O advogado Ricardo Belo foi encaminhado para o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário São Luís, em Pedrinhas.

Advogado que acompanhava delegado Bardal também foi preso nesta tarde…

O advogado Ricardo Belo, filho do desembargador aposentado Benedito Belo, foi preso na tarde desta sexta-feira (2). Ele se encontrava na companhia do delegado Thiago Bardal na estrada do Quebra Pote na noite em que foi realizada a operação que desbaratou a organização criminosa, especializada em contrabando. O bando contava com o apoio de uma milícia formada por PMs.

Segundo o secretário de segurança pública, Jefferson Portella, ao ser questionado, o ex-superintendente Bardal afirmou que estava vindo de uma festa, mas depois mudou a versão falando que procurava um sítio para compra.

Em depoimento na Seccor, o advogado Ricardo Belo disse que ele o delegado estavam indo visita um ‘cliente de altíssima periculosidade’, segundo informações do secretário Jefferson Portela.

“Ao contrário do que disse o delegado, o advogado revelou que eles haviam ido para aquela área conversar com um cliente de altíssima periculosidade, que teria informações sobre narcóticos”, revelou o secretário. As declarações de Ricardo Belo foram dadas a quatro promotores e cinco delegados na Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) na tarde de terça-feira (27). Portela não revelou o nome do ‘cliente de altíssima periculosidade’, que já deve estar identificado e poderá ser chamado a prestar depoimento.

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Vereador Cássio Reis (PSDB) afirmou que a deputada passa por sérios problemas emocionais…

Durante sessão plenária desta quinta-feira (1º) na Câmara Municipal de Vereadores de Coroatá, o vereador Cássio Reis, do PSDB, criticou durante o posicionamento da deputada estadual Andrea Murad (PMDB) em relação ao Programa Escola Digna, do Governo do Maranhão.

Os Murad nunca tiveram preocupação com educação, um exemplo recente foi o da deputada estadual Andrea Murad que até hoje não fez nada para contribuir para o estado do Maranhão criticou um dos maiores programas de educação do país implantado no estado pelo governador Flávio Dino, o Programa Escola Digna, a deputada disse que não ver importância nesta iniciativa pública elogiada em todo o Brasil e mente descaradamente ao dizer que as escolas construídas não são nada, escolas que tiram crianças de vários barracões herdadas dos Sarneys, não tinha água adequada e banheiros para fazer suas necessidades fisiológicas. Hoje essas escolas possuem instalações verdadeiramente dignas com banheiros, poços artesianos e salas de aulas”, destacou o vereador.

Antes de concluir o pronunciamento, o parlamentar fez um apelo aos familiares e aliados da de Andrea. “que avaliem a possibilidade de convencê-la a imediata internação, pois, é visível o seu desequilíbrio emocional que passa por meio de seus discursos sem fundamentos e cheios de ódio gratuita.” Completou.

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Delegado Tiago Bardal era titular da Superintendência Especial de Investigações Criminais.

A justiça acaba de atender a um pedido da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e decretar a prisão do delegado Thiago Bardal, ex-chefe da Superintendência Especial de Investigações Criminais (Seic), exonerado na semana passada do cargo.

Bardal é acusado de integrar uma quadrilha de contrabandistas. A decisão da Justiça era esperada há dias, no entanto, só saiu nesta sexta-feira (02).

Bardal será encaminhado para a Central de Detenção, no bairro da Cidade Operária.

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GAMA evita se posicionar pra não machucar o amigo do peito…

Enquanto a Deputada Federal Eliziane Gama  (PPS) se esquiva no caso da agressão do deputado estadual Cabo Campos contra sua esposa, Mayra José Brandão Marques Campos, limitando-se a emissão de NOTA ‘enrolação’ de apenas um parágrafo, na qual não deixa claro qual seu posicionamento, a Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Deputada Estadual Valéria Macedo, deu uma verdadeira aula de como se assume uma posição por meio de NOTA.

Eliziane que preserva amizade de décadas com o agressor e já dividiu palanques com Campo durante varias campanhas, disse por meio da assessoria, apenas que: “Está acompanhando o caso para que as medidas protetivas sejam cumpridas, inclusive no acompanhamento mais próximo junto a esposa. A parlamentar informa ainda que acredita na Justiça e que a ação em curso deverá transcorrer obedecendo todos os rigores da lei.”

