O Blog do Domingos Costa esteve no 7° andar do Rio Poty Hotel no bairro da Ponta D’areia em São Luis, no exato local de onde caiu a jovem Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos, de 26 anos, por volta das 1h30 da madrugada desta terça-feira (02).
No lugar da janela em formato de triângulo que desabou junto com a vítima, a administração colocou um tapume de compensado (madeirite).
Os vídeos de câmeras de vigilância do corredor do hotel mostram os momentos que antecederam a queda de Renata Rebeca. A Polícia Civil diz que Renata estava acompanhada do namorado, Leonardo Augusto Pinto França, quando tentou se sentar em uma janela do corredor do hotel. Uma estrutura de alumínio se desprendeu, provocando a queda.
O casal é natural do Estado do Pará e estava em São Luís desde a semana passada participando de um campeonato de Poker.
O delegado George Marques, responsável pela investigação, afirmou que as imagens não mostram agressão ou empurrão. Segundo ele, o namorado não estava próximo da vítima no momento da queda e não é considerado suspeito.
O Rio Poty Hotel lamentou a morte e informou que colabora com as investigações.
O Blog do Domingos Costa esteve no 7° andar do Rio Poty Hotel no bairro da Ponta D’areia em São Luís, no exato local de onde caiu a jovem Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos, de 26 anos, por volta das 1h30 da madrugada desta terça-feira (02).
No lugar da janela em formato de triângulo que desabou junto com a vítima, a administração colocou um tapume de compensado (madeirite).
Os vídeos de câmeras de vigilância do corredor do hotel mostram os momentos que antecederam a queda de Renata Rebeca. A Polícia Civil diz que Renata estava acompanhada do namorado, Leonardo Augusto Pinto França, quando tentou se sentar em uma janela do corredor do hotel. Uma estrutura de alumínio se desprendeu, provocando a queda.
O casal é natural do Estado do Pará e estava em São Luís desde a semana passada participando de um campeonato de Poker.
O delegado George Marques, responsável pela investigação, afirmou que as imagens não mostram agressão ou empurrão. Segundo ele, o namorado não estava próximo da vítima no momento da queda e não é considerado suspeito.
O Rio Poty Hotel lamentou a morte e informou que colabora com as investigações.
Articulação via Brasília garantiu Clayton Noleto como secretário de Infraestrutura em Tocantins.
Natural de Imperatriz, Clayton Noleto foi anunciado na manhã desta terça-feira (03) como secretário de Estado da Infraestrutura do Estado do Tocantins.
O anúncio foi feito pelo governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), na Casa 45, em Palmas. Outros nomes escolhidos para compor o primeiro escalão de sua administração também foram anunciados.
A relação preparada para a nova gestão contempla áreas como Saúde, Educação, Fazenda, Segurança Pública e Infraestrutura, além de cargos ligados diretamente ao gabinete do governador que assume em 1º de janeiro de 2027.
Clayton Noleto foi secretário de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) entre os anos de 2015 e 2022, durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do STF.
O Blog do Domingos Costapublicou em primeira mão que a articulação para Noleto assumir a pasta no governo do Tocantins tem digitais de Brasília.
A composição do governo Vicentinho Júnior reúne integrantes da equipe de transição, deputados estaduais, ex-prefeitos e profissionais com experiência na administração pública. Entre os nomes relacionados estão Estellamaris Postal, para a Casa Civil; Raimundo Aires Neto, para a Secretaria de Governo; Jairo Mariano, para a Administração; e Thiago Schuller, para o Planejamento.
Na Fazenda, aparecem Júlio Edstron Secundino Santos e Pedro Henrique. A Procuradoria-Geral do Estado tem Murilo Centeno na relação, enquanto Murilo Mourão consta para a Controladoria-Geral. A estrutura direta do governador inclui Marlen Ribeiro na Chefia de Gabinete, Lorena Rodrigues na Secretaria Particular e os coronéis Mamede e Gessivaldo na Casa Militar.
– Saúde, Educação e Segurança
Para a Secretaria de Estado da Saúde, a relação apresenta Domingos Quirino de Freitas e André Cavalari. Domingos, empresário com atuação na gestão hospitalar, integra a equipe de transição do governador eleito.
