Os candidatos a um dos cargos que estarão em disputa nas Eleições Gerais de 2014 estão liberados para fazer propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho, conforme previsto no art. 36, caput, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Segundo o Glossário Eleitoral Brasileiro, a propaganda eleitoral, facultada aos partidos, coligações e candidatos, é aquela que busca a captação de votos, por meio da divulgação do currículo dos candidatos, suas propostas e mensagens, no período conhecido como “campanha eleitoral”.

De acordo com a Lei das Eleições, o candidato, legenda ou coligação que desrespeitar essa regra, divulgando propaganda eleitoral antes do prazo, e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, estão sujeitos à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda extemporânea, se este for maior. Para analisar as representações e reclamações ajuizadas na Justiça Eleitoral sobre o assunto, são designados juízes auxiliares, conhecidos como “juízes da propaganda”.

No dia 13 de dezembro de 2013, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a Portaria nº 659 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), designando os três ministros auxiliares que atuarão nas eleições presidenciais de 2014. Foram nomeados os ministros substitutos da Corte Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Admar Gonzaga, da classe dos juristas, que analisarão as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos aos candidatos à Presidência da República.

Conforme a Lei n° 9.504, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também devem designar magistrados auxiliares. Esses juízes terão como atribuições apreciar os processos relativos aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.

Propaganda eleitoral X propaganda partidária

Propaganda eleitoral e propaganda partidária não são a mesma coisa. A última caracteriza-se pela divulgação gratuita no rádio e na TV, por parte dos partidos, de programas destinados a temas ligados exclusivamente aos interesses programáticos das agremiações, no período e na forma prevista em lei. Nesse tipo de propaganda, deve preponderar a mensagem partidária, com a finalidade de angariar simpatizantes ou difundir as realizações da legenda.

Restrita aos horários gratuitos, a propaganda partidária é permitida durante todo o ano não eleitoral, sendo proibida a partir de 1º de julho do em que se realizar a eleição, segundo a Lei 9.504.

Conforme o art. 45 da Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos, somente é permitido à legenda, na propaganda partidária gratuita no rádio e na TV: difundir os programas partidários; transmitir aos filiados informações sobre a execução do programa partidário, dos eventos relacionados a este e sobre as atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos-comunitários; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%. A regra vale para a veiculação tanto nas emissoras de rádio quanto nas de televisão.

A legislação vigente proíbe, ainda, nos programas partidários: a participação de pessoa filiada a uma legenda que não seja a responsável pelo programa; a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O partido que descumprir essas regras pode ter cassado o direito de transmissão do programa partidário no semestre seguinte, quando a infração ocorrer nas transmissões em bloco da propaganda no rádio e na TV. Também pode perder tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte, quando a infração ocorrer nas transmissões em inserções.

6 de julho

Conforme o Calendário Eleitoral de 2014 e a Lei das Eleições, o dia 6 de julho é também a data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8h às 22h horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Ainda nesse dia, os candidatos, partidos e coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, neste caso, das 8h às 24h.

A propaganda eleitoral na internet também é permitida a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. No entanto, segundo decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida em setembro do ano passado, por maioria de votos, manifestações políticas feitas por meio do microblog Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada, ou seja, podem ser feitas antes desta data.(De O Imparcial)

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O secretário estadual de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB) afirmou em Itapecuru-Mirim que não é Ficha-suja e não responde a nenhum processo. O pré-candidato ao governo do estado pelo grupo Sarney falseou a informação. Luís Fernando de fato ainda não é ficha-suja pelo teor da Lei, já que não possui a condenação em órgão colegiado, mas responde a processo de improbidade pelo período em que foi prefeito do município de São José de Ribamar.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, onde o ex-prefeito e outros cinco secretários municipais são acusados de superfaturamento em obras conveniadas com o governo federal. Por isso, o processo tramita na Justiça federal. O total que supostamente teria sido desviado chega a R$ 177 mil, sendo a maioria na área da Saúde.