Valéria Macedo, por sua vez, fez questão de ser mais clara ao expressar sentimento de repúdio e repugnância aos atos de violência doméstica, e ainda afirmou que se o MP-MA formalizar denúncia contra o parlamentar, e se a denúncia for recebida pelo TJ-MA, ela pedirá, no mesmo dia, a Comissão de Ética da Assembleia que instaure um processo disciplinar contra o deputado para aferir a quebra de decoro.

Acompanhe abaixo a íntegra da NOTA:

A Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por sua Procuradora que esta subscreve, a Deputada Estadual Valéria Macedo, a respeito da ocorrência policial e representação pelos crimes de lesão corporal e injúria feita na Delegacia Especial da Mulher desta cidade de São Luís no último dia 04/02/2018 por MARIA JOSÉ BRANDÃO MARQUES CAMPOS em desfavor do seu esposo e deputado estadual ROBERTO CAMPOS FILHO – conhecido nos meios políticos como “CABO CAMPOS” – no estrito cumprimento do dever legal e institucional com as mulheres maranhenses e brasileiras, com a transparência política e institucional com a sociedade em geral e com os meios de comunicação de massa, vem, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Antes de qualquer coisa, como Procuradora da Mulher, como mulher, como esposa e mãe de família, e como defensora das mulheres na AL e no Estado do Maranhão, pela minha condição de deputada estadual eu expresso meu sentimento de repúdio e repugnância aos atos de violência doméstica denunciados pela Sra. MARIA JOSÉ BRANDÃO MARQUES CAMPOS e imputados por ela ao seu marido Deputado ROBERTO CAMPOS FILHO

2 – A Procuradoria da Mulher na AL confirma efetivamente que tem conhecimento de que houve um registro na Delegacia Especial da Mulher desta Capital São Luís contra o deputado estadual Cabo Campos, no qual sua esposa Maria José Brandão Marques Campos imputa-lhe a prática dos crimes de lesões corporais, qualificada pela violência doméstica e também pelo crime de injuria, por ter ele ferido a honra dignidade com xingamentos os mais gravosos e indignos, o que constitui grave violência psicológica e atentado a dignidade da vítima.

VALÉRIA MACEDO, Procuradora da Mulher na AL.

3 – Informo, ainda, que a sra. MARIA JOSÉ BRANDÃO MARQUES CAMPOS formalizou na mesma ocasião uma representação criminal contra o deputado estadual Cabo Campos, imputando-lhe a prática contra ela dos delitos de lesão corporal qualificada pela violência doméstica e do crime de injuria. Trata-se realmente de uma ocorrência criminal concreta que envolve, infelizmente, um parlamentar deste Poder Legislativo, e em matéria de violência doméstica, infelizmente muito recorrente em nosso estado e no país; e, que por isso mesmo, merece a maior atenção, apuração e combate.

4 – A Procuradoria da Mulher na AL informa, ainda, que acompanha o caso desde que dele tomou conhecimento, e que aguarda a conclusão da investigação criminal pelos órgãos competentes, que no caso são a Polícia Civil do Estado Especializada e o Tribunal de Justiça do Estado, este último em razão de ter o deputado prerrogativa de foro para ser investigado e processado.

5 – Resta-me – por fim – aguardar a conclusão da investigação criminal pelos órgãos competentes, mas acrescento que se o Ministério Público do Estado do Maranhão formalizar denúncia contra o parlamentar pelos fatos a ele imputados pela sua própria esposa, e se a denúncia for recebida pelo Tribunal de Justiça, a Procuradoria da Mulher na AL pedirá, no mesmo dia, a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão que instaure um processo disciplinar contra o deputado estadual Cabo Campos para aferir a quebra de decoro parlamentar. É que entendo, pessoalmente, que a prática de violência doméstica por um parlamentar constitui quebra do decoro parlamentar suficiente para ter o mandato cassado. A dignidade do cargo de deputado estadual e suas altas responsabilidades ficam feridos de morte pela acusação formalizada pelo Ministério Público. E que havendo uma ação penal instaurada, a meu ver, não haverá mais o que esperar para se apurar a responsabilidade disciplinar do deputado Cabo Campos.

