Blog do Domingos Costa                                                                                                                                                                                                                     





A decisão foi à unanimidade, por três votos a zero, os desembargadores da 2.ª Câmara de Direito Criminal do TJ acolheram os argumentos da defesa de Roseana e decretaram o trancamento do processo criminal.

Guerreiro Júnior, José Bernardo e José Luís Almeida livraram Roseana Sarney da acusação…

Os desembargadores que compõem a 2.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça – Antônio Guerreiro (relator), José Bernardo e José Luís Almeida – acataram nesta quinta-feira (16) os argumentos da defesa da ex-governadora Roseana e trancaram o processo criminal contra ela aberto com base em denúncia do Ministério Público do Estado.

Na ação do MP, Roseana é acusada de peculato, organização criminosa e crime contra a administração financeira com base numa investigação sobre suposto favorecimento a empresários na Receita Estadual. Além da ex-governadora, foram denunciados os ex-secretários de Fazenda Carlos Trinchão e Akio Valente. O prejuízo ao erário teria sido de R$ 410 milhões.

De acordo com a denúncia do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, “dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas”.

Os benefícios dados a algumas empresas, conforme a denúncia do MP, eram revestidos de falsa legalidade que reconhecia a possibilidade de se  compensar débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos”, destaca o promotor.

O promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos destacou na sua denúncia que entre 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 foram ignorados procedimentos administrativos ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes’.

A defesa de Roseana, argumentou que ela não praticou nenhum ato ilícito, apenas se amparou em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.

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O 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (1º Deccor) cumpriu nesta quinta-feira, 16, o mandado de prisão do ex-prefeito de Mirinzal, Ivaldo Almeida Ferreira, atualmente secretário Municipal de Obras. Ele veio prestar depoimento na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para os promotores de justiça membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e para os policiais do 1º Deccor, e tomou conhecimento do mandado de prisão em aberto. Ivaldo Ferreira será encaminhado ao IML para exame de corpo de delito antes de ser direcionado ao Centro de Triagem de Pedrinhas.

No último dia 08 de novembro, o GAECO realizou busca e apreensão na casa do ex prefeito. O objetivo foi localizar e apreender documentos, cheques, anotações, cadernos, computadores, pen drives, HDs e outros objetos que possam servir de prova de desvio de verbas públicas e ajudar na elucidação dos fatos. Todo o material ainda está sob análise.

Busca e apreensão realizada nas residências e escritórios do agiota Gláucio Alencar encontrou cheques avulsos da conta-corrente da Prefeitura de Mirinzal, na gestão Ivaldo.

Na decisão, também foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ivaldo Almeida Ferreira, o que permitirá identificar possíveis desvios de verbas públicas, além de outros crimes.

O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Comarca de Mirinzal, em atuação conjunta com o Gaeco e o 1º Deccor.

Durante a apuração da morte do jornalista Décio Sá, foram apreendidas várias autorizações de saque (cheques avulsos) da conta-corrente da Prefeitura Municipal de Mirinzal assinados pelo então prefeito Ivaldo Ferreira (gestão de 2009 a 2012) durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizada nas residências e escritórios dos agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda Carvalho.

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Entre as obrigações impostas, o Município deverá restaurar a parte da estátua que foi quebrada por vândalos e colocar uma placa nas proximidades do monumento, com dados sobre a data de sua elaboração, autoria e prêmios recebidos.

Estátua de bronze da Mãe d’Água Amazonense ficava em frente à Igreja da Sé, no Centro, hoje estar no Museu Histórico de São Luís…

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, em 25 de setembro, a sentença que condenou o Município de São Luís a efetivar a restauração parcial da estátua “Mãe d’água amazonense”, de autoria do escultor maranhense Newton Sá, além de promover a proteção, visualização e a divulgação de informações sobre a obra.

O prazo para e efetivação das medidas é de 180 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. O relator foi o desembargador Ricardo Duailibe, que negou parcialmente o recurso impetrado pelo Município de São Luís, mantendo a decisão que acolheu a Ação Civil Pública proposta pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

No entendimento dos desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o montante da multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pelo Município, em caso de descumprimento, deverá se limitar a R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

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Pessoas, empresas e entidades envolvidas no esquema já foram expurgadas do sistema de saúde do Maranhão desde a operação Sermão aos Peixes.

O delegado da Polícia Federal Wedson Cajé Lopes, coordenador da operação “Pegadores”, esclareceu durante coletiva nesta quinta-feira (16) que o contrato com a sorveteria que mudou de nome para prestar serviços a Secretaria de Estado da Saúde, foi terceirizado pela ICN (Instituto de Cidadania e Natureza) e pela Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde.