Na Educação, os nomes relacionados são o deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) e Raimundo Nonato. A indicação de Valdemar representa a presença de um parlamentar da Assembleia Legislativa na composição administrativa.
A Segurança Pública tem Wlademir Costa como nome relacionado. Na Infraestrutura, consta Cleyton Noleto. Para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, aparece o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB).
Ex-prefeitos e parlamentares
O ex-prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas consta na relação para a Secretaria de Indústria e Comércio. Dimas disputou o Senado nas eleições de outubro e apoiou Vicentinho Júnior no segundo turno.
Na área de Cidades, aparecem Alfredo Júnior (Republicanos), que foi candidato a deputado federal, e André Melo. Alfredo também aderiu à candidatura de Vicentinho durante o segundo turno.
A Agricultura reúne Cássia Cayres e Geilson Silveira. Para Meio Ambiente, constam Enoque Neto e Eduardo Benvindo. Na Cidadania e Justiça, os nomes relacionados são Nilomar Farias e Carlos Vener.
A Secretaria de Captação de Projetos, Investimentos e Parcerias tem Cristiano Pisoni na relação. No Turismo, aparecem Alessandro Borges e Eduardo Sobrinho. A Cultura tem Célio Pedreira, enquanto Osmarivan consta para Esportes.
Para a Pesca, os nomes são Júnior Diamantino e Walber Albuquerque. A área de Causa Animal apresenta Diane dos Bichos.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma representação contra a Câmara Municipal de Cantanhede por descumprimento das regras de transparência pública durante o exercício financeiro de 2025. A decisão apontou a ausência de documentos e informações de divulgação obrigatória no Portal da Transparência do Poder Legislativo e resultou em multa de R$ 3 mil ao então presidente da Casa, Lúcio Mauro Araújo da Silva.
A representação foi apresentada pela Secretaria de Fiscalização do próprio TCE-MA, que identificou falhas no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Instrução Normativa TCE-MA nº 81/2024. As normas estabelecem obrigações para que órgãos públicos disponibilizem informações de interesse coletivo, permitindo que a população acompanhe a gestão dos recursos e os atos administrativos.
No julgamento, realizado por unanimidade, os conselheiros reconheceram que a Câmara Municipal descumpriu exigências previstas nos artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal e no artigo 8º da Lei de Acesso à Informação. O acórdão também registrou a revelia de Lúcio Mauro Araújo da Silva, situação processual decorrente da ausência de manifestação do responsável nos termos considerados pelo Tribunal.
A multa aplicada ao ex-presidente é de R$ 3 mil e deverá ser paga ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (FUMTEC), no prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão. Em caso de atraso, o valor estará sujeito aos acréscimos legais previstos na decisão.
Além da penalidade financeira, o TCE-MA determinou que a Câmara Municipal e o atual gestor do Legislativo realizem, em até 30 dias, as correções necessárias no Portal da Transparência. O objetivo é adequar o sistema às exigências legais e às regras estabelecidas pelo Tribunal. Caso as falhas persistam, os responsáveis poderão ser responsabilizados.
O cumprimento da determinação será acompanhado pela unidade técnica do TCE-MA. O Tribunal também determinou que o processo seja anexado à prestação de contas anual da Câmara Municipal de Cantanhede referente a 2025.
A decisão consta no Acórdão PL-TCE nº 826/2026, aprovado em sessão realizada em 30 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 27 de outubro de 2026.
André Augusto Kerber Introvini, prefeito de Buriti.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Buriti, administrada pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, por falhas de publicidade e transparência em quatro termos de colaboração firmados com o Instituto Ribeiro de Vasconcelos (IRDV). Os acordos foram celebrados em outubro de 2025 para a terceirização de mão de obra destinada às secretarias municipais e têm valor global de R$ 14.725.095,65.
Os quatro instrumentos tinham como finalidade viabilizar a contratação de trabalhadores para atender às demandas da administração municipal em diferentes áreas. No entanto, o acórdão do TCE-MA não discrimina os valores individuais de cada termo, nem apresenta a quantidade de trabalhadores prevista ou a distribuição específica da mão de obra por secretaria. Por isso, o valor de R$ 14,7 milhões corresponde à soma dos quatro acordos, e não a um contrato individual.