A última movimentação do processo foi dia 11 de dezembro do ano passado, com uma retirada do advogado de Luís Fernando.

Respondem o processo além de Luís Fernando os secretários Maria Cristina Moreira Lima (Saúde), Arivaldo de Castro Jr (Obras, Habitação e Urbanismo), Ana Maria Soares Vasconcelos (Planejamento, Administração e Finanças), Gardênia Maria Freitas Rodrigues (Governo) e Glauber Miranda Garreto (coordenador de Obras). As informações são do Blog do Clodoaldo Corrêa.

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josemarmarcone

Prefeito, “Pofeçor/policial” Josemar Sobreiro(PR)

Não demora muito para o prefeito Josemar Sobreiro(PR) responder na justiça pelos atos da COPEMAR, acusada pela maioria de seus próprios funcionários de exploração, alegam que se não houver uma atuação da justiça, a situação vai chegar a escravidão.

Coopmar – Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços que entre suas muitas finalidades foi contratada pelo Prefeito “Pofeçor/policial” para terceirizar pessoal, paga um salário bem abaixo do que é assegurado à categoria.

E pior, vem realizando descontos abusivos sem justificativa, direto nos vencimentos dos contratados. No fim do mês ao receber contracheque, o trabalhador se depara com a redução drástica de seu ganho.

Outra reclamação de quem presta serviço a Cooperativa é a carga horária superior a dos funcionários comissionados da Prefeitura. Os ‘queridinhos’ – comissionados – desfrutam de tempo de serviço bem inferior a dos cooperativados.

A contratação de funcionários terceirizados junto a Coopmar é uma artimanha do Prefeito Josemar Sobreiro para se livrar de ações trabalhistas, contrata o pessoal e demite quando e como quiser. Quem sai fica ‘chupando dedo’ sem ganhos trabalhistas.

Cadê as entidades representativas dos trabalhadores de Paço do Lumiar? O Ministério Público precisa ficar de olhos bem abertos. Se não é escravidão, mas está bem próximo disso!

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alto

Atenir Botelho faz de tudo para voltar ao cargo em Alto Alegre do Pindaré

Na íntegra do Blog Marco D’eça

Está em curso nos bastidores da política maranhense uma triangulação envolvendo parlamentares, setores do Judiciário e empresários para salvar o mandato do prefeito de Alto Alegre do Pindaré, já cassado pela Justiça.

Custo da operação, segundo apurou o blog: R$ 600 mil.

Atenir Botelho foi cassado pela Justiça comum, pelo crime de Improbidade Administrativa, mas tenta, desde então, reverter a decisão.

E não mede esforços para isso.

O negócio que poderia devolver-lhe o mandato foi todo montado em gabinetes políticos de São Luís.

O dinheiro viria do empresário, indicado pelo político, que repassaria o dinheiro ao prefeito, que, por sua vez, repassaria aos agentes ligados aos setores que prometeram a mudança no julgamento – sabe-se lá como.

Ocorre que há uma investigação policial em curso contra a agiotagem no Maranhão, desde a morte do jornalista Décio Sá, em 2012.

E o grampos autorizados pela Justiça acabaram por captar algumas das conversas envolvendo Altenir Botelho.

E vão dar o que falar…

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campanha

Os evangélicos Costa Ferreira e Eliziane Gama ajoelhados e orando. Esperam pelos votos dos irmãos…

Não pensem que o eterno suplente de deputado Federal Costa Ferreira(PSC) vai apoiar a Deputada Eliziane Gama(PPS) porque assim com ela é membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Tudo é só discurso e faz parte do pano de fundo da oligarquia Sarney para entusiasmar a pré-campanha de Gama.

Nas últimas três eleição, Costa vem acumulando derrotas. Com discurso velho do século passado e selo de derrotas, não consegue superar a terceira suplência. A rotina é a mesma, vem se repetindo nos últimos 12 anos, sempre vai pedir benção ao velho Sarney que lhe concede um ‘tempinho’ na Câmara Federal no lugar de algum aliado.

