O União Brasil de São Luís realizou nesta segunda-feira (11) o Encontro Municipal que reuniu os pré-candidatos a vereadores pela capital maranhense. O partido, que atualmente já conta com um expressivo número de filiados, tem avançado em São Luís na construção de candidaturas para as eleições municipais desde ano.

O evento desta segunda recebeu diversas lideranças e apresentou a pré-candidatura de 44 filiados para o pleito municipal. O partido também afirmou a perspectiva de eleger uma bancada forte na Câmara Municipal e apresentou as diretrizes gerais do partido para este ano.

Durante o encontro os filiados também foram orientados a seguir o cronograma de qualificação do Instituto Índigo, instituição de formação de lideranças ligada ao União Brasil.

“Saímos hoje do evento com a certeza de que São Luís terá excelentes alternativas para a nossa Câmara Municipal. O União Brasil Maranhão tem buscado fortalecer lideranças nos municípios e aqui na capital estamos avançando ainda mais com o propósito de elegermos uma grande bancada.” assegurou o deputado Pedro Lucas, presidente estadual do partido e vice-presidente nacional do União Brasil.

O evento, realizado na sede do partido, também contou com a presença do secretário da Sedes, Paulo Casé; do presidente municipal, o vereador Marquinhos; da presidente estadual do União Brasil Mulher, Kellyane Calvet; além dos pré-candidatos e lideranças.

Pesquisa Registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob número MA-06183/2024, realizada pelo Instituto JP Pesquisas entre os dias 04 e 05 de março em Satubinha/MA, mostra a eleição já definida na cidade.

O Prefeito Santos Franklin (PL) deve ser reeleito com a maior margem de votos da história do município de Satubinha. No levantamento, Santos aparece com 65% (sessenta e cinco por cento) dos votos enquanto sua adversária a ex-prefeita Dulcinha aparece com apenas 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, uma diferença esmagadora de 40 pontos. Nulos somaram 4% (quatro por cento) e indecisos (NS/NR) 6% (seis por cento).

Se levados em consideração apenas os votos válidos avantagem do Prefeito é ainda maior chegando a 72% (setenta e dois por cento) de intenção de votos. A chapa de Santos será a mesma vencedora das eleições de 2020 com Cássio Geordane (PSB) como Vice.

Pela ordem: Os ex-prefeitos Domingos Curi, Teodoro Gusmão, Alberto Magno e o atual prefeito Paulo Curió. 

O prefeito do município de Turilândia, Paulo Curió, conseguiu uma proeza na noite desta segunda-feira (11). O gestor reuniu em seu entorno três ex-prefeitos no seu projeto de reeleição.

Além do pai, Domingos Curió (camisa vermelha) e Alberto Magno (camisa listrada), também declarou apoio a Paulo o ex-prefeito Teodoro Gusmão (camisa verde).

Pelas redes sociais o prefeito Paulo Curió lembrou o feito como um dia histórico para a cidade de Turilândia!

“Graças ao trabalho incansável e comprometido que estamos realizando para o progresso e bem-estar da nossa cidade, hoje concretizamos o apoio do ex-prefeito Teodoro Gusmão, consolidando a união dos grandes líderes políticos do município, Domingos Curió, Alberto Magno e Teodoro Gusmão, para fortalecer o nosso projeto em prol da continuação do desenvolvimento da nossa cidade.” Escreveu o gestor turilandenses.

O município sofreu um bloqueio de R$ 8,4 milhões de dinheiro da União em 2022 após o Ministério Público Federal

O município maranhense de Vitorino Freire, administrado por Luanna Rezende, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), é investigado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de fraude e corrupção com verbas da saúde do governo federal.

O município sofreu um bloqueio de R$ 8,4 milhões de dinheiro da União em 2022 após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação apontando que os dados haviam sido distorcidos para inflar o número de atendimentos e, com isso, receber mais emendas.

