Cozinheira que reside há dez anos em Santa Catarina aparece como “Comandante de Alunos na Escola Militar; Ex-vereador residente no município de Carutapera é “Zelador”, entre tantas outras fraudes em um esquema de desvio de recursos por meio da folha de pagamento. 

Apenas alguns, das zenas e mais dezenas de funcionários fantasmas existentes na folha de pagamento da prefeitura de Raposa na gestão Eudes Barros...

Apenas alguns, das dezenas e mais dezenas de funcionários fantasmas existentes na folha de pagamento da prefeitura de Raposa na gestão Eudes Barros…

Com cerca de 79.213km² o município de Raposa é o menor em todo o território do Maranhão, e em tão pouca terra, boa parte dos moradores conhecem uns aos outros, sobretudo, as famílias tradicionais.  E é nesse contexto que a folha de pagamento da prefeitura – relativo ao mês de outubro de 2023, na gestão Eudes Barros (PL), está causando grande revolta na população.

O documento em formato PDF (confira abaixo) com cerca de 2.300 servidores públicos municipais é a única folha de pagamento pública que se tem conhecimento desde o início da gestão Eudes Barros.

A relação começou a circular em grupos de troca de mensagens do aplicativo WhatsApp no início do mês de março, e desde então, não param de ser identificados nomes de “funcionários fantasmas” – aqueles que recebem salários mensalmente, mas nunca compareceram no ambiente de trabalho para exercerem as respectivas funções públicas de confiança as quais foram nomeados pelo prefeito.

A folha de pagamento do mês de outubro de 2023, em si, é um verdadeiro escândalo de desvio de recursos públicos orquestrado por uma organização criminosa que atua dentro da prefeitura Raposa.

Isto porque para além das dezenas e mais dezenas de funcionários fantasmas, também existem outros fraudes, a exemplo das inúmeras gratificações irregulares; pessoas ocupando cargos que nunca foram criados ou aprovados pela Câmara de Vereadores; desvios de funções de servidores e, sem contar, a quantidade de familiares direto do prefeito Eudes Barros em cargos comissionados, o que caracteriza nepotismo escancarado.  

– Veja quem são os primeiros 14 fantasmas 

Nessa primeira matéria sobre o caso dos “fantasmas” no município de Raposa, o Blog do Domingos Costa separou apenas 14 (quatorze) funcionários que recebem salário, rigorosamente, sem trabalhar, de forma que nunca pisaram os pés no ambiente o qual deveriam atuar na gestão Eudes Barros.

Na ordem da imagem acima e da planilha abaixo, vajamos:

1 – MAURICELHA LIMA FERREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação, sob a matrícula nº 6445-2, no cargo de ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES; Ela foi nomeada no dia 1º de fevereiro de 2021 com salário de R$ 2.200,00; Ela é esposa do secretário de Comunicação, Udes Filho; nunca pisou no local onde deveria prestar serviço;

2 – JOSEDEKSON GARCIA ROCHA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob a matrícula nº 10164-1, no cargo ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES; Ele foi nomeado no dia 01 de agosto de 2022 com salário de R$ 1.320,00; Ele diz está a disposição dos Oficiais de Justiça do Fórum da Comarca de Raposa, mas o Blog do DC apurou que a declaração é falsa; nunca pisou no local onde deveria prestar serviço;

3 – ANA PAULA AGUIAR OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sob a matrícula nº 9951-1, no cargo de ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES; Ela foi nomeada no dia 1º de maio de 2022 com salário de R$ 2.440,00; Ela é moradora do bairro do São Cristóvão em São Luís e sua relação com Raposa é o fato de ser prima de uma “amiga íntima” do prefeito Eudes; nunca pisou no local onde deveria prestar serviço;

4 – MAIRLA FERREIRA DE SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação, sob a matrícula nº 9781-1 no cargo de ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES; Ela foi nomeada no dia 1º de março de 2022 com salário de R$ 2.220,00; Ela é filha da também fantasma Mauricelha Lima Ferreira, esposa do secretário de Comunicação Udes Filho; nunca pisou no local onde deveria prestar serviço;

5 – DAIANE SILVA SAMPAIO DIAS, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sob a matrícula nº 10832-1 no cargo de ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES; Ela foi nomeada no dia 1º de junho de 2023 com salário de R$ 2.420,00; Ela é diretora da Tia Nany, uma escola privada de ensino infantil localizada na Avenida Principal da Vila Talita, é também, nota da secretaria municipal de Meio Ambiente – Lavina Lisboa; Outra que nunca pisou no local onde deveria prestar serviço;