A denúncia foi apresentada por um cidadão e analisada no Processo nº 442/2026-TCE/MA. Além do prefeito, o caso envolveu as secretárias municipais Giovana Colicchio Introvini, da Administração e Finanças; Raí Pablo Sousa de Aguiar, da Saúde; e Sherlyane Machado de Oliveira, do Desenvolvimento Econômico e Social, além do Instituto Ribeiro de Vasconcelos, responsável pelos acordos.
Na análise do caso, os conselheiros concluíram que houve irregularidades na publicidade e na transparência dos termos de colaboração durante o período em que estiveram vigentes. Segundo o Tribunal, as falhas violaram dispositivos da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Em razão dessas infrações, o prefeito foi multado em R$ 2 mil, com prazo de 15 dias para pagamento a partir da publicação do acórdão, sob pena de acréscimos legais por atraso.
Além da multa, o TCE-MA determinou que o prefeito apresente, no prazo de 30 dias, documentos que comprovem a capacidade operacional do Instituto Ribeiro de Vasconcelos para executar os serviços previstos nos acordos.
A Prefeitura também deverá comprovar que os serviços que motivaram pagamentos de R$ 366.997,40, realizados em 2025, foram efetivamente prestados. Entre os documentos exigidos estão a relação nominal dos funcionários e prestadores de serviço e os respectivos controles de ponto.
A determinação é importante porque o Tribunal quer verificar se o instituto possuía estrutura operacional para cumprir o que foi pactuado e se os pagamentos realizados tinham correspondência com serviços efetivamente executados.
Caso a documentação não seja apresentada, o processo poderá ser convertido em Tomada de Contas Especial, procedimento destinado a apurar eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar os responsáveis.
A decisão foi formalizada no Acórdão PL-TCE nº 825/2026, em sessão realizada em 30 de setembro de 2026, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal em 27 de outubro de 2026.
O presidente do Instituto de Movimentação para o Desenvolvimento Social – IMDS é o advogado Ariosto Carvalho de Oliveira, ex-funcionário da gestão do prefeito de São Luís Eduardo Braide.
Ariosoto Carvalho de Oliveira, presidente do IMDS e Esmênia Miranda, prefeita de São Luís.
O contrato de quase R$ 10 milhões para a realização do São João de São Luís em 2026 está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após uma denúncia apontar possíveis falhas na escolha da entidade responsável pelos eventos, no planejamento das despesas e na prestação de contas de uma parceria anterior com a Prefeitura.
O contrato, no valor de R$ 9.999.896,30, foi firmado pela Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) com o Instituto de Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS), responsável pelo projeto que incluiu o “São João da Prefs” e o “São Luís Gospel”.
A denúncia foi apresentada pelo Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas (IESTI), que ficou em segundo lugar no chamamento público e questionou a escolha do IMDS. Entre os pontos levantados estão possíveis falhas na prestação de contas de um contrato anterior, referente ao Réveillon de São Luís, além de dúvidas sobre os custos apresentados, as metas previstas e o cumprimento das regras do edital.
A Controladoria-Geral do Município também apontou ressalvas sobre o detalhamento dos custos, das metas, dos indicadores e das contrapartidas do projeto. Diante desses problemas, a área técnica do TCE-MA recomendou inicialmente a suspensão de novos pagamentos relacionados ao contrato, até que as dúvidas fossem esclarecidas.
Mas o dinheiro já havia sido pago. Em sua defesa, a Prefeitura informou que os quase R$ 10 milhões foram integralmente repassados ao instituto, com a última parcela paga em 20 de agosto de 2026.
O Município também afirmou ter adotado providências para corrigir os problemas apontados e apresentou documentos sobre as medidas tomadas. O IMDS, por sua vez, sustentou que os eventos foram realizados e que as alterações feitas na execução não aumentaram o valor total da parceria.
Diante dessas informações, o conselheiro do TCE-MA Marcelo Tavares Silva decidiu não suspender os pagamentos. Segundo a decisão, como os eventos já haviam ocorrido e todo o dinheiro teria sido repassado, não ficou demonstrado risco imediato que justificasse uma medida urgente. Isso, porém, não significa que o contrato foi considerado regular ou que as suspeitas foram descartadas.
