O projeto estabelece que o Boletim de Ocorrência de crimes de violência doméstica poderá ser feito por meio do site da Delegacia On Line, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

Projeto é do presidente da Casa, deputado Othelino Neto.

Projeto é do presidente da Casa, deputado Othelino Neto.

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 126/2020, de autoria do presidente Othelino Neto (PC do B), que dispõe sobre o registro de Boletim de Ocorrência, na Delegacia On Line, de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia da Covid-19.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, reunida na última quarta-feira por videoconferência, e será apreciada na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que acontecerá na próxima segunda-feira (11).

O projeto estabelece que o Boletim de Ocorrência de crimes de violência doméstica poderá ser feito por meio do site da Delegacia On Line, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

A propositura destaca, ainda, que no boletim de ocorrência deverá constar a opção da mulher manifestar o interesse em requerer a medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 3º.

De acordo com Othelino Neto, a pandemia do novo coronavírus terá um “impacto catastrófico” na vida das mulheres, conforme estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O parlamentar afirma que, de acordo com a pesquisa conduzida pelas universidades Johns Hopkins (EUA), Victoria (Austrália) e a Organização Avenir Health, o fator agravante desta situação é o isolamento social tão necessário para conter o avanço da Covid-19, mas que coloca as mulheres ao lado do agressor por mais tempo, o que pode provocar aumento de pelo menos 20% em casos de violência doméstica em todo o mundo.

Abusos

O estudo aponta para o risco de que, a cada três meses de quarentena, poderia resultar em 15 milhões de casos a mais de abuso doméstico do que seria normalmente esperado, segundo o UNFPA, a agência de saúde sexual e reprodutiva da ONU que liderou a pesquisa.

Othelino Neto ressalta que o estudo também relata picos nas ligações para linhas de atendimento a casos de violência doméstica. Afirma ainda que, no Brasil, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) apontam para um aumento de 18% de denúncias formalizadas e de 9% no aumento de ligações desde que o período de quarentena foi determinado. Ao mesmo tempo, o isolamento está tornando mais difícil para os serviços e as instituições alcançarem mulheres que estão ao lado dos agressores.

“Esses e outros fatores nos levam a buscar alternativas aqui no Maranhão, como forma de evitar que as mulheres fiquem à mercê de parceiros violentos”, afirmou Othelino Neto.

O flagra foi postado por uma internauta...

O flagra foi postado por uma internauta…

Curiosamente no mesmo dia que o Presidente Jair Bolsonaro prometeu um churrasco quando o Brasil atinge a infeliz marca de 10 mil pessoas mortas por conta de complicações do coronavírus, o deputado estadual Neto Evangelista seguiu o mesmo caminho e também esteve numa confraternização regada a bebida e churrasco, neste sábado, dia 09.

As imagens foram publicadas neste sábado por Raquel Souza, moradora do município de Santa Rita. O parlamentar aparece se esbaldando e dando um péssimo exemplo de isolamento social. Pior que isso é o fato do político aparecer sem máscara de proteção.

Santa Rita não está inclusa no lockdown (bloqueio total), no entanto, estranha a circunstância do deputado ter furado o bloqueio do Estreito dos Mosquitos, que separa a Ilha de São Luís do continente.

Péssimo exemplo!!!

Benedito Coroba foi deputado nos anos 90, entrou no Ministério Público em 1995 e se aposentou em 2018 (23 anos), agora precisa explicar supersalário na gestão Paula da Pindoba.

aposentado Promotor de Justiça do Ministério Público, Benedito de  Jesus  Nascimento Neto -  Benedito Coroba

Benedito Coroba precisa explicar salário de R$ 15 mil na prefeitura de Paço…

Causou perplexidade o nome do ilibado aposentado Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Benedito de  Jesus  Nascimento Neto –  Benedito Coroba (foto), na relação de Assessores Especiais da Prefeitura de Paço do Lumiar com salário de R$ 15 mil reais (bruto) na folha de pagamento.

O escândalo da “farra de supersalários” vem sendo denunciado pela imprensa maranhense (confira os links abaixo) e revela a sangria dos cofres públicos sob a gestão da prefeita em exercício Paula da Pindoba.

O esquema milionário consiste em dobrar, triplicar e até quadruplicar o “salário base” de servidores comissionados por meio de penduricalhos, a exemplo de “gratificação técnica de nível superior”, “indenização de transporte” e “diferença de salário”.

