em relação às responsabilidades dos órgãos da justiça criminal, bem como em relação ao cumprimento das metas pactuadas pelas direções estadual e municipais do SUS.

A UMF será responsável ainda por corrigir eventuais distorções administrativas relacionadas com o processamento e tramitação das medidas terapêuticas cautelares, provisórias ou definitivas.

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Chama atenção o número exacerbado de “Fiscais” com alto rendimento e o número de “Assessores Especiais”. Para valer em 2018, o projeto precisa ser aprovado ainda este mês.

Remuneração por símbolo estabelecido pela Prefeita.

A prefeita do município de Zé Doca, Maria Josenilda Cunha Rodrigues, do PR, parece não se importar muito para os altos índices de impopularidade. No último dia 24 de novembro, a gestora enviou para a Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei n.° 025/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo para o próximo ano.

Pela nova Lei, caso aprovado pelo pela maioria dos Vereadores zedoquenses, serão criados nada menos que 370 cargos comissionados com salários que variam de R$ 1.000,00 (mil reais ) a 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Na mensagem de justificativa enviada à Câmara, a prefeita Josinha sustenta que “o Projeto de Lei em apreço possui o desiderato de dotar a Prefeitura Municipal de Zé Doca do instrumental legal para a estruturação dos seus cargos, tendo em vista a necessidade de adequar tal estrutura ao projeto administrativo da nova gestão e as necessidades elementares de funcionamento da Administração Municipal”.

– SECRETARIAS E ÓRGÃOS

No projeto, 14 secretarias e órgãos da gestão municipal ganharão reforço de quadro de pessoal, confira:

– No Gabinete da prefeita serão aprovados 34 cargos: Destaque para 05 (cinco) “Fiscais” com salários de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada; Mais 05 (cinco) “Auditores” de secretarias com rendimento mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), e pasmem, mais 10 (dez) “Assessores Especiais” a R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada.

– Secretaria municipal de Administração, Indústria e Comércio: Esta pasta ganhará outros 30 cargos, com ênfase aos 10 (dez) “Assessores Especiais” ao custo de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada, e ainda, 05 (cinco) “Fiscais” com salários de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada.

Prefeita Josinha mandou para Câmara Projeto que cria quase 400 cargos que custarão valores estratosféricos para os cofres públicos.

Na secretaria municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca – Serão 18 cargos, além do salário do secretário de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) chama atenção ainda os 05 (cinco) Assessores Especiais com salário de R$ 1.000,00 (mil reais) cada.

Secretaria municipal de Desenvolvimento Social, empregará 27 cargos, 10 (dez) desses são “Assessores Especiais”, com rendimentos de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais, por cabeça, e mais, 02 (dois) “Fiscais” com salários de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por pessoa.

– A secretaria municipal de Cultura, Juventude e Turismo terá 23 aliados da prefeita empregados. O secretário, com ganho de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)  e 10 (dez) Assessores Especiais com salário de R$ 1.000,00 (mil reais) cada.

Já a secretaria municipal de Educação, reunirá 46 funcionários da prefeita do Partido da República (PR), 10 (dez) desses são os chamados “Assessores Especiais em Educação”, que todo mês embolsarão a bolada de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada. Outros 05 (cinco) são “Assessor em Auditoria Escolar” com salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais, por cabeça. E não poderia faltar os tais “Fiscais”, na Educação são 05 (cinco), e acreditem, com rendimento mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

– Secretaria municipal de Esporte e Lazer, serão 23 empregos comissionados, Assessores Especiais são 10 (dez) com faturamento de R$ 1.000,00 (mil reais), por funcionário ao mês. Além é, claro, de mais 02 (dois) “Fiscais” com salários de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada.

– Na secretaria municipal da Fazenda Pública, caso aprovado o Projeto, serão 22 (vinte e dois) cargos, 05 (cinco) Assessores Especiais ao valor por mês de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais e outros 05 (cinco) são Fiscais de R$ 2.000,00 (dois mil reais)  cada.