6 – ADAILSON CONCEICAO RODRIGUES, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sob a matrícula nº 9819-1 no cargo de ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES; Ele foi nomeado no dia 1º de abril de 2022  com salário de R$ 1.320,00; Ele já foi protagonista em um post do ano de janeiro de 2022 (LEMBRE AQUI). É morador do município de Barreirinhas e ligado a um ex-vereador raposense; nunca pisou no local onde deveria prestar serviço;

7 – WILLISON CARLOS PEREIRA DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação, sob a matrícula nº 10715-1 no cargo de ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES; Ele foi nomeado no dia 19 de abril de 2023 com salário de 1.820,00; Ele é influencer digital graças ao uso da imagem de garoto menor de idade, nunca pisou no local onde deveria prestar serviço;

8 – GILBERTO CARLOS DOS ANJOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob a matrícula nº 10713-1 no cargo de VIGIA; Ele foi nomeado no dia 1º de abril de 2023 com salário de R$ 1.320,00; Dono do falido site de notícia “A Voz da Raposa”; nunca pisou no local onde deveria prestar serviço;

9 – ERLANE VIANA MATOS DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob a matrícula nº 8927-1 no cargo de ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES; Ela foi nomeada no dia 1º de maio de 2021 com salário de R$ 2.230,00; Ela é filha do senhor Raigleuson Barbosa de Oliveira, conhecido como “Leco”, que “mexe” com vendas de carros, marido da irmã do prefeito, Ednalva Barros – secretária adjunta de Assistência Social; nunca pisou no local onde deveria prestar serviço;

10 – WILIAM TRINDADE DE CARVALHO, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação, sob a matrícula nº 10879-1 no cargo de ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES; Ele foi nomeado no dia 1º de julho de 2023 com salário de R$  2.180,00; Ele é conhecido como “Wilian Gato” envolvido na “Rádio Raposa Oline”, com praticamente zero audiência; nunca pisou no local onde deveria prestar serviço;

11 – JOSE RIBAMAR BRANDAO RODRIGUES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob a matrícula nº 10719-1 no cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS (Zelador); Ele foi nomeado no dia 1º de abril de 2023 com salário de R$ 1.320,00; Trata-se do ex-vereador do município de Raposa “Zé Riba” que reside há mais de cinco anos no município de Carutapera; é outro que nunca pisou no local onde deveria prestar serviço;

12 – LYS ANGELO TEIXEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob a matrícula nº 10350-1 no cargo de ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES; Ele foi nomeado no dia 1º de janeiro de 2023  com salário de R$ 2.220,00; Conhecido como “Chiquinho” ele é irmão do ex-vereador Texeira; é outro que nunca pisou no local onde deveria prestar serviço;

13 – PAULA LETICIA SOUSA FERREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob a matrícula nº 10875-1 no cargo de ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES; Ela foi nomeada no dia  1º de julho de 2023 com salário de R$ 2.640,00; Ela é neta da vereadora Rosa, aliada do prefeito Eudes; Até no final do ano trabalhava no Supermercado Mateus, e portanto, é outra que nunca pisou no local onde deveria prestar serviço;

14 – JOSE RODRIGUES DA ROCHA FILHO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sob a matrícula nº 11063-1 no cargo de ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES; Ele foi nomeado no dia 1º de setembro de 2023 com salário de R$ 1.320,00; É um conhecido cabelereiro do município de nunca pisou no local onde deveria prestar serviço;

Somados a esses 14 (quatorze funcionários) existem dezenas e mais dezenas na mesma situação de “fantasma” na prefeitura de Raposa sob a gestão Eudes Barros.

Próximas matérias sobre o caso

A lista de irregularidades é extensa e nas próximas matérias sobre o caso, o Blog do DC irá abordar a quantidade de gratificações concedidas pelo prefeito Eudes Barros de forma inexplicável a aliados políticos, sem nenhum amparo legal, um verdadeiro festival de remunerações fraudadas.

Além disso, foram identificados, também, cargos criados apenas da “cabeça do prefeito Eudes”, nunca apreciados pelo Plenário da Câmara de Vereadores. Isto é, funções públicas inexistentes na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Raposa.

E, se não bastasse todas essas irregularidades, o Blog do DC ainda apurou dezenas de desvios de funções de servidores – pessoas que foram nomeados para um determinada função, mas nunca executaram o cargo. Também iremos detalhar a quantidade de familiares do prefeito em cargos vultuosos e salários estratosféricos, um por um.