Por duas vezes tentou eleger o filho vereador de São Luis, o resultado nas urnas foi pífio, o vagaroso Israel Ferreira é o reflexo do pai.

Para se aliar aos planos do PPS no Estado, Ferreira precisava de uma desculpa pra embutir os planos da família Sarney. A ideia então foi dizer à classe evangélica que todos precisam caminhar unidos na eleição majoritária.

Dessa forma, juntou útil ao agradável. Pois, entre os tubarões de votos do temido chapão, Costa não tem a miníma chance de alcançar titularidade na Câmara Federal. E de quebra, ainda cumpre a missão do clã-sarney.

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Sarney ordenou a Costa que coligue e indique o vice de Eliziane

As chances de conseguir eleger-se compondo a coligação de Gama é infinitamente maior. Entre os pretensos candidatos a deputados federais, Costa é o que detêm mais chances. Só resta saber se conseguirá alcançar o coeficiente eleitoral.

Segundo fontes palacianas ligadas ao Blog, houve uma reunião em Brasília entre o chefão Sarney que pediu a Costa Ferreira para aliar-se às pretensões de Eliziane. Com o aval do líder do clã, faltava o ‘sim’ da cúpula nacional do PSC, e foi o que aconteceu, semana passada durante encontro com o presidente nacional da sigla, Pastor Vítor Nósseis.

No encontro ficou acertado que o PSC fará a indicação do vice na chapa de Eliziane Gama. O fato só vem provar o que o óbvio: A candidatura de Eliziane só favorece a oligarquia que tem interesse direto em levar a eleição para o segundo turno.

Só fica uma indagação: Já que o PSC vai compor com Eliziane argumentando união dos evangélicos, ela não vai apoiar o pré-candidato do PSC a presidente da República, pastor Everaldo Dias Pereira?

O critério não é o mesmo?

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ma-106-protesto

MA tinha sido bloqueada ano passado pela população

Diversos manifestantes interditaram a MA 106, na altura do Povoado Ponto de Santana na Baixada maranhense, rodovia que liga os Municípios de Pinheiro a Santa Helena.

O protesto pede a suspensão da construção do presídio na Cidade de Pinheiro. A estrada está nesse momento completamente interditada e os motoristas enfrentam um extenso engarrafamento. Os moradores estão liberando apenas ambulâncias.

O protesto é pacifico e a Polícia Militar apenas acompanhava o movimento. Eles disseram que protesto só termina com um posicionamento do Governo do Estado

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A violência continua vitimando em São Luis. Na noite de ontem segunda-feira 27/01, um adolescente de apenas 13 anos foi assassinado em via pública.

O homicídio aconteceu na rua do Chafariz, bairro de Fátima, por volta das 20h30. José Robeth Marciel Olievira, morava no bairro da Areinha.

A vítima foi atingido por um tiro. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado para um hospital da cidade, mas não resistiu e morreu. A motivação do crime, ainda, não é conhecida pela polícia. O caso foi registrado no Plantão Central de polícia da Beira-Mar.

O corpo deu entrada no Instituto Médido Legal de São Luís por volta da meia noite. Ainda segundo o IML, deu entrada também o corpo de um homem identificado como Jaílson Cardoso, que foi baleado durante o final de semana na  Vila Santana. Ele estava internado em um hospital da cidade de faleceu nesta segunda-feira (27).

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O Tribunal Regional Eleitoral julgou na tarde desta segunda-feira (27) o processo contra a vereadora Bárbara Soeiro (PMN). A vereadora foi mantida no cargo por cinco votos a um. O único voto pela cassação de Bárbara foi justamente do desembargador Froz Sobrinho, que havia pedido vista do processo.