Há um inquérito em andamento na Polícia Federal, instaurado em 2023, para apurar os crimes de corrupção e inserção de dados falsos em sistema público de informações entre 2019 e 2021, durante o primeiro e o segundo mandato de Luanna Rezende (União).

Em janeiro de 2023, a prefeita fez um acordo com o MPF para devolver R$ 4,5 milhões à União, encerrando a ação que pedia ressarcimento das emendas, mas não a investigação criminal.

Procurado, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que “não é investigado e desconhece qualquer apuração sobre o assunto” (leia mais no fim do texto).

– Valores acima da média

Com apenas 30 mil habitantes, um hospital credenciado no SUS, 15 UBS (unidades básicas de saúde) e uma clínica odontológica, a cidade recebeu R$ 200 milhões em incrementos à saúde desde 2019, um valor acima da média de prefeituras desse porte pelo Brasil.

Desde o início do governo Jair Bolsonaro, o fundo municipal de saúde recebeu R$ 100 milhões através de emendas de relator (“orçamento secreto”), com pedidos feitos pela prefeita e pelo então deputado Juscelino Filho, R$ 32 milhões da bancada do Maranhão e R$ 16 milhões em emendas parlamentares individuais de Juscelino.

Em 2019, a produção do SUS no município quase triplicou em relação ao ano anterior, segundo um relatório produzido pela CGU (Controladoria-Geral da União), analisado pelo MPF.

Só as consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) foram de 55,4 mil em 2018 para 541 mil em 2019. Em 2020 e 2021, foram 613,5 mil e 568,7 mil. Seriam por volta de 20 consultas para cada cidadão da cidade por ano.

O UOL verificou que há outros números incongruentes. Em 2019, ano em que a produção explodiu, houve 87,7 mil consultas odontológicas, três idas ao dentista no ano por pessoa, e 98 mil consultas pré-natais. Considerando por volta de 9 mil mulheres em idade fértil na cidade, segundo o Censo, são por volta de 11 consultas para cada uma delas.

O inquérito que mira Vitorino Freire é parte de uma investigação sobre 47 cidades do Maranhão.

Exatamente um dia antes de ser deflagrada a Operação Quebra Ossos, em 13 de outubro de 2022, a Prefeitura de Vitorino Freire rescindiu unilateralmente o contrato com a RR. No dia seguinte, os irmãos e sócios da empresa, Roberto e Renato Rodrigues de Lima, foram presos pela Polícia Federal pela suspeita de participação no esquema.

Nos anos em que os números teriam sido inflados, o município fechou diversos contratos milionários com fornecedores, que estão na mira dos investigadores. Em 2019, uma empresa de terceirização de mão de obra médica foi contratada por R$ 4,8 milhões, por exemplo.

– Desvios na Codevasf

Essa não é a única investigação sobre suspeita de desvio de dinheiro público mirando a prefeitura de Vitorino Freire. No ano passado, Luanna Rezende chegou a ser afastada do cargo após uma operação da Polícia Federal sobre desvios na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Nesse inquérito, o ministro e a irmã são investigados suspeitos de uma organização criminosa para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A PF suspeita que Juscelino tenha indicado pagamentos a um empresário investigado.

– O que diz o ministro

Juscelino Filho disse, em nota, que sempre prezou pela “transparência e benefício à população” e frisou que não é investigado no inquérito sobre desvios na saúde.

“Juscelino Filho não é investigado e desconhece qualquer apuração sobre o assunto. Em sua atuação como deputado federal, todas as suas indicações sempre prezaram pela transparência e pelo benefício à população”, disse o ministro, em nota.

“É de se estranhar que, enquanto parlamentar, não houve nenhum questionamento sobre o assunto, mas apenas após ser nomeado ministro, em relação a um tema cuja execução é de responsabilidade de terceiros. Portanto, qualquer tentativa de ligá-lo a esta apuração é mera ilação. Emendas parlamentares, vale deixar claro, é um instrumento legítimo do Congresso, que atende o interesse da população.”