Todos esses artifícios usados para potencializar 100% sobre os proventos dos comissionados não possuem amparo legal e a “farra” é concedida pela prefeita conforme sua conveniência política.

– De ex-procurador para assessor especial

No caso de Coroba, deputado estadual do Maranhão na década de 90 que se aposentou do MP-MA em setembro de 2018, ele foi nomeado na gestão Paula Azevedo, no dia 05/08/2019, sob matrícula nº 67007194-2. Na mesma semana que a então vice-prefeita assumiu o cargo em decorrência de problemas de saúde do prefeito Domingos Dutra. 

Antes disso, Benedito tinha sido nomeado por Dutra em junho de 2019 para comandar a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Paço do Lumiar, coincidentemente, um mês antes do gestor sofrer um AVC – Acidente Vascular Cerebral o qual até hoje não conseguiu se recuperar por completo.

Portanto, é certo diante da chegada de Paula no comando da prefeitura, Coroba caiu de cargo, mas aumentou o salário.

– Detalhes

Lotado como Assessor Especial na Procuradoria Geral do Município (Simbolo DAS-I), Benedito possui ‘salário base’ de R$ 5 mil, e conforme trecho da folha de pagamento da prefeitura (cópia abaixo), recebe mais R$ 5 mil de “gratificação” sobre o primeiro ganho, e ainda, outros R$ 5 mil de uma “indenização de transporte”. Dessa forma é explicado os R$ 15 mil brutos no contra-cheque.

Certamente o ex-deputado e promotor aposentado pediu exoneração do cargo na prefeitura luminense dias antes de 04 de abril por decorrência do prazo de desincompatibilização que é de seis meses antes das eleições, pois, é pré-candidato a prefeito de Itapecuru-Mirim pelo PSB.

– Outro lado 

O Blog do DC tentou contato com o Promotor, mas sem sucesso. É esperado um posicionamento do ex-membro do Ministério Público do Maranhão, afinal, ele até meses atrás era referência no combate a corrupção. O espaço está franqueado.

ABAIXO TRECHO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO DESTE ANO NA QUAL APARECE O NOME DE BENEDITO COROBA COM UM SALÁRIO BRUTO DE R$ 15 MIL.


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Publicação na rede social do parlamentar; Yglésio aparece fiscalizando uma fiscalização...

Publicação na rede social do parlamentar; Yglésio aparece “fiscalizando” uma fiscalização; até redundante falar dessa forma, mas foi isso que o deputado fez…

Alguém me explica o que “diabos” o deputado estadual Yglesio Moyses (Pros) faz em barreira de trânsito durante as abordagens dos Agentes de Trânsito da SMTT que atuam no cumprimento das normas do lockdown (bloqueio total) em São Luís?!

Além de “participar” de uma blitz nesta sexta-feira (08), o parlamentar que é médico, ainda fez questão de postar a patacoada nas suas redes sociais.

“O deputado aparece no centro da imagem juntamente com representante da SMTT e acompanha abordagem de agente de trânsito a condutor de veículo particular que exibe documentos que autorizam seu tráfego, ele veste jeans em tom azul claro, camiseta branca e máscara.”, diz a publicação no Instagram e Facebook do deputado.

Se quer realmente ajudar a população nesse período tão delicado, como profissional da medicina que é, Yglesio, deveria dar o exemplo e atuar nos hospitais que estão repleto de pacientes infectados com o covid-19.

Aparecer nesse momento de enfrentamento da doença “fiscalizando” uma fiscalização de trânsito, é redundância e, portanto, desnecessário.

Melhor, mesmo, deixa essa parte de blitz para os agentes da SMTT, que aliás, desempenham esta função com muita eficácia…


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senador Weverton (PDT-MA)

Senador Weverton (PDT-MA).

O senador Weverton (PDT-MA) destinou R$ 2,9 milhões em emendas parlamentares para a saúde do Maranhão este ano. Os recursos irão beneficiar a capital do estado, São Luís, e mais oito municípios.

A ideia é que os valores sejam utilizados para reforçar as ações de prevenção e combate ao coronavírus, além da manutenção dos centros de saúde, reformas e custeio dos serviços oferecidos.

“Precisamos reforçar o atendimento das nossas unidades de saúde para que a população, principalmente a de baixa renda, possa ser assistida e acompanhada durante esse período crítico que nós estamos enfrentando”, afirmou o parlamentar.

As emendas apresentadas por Weverton já estão disponíveis para as cidades. São Luís recebeu R$1 milhão e os outros municípios foram beneficiados com R$ 1,9 milhão.