São Luís (MA), 28 de fevereiro de 2018
VALÉRIA MACEDO
Procuradora da Mulher na AL
Deputada Estadual

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Segundo suplente do senador Edison Lobão, em exercício, Pastor Bel não quis comentar por que usou a verba em Fortaleza durante os festejos de fim de ano, em pleno recesso parlamentar.

Pastor Bel é só mais um da safra de políticos que usa dinheiro público como se fosse privado…

31 de dezembro de 2017, véspera de Ano Novo. Após uma refeição no restaurante Choppicanha, localizado em Fortaleza (CE), o segundo suplente de senador Pastor Bel (PRTB-MA) recebeu uma nota fiscal no valor de R$ 410,30. Um dia depois, no feriado de 1º de janeiro deste ano, foi a vez de o parlamentar visitar o tradicional Chico do Caranguejo, restaurante especializado em frutos do mar à beira das areias da Praia do Futuro, também na capital cearense. A conta ficou em R$ 812,50. Os gastos, que somam R$ 1.222,80, não seriam um problema, se não tivessem sido pagos com dinheiro público.

Uma consulta ao portal da Transparência do Senado revela que as despesas com alimentação do Pastor Bel nos festejos do réveillon foram ressarcidas pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps), antes conhecidas como verbas indenizatórias. O benefício, que tem um valor fixo de R$ 15 mil mensais, pode ser utilizado pelos senadores para custear, por exemplo, aluguel, manutenção de escritórios políticos, alimentação, compra de passagens aéreas e combustível, divulgação da atividade parlamentar e contratação de consultorias especializadas. Todos os gastos, porém, têm de estar atrelados ao exercício do mandato. A regra é clara: a verba não pode ser utilizada para bancar despesas pessoais fora das atividades parlamentares.

Pastor Bel assumiu no Senado em 18 de dezembro, menos de duas semanas antes da viagem ao Ceará, no lugar de Edison Lobão (MDB-MA), afastado em licença médica. A tabela de gastos relativa ao mês de dezembro de 2017 mostra que o suplente foi ressarcido pela despesa de R$ 410,30, descrita como alimentação, paga ao CNPJ 00.293.361/0002-54, da empresa “Leune Saunders de Barros Bezerra”. A pessoa jurídica corresponde ao restaurante Choppicanha, localizado na avenida Jovita Feitosa, no bairro de Parquelândia, em Fortaleza. Já a tabela de janeiro de 2018 aponta um consumo de R$ 812,50, também com alimentação, cuja nota fiscal foi emitida pelo CNPJ 15.604.240/0001-72, da empresa “Francisco Márcio Silva Lourenço”. O número confere com a pessoa jurídica do restaurante Chico do Caranguejo, na avenida Zezé Diogo, na Praia do Futuro.

Heber Waldo Silva Costa, o Pastor Bel, comanda a Assembleia de Deus em Santo Antônio do Lopes, município maranhense localizado a 815 km de Fortaleza, cidade onde fez suas refeições no réveillon em pleno recesso parlamentar. “Sou comedor de piaba e surubim”, disse ele em seu primeiro discurso, ao falar de sua origem ribeirinha.

De picanha a frutos do mar

Os documentos divulgados pelo Senado não permitem identificar quais foram os pratos consumidos pelo suplente de senador. No restaurante Choppicanha, os carros-chefes do cardápio, como o próprio nome já diz, são o chope gelado e a picanha suculenta. O Congresso em Foco entrou em contato com o estabelecimento, que oferece a seus clientes ambiente climatizado e um terraço aberto, para obter uma média de preços dos pratos. É grande a variedade: os preços vão de R$ 37,70, para o prato mais barato, até R$ 78,60, custo das iguarias que levam camarão. Entre os pratos à la carte, o mais caro é a peixada, que custa R$ 81,30.

Já a famosa picanha fica a R$ 105 o quilo, podendo ser servida de diferentes formas, seja na brasa com farofa e vinagrete ou ao molho de mostarda. No TripAdvisor, site que reúne resenhas de diversos clientes, o Choppicanha é bem avaliado. Com nota 4, em uma escala até 5. Para 45% dos usuários, o estabelecimento é excelente, com bom custo-benefício.