Juscelino tomou posse como ministro em 1º de janeiro de 2023, antes da instauração do inquérito que apura suspeitas de corrupção e fraude na cidade onde sua irmã é prefeita.

O empresário e advogado Fred Campos segue somando apoio em prol do seu projeto de se tornar prefeito de Paço do Lumiar. E na noite desta segunda-feira (11), o socialista recebeu adesão do vereador Ver. Wellington Sousa e do secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré.

“E aí pessoal, boa noite! Tô aqui com esse grande amigo e líder do município de Paço, o vereador Wellington, estamos aqui juntos pra caminhar e mudar a realidade da cidade.” anunciou Fred Campos ao publicar um vídeo ao lado de Wellington e aliados do paramentar luminense.

“Todos vocês já sabem que o PSB de Paço Lumiar terá candidatura própria pela primeira vez no nosso município, na pessoa do nosso agora companheiro de partido, Fred Campos, que terá nosso apoio e da nossa militância.” Completou o vereador.

O ex-deputado federal Bira do Pindaré que presidiu o PSB estadual nos últimos anos também chancelou o apoio a Fred Campos em Paço do Lumiar: “Estamos aqui ao lado do Fred e ao lado de Wellington pra dizer: essa luta é nossa!”.

– Rompimento com a prefeita Paula

O vereador Wellington Souza era até ontem, um dos líderes do governo municipal na Câmara de Vereadores, entretanto, o parlamentar entendeu que a gestão da prefeita Paula da Pindoba está completamente desorganizada e afundada em denúncias de corrupção.

E, decidiu, então, seguir novos rumos na política municipal…

A prefeita Paula também perde o apoio de Bira do Pindaré que possui influência considerável nos votos conscientes e espontâneos em Paço do Lumiar.

Prefeito de Raposa concedeu todas as  licenças necessárias para o empreendimento Village Pôr do Sol, que irá jogar esgoto dentro do manguezal do bairro do Cumbique.

Imagens aérea de parte da tubulação de esgoto da construtora Canopus em direção ao manguezal do bairro do Cumbique em Raposa.

Há dois anos, o cotidiano dos moradores do bairro Cumbique, situado no município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, tornou-se um verdadeiro desafio. A comunidade se viu praticamente ilhada em suas próprias residências devido a uma enorme cratera que se formou em frente às suas casas.

Conforme reportagem do jornal Imirante, e segundo relatos dos moradores, o pesadelo começou com a construção do condomínio Village Pôr do Sol, de responsabilidade da construtora Canopus.

Quando a empresa começou a colocar os tubos de concretos para instalar um sistema de esgoto na rua, vez uma abertura de um buraco que bloqueou um dos acessos ao bairro. 

Desde então, as condições pioraram sempre que chove, com a erosão se agravando, e a água da chuva escorrendo com força pelo canal aberto pela construtora.

“O prejuízo está grande. Nós estamos com o carro na garagem, sem poder sair de casa, há quase dois anos por causa dessas crateras”, diz o pescador Raimundo de Lima.

Ainda segundo os populares, todos os dejetos do Village Pôr do Sol serão jogados direto na vegetação dos manguezais, o que causará prejuízos incalculáveis para catadores de caranguejos e marisqueiros.

– Situação denunciada ao Ministério Público

Vídeos feitos pelos moradores mostram a destruição causada pela água da chuva misturada com o barro, que se transforma em lama e vai sendo arrastado para o bairro, acumulando no mangue, principal fonte de sustento da comunidade, que depende da agricultura familiar e da venda de peixes e mariscos.

A situação se agravou ao ponto de a chuva levar embora o asfalto e bloquear a entrada do mangue, impactando diretamente a vida dos pescadores locais. Diante do caso, os moradores denunciaram a situação ao Ministério Público, buscando uma solução para o problema.