Froz fez um discurso duro para que os membros da corte que já haviam votado contra o recurso da suplente Eidimar Gomes (PSDB) mudassem o voto. O desembargador alegou que a vereadora desequilibrou o pleito por ter recebido três meses de salário da prefeitura municipal de São Luís, onde ocupava cargo de “Serviço Prestado”. Mas não convenceu os outros membros da corte, que mantiveram seus votos favoráveis à vereadora.

A juíza Alice Rocha, acompanhou o relatório (ainda proferido pelo ex-juiz eleitoral Sérgio Muniz) e votou contra o RCED. Bárbara havia sido acusada por Eidimar Gomes de não ter se desincompatibilizado em tempo hábil de suas funções. Embora tenha protocolado a desincompatibilização, a vereadora recebeu ainda dois meses de salário. Para a corte, isto não se configuraria como infração à regra, uma vez que a vereadora de fato se afastou de suas funções.

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Uma mulher identificada apenas como Raniere, foi presa na manhã desta segunda-feira (27), após ser abandonada e fazer quebra-quebra no motel Eros, no bairro da Areinha, em São Luís.

Segundo policiais do 2º Distrito Policial, no Bairro do João Paulo, após o companheiro da mulher ter saído do motel sem pagar, ela foi cobrada pela gerência do estabelecimento, porém estava sem dinheiro para sanar a dívida.

Ao perceber que havia sido abandonada pelo companheiro e ser cobrada pelo motel, Raniere teria se irritado começado a quebrar alguns objetos do quarto onde estava.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a mulher ainda resistiu a prisão, e com raiva quebrou o limpador de para brisa da viatura da Polícia Militar. Raniere foi encaminhada para o Plantão de Polícia da Beira Mar e depois para o 2º Distrito Policial, onde foi ouvida pelo delegado.(De O Imparcial)

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Rosângela é o melhor nome da oposição para ser a vice de Flávio Dino

Semana passada a líder Rosângela Curado(PDT), defendeu o espaço de vice na futura candidatura de Flávio Dino para a Região Tocantina. Nada mais que legítimo e estratégico, uma vez que a tática já deu certo, na eleição de 2006 consagrando Jackson Lago(PDT) governador e Pastor Porto(PPS) vice.

Depois que emergiu das urnas em 2012 como potência eleitoral da segunda maior Cidade do Estado do Maranhão, a odontóloga pedetista que recusou a proposta indecente da Governadora Roseana Sarney(PMDB) em compor o tal bolsa eleição ou conselho da corrupção, consagrou seu nome como principal opção da oposição em Imperatriz quando decidiu espontaneamente caminhar ao lado de Flávio Dino.

A legenda de Curado, o PDT, possui outros dois nomes que estão se movimentando para compor a chapa de Flávio Dino. Contudo, não possuem o peso eleitoral da correligionária.

O ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo que diz querer concorrer ao Governo do Estado, na verdade, busca mesmo a vaga vice. Exemplo de bom administrador, Gonçalo até que soma, mas não tem o mesmo carisma de Curado.

Hilton Gonçalo e o empresário de nome complicado com aparência de gringo

Hilton Gonçalo e o empresário de nome complicado com aparência de gringo

Outro nome, e este assumidamente diz querer a vaga de vice, é Márcio Honaiser, empresário do agronegócio da Cidade de Balsas, sem muita influência eleitoral. Com todo respeito a história do empresário de nome complicado, mas, sinceramente, não vejo em quer o homem com aparência de gringo possa vir a somar como vice de Dino.

Ora, se o PDT realmente obter o espaço da indicação de vice, entre os três nomes citados, nenhum outro, estrategicamente, se iguala as qualidades de Rosângela.

E nas ruas o sentimento da população diz o mesmo. O eleitoral em sua maioria, quer ver ao lado de Flávio a presença feminina. E se a alternativa da oposição é alguém da região Tocantina, não existe outro nome tão estratégico quanto a carismática Rosângela.

E podem acreditar, na balança das decisões sobre o (a) vice de Flávio, certamente, o fator Curado é presença primordial.

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