“São recursos que irão beneficiar diretamente os moradores da região, que terão um atendimento com mais qualidade”, ressaltou.

Para Weverton, o destino de emendas parlamentares para a saúde é fundamental neste momento de crise que o país enfrenta.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras que, com poucos recursos, prestam o melhor atendimento possível. Por isso, destinei as emendas para esses municípios. A saúde precisa de recursos para enfrentar essa pandemia e ter estrutura para atender as pessoas”, finalizou.

No Edital de compra continha produtos como marcas de refrigerantes e o fornecimento de itens supérfluos, entre eles tortinha de palmito, canapé de tomate seco, quiche lorraine entre outros.

Gestão Muniz na Câmara de Paço se mostra um verdadeiro fracasso...

Gestão Muniz na Câmara de Paço se mostra um verdadeiro fracasso…

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação de quase R$500 mil da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar que tinha como objetivo a contratação de serviços de buffet. A abertura do procedimento licitatório ocorreu em meio à pandemia da Covid-19. 

A determinação do TCE-MA aconteceu após pedido do Ministério Público de Contas que afirmou ser totalmente desnecessária a contratação de um buffet em plena crise de saúde que se instalou no Maranhão.

Na Ação contra a gestão do vereador senhor Fernando Antônio Braga Muniz, o MPC sustenta que os trabalhos na Câmara de Paço do Lumiar estão suspensos e por isso não haveria eventos para justificar tal licitação.

– Primeiro cancelamento 

O Tribunal já tinha cancelado outros dois contratos feitos de forma irregular na Câmara luminense, o primeiro foi com a empresa C. F. Ferreira. A Corte encontrou inúmeras irregularidades no exercício de 2019, quando essa empresa foi contratada para fornecimento de materiais de consumo (limpeza, expediente e copa/cozinha).

De acordo com a decisão do processo nº 766/2020, a contratação foi instrumentalizada mediante adesão de Ata de Registro de Preço nº 0001/2018, do processo administrativo nº 002/2018, decorrente de pregão presencial no montante total de R$ 406.778,10 (quatrocentos e seis mil setecentos e setenta e oito reais e dez centavos).

– Segundo cancelamento 

Já o segundo cancelamento foi contra a Construtora Rampa, empresa registrada no município de Raposa. O Tribunal de Contas do Estado tomou a decisão de suspender todos os atos administrativos envolvendo pagamento advindo desse contrato.

A licitação tratava de serviços de engenharia visando a reforma do prédio público sede da Câmara. De acordo com o TCE, o acordo entre as partes foi instrumentalizada mediante procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço, nº 002/2019. O valor da reforma da Câmara consta como R$ 197.334,90 (cento e noventa e sete mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).


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– Equipe de fiscalização em Bacuri…

A prefeitura de Bacuri, desde que decretou estado de emergência no município, por causa da pandemia do Coronavírus (Covid-19) tem buscado ampliar sua frente de combate a doença.

Segundo o vereador Rui Silva (PDT), que comandou a pasta até o momento limite de desincompatibilização legal, o município estava atento as orientações do Ministério da Saúde e tomou todas as medidas administrativas como forma de prevenção ao contágio da doença.

O ex-secretário alerta a população no sentido de que se obedeçam as normas preventiva e que o isolamento social serve para proteção de cada cidadão, assim como evita a transmissão do vírus.

“Nós estamos fazendo o nosso dever como poder público. O prefeito tem orientado a equipe da saúde e dado as condições de trabalho. Montamos barreiras de fiscalização; passamos a fazer blitz na cidade como forma de conscientizar sobre os riscos da doença, agora esperamos que os moradores de Bacuri colaborem e nos ajude” contou Rui.

A Secretaria Municipal de Saúde, que conta com o apoio da Polícia Militar, tem tomado às medidas necessárias para conter e evitar que o vírus chegue a cidade. No entanto, alerta que as pessoas são responsáveis por elas e pelos seus familiares.

O vereador finalizou dizendo que “as equipes da Blitz intensificaram a fiscalização do comércio não essencial nos bairros de Bacuri e nas entradas da cidade”.

MEDIDAS TOMADAS PELA SEMUS

Medidas tomadas – barreira sanitária, plano enfrentamento ao corona vírus, somente atendimento de emergência nas UBS para evitar aglomeração, atendimento com dia e hora marcada para gestantes, atendimento domiciliar para idosos, diabéticos e hipertensos, distribuição de EPI,s para as equipes de ESF.