Para conseguirem trabalhar e acessar o porto, a comunidade tem recorrido ao quintal de um morador, mas alertam para os prejuízos causados ao ecossistema do mangue e à sua fonte de renda principal.

“Antigamente, os barcos entravam aqui de maré baixa. Hoje em dia, eles não entram mais, pois a cada chuva que dá piora a situação aqui dos pescadores, porque está cheio de barro. Daqui eu tiro o meu camarão, o meu sururu e o meu caranguejo, e a maioria desses mariscos é que abastece São Luís”, conta o pescador Wilton de Jesus Neves.

Diante de tantos desafios, a população tem se mobilizado para evitar que a situação piore e que o mangue, essencial para sua sobrevivência, seja ainda mais afetado.

– Protesto fechou estrada de Raposa

No último dia 26 de fevereiro, moradores chegaram a fechar a MA 203, estrada de Raposa como forma de chamar atenção das autoridades para solucionar o problema. Contudo, o prefeito Eudes Barros não compareceu ao local e também não mandou representantes.

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– VÍDEO: Moradores do Cumbique e Itapéua fecham estrada da Raposa em protesto contra prefeitura e construtora Canopus

Carlos Brandão e Stenio Rezende lideram Entregas do Governo em Vitorino Freire

No último domingo (10), Vitorino Freire foi palco de várias iniciativas do Governo do Estado, contando com a presença do ex-prefeito da cidade e atual secretário da SINFRA, Aparício Bandeira, do ex-prefeito Zé Leandro Maciel, do vice-governador e secretário de Educação Felipe Camarão, além de vereadores e líderes locais. Durante o evento, foram realizadas importantes entregas, incluindo a revitalização do Centro de Ensino Rui Barbosa, a distribuição de 21 veículos pelo programa MINHA RENDA e a concessão de mais de 30 títulos de terras.

Revitalização do Centro de Ensino Rui Barbosa

A escola tradicional na cidade, com mais de 50 anos de história, passou por uma significativa reforma em sua estrutura, incluindo a instalação de sistemas de ar-condicionado. Essas melhorias visam garantir uma educação de qualidade para os alunos e um ambiente de trabalho mais confortável para os funcionários.

Programa MINHA RENDA

O programa MINHA RENDA entregou 21 veículos, como parte de seu objetivo de promover a inclusão socioprodutiva. Além disso, os beneficiários receberão capacitação e uma bolsa incentivo no valor de R$ 500,00 para auxiliar na compra de mercadorias.

Concessão de Títulos de Terras

No último domingo, mais de 30 títulos de terras foram concedidos em Vitorino Freire, contribuindo para garantir segurança e dignidade aos trabalhadores rurais. Essa iniciativa, realizada pelo Iterma, visa promover o desenvolvimento econômico do estado por meio da agricultura familiar e melhorar a qualidade de vida de milhares de famílias.

O ex-deputado estadual e pré-candidato a prefeito, Dr. Stenio Rezende, destacou a abordagem municipalista do governo, afirmando: “É isso que é o Brandão , trabalha para para todos , para quem mais precisa, esse Governador é o que povo escolheu ,elegeu e confia.”

Lei aprovada de Ribeiro Neto busca priorizar o Desenvolvimento Fonológico na Alfabetização Escolar

Uma nova legislação municipal foi aprovada na Câmara Municipal de São Luís, de autoria do vereador Ribeiro Neto, estabelecendo a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino.

A medida visa fortalecer as habilidades necessárias para a alfabetização eficaz, promovendo o desenvolvimento da consciência fonológica entre os estudantes desde as primeiras etapas de aprendizagem.

Segundo a lei, a consciência fonológica é definida como a capacidade de perceber, segmentar e manipular sons e sílabas da fala, processos considerados fundamentais para a alfabetização. Com isso, a política proposta pretende garantir que os alunos desenvolvam plenamente essas habilidades durante o processo de aprendizagem inicial da leitura e da escrita.