– A secretaria municipal de Finanças; abrigará nada menos de 40 aliados da prefeita Josinha. Destaque para 10 (dez) Assessores Especiais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais, 05 (cinco) auditores de R$ 3.000,00 (três mil reais) e mais outros 05 (cinco) “Fiscais” ao custo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada.

– Secretaria municipal de Infraestrutura; São 18 (dezoito) cargos, 05 (cinco) desses são Fiscais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês por cabeça.

– A secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Abrigará 20 cargos, “Fiscais”, são apenas 03 (três) de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já Assessores Especiais são 05 (cinco) de R$ 1.000,00 (mil reais).

– Secretaria municipal de Transporte e Urbanismo; São 14 cargos, três desses são “Fiscais” de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês cada.

Justificativa enviada Câmara de Vereadores…

– A secretaria municipal de Saúde e Saneamento, são vultuosos 50 cargos, dos mais variados possíveis, destaque para 05 (cinco) “Membros da Junta Médica”, que receberão R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais ao mês), 03 (três) “Fiscais” de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e ainda, 10 (dez) Assessores Especiais de R$ R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais.

– E por fim, a secretaria municipal da Mulher e da Cidadania, apenas 08 (oito) cargos, o da secretária de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) dois Fiscais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e outros cincos de valores variados.

– ABAIXO CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI E DA ESTRUTURA DOS CARGOS POR SECRETARIA:

1. Projeto de Lei, clique AQUI

2. Estrutura de Cargos, clique AQUI

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Que o deputado federal Waldir Maranhão [ex-PP, quase PT, hoje no Avante, e que pode ir para o PTB] não será candidato ao Senado, isto o Blog do Domingos Costa está ‘cansado’ de publicar…

Em 2018, Senado está fora dos planos de Waldir…

Em pelo menos dois post exclusivos, intitulados:Waldir Maranhão simula pretensão ao Senado apenas para garantir reeleição na Câmara”este primeiro publicado no dia 02 de março, e em outro, do dia 20 de março: Senado que nada! Waldir Maranhão ‘cola’ em Lula para tentar reeleição de deputado”o Blog do DC explicou os motivos pelos quais W.M não irá para a disputa da Câmara Alta do pleito de 2018.

Pois bem, nesta quarta-feira (13), O blog do Clodoaldo Correa, revela que Waldir já jogou a toalha com relação à pré-candidatura ao Senado Federal. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, já teria, inclusive, acordado para se candidatar à reeleição.

Waldir deve manter o discurso de que será candidato ao Senado, entretanto, tem plena ciência de que não reúne condições políticas e eleitorais para se candidatar. Assim, acertou a candidatura à reeleição com o governador Flávio Dino.

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O governador Flávio Dino usou as redes sociais para novamente criticar a operação Pegadores, da Polícia Federal, que deflagrou investigação para apurar supostos atos de corrupção na secretaria de Saúde do Governo.

Dino afirma que um delegado usou um dossiê falso fabricado contra sua gestão para embasar a denúncia e revelou que o Estado já o acionou na Corregedoria da PF sobre o procedimento.

– Decisão do TRF

Reconhecendo que a Justiça de primeiro grau não possui competência para dar sequência ao processo investigatório na Operação Pegadores, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, atendeu o pedido impetrado pelo Secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, decidindo encaminhar à Brasília (instância federal) todos os processos relacionados à operação deflagrada recentemente pela Polícia Federal que apura desvios e fraudes na Saúde Pública do Maranhão.

De acordo o Desembargador Federal Ney Bello – que reconheceu abuso da PF – a competência para julgar o caso é da Segunda Corte, e os autos deverão ser distribuídos na 2ª Seção. Isso significa dizer que foi deferido o pedido liminar determinando a remessa imediata à Corte Federal de todo o processo para que então o mesmo se reinicie, conforme decisão abaixo.

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Não entendeu? entenda AQUI

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Decisão do Supremo é um balde de água fria nos sarneysistas que tentavam usar a ação para confundir a população e fazer parecer que ele não poderia concorrer ao Senado, em 2018.

STF reconhece contradições e confirma que Weverton não é réu.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu por unanimidade, nesta terça-feira (12), embargos de declaração no recebimento e denúncia contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT), em março deste ano.