Até lá…

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA DE RAPOSA RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 –

Sede da prefeitura de Vitorino Freire...

Sede da prefeitura de Vitorino Freire…

O Ministério Público do Estado do Maranhão decidiu abrir um inquérito civil para investigar um suposto pagamento no valor de R$ 600.000,00 feito pelo município de Vitorino Freire ao médico Cristiano Roberto dos Santos. O pagamento teria ocorrido durante o período de janeiro de 2021 a abril de 2022.

A decisão de abrir a investigação foi baseada nas atribuições conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal e pela legislação estadual. O MP ressalta a importância da saúde como um direito fundamental e destaca a responsabilidade dos municípios na prestação de serviços de saúde à população.

O objetivo da investigação é esclarecer a legalidade e a regularidade desse pagamento, que levantou suspeitas de possíveis irregularidades. Para isso, o Ministério Público solicitou à Prefeitura de Vitorino Freire cópia da Lei Municipal n. 038/2019, que serviu de base para os contratos firmados com o médico.

Raimundinho Barros teve desaprovada suas contas do ano de 2020, quando era prefeito de Lajeado Novo.

Raimundinho Barros teve desaprovada suas contas do ano de 2020, quando era prefeito de Lajeado Novo.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu o parecer prévio número 721/2023, pela desaprovação das contas anuais do município de Lajeado Novo/MA, referentes ao exercício financeiro de 2020. O responsável pelas contas é o ex-prefeito do município, Raimundinho Gomes Barros.

O parecer prévio, acolhido por unanimidade em sessão plenária ordinária, baseou-se no Relatório de Instrução nº 1927/2022, que apontou uma série de irregularidades que contrariam os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. As principais irregularidades destacadas foram:

– Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
– Despesa com pessoal no primeiro quadrimestre ultrapassou o limite estabelecido pela LRF e o percentual excedente não foi eliminado nos quadrimestres subsequentes;
– Inscrição em restos a pagar que superou as disponibilidades financeiras suficientes para seus pagamentos;
– Despesas empenhadas em montante superior às receitas arrecadadas;
– Despesa com pessoal acima do limite máximo estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000;
– Descumprimento do limite de repasse à Câmara Municipal, estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

O parecer prévio também recomenda ao presidente da Câmara Municipal de Lajeado Novo/MA que disponibilize as contas à população por um período de 60 dias para exame e apreciação, conforme previsto na legislação.

Após o trânsito em julgado, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Lajeado Novo/MA para os fins constitucionais e legais. Uma vez arquivado, uma cópia dos autos será mantida pelo TCE-MA por meio eletrônico.

A decisão foi proferida na presença dos membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, em São Luís/MA, no dia 06 de dezembro de 2023.

Este parecer prévio serve como orientação à Câmara Municipal de Lajeado Novo/MA, que é a instância responsável pela análise e julgamento das contas do Município.

Prefeito Rigo ganhou ainda mais apoio em seu projeto de reeleição.

Prefeito Rigo ganhou ainda mais apoio em seu projeto de reeleição.

Quatro vereadores que eram da oposição declararam apoio ao grupo político de RigoTeles neste período, sendo ele(as): Fátima Arruda(ex-secretária de Assistência Social de Eric Costa), Rafael Villi(ex-secretário de esportes de Eric Costa), Monique Sampaio(nora de Vital Sampaio) e Pedro da Melancia. Todos esses vereadores foram eleitos em 2020 no palanque da oposição.

Também durante esse período declararam apoio ao grupo Rigo Teles, importantes lideranças políticas como Gil Lopes e Vitalzinho(ambos foram os candidatos a prefeito e vice-prefeito da oposição em 2020).
Leandro Sampaio (filho do saudoso Avelar Sampaio), que foi vice-prefeito de Eric Costa por dois mandatos, também veio somar com o grupo de Rigo Teles.

Outras lideranças que eram da oposição e que agora estão com o grupo Rigo Teles: Kassí Pompeu, Alcenor Nunes, Gemilson Ribeiro, Raimundo da Rodoviária, Dora Nogueira e Carlito Santos(todos são ex-vereadores e apoiaram o grupo de Eric Costa em 2020).

No decorrer da gestão, outras lideranças políticas que eram também da oposição somaram-se aos demais e agora estão com o prefeito Rigo Teles; Cirley Pereira (suplente de vereador), Sargento Vieira, Nonato da Caema, Kaiana, Luzia Barroso (ex-secretária de Cultura de Eric Costa), Zé Diniz, Joca Mendes e Arlete, Raimundo Carvalho, Cheik, Edilane Brasil e centenas de lideranças da cidade e zona rural.