O tribunal determinou uma nova análise técnica dos documentos para verificar se as falhas apontadas foram realmente corrigidas e se os recursos públicos foram aplicados corretamente. Depois dessa etapa, o processo voltará ao relator, que poderá decidir sobre os próximos passos e a eventual responsabilização dos envolvidos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 23 de outubro de 2026.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para investigar irregularidades na base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) vinculada ao município de Afonso Cunha. Uma inspeção realizada pela promotoria identificou problemas estruturais e sanitários no imóvel, incluindo infiltrações, mofo nos alojamentos destinados ao repouso dos profissionais e deficiência de climatização.
O relatório também apontou fardamento desbotado, ausência de profissional radiofonista e uma ambulância oficial retida em uma oficina na cidade de Teresina, no Piauí. Outro ponto que será investigado é a aplicação de recursos públicos municipais em um imóvel localizado em Chapadinha, onde a base do serviço está instalada.
O procedimento tem como alvos o prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros, e a secretária municipal de Saúde, Marly Almeida da Silva. Segundo a portaria, ambos foram notificados para prestar esclarecimentos e apresentar um cronograma para solucionar as irregularidades apontadas, mas os prazos concedidos terminaram sem resposta, mesmo após novas notificações.
A investigação busca esclarecer as condições de funcionamento da unidade, o cumprimento das normas sanitárias, a estrutura oferecida aos profissionais e a regularidade das despesas realizadas com recursos públicos. O Ministério Público também pretende apurar eventual lesão ao erário e possíveis atos de improbidade administrativa.
O Inquérito Civil foi instaurado pela promotora de Justiça Paula Gama Cortez Ramos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, após uma denúncia encaminhada pelo Disque-Denúncia do Maranhão e a realização de inspeção.
A abertura do procedimento representa uma etapa de investigação e não significa que as irregularidades ou a responsabilidade dos gestores estejam definitivamente comprovadas.
Disponibilização: 23 de outubro de 2026.
Publicação: 26 de outubro de 2026 — Diário Eletrônico do MPMA, nº 206/2026.
A Prefeitura de Buriticupu está no centro de uma série de apurações do Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre irregularidades em contratações públicas. Os procedimentos, publicados no Diário Eletrônico do órgão em 26 de outubro de 2026, envolvem contratos de serviços médicos, fornecimento de oxigênio medicinal, aquisição de aparelhos de climatização e contratação de serviços técnicos para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu (IPSEMB).
As apurações tiveram origem em manifestações encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público, incluindo denúncias anônimas acompanhadas de documentos. Os questionamentos envolvem desde a formação de preços e a competitividade das licitações até a fiscalização dos serviços e a comprovação da execução contratual.
As decisões foram assinadas pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.
– Contrato de serviços médicos acumula mais de R$ 17 milhões
Um dos casos envolve o Pregão Eletrônico nº 022/2023 e o Contrato Administrativo nº 20230756/2023, firmado com a empresa M M Azevedo Serviços Médicos Ltda. para prestação de serviços médicos à rede municipal de saúde.
O contrato original atribuiu à empresa 11 itens, com valor anual de R$ 5,64 milhões. Segundo os documentos analisados, houve duas prorrogações anuais e um acréscimo de R$ 83,8 mil para serviços de radiologia. A soma nominal dos períodos contratuais e do aditivo chega a R$ 17,03 milhões.
A denúncia aponta possíveis falhas na pesquisa de preços, no planejamento dos quantitativos, nos critérios de julgamento das propostas e na análise da qualificação técnica da empresa contratada. Também questiona a justificativa econômica para a renovação do contrato, a cronologia de atos administrativos e pareceres jurídicos, além da fiscalização e da comprovação da execução dos serviços.
Entre os pontos que exigem esclarecimentos estão referências de preços que, segundo a manifestação, teriam comparado serviços médicos especializados com procedimentos de natureza diferente. A documentação também levanta dúvidas sobre a motivação de decisões tomadas durante a licitação e sobre o acréscimo de serviços de radiologia.
O valor de R$ 17,03 milhões corresponde ao montante contratual acumulado informado, e não a uma comprovação de que todo esse valor tenha sido efetivamente pago ou de que exista prejuízo ao erário. O Ministério Público determinou a solicitação de informações para verificar a regularidade dos procedimentos e a execução dos serviços.