Podem funcionar as atividades essenciais, como serviços da saúde, segurança e limpeza. Gêneros alimentícios, tais como farmácias, açougues, padarias, peixarias, mercearias, mercados e supermercados; distribuição de energia elétrica e gás; postos de combustíveis e lojas de conveniência; tratamento e abastecimento de água; tratamento de esgoto e lixo; serviços de telecomunicações e imprensa; segurança pública e privada; serviços funerários; clínicas veterinárias e lojas de suprimentos animal (alimentos e medicamentos) e oficinas mecânicas e serviços de guincho.

O município de Bacuri até o momento monitora alguns pacientes. Sem a presença do Novo Coronavírus no município.

José Inaldo Ferreira, presidente do Boi da Maioba, recebe R$ 4 mil na folha de Paço...

Inaldo Ferreira é presidente do Boi da Maioba e recebe R$ 4 mil na folha de Paço…

A metáfora do título é apenas para o fácil entendimento da gigantesca farra de gratificações concedida pela prefeitura de Paço do Lumiar a dezenas e mais dezenas de pessoa ligadas à gestora da cidade, Paula da Pindoba. Desta vez, o destaque vai para o presidente do Boi da Maioba, José Inaldo Ferreira.

Na folha de pagamento do Executivo Municipal, o dono do boi de sotaque de matraca mais popular do Maranhão, aparece recebendo mensalmente pouco mais de R$ 4 mil reais no cargo de Chefe de Departamento, sob a matrícula nº 118512-3.

Acontece que pessoas próximas ao líder cultural luminense ouvidas pelo Blog do Domingos Costa atestam que Inaldo não possui ensino superior, e obviamente, não teria como ganhar em seu contra-cheque a “gratificação técnica de nível superior” que corresponde a 100% sobre o seu salário base, acrescida de mais um um gordo “auxílio transporte”.

ABAIXO CONFIRA TRECHO DA FOLHA DE PAGAMENTO QUE COMPROVA AS REGALIAS NO PROVENTO DO DONO DO BOI QUE É ALIADO DA PREFEITA PAULA:


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Namorada de secretário e enteada de adjunto também recebem por mês, 15 mil reais cada, em Paço do Lumiar

Imagens das máscaras circulam nas redes sociais, Josimar aparece usando uma...

Imagens das máscaras circulam nas redes sociais, Josimar aparece usando uma…

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho surgiu nesta sexta-feira (08) com uma máscara da sigla que ele preside no Marannhão, o PL.

Em seguida, imagens de dezenas das mesmas máscaras foram divulgadas, mas não se sabe onde aconteceu a distribuição e tampouco a quem foram entregues.

A ação do partido é vedada pela legislação eleitoral, e portanto, crime em ano de eleição.

Pior que confeccionar os objetos com número e sigla é usar um momento crítico de calamidade na saúde pública por conta da pandemia do coronavírus para transformar máscaras de proteção – a serem usadas pela população carente – em propagandas ambulantes.

E é bom lembrar que o partido terá candidatos a prefeito em muitos municípios, inclusive, tem como pré-candidata em São Luís a esposa de Josimar, deputada estadual Detinha.

Logo, o número dela nas urnas será o mesmo exposto nas máscaras…

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão Antonio Guerreiro Junior e Cleones Carvalho Cunha usaram nesta quinta-feira (07) suas contas do Facebook para criticar Jair Bolsonaro no que diz respeito a tentativa do presidente da República de amenizar as medidas restritivas nos estados, motivadas pela crise do coronavírus.

“Desculpe-me presidente Bolsonaro! Nada é mais importante que a vida; sem vida não há pessoas, e sem pessoas não há liberdade, política, governo, poder, economia, industrias, comércios, bancos, consumo etc. Sem vida tudo é inexistente, ilusório, imaginário, irreal, quimérico. Nada existe!”, publicou o Guerreiro.

Horas após, a postagem foi compartilhada por Cleones também no Facebook, sinal que concorda em plenitude com as palavras do colega de toga.

A propósito, o presidente Bolsonaro atravessou a pé nesta quinta-feira (7) a Praça dos Três Poderes, em Brasília, para se dirigir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhado de ministros e um grupo de empresários. Em uma visita que não estava previamente agendada, Bolsonaro se reuniu com o presidente do tribunal, Dias Toffoli, e fez um apelo para abacar com o isolamento social.

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