O prefeito Rigo Teles e a primeira-dama e secretária de Estado da Mulher deputada Abigail, deram as boas-vindas a todos na noite dessa quarta-feira (20), em sua residência.

Nesta quarta-feira, o diretor da Equatorial, José Jorge, este na Câmara para falar sobre a parceria

Nesta quarta-feira, o diretor da Equatorial, José Jorge, este na Câmara para falar sobre a parceria…

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Vitor (PSB), se manifestou, na sessão desta quarta-feira (20), para tratar de parceria com a empresa Equatorial Energia. A proposta consiste na atuação conjunta entre as instituições para buscar pessoas que preencham os critérios da Tarifa Social de Energia.

O objetivo principal dessa colaboração é identificar e garantir que pessoas de baixa renda tenham acesso ao benefício. Na ocasião, o diretor da concessionária do serviço, José Jorge, que esteve na casa legislativa, destacou a importância da parceria.

“Agradecemos a presença de José Jorge, que representa esta que é uma das maiores empresas de energia do Norte-Nordeste, que veio conversar sobre o fornecimento de energia no estado e explicar sobre a prestação deste serviço à sociedade. Importante frisar essa parceria que pretendemos instituir e que vai tornar mais facilitado o acesso de quem precisa à Tarifa Social de Energia. Mais uma vez, agradecemos a disponibilidade do diretor José Jorge em estar conosco na promoção de iniciativas que atendam às comunidades”, ressaltou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

No Maranhão, são 2,8 milhões de consumidores atendidos pelo serviço da Equatorial. Destes, 2 milhões são de baixa renda. Um total de 1,1 milhão de famílias atendem aos critérios para usufruir a Tarifa Sociai, sendo 60 mil apenas em São Luís. Com a parceria, a Câmara vai auxiliar na busca de beneficiários deste programa nas comunidades e encaminhar as informações à empresa que procederá o devido cadastro.

“A partir de hoje, nós estaremos à disposição da Equatorial para que, juntos, possamos fazer uma parceria institucional de grande utilidade, contribuindo para identificar nos bairros aqueles que têm direito a este benefício importante que é a Tarifa Social”, destacou Paulo Victor.

O diretor da Equatorial, José Jorge, enfatizou a importância da parceria e ressaltou o compromisso da Equatorial em contribuir para o bem-estar de todos os maranhenses, especialmente em tempos de dificuldades econômicas.

“Estamos muito satisfeitos em unir forças com a Câmara Municipal para garantir que aqueles que mais precisam sejam identificados e beneficiados pelo programa de Tarifa Social. Reconhecemos a importância desta ação na vida das famílias de baixa renda e estamos empenhados em facilitar o acesso a esse benefício”, afirmou.

A Tarifa Social de Energia é um instrumento essencial para garantir o acesso à energia elétrica para todos os cidadãos, dentro de critérios como baixa renda, vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes, devido a questões burocráticas ou falta de informação, pessoas elegíveis para o programa não se beneficiam dele.

“Estamos todos comprometidos em trabalhar com estreita colaboração com a Equatorial em benefício da comunidade e garantir acesso a programas e serviços essenciais, como energia elétrica, de uma maneira justa e equitativa”, concluiu o presidente Paulo Victor.

Parlamentares destacam parceria

Na ocasião, os vereadores destacaram as iniciativas me projetos sociais da Equatorial e confirmaram a relevância da parceria para beneficiar a população ludovicense e maranhense em geral.

“Essa parceria entre a Câmara Municipal e a Equatorial representa um passo significativo na direção de uma sociedade mais inclusiva e justa, onde os benefícios dos programas sociais alcançam aqueles que mais necessitam. Parabenizo o diretor José Jorge e destaco ainda sua atuação quando foi deputado pelo Maranhão e seus esforços pelo pleno desenvolvimento dos projetos sociais da empresa”, ressaltou o vereado Aldir Júnior (PL).

O vereador Marquinhos (PSC) agradeceu ao diretor da Equatorial “por sua forma receptiva e atenciosa de atender e buscar soluções para as demandas solicitadas pela população”.

Já a vereadora Concita Pinto (PCdoB) ressaltou a “excelência do trabalho social realizado por José Jorge nas inúmeras comunidades atendidas” e externou sua “gratidão pelo seu companheirismo, atendimento eficiente e rápido e o acompanhamento de perto das demandas da população maranhense”.