A empresa, até então, possuía o nome de O.C.C Indústria e Soverte e Comércios e se tornou O.R.C gestão e Serviços Médicos Hospitalares. A coletiva da PF, também serviu para esclarecer que a “Pegadores” foi deflagrada para desmontar o esquema de empresas terceirizadas, usadas para lavar dinheiro público, montado ainda na gestão de Ricardo Murad. A ação da PF desta vez provocou a prisão de 17 pessoas, entre elas a ex-subsecretária de Saúde, Rosângela Curado, flagrada em movimentações financeiras atípicas da ordem de R$ 1 milhão.

Delegado da Polícia Federal Wedson Cajé Lopes, coordenador da operação “Pegadores”, durante a coletiva.

Wedson explicou ainda que as irregularidades ocorreram entre janeiro de 2015 e setembro de 2015. Observou, porém, que alguns crimes continuaram acontecendo. Wedson Cajé deixou claro que o principal mote da investigação diz respeito à contratação de pessoas ou como fantasmas ou com salários acima do normal em uma tal “folha suplementar”.

Todas as explicações dadas pala autoridade policial apontam no sentido de que as irregularidades eram praticadas pelas organizações, em especial ICN e Bem Viver. Os donos da ICN, Benedito Carvalho, e Dr. Aragão (ex-presidente estadual do PSDC) voltaram a ser presos. O esquema foi desmontado pela atual gestão. Dos 17 presos, apenas dois são do quadro da SES.

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Oposição comemora vitória sobre o candidato do prefeito.

O prefeito de Pedro do Rosário, Raimundo Antonio (PR) sofreu uma dura derrota nesta quinta-feira (15), feriado da Proclamação da República. O governo municipal perdeu a eleição do Sindicato dos Servidores Públicos para a oposição de forma humilhante.

O fracasso é sinal claro que mostra a fragilidade da gestão tímida do prefeito Antonio, que designou as irmãs Cristiane Aragão e Leila Aragão para comandarem a eleição. Elas são, respectivamente, secretária de Educação e líder do governo na Câmara.

Apesar das promessas de cargos e gratificações, o candidato da máquina pública Jorge Adriano, da chapa 2 (digitador do gabinete da secretária Cristiane), não conseguiu alcançar Pedro Balbino, da chapa 1.

O resultado foi esmagador: Chapa 1 – 244 votos; chapa 2 – 113 votos.

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O governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu nota sobre a operação da Polícia Federal realizada nesta quinta-feira (16). Um trecho do próprio documento da PF demonstra que os fatos não acontecem mais quando relata que os ilícitos cessaram. Das cinco pessoas presas apenas uma de quarto escalão ainda estava no governo e será demitida hoje.

Confira a nota.

Governo do Maranhão
Secretaria de Estado da Saúde

Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:
a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.

3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.

4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.

6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.

7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.

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Mais tonto do que nunca, Waldir reúne com um adversários do governador Flávio Dino para chamar atenção da classe política.

Monitoramento com tornozeleira eletrônica, Paulo Marinho observa Waldir, ladeado com outros políticos.

Um dos políticos mais degastados e desacreditados no Estado, Waldir Maranhão (Avente) foi até a cidade de Caxias conversar com o ex-presidiário Paulo Marinho, preso no inicio do mês e transferido para penitenciária de Pedrinhas por não pagar pensão a um dos seus filhos.

Pré-candidato ao Senado, Waldir sabe que não tem chances de ser apoiado pelo grupo do governador Flávio Dino, e tenta a todo custo chamar atenção por meio de suas andanças pelo interior.

Na reunião, o anfitrião Paulo Marinho ainda monitoramento com tornozeleira eletrônica, discutiu política estadual, em especial, o seu amor particular pela oligarquia Sarne; na sala estava seu filho, Júnior, além do ex-prefeito de Pinheiro, Zé Genésio e do deputado estadual Alexandre Almeida.

O que resultou a reunião? Nada. Absolutamente nada!

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Ao lado do governador e demais autoridades, Braga entrega equipamentos…

Na última sexta feira, 10, o governador Flávio Dino voltou a acionar o Programa “Caminhos da Produção”, dessa feita entregando mais 20 motoniveladoras a 20 municípios maranhenses. Essas máquinas desempenham um papel fundamental no dia a dia de uma cidade do interior, porque a maioria das estradas que deslocam a produção rural e movimentam o trabalhador, a dona de casa, o transporte escolar, o estudante, o agente comunitário, a ambulância, etc, são estradas vicinais que precisam ser abertas, ou precisam frequentemente de reparos, para que a vida urbano-rural não pare, ou para que não seja muito dificultada, levando prejuízos para as comunidades, sobretudo no período das chuvas, quando algumas delas ficam intransitáveis. 