– Oxigênio medicinal: preço por metro cúbico dobrou em nova contratação
Outra apuração trata dos Pregões Eletrônicos nº 005/2023 e nº 021/2024, destinados ao fornecimento de oxigênio medicinal e cilindros para a rede municipal de saúde.
A documentação aponta que a empresa Parmagases Comércio de Gases e Serviços Ltda. fornecia oxigênio medicinal ao município por R$ 22 por metro cúbico em contrato anterior. Em outubro de 2024, uma nova ata de registro de preços estabeleceu o valor unitário de R$ 44 por metro cúbico, o dobro do preço anterior.
A diferença motivou questionamentos sobre a pesquisa de preços usada para embasar a nova contratação. Segundo a denúncia, a estimativa de R$ 49,67 por metro cúbico teria utilizado referências de compras com volumes menores, sem demonstrar suficientemente a análise da economia de escala e do preço que a própria administração já praticava.
Também são questionados os quantitativos previstos, a aquisição de cilindros apesar da previsão de disponibilização de equipamentos em comodato e a ausência de registros patrimoniais considerados suficientes para esclarecer a necessidade das compras e a localização dos bens.
No pregão de 2024, a contratação global homologada alcançou R$ 2,68 milhões, sendo R$ 2,64 milhões destinados à Parmagases e R$ 36,47 mil à Costa Distribuidora Hospitalar Ltda.
A manifestação ainda aponta dúvidas sobre documentos de habilitação, competitividade, tramitação de recursos administrativos e cronologia de atos do procedimento. O MP deverá verificar os documentos originais e as justificativas apresentadas, sem presumir, nesta fase, superfaturamento, falsidade documental ou combinação entre empresas.
– Compra de climatizadores: licitação estimada em R$ 3,78 milhões
O Pregão Eletrônico nº 006/2026 também entrou na mira do Ministério Público. A licitação foi realizada para registrar preços de aparelhos de climatização destinados às secretarias municipais de Administração, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
O valor global estimado foi de R$ 3,78 milhões, enquanto o valor homologado chegou a R$ 2,72 milhões. A denúncia informa ainda a celebração de 27 contratos derivados das atas de registro de preços, totalizando R$ 1,95 milhão.
Um dos principais questionamentos envolve os itens 6 e 12. Segundo a documentação apresentada, as especificações teriam sido alteradas de aparelhos de ar-condicionado split piso-teto de 60 mil BTUs para climatizadores evaporativos, sem justificativa técnica e atualização da pesquisa de preços suficientemente demonstradas.
Os dois itens foram registrados por R$ 10,5 mil e R$ 10 mil, respectivamente, totalizando R$ 242 mil nas atas citadas. A denúncia também apresenta um cálculo preliminar de possível superestimativa de R$ 338,2 mil em outros itens da licitação.
O procedimento questiona ainda os critérios usados para recusar propostas, a qualificação técnica de empresas vencedoras, a formação do orçamento estimado, as cláusulas contratuais e a correspondência entre contratos e registros de empenho.
Os valores apontados pela denúncia não representam prejuízo comprovado. O MP determinou a obtenção de esclarecimentos e a conciliação dos dados de contratação, empenho, liquidação, pagamento e recebimento dos equipamentos. Nesta etapa, não foi determinada a suspensão das atas nem a paralisação das contratações.
– IPSEMB: contratação de R$ 29,9 mil tem datas e valores sob questionamento
O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu também é alvo de apuração relacionada à Dispensa de Licitação nº 009/2026, que resultou na contratação do engenheiro civil Eduardo de Oliveira Martins por R$ 29,9 mil.
O contrato, assinado em 12 de maio de 2026, prevê R$ 13,5 mil para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura destinados à reforma e ampliação da sede do IPSEMB e R$ 16,4 mil para serviços de apoio à fiscalização.
A denúncia aponta divergências nas datas de divulgação e encerramento do procedimento, além de inconsistências na cronologia de documentos preparatórios e questionamentos sobre a validade da documentação profissional e a comprovação da qualificação técnica.