Para implementar essa política, os profissionais da rede municipal de ensino contarão com a participação de fonoaudiólogos, que atuarão em diversas frentes, incluindo orientação, capacitação e assessoria na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

Eles colaborarão com os educadores para adotar medidas preventivas e remediativas, garantindo que todos os alunos tenham a oportunidade de desenvolver sua consciência fonológica de forma eficaz.

Além disso, sempre que um fonoaudiólogo identificar a possível ocorrência de distúrbios que comprometam as habilidades fonológicas de um estudante, a família será comunicada e encaminhada para diagnóstico e, se necessário, para tratamento na rede pública de saúde.

As despesas decorrentes da execução desta Lei serão custeadas por dotação orçamentária própria, demonstrando o compromisso da administração municipal com a educação de qualidade e o desenvolvimento pleno dos estudantes.

Essa iniciativa representa um passo significativo na melhoria da qualidade da educação na rede municipal de São Luís, ao priorizar o desenvolvimento das habilidades fonológicas essenciais para a alfabetização precoce e o sucesso acadêmico dos alunos.

Irmãos prefeitos Erlânio e Júnior Xavier botaram as indiferenças de lado e estiveram ao lado do Governador Brandão durante as inaugurações em Igarapé Grande e Bernardo do Mearim.

Chamou especial atenção no sábado, dia 09, duas cenas durante ato de entrega de obras por parte do governador do Maranhão Carlos Brandão esteve na Região do Médio Mearim.

O socialista esteve ao lado dos dois irmãos prefeitos pedetistas Erlânio Xavier e Júnior Xavier, de Igarapé Grande e Bernardo do Mearim, respectivamente.

Erlânio Xavier um dos caciques do PDT é aliado do senador Weverton Rocha e esteve em palanque contrário ao do governador Brandão nas eleições de 2022, assim como seu irmão, Júnior.

Mesmo diante das indiferenças políticas, os Xavier’s estiveram de mãos dadas com Brandão durante a entrega das obras em suas cidades.

– Benefícios 

Aos igarapé-grandenses foram entregues a reforma completa do Centro de Ensino Chagas Costa. A unidade escolar recebeu revisão de toda a infraestrutura e climatização das salas de aula em um  investimento de R$ 700 mil.

Já no município de Bernardo do Mearim, a comitiva da gestão estadual entregou a reforma do Centro de Ensino Eleutério Rocha. Na ocasião, o governador Carlos Brandão anunciou a construção de uma quadra poliesportiva para a unidade escolar e a implantação de um Restaurante Popular na cidade.

Reportagem especial do jornalista Daniel Weterman, do jornal Estadão, deste domingo, dia 10, revela que o Maranhão é o Estado que mais gasta com o sistema de Justiça no País. De acordo com a matéria, Estados gastam R$ 52,4 bi com instituições da Justiça e maior parte da verba vai para salários.

Apenas no mês de dezembro, 11 Desembargadores do TJ-MA receberam acima de R$ 100 mil líquido…

No Maranhão, um juiz pode ganhar mais de R$ 70 mil em um único mês. No Paraná, os salários dos magistrados consomem quase o dobro do salário de profissionais da saúde no orçamento do Estado. Em Rondônia, as instituições de Justiça foram beneficiadas com aumento de verbas enquanto o governo zerou o orçamento da área de trabalho.

Esses casos exemplificam como os Estados gastam o dinheiro do contribuinte para manter os sistemas de Justiça. Estudo da plataforma Justa, que analisa os dados de tribunais, defensorias públicas e ministérios públicos, mostra que os Estados consomem até 12,5% do Orçamento para pagar as contas das instituições ligadas ao Judiciário local. Esse porcentual encontrado nos Estados é bem superior ao da União, que gasta 1% do Orçamento com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federais.