Um dos municípios beneficiados pela doação foi São Benedito do Rio Preto, cujo prefeito, o médico Maurício Fernandes, bastante satisfeito avaliou que a máquina “ajuda muito neste período de crise e de dificuldades, e com certeza é um apoio importante”. 

O governador Flávio Dino disse que na sua gestão “vamos ampliar o programa e ainda teremos algumas entregas, porque ‘Caminhos da Produção’ é um importante apoio aos municípios e aos sistemas produtivos”. 

Diversas cidades foram contempladas com motoniveladoras…

Já o deputado Fábio Braga, também presente ao ato, disse que na condição de deputado que tem raízes no campo, e que, portanto, conhece mais de perto as dificuldades e os anseios das comunidades interioranas, “vejo com muito entusiasmo a entrega de motoniveladoras, porque sei dos problemas que a falta de uma estrada vicinal, ou de uma estrada vicinal mal conservada provocam na vida das comunidades, principalmente na época das chuvas quando muitas ficam simplesmente isoladas, dificultando ainda mais a sobrevivência de cada uma delas”. 

Fico feliz, disse o parlamentar, “pela declaração do governador de que além dessas 58 máquinas já distribuídas, outras ainda virão, porque isso é uma forma objetiva de ajudar as prefeituras municipais que não têm condições de adquirir esse equipamento, mas precisam muito dele, para poder ajudar aqueles que mais precisam”.- concluiu.

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Para o secretário, o título de Doutor Honoris Causa em Gestão em Saúde Pública para os profissionais do estado é fruto de muito trabalho e dedicação.

O Hospital e Maternidade de Alta de Complexidade do Maranhão, antiga Marly Sarney, tem fortalecido a rede materno-infantil no estado, ampliando os cuidados voltados para as mulheres maranhenses. Funcionando deste março deste ano, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) materna da unidade chamou a atenção da Emill Brunner University, com sede em Brasília, que na noite da última segunda-feira (13) concedeu a profissionais ligados ao serviço o título de Doutor Honoris Causa em Gestão em Saúde Pública.

Doze pessoas receberam o título honorífico, onze delas ligadas a UTI Materna, ação executada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Entre estes, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, que assim como os demais teve o currículo analisado por uma banca formada por doutores. O título é concedido a pessoas ilustres que se destacaram no meio acadêmico, humanístico ou em sua sociedade.

“É um reconhecimento ao trabalho de toda SES. É simbólico, porque é individual, mas representa o reconhecimento da Emill Brunner ao trabalho da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão e da implantação da UTI Materna”, comentou o secretário Carlos Lula, na solenidade de concessão do título, que foi entregue pela primeira vez no estado.

Para o secretário, o título de Doutor Honoris Causa em Gestão em Saúde Pública para os profissionais do estado é fruto de muito trabalho e dedicação. “Agradeço à equipe toda que está envolvida na UTI Materna, em especial, mas a toda secretaria. Que possamos ter outros trabalhos e que o Maranhão possa, cada vez mais, ter suas ações reconhecidas aqui no Brasil e fora do país também”, afirmou.

O reitor Emill Brunner University, Italu Bruno Colares de Oliveira, destacou que o título é outorgado mediante trabalho e esforço laboral, o que demonstra a grande contribuição deles à sociedade. “A implantação da UTI Materna foi uma das causas sim, pesou muito, mas o currículo e trabalho de todos fez diferença. Uma comissão com cinco doutores foram favoráveis à outorga dessa titulação”, disse.

Além do secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, receberam o título André Rossano Mendes Almeida, Alexandre Augusto Gomes Alves, André Gustavo Moraes de Oliveira, Edson Cunha de Araújo Júnior, Érico Brito Cantanhede, José Ricardo Santos de Lima, Manoel Benício da Costa Oliveira, Pedro Humberto Sousa Torquato, Ricardo Maurício Batista Feitosa Cuba, Sergio Sousa Sena Santos e Silvya Cristine de Avelar Bottentuit.

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O atual governador e pré-candidato a reeleição, Flávio Dino (PCdoB), ampliou a vantagem sobre a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em Imperatriz. É o que aponta pesquisa do Instituto Interpreta feita com exclusividade para o Jornal Correio, sobre a intenção de votos do imperatrizenses para as eleições de 2018.  De acordo com o levantamento, Dino possui 65,3%, contra 26% de Roseana, Roberto Rocha soma 4,6%, Maura Jorge 3,9% e Ricardo Murad 0,2%. A esquisa do Instituto Interpreta foi realizada no dia 10 de novembro em Imperatriz, e ouviu 600 pessoas. O levantamento tem margem de erro de 4 pontos percentuais.

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