A vereadora Professora Eva (PSB) parabenizou a empresa Equatorial pela série de projetos educativos que desenvolve e que contempla diversas escolas da capital e de outros municípios do Estado.

“Nossa escola foi premiada com a arrecadação de materiais inservíveis que acarretam a redução da tarifa de energia. Parabéns à Equatorial que, para além da responsabilidade financeira, tem também a responsabilidade social e educativa”, enfatizou.

O vereador Professor Sá Marques (PSB) também parabenizou a atuação da empresa e de seu diretor na área social e ressaltou cobranças no que diz respeito a melhorias no serviço de iluminação pública da capital maranhense.

Pedro Lucas criou a Lei Geral das Atividades Espaciais, que define as diretrizes do setor no Brasil, importante instrumento legal que garante a segurança jurídica para uso pacífico do território brasileiro

Pedro Lucas criou a Lei Geral das Atividades Espaciais, que define as diretrizes do setor no Brasil, importante instrumento legal que garante a segurança jurídica para uso pacífico do território brasileiro.

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira, a redação final do PL 1006/2022, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA). A aprovação do projeto ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora segue para análise no Senado.

O deputado possui uma forte atuação em defesa do setor espacial brasileiro, se destacando o apoio na aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que já possibilitou o lançamento da empresa coreana Inoospace, pelo Centro de Lançamento de Alcântara.

“O mercado espacial ganha força pelo mundo, principalmente no setor privado, e o Brasil precisa adequar sua legislação para receber investimentos e firmar parcerias para possibilitar que tenhamos um setor espacial competitivo.” destacou o deputado.

O projeto de lei tem o objetivo de oferecer segurança jurídica às empresas que atuam no setor, regulamentando as autoridades espaciais competentes e seus ramos de atuação; definindo questões ambientais; aplicação de recursos provenientes da exploração espacial; e entre outras regulamentações.

Duarte terá o apoio do presidente Lula na disputa pela prefeitura de São Luís.

Duarte terá o apoio do presidente Lula na disputa pela prefeitura de São Luís.

É inegável a força política do apoio do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em qualquer campanha eleitoral. E na capital maranhense, quem contará com esse potencial é o deputado federal Duarte Jr. (PSB) que disputará o comando do Palácio de La Ravardière.

Duarte recebeu nos últimos dias em São Luís a presidente Nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, que confirmou a presença de Lula no palanque do socialista nestas eleições.

Com o presidente Lula em seu palanque, Duarte ganha o cabo eleitoral mais forte da política do Brasil. Na capital maranhense, o petista teve mais de 345 mil votos no 1° turno nas eleições de 2022, o que representa 56,50%.

Duarte tem demonstrado maturidade política ao conseguir aglutinar, em torno do seu nome, vários partidos de diferentes posições ideológicas.

Diana Bispo e Brendel Bispo, são irmã e sobrinho, respectivamente, de Salomão Bispo, Superintendente de Articulação Política de Lago da Pedra, órgão ligado ao governo do Maranhão. 

O governador Carlos Brandão (PSB) precisa conferir cuidadosamente quem são os seus verdadeiros aliados, sobretudo, aqueles que estão ocupando cargos comissionados, portanto, de confiança no Governo do Maranhão.

Um dos motivos para o alerta do Blog do Domingos Costa é uma situação lastimável proveniente da cidade de Lago da Pedra, onde esta semana, dois familiares direto do Superintendente de Articulação Política, Salomão Bispo, atacaram o governador do Maranhão.

E os ataques não foram apenas por questões administrativas ou críticas pontuais contra o governo, mas sim, agressões pessoais a Carlos Brandão.

Diana Bispo é irmão do Superintendente de Articulação Política de Lago da Pedra, Salomão Bispo.

Diana Bispo é irmão do Superintendente de Articulação Política de Lago da Pedra, Salomão Bispo.

Primeiro, foi um sobrinho do Superintendente Salomão, identificado por “Brendel Bispo” que desdenhou de Brandão por meio de um áudio em grupo do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp (ouça acima).

“[…] Brandãozinho só tem dois anos, nem fede nem cheira, só passa isso aí tu vai ver, tá fazendo um negocinho dele aí pra ver se elege senador, que são duas vagas, todo mundo vai se candidatar novamente, entendeu […]” criticou.

Em seguida, o Blog do DC recebeu um print no qual consta mais uma investida por parte de um familiar do Superintendente de Articulação Política de Lago da Pedra contra o governador Brandão. Desta vez, foi uma irmã, de Salomão, identificada por Diana Bispo.