Já o Chico do Caranguejo, tradicional em Fortaleza, é especializado em frutos do mar e tem preços mais elevados. O prato mais caro, intitulado “Fartura do Chico”, custa R$ 170,40, e leva lagosta, filé de peixe, camarão grelhado, mexilhão, salada de lula, polvo, arroz de camarão e alcaparras. O cenário paradisíaco é um diferencial. O restaurante fica na turística Praia do Futuro, e tem mesas na área externa para os clientes que preferem passar o dia com os pés na areia.

A propriedade tem ainda um parque aquático, com piscinas e tobogãs para as crianças brincarem, e também é bem avaliada pelos usuários do TripAdvisor: 41% das pessoas que visitaram o local o consideraram como excelente.

Nada a declarar

A reportagem procurou o senador Pastor Bel em busca de esclarecimentos sobre a natureza dos gastos e as circunstâncias em que foram feitos. A assessoria do parlamentar informou, no entanto, que Pastor Bel não comentaria o caso.

Não ficou claro se os gastos de R$ 410,30 e R$ 812,50, feitos nos dias 31 de dezembro de 2017 e 1º de janeiro de 2018, respectivamente, correspondem a despesas realizadas apenas pelo senador, ou se ele usou o dinheiro para pagar a conta de outras pessoas. Também não é possível saber se as despesas se referem a jantar ou almoço. Tendo em vista que a verba indenizatória só deve ser usada para ressarcir despesas com alimentação quando em compromisso de natureza política, a assessoria também não esclareceu se o senador do Maranhão cumpria alguma agenda no feriado do réveillon no Ceará em pleno recesso parlamentar, ou se ele pretende devolver o dinheiro gasto aos cofres públicos.

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O vice-prefeito de Cândido Mendes Jofran Braga Costa assinou dois contratos com a Prefeitura de Anajatuba para prestação dos serviços de locação de máquinas pesadas e/ou veículos utilitários de médio porte e passeio. Através da empresa J B COMERCIO E SERVIÇOS – EPP, ao qual Jofran Braga é sócio-administrador, foram assinados contratos de R$ 2.043.600,00 e de R$ 371.400,00.

Jofran também seria suspeito de participar de um forte esquema de desvio de dinheiro público instalado na prefeitura de São João dos Patos na gestão do ex-prefeito Walbênio Souza, sendo já denunciado ao Ministério Público Estadual que deve em breve protocolar uma Ação Civil Pública contra o mesmo.

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Foi amplamente publicado nesta quinta-feira (1º) o Boletim de Ocorrência no qual Mayra José Brandão Marques Campos, esposa do deputado Cabo Campos, denuncia a agressão do marido.

Foi tornado público também as imagens de Mayra logo após as agressões. Ela aparece com o rosto inchado, a boca ferida e com um colar cervical deitada numa cama no Hospital São Domingos, em São Luís.

– A esposa do deputado estadual foi internada no mês passado, no Hospital após a agressão.

Mayra registrou o dia que sofreu a agressão…

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A Plenária de abertura foi ministrada pelo Educador e Psicanalista Wilson Moura.

Educação é uma das prioridades do governo Zé Vieira.

Com a chegada do início do ano letivo de 2018, a Secretaria Municipal de Bacabal realizou na segunda-feira (26) a abertura da Jornada Pedagógica. O evento é considerado um marco na educação bacabalense realizado em três dias, 26, 27 e 28 de fevereiro, com o tema: “O professor do futuro é você: a ressignificação do perfil docente no processo de ensino-aprendizagem” e tem como público-alvo todos os professores (efetivos e contratados) da Rede Municipal de Ensino.

A abertura aconteceu no CEFRAN em dois momentos: no turno matutino com professores da Zona Rural e no vespertino com docentes da Zona Urbana, totalizando a presença de 1200 professores.

O evento contou com a presença de diversas autoridades políticas do nosso município e de convidados de vários segmentos sociais; além de ter sido marcado por excelentes boas-novas para a educação de Bacabal.

O vice-prefeito Florêncio Neto, reconheceu o crescimento da educação bacabalense através da realização do evento e anunciou a concessão de 50 bolsas de estudo de 50% de desconto para docentes efetivos que possuem apenas o magistério para cursarem Pedagogia Licenciatura através de convênio com a Faculdade de Educação de Bacabal- FEBAC.

A Secretária Municipal de Educação, Profª. Érika Lucena, mostrou sua imensa satisfação em realizar esta formação para os docentes e reafirmou o seu compromisso em seguir adiante com muito trabalho em prol da educação bacabalense.