Os ministros do Supremo reconheceram que houve contradições no acórdão. Na prática, isso significa que o parlamentar não figura como réu no STF.

Weverton já anunciou que, após a publicação desta decisão, prevista para março, pretende apresentar outro embargo de declaração com efeito infringente e acredita que poderá até mesmo anular a aceitação da denúncia, que se baseou em erros processuais desconhecidos pelos ministros.

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Chefe de Ocrim lançou sua pré-candidatura ao governo numa salinha…

Beiram o ridículo saber que colegas profissionais da imprensa perderam seus preciosos tempo nesta manhã de terça-feira (12) ouvindo as asneiras do ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PRP), no ato que intitulou de “lançamento” da sua pré-candidatura ao governo do Maranhão.

Considerado pela Polícia Federal como chefe de uma organização criminosa (OCRIM) responsável pelo desvio de quase R$ 1 bilhão da saúde dos maranhenses, durante o desfecho da primeira etapa da ‘Operação Sermão aos Peixes’, Murad usou uma pequena sala no Hotel Luzeiros – o mesmo que ele atendia quando secretário do governo Roseana Sarney – para exibir suas patetices.

E, acreditem, teve jornalistas e blogueiros que reclamaram pelo fato de terem sido barrados, queiram ouvir as bobagens vomitadas pelo pai da deputado Andrea Murad, marido da ex-prefeita de Coroará, Tereza Murad e sogro do ‘fantoche’ deputado Souza Neto.

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– Do deputado Bira do Pindaré (PSB), ao elogiar o trabalho da Secretaria de Segurança na elucidação do assassinato do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano Sousa, o Nenzin, pelo próprio filho Junior de Nenzin, em contundente pronunciamento, na tribuna, nesta segunda-feira (11).

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O ex-prefeito do município de Dom Pedro, Hernando Macedo afirmou que ele ou seu pai, o empresário Dedê Macedo, devem compor como primeiro suplente na disputa por uma vaga no Senado em 2018, na chapa de José Reinaldo Tavares (DEM).

“Será eu ou o meu pai”, disse ao jornalista Gláucio Ericeira

Encontro aconteceu nesta segunda-feira (11), durante almoço na casa de Dedé Macedo, em Teresina.

O convite para a família Macedo foi feito pelo ex-governador nesta segunda-feira (11), durante almoço na casa de Dedé Macedo, em Teresina. Foto do encontro ao lado.

Se de fato for concretizado, o ex-governador Zé Reinaldo fará uma péssima escolha!

Hernando é um político falido politicamente! Sentado na cadeira de prefeito, o jovem levou uma ‘surra’ de quase dois mil votos nas urnas de 2016 para seu principal adversário, o hoje prefeito Alexandre Costa (PSC).

Meses atrás, em conversa reservada na Assembleia Legislativa com o titular do Blog do Domingos Costa e o blogueiro John Cutrim, Hernando desaminado com a política cogitou até abanar a as disputas eleitorais e cuidar apenas dos negócios da família.

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Edinho Lobão sempre com a mesma lorota…

Quem presenciou a campanha a governador de 2014, quando Flávio Dino disputou e ganhou o pleito do suplente de senador Lobão Filho, vai lembrar da cantilena vazia e sem argumentos do candidato da família Sarney contra o comunismo.

Pois passados mais de três anos, Lobão Filho – que foi, recentemente, impedido de financiar até carro importado por estar envolvido na Lava Jato – deu uma entrevista para a sua Rádio Difusora AM e repetiu as mesmas lorotas utilizadas antes mesmo do governador Flávio Dino assumir o governo.

Sem argumentos plausíveis para criticar o atual governo, Edinho 30 teve que apelar para os ataques ao comunismo, comparando o Maranhão a Cuba e todo aquele já famoso blá blá blá anticomunista.

A raivosa entrevista de Edinho Lobão ratifica o desespero da oposição oligárquica em ver um governo popular trabalhando e deixando para trás o passado feudal que existia no Maranhão, onde somente meia dúzia de famílias – entre elas a Lobão – usufruía do dinheiro público com negociatas que prejudicavam as políticas públicas para o povo.

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