Em 2022, foram gastos R$ 52,4 bilhões pelas instituições da Justiça estadual em 12 Estados avaliados pelo estudo. Boa parte desse dinheiro serviu para pagar salários. De cada R$ 100 destinados ao Judiciário estadual, R$ 71 foram para bancar a remuneração de juízes, procuradores e defensores. O estudo avaliou os gastos de 12 Estados, que representam 70% dos orçamentos estaduais do País, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Maranhão, no ano de 2022, período mais recente com dados disponíveis.

O Maranhão foi o Estado que mais gastou com as instituições de Justiça em 2022, proporcionalmente ao orçamento total. Foram R$ 2,8 bilhões com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, o que representa 12,5% de tudo que foi gasto pelo governo estadual. Enquanto o orçamento total do Estado cresceu 13% entre 2021 e 2022, o das instituições de Justiça aumentou 50%.

Só as despesas com o Tribunal de Justiça (R$ 2 bilhões) superam tudo que o Estado gastou com transporte, assistência social, saneamento, cultura, gestão ambiental, trabalho, comércio e serviços, indústria, organização agrária e habitação somados no mesmo. O valor também é maior do que o gasto com as polícias militar e civil (R$ 1,7 bi). Além disso, o dinheiro é três vezes maior que o gasto das três instituições de ensino superior do Maranhão.

No mesmo ano em que liderou os gastos com o sistema de Justiça, o Maranhão foi o Estado que menos investiu em segurança pública em proporção à sua população. Em 2022, o Estado gastou R$ 2 bilhões na área de segurança, o equivalente a R$ 288 por habitante, enquanto os Estados gastaram em média R$ 593 por habitante, de acordo com dados do Tesouro Nacional.

Mas o que justifica toda essa despesa? A maior parte da explicação (R$ 1 bilhão, ou 51%) está na folha de pagamento dos órgãos maranhaneses. O salário dos juízes e desembargadores, que não pode ultrapassar o que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe por mês – R$ 39.293,32, na época – é turbinado por auxílios, férias vendidas, folgas remuneradas e benefícios criados e aprovados pela própria categoria. Como o Estadão mostrou, uma série de penduricalhos nascem sem aprovação do Legislativo e criam uma verdadeira elite do funcionalismo.

Só no mês de julho de 2022, 326 juízes do Maranhão receberam acima do teto constitucional, de acordo com painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse grupo representa 96% de todos os magistrados da folha salarial do órgão maranhense. Em um único mês, 23 deles receberam acima de R$ 70 mil. Em vários casos, não é possível saber qual a natureza do benefício, pois o órgão informa o pagamento como “detalhe” ou “outra indenização”, sem especificar do que se trata na folha de pagamento que é divulgada publicamente.

“Temos um custo absolutamente exacerbado com o sistema de Justiça e que precisa ser revisto. É de se perguntar se, ao invés de investir tanto recurso na resolução de conflito, não seria melhor repartir esse recurso na origem, no diagnóstico e na prevenção do conflito, como é o caso da segurança pública”, afirmou Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, plataforma que realizou o estudo.

O sistema de Justiça no Brasil é formado pelo Poder Judiciário, que julga as leis, os políticos e os conflitos envolvendo a sociedade, pelo Ministério Público, responsável pela fiscalização do processo, e pela Defensoria Pública, que defende os cidadãos que não têm acesso à Justiça e até processa o governo quando o Estado não faz sua parte em áreas como educação, saúde e habitação. As categorias dessas instituições, no entanto, têm tido acesso a benefícios que não estão acessíveis para outros trabalhadores ou até mesmo para outros servidores públicos.