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Depois de fazer da Gardens Pub a casa noturna mais badala de São Luís, o empresário Júnior Sales anuncia seu mais novo projeto. Ele deixa a Casa Conceito da Ilha nesta sexta-feira, 02 de março, para abrir  a já badalada Allure, antiga Lagoa House. A inauguração está prevista para o próximo dia 16.

Em nota, Júnior Sales informa oficialmente seu desligamento da Gardens Pub e agradece ao amigo e empresário Sérgio Linhares e a todos colaboradores pela  parceria que deu certo ao longo de todo esse tempo à frente da casa conceito.

– NOTA DE ESCLARECIMENTO

Venho por meio desta comunicar aos amigos, clientes, parceiros, patrocinadores que a partir de sexta-feira 02 de março de 2018, estarei me desligando da Gardens Pub, por motivos pessoais e amigáveis para seguir novos projetos.

Mas agradeço ao grande amigo e parceiro Sérgio Linhares e a todos que acompanharam meu trabalho durante esses dois anos na direção desta casa e sei que a mesma estará no comando de um profissional que vem se destacado a cada dia, Luan Jorge ( Luan Produções).

Me despeço com muito amor, carinho e gratidão, acima de tudo.

Grato,

Júnior Sales.

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Por maioria, seguindo o voto do desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a eficácia da Lei Municipal nº 6.113/2016, que dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados do Município de São Luís. Com a decisão, os estacionamentos de estabelecimentos comerciais como shoppings, hospitais, aeroporto, só podem iniciar a cobrança do valor a partir do 31º minuto de permanência do usuário (proprietários ou condutores) no local.

A decisão proferida nesta quarta-feira (28), em Sessão Plenária Jurisdicional, decorre do fim do julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) contra a Câmara Municipal de São Luís, requerendo a impugnação da Lei Municipal nº 6.113/2016.

Após diversos debates em sessões plenárias anteriores sobre o assunto, a ação foi julgada improcedente por maioria de 12 votos – que seguiu o voto do relator Fróz Sobrinho, mantendo a eficácia da lei em sua integralidade.

Duas divergências foram colocadas no julgamento e vencidas ao final. Uma delas – inaugurada pelo desembargador José de Ribamar Castro na sessão de 29 de novembro de 2017, entendia que a ação deveria ser julgada procedente, pois a matéria seria de competência da União – foi seguida por outros seis desembargadores. A segunda divergência – apresentada nesta quarta-feira (28), com a apresentação do voto-vista do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que defendeu a declaração parcial de inconstitucionalidade – foi seguida por outros três desembargadores.

Improcedência – Segundo o entendimento do relator, ao contrário do que alegava a ABRASCE, a questão relativa ao tempo de gratuidade nos estacionamentos privados de shoppings constitui matéria do Direito do Consumidor e tem competência tanto da União, como dos Estados e também residualmente dos Municípios, pois se trata de matérias de interesse local, conforme o artigo 30, inciso I da Constituição Federal. Ele também destaca o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), que em seu artigo 2º estabelece diretrizes gerais para o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades.

Além disso, Fróz Sobrinho ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor disciplina acerca da capacidade legislativa concorrente na defesa dos interesses consumeristas, conforme o artigo 55, parágrafo 1º. Ele diz que “dessa forma, a matéria debatida na presente ADIN é de interesse local da municipalidade, não violando portanto, o direito à propriedade, mas sim, diz respeito às relações entre pessoas que se dirigem aos shopping centers com a intenção de efetuar compras, e aos proprietários das respectivas lojas, restando evidente a relação consumerista”.

Para o desembargador Fróz Sobrinho, no caso apreciado, de um lado existe a propriedade e, do outro, aquele que se encontra em estado de vulnerabilidade, o consumidor, que não pode ficar à mercê da arbitrariedade dos proprietários de estacionamentos.

O voto vencedor pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade e manutenção da eficácia da Lei Municipal 6.113/2016 também seguiu o parecer do Ministério Público.

A decisão desta quarta-feira (28) retoma a vigência da Lei Municipal nº 6.113/2016 e revoga a medida cautelar, concedida em março de 2017 pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e referendada pelo Pleno, que havia suspendido os efeitos da Lei Municipal até o julgamento do mérito da ação.

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