Ela fala com uma pessoa pelas redes sociais e dispara: “Brandão está com câncer, quando ele morrer quem governa é Felipe Camarão e ele [o Governador] vai para a rua”, escreveu a irmã de Salomão Bispo.

Diante dos fatos acima, o Blog do DC pergunta: o Governador do Maranhão, Carlos Brandão, irá assistir tudo isso sem tomar nenhuma atitude?

Prefeito Nilson do Cassó…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu uma notificação ao senhor Ronilson Araújo Silva, popularmente conhecido como “Nilson do Cassó” prefeito do município de Primeira Cruz, em relação a possíveis irregularidades em um processo licitatório referente ao exercício financeiro de 2023. A medida ocorre após uma representação formulada pela Ortho Saúde Soluções Médicas Ltda, empresa que se sentiu prejudicada no certame.

De acordo com o Edital de Citação emitido pelo Conselheiro-Substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, Ronilson Araújo Silva foi notificado a apresentar defesa em relação ao Relatório de Instrução N.º 07/2024 – NUFIS2/LÍDER4, datado de 8 de janeiro de 2024, que aponta possíveis irregularidades no procedimento licitatório.

O processo, de número 4260/2023-TCE, trata-se de luma Representação (Medida Cautelar) e tem como objeto a análise do procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Primeira Cruz para o exercício de 2023. A Ortho Saúde Soluções Médicas Ltda, representante na questão, denunciou possíveis irregularidades no processo licitatório, envolvendo a contratação de serviços médicos pela prefeitura.

A citação feita ao Prefeito Ronilson Araújo Silva determina que ele apresente sua defesa no prazo estipulado, sob pena de ser considerado revel para todos os efeitos. A não apresentação de defesa poderá levar ao prosseguimento do processo, com base nas informações contidas no Relatório de Instrução.

A notificação emitida pelo TCE-MA ressalta a importância da transparência e lisura nos processos licitatórios, visando assegurar o correto uso dos recursos públicos e a eficiência na gestão municipal.

Prefeita de Bom Jesus das Selvas/MA, Fernando Coelho…

Prefeita de Bom Jesus das Selvas/MA, Fernando Coelho…

O titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo, emitiu uma Recomendação Administrativa direcionada ao prefeito de Bom Jesus das Selvas/MA, Fernando Coelho, alertando sobre a necessidade de obedecer estritamente às normas de licitação, especialmente no que se refere à formalidade e publicidade dos processos.

A recomendação vem em resposta a denúncias recebidas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontam irregularidades no processo licitatório referente ao contrato nº 001.2022.036.2022, envolvendo a Tomada De Preços Nº 008/2022. Essas denúncias levaram à abertura de um Inquérito Civil para investigar o caso.

O contrato em questão foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas e a empresa FC Engenharia Ltda, com o objetivo de realizar serviços especializados de elaboração de projetos de edificações, urbanização de assentamentos precários, sistema viário, sinalização viária, entre outros, para a prefeitura.

O Promotor de Justiça responsável pelo caso destacou que a empresa Astec apontou irregularidades formais no processo licitatório, o que motivou a recomendação emitida pelo MPMA. As supostas irregularidades incluem violações aos princípios da administração pública, especialmente os princípios da legalidade e publicidade.

Diante disso, a recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público estabelece uma série de medidas a serem adotadas pela administração municipal de Bom Jesus das Selvas, incluindo:
– Obediência rigorosa às normas de licitação, com especial atenção aos princípios da legalidade e publicidade;
– Publicação adequada dos avisos de licitação nos diários oficiais do município, estado e união, quando necessário;
– Elaboração e apresentação de um Plano Estratégico de Implantação Progressiva do Novo Regime de Licitações e Contratações Públicas, em um prazo de 90 dias;
– Viabilização de estrutura organizacional e tecnológica para realização de licitações preferencialmente por meios digitais, assegurando a transparência dos processos;
– Integração das contratações públicas municipais no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
– Observância da obrigatoriedade de publicação em diários oficiais e disponibilização física dos documentos relacionados às contratações.

A Recomendação foi direcionada aos responsáveis pelas licitações no município, incluindo o secretário de Administração e Planejamento, Cláudio Joel da Silva Coites, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Heberth dos Santos Fonseca, e demais membros da equipe de apoio.

O Ministério Público alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas legais, incluindo eventual ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa e representação criminal contra os responsáveis pelo descumprimento.

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