Os juízes brasileiros, por exemplo, têm direito a 60 dias de férias por ano, podem receber auxílio-moradia e são beneficiados com pagamentos por acúmulo de serviço, férias e folgas não tiradas que acabam sendo pagos como um extra no salário. Um levantamento do Tesouro Nacional revelou que o Brasil é um dos países que mais gasta com Judiciário no mundo. Os “penduricalhos” têm levantado questionamentos, críticas e até processos na Justiça por contrariar três princípios da Constituição: a existência de um subsídio, que não pode ser reduzido mas que deveria ser o suficiente; o teto constitucional, que limita o salário à remuneração de um ministro do Supremo; e a necessidade de aprovação legislativa para novos privilégios.

Estados aumentam despesas da Justiça sem aprovação da Assembleia Legislativa

O levantamento da plataforma Justa também revela que foram distribuídos R$ 2,6 bilhões em aumento de despesas para os órgãos de Justiça ao longo do ano sem aprovação das Assembleias Legislativas, enquanto outras áreas essenciais, como saúde, educação, agricultura e habitação, sofreram cortes.

Isso ocorre quando o governo resolve aumentar as despesas de determinado órgão no meio do ano e alega que o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, geralmente no ano anterior, não foi suficiente. É o chamado crédito adicional.

Nos Estados, os próprios deputados estaduais têm deixado uma margem nas leis orçamentárias autorizando o governo a aumentar despesas e abrir créditos adicionais sem aprovação do Legislativo. Qual órgão vai ser beneficiado não entra na discussão.

“Na prática, o Legislativo está dando um cheque em branco para que os governos estaduais distribuam mais dinheiro sem que ninguém veja para as únicas instituições que têm poder para responsabilizá-los pelos seus atos. Isso coloca por terra os freios e contrapesos. O desenho compromete qualquer capacidade de responsabilização por ações e omissões do Estado”, disse Luciana.

O Maranhão foi o Estado que mais aumentou despesas da Justiça por meio do mecanismo. Em 2022, o governo do Maranhão distribuiu R$ 643 milhões em créditos adicionais para o sistema sem passar pela Assembleia Legislativa. Do total, R$ 216 milhões foram para as folhas de pagamento. Enquanto os tribunais receberam mais do que o previsto inicialmente no Orçamento, em outras áreas ocorreu o contrário. O valor gasto na educação ficou R$ 239 milhões menor do que o previsto. Procurado, o governo do Maranhão não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Governos aumentam despesas da Justiça enquanto cortam em outras áreas

“Há de haver um enxugamento da máquina administrativa do Estado. Isso passa pelos três Poderes: pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo. Eu penso que se gasta muito com o funcionalismo público e precisamos atentar para os serviços essenciais, como saúde e segurança”, afirmou o ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, ao falar dos gastos com o sistema.

O acúmulo de trabalho e o serviço prestado pela população são motivos citados pelos integrantes dos tribunais para justificar os gastos com o Judiciário. Segundo o CNJ, em 2022, foram baixados 1.787 processos por magistrado no País, uma média de 7,1 casos solucionados por dia útil. De acordo com o levantamento, essa produtividade aumentou 10% em relação ao ano anterior. Por outro lado, a taxa de congestionamento, que mede o porcentual de processos que ficaram represados sem solução, foi de 72,9%.

“O brasileiro, quando tem um interesse resistido, não acredita em outra solução se não a solução do Estado julgador. Isso ocasiona uma judicialização enorme, e aí há a avalanche de processos”, disse o ex-ministro Marco Aurélio. De acordo com ele, o sistema de Justiça é necessário, mas acaba criando gastos exorbitantes. “Os servidores gostam de engordar a remuneração mensal com hora extra. Isso não é bom em termos do fortalecimento da crença no Judiciário.”

O que diz o Estado

O Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou que os salários acima do teto correspondem a verbas indenizatórias como licença-prêmio, férias e abonos de férias, além do abono permanência, pago para os magistrados com mais de 30 anos de serviço, autorizados pelo CNJ. Sobre a transparência, o órgão afirmou que preenche uma tabela padrão fornecida pelo CNJ e que, por isso, algumas verbas não se enquadram nas remunerações previamente estabelecidas e ficam sem especificação.

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