Também são mencionadas diferenças entre valores registrados em documentos da contratação. A pesquisa de preços indicaria R$ 36.217,33; uma versão do Termo de Referência, R$ 46,8 mil; e o parecer jurídico, R$ 28.843,04. Extratos inicialmente publicados apontariam R$ 29,5 mil, posteriormente corrigidos para o valor contratado de R$ 29,9 mil.
Outro ponto é a contratação antecipada de apoio à fiscalização de uma obra futura. O Ministério Público quer esclarecer quais atividades foram efetivamente realizadas, quais critérios foram utilizados para medir os serviços e se há documentação suficiente para comprovar eventual liquidação e pagamento das despesas.
Nos procedimentos, o promotor Felipe Augusto Rotondo determinou a solicitação de informações à Prefeitura, à Procuradoria-Geral do Município e aos setores responsáveis pelas contratações, conforme o objeto de cada apuração. A administração deverá apresentar documentos e justificativas sobre preços, planejamento, habilitação, contratos, fiscalização e execução financeira.
O objetivo é verificar se as contratações atenderam às exigências legais e se os serviços e produtos contratados correspondem ao que foi efetivamente executado ou entregue. Conforme os resultados, o Ministério Público poderá decidir pela adoção de novas diligências, instauração de inquérito civil ou outras medidas cabíveis.
As decisões foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 26 de outubro de 2026.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu inquérito civil para investigar irregularidades na autorização de um empréstimo de até R$ 20 milhões que a Prefeitura de Conceição do Lago-Açu pretende contratar junto ao Banco do Brasil. A operação de crédito seria destinada à implantação de usinas de energia solar fotovoltaica e à execução de obras de pavimentação no município.
A investigação envolve o Município, a Câmara Municipal e a presidente do Legislativo, Raimunda Santos. O procedimento foi instaurado após representação dos vereadores Truman Oliveira e João Paulo Ferreira Sousa, que denunciaram possíveis irregularidades na aprovação do projeto de lei que autorizou a operação de crédito, em regime de “urgência urgentíssima”.
Segundo o despacho do Ministério Público, a análise preliminar apontou a falta de documentos e justificativas considerados necessários para avaliar a contratação, incluindo projeto básico, estudos de viabilidade técnica e avaliação do impacto orçamentário-financeiro. O órgão também identificou possíveis vícios na tramitação legislativa e determinou o aprofundamento das apurações sobre o cumprimento das exigências legais.
Outro ponto destacado pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira é que a Prefeitura e a Câmara Municipal não teriam atendido às requisições feitas pelo Ministério Público por meio dos Ofícios nº 816/2026 e nº 817/2026, entregues em 2 de outubro de 2026. A omissão será apurada, inclusive quanto à possível ocorrência do crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985, que trata do descumprimento de requisição de informações em procedimentos relacionados à ação civil pública.
O Ministério Público também informou ter ajuizado uma medida judicial para tentar suspender a contratação do empréstimo e o repasse dos recursos pelo Banco do Brasil. A tramitação da Tutela Provisória nº 0808841-15.2026.8.10.0024 será acompanhada pelo órgão, que determinou a juntada das decisões judiciais e o controle dos prazos processuais.
Como providência, o promotor determinou a reiteração dos ofícios à Prefeitura e à Câmara, com entrega pessoal aos gestores e prazo de cinco dias úteis para resposta. Os vereadores que apresentaram a representação também deverão ser notificados sobre a abertura do inquérito e a medida judicial.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público em 26 de outubro de 2026.
Uma mulher identificada como Renata Rebeca Negrao Saldanha dos Santos, de 26 anos, morreu na madrugada desta terça-feira (02) após cair do último andar (7°) no Rio Poty Hotel no bairro da Ponta D’areia em São Luís.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, ela estava hospedada acompanhada do namorado no estabelecimento.
Inicialmente, a polícia considerou a hipótese de suicídio, mas, após analisar imagens de câmeras de segurança, passou a tratar a queda como acidental. As imagens analisadas pela polícia indicam que a mulher estava na sacada do hotel quando se apoiou em uma estrutura e acabou caindo.
Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Perícia Especializada estiveram no local. A Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoa (SHPP), da Polícia Civil do Maranhão, investiga o caso.
O corpo de Renata Rebeca foi levado para o IML – Instituto Médico Legal, após os devidos procedimentos.
