Wellington do Curso ressalta decisão do CNJ que reconhece idoneidade do desembargador Bayma

Na sessão plenária desta terça-feira (16), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a favor do desembargador Antônio Bayma. Com a decisão, o CNJ determina o retorno do desembargador ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Para Wellington, a decisão ratifica a idoneidade do desembargador.

“Destaco aqui a importante decisão do CNJ que corrige uma injustiça e determina, agora, o retorno do desembargador Bayma ao TJMA. Um homem íntegro, honesto e de conduta ilibada. Por conta disso, encaminhei moção de aplausos tanto a ele quanto ao CNJ”, disse Wellington.

Servidores da prefeitura de Palmeirândia sofrem perseguição política por não apoiarem prefeito nas eleições.

Desconto da gestão Edilson Alvorada “comeu” quase a totalidade do salário de uma servidora que não apoio a atual gestão.

Em Palmeirândia, município que integra a Baixada maranhense, um preocupante padrão de perseguição política está emergindo contra servidores públicos municipais que estão sendo alvos de retaliação por não apoiarem o atual prefeito Edilson da Alvorada nas eleições.

Relatos recentes aos quais o Blog do Domingos Costa teve acesso, indicam que se algum servidor público expressar intenção de votar em candidatos da oposição, se tornam alvo de medidas punitivas injustas, criando um ambiente de intimidação e medo.

Um dos servidores que está enfrentando essa situação é Crismael de Jesus Silva Pinheiro, servidor efetivo no cargo de vigia. Ele entrou em contato com o Blog do Domingos Costa, revelando que teve 24 faltas descontadas em seu contracheque, embora tenha comparecido ao trabalho todos os dias. O fato ocorreu após ele lançar sua pré-candidatura como vereador.

Essa prática é profundamente preocupante, pois mina os princípios democráticos e viola os direitos fundamentais dos trabalhadores. O direito de votar e expressar livremente sua opinião política é essencial em uma sociedade democrática, e qualquer tentativa de coagi-los ou puni-los por exercerem esse direito é inaceitável.

– Perseguição política 

Vários servidores municipais de Palmeirândia têm relatado casos de perseguição política por parte da administração local. Aqueles que se recusam a apoiar o prefeito Edilson da Alvorada ou expressam apoio a candidatos da oposição estão enfrentando retaliações, que vão desde registros indevidos de faltas em seus contracheques até outras formas de pressão e intimidação no ambiente de trabalho.

Diante desses relatos alarmantes, é essencial que as autoridades competentes investiguem e ajam para combater qualquer forma de perseguição política em Palmeirândia. Os servidores públicos devem ser protegidos contra qualquer tipo de retaliação por exercerem seu direito democrático de escolher seus representantes livremente.

Decisão do Tribunal de Contas do Maranhão aponta violação à Lei de Acesso à Informação e recomenda medidas para garantir publicidade e transparência em processos licitatórios.

Tribunal de Contas multou a prefeita Nilsilene do Liorne, de Alto Alegre do Maranhão.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu o Acórdão PL-TCE N° 71/2024 referente à representação movida pela empresa T.A.N. COSTA – ME contra o Município de Alto Alegre do Maranhão/MA, sob a gestão da prefeita Nilsilene do Liorne.

A representação, relacionada ao Pregão Presencial nº 009/2022, levou à análise das práticas adotadas durante o processo licitatório.

De acordo com a decisão, os Conselheiros do TCE/MA, após análise minuciosa dos fatos, constataram que houve descumprimento das exigências de transparência estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Em particular, a não publicação do edital do Pregão Presencial nº 009/2022 no Portal do Município de Alto Alegre do Maranhão/MA foi identificada como uma violação ao princípio da publicidade e transparência.

Diante disso, as principais deliberações do Acórdão foram as seguintes:

“Conhecimento da Representação: O Tribunal reconheceu a representação movida pela empresa T.A.N. COSTA – ME, considerando que preenche os requisitos de admissibilidade previstos na legislação pertinente. – Exclusão de responsáveis: A Prefeita Nilsilene Santana Ribeiro Almeida e o Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira, foram excluídos do rol de responsáveis no processo. – Procedência parcial da representação: Foi julgada parcialmente procedente a representação, comprovando-se a não publicação do edital do pregão no portal da transparência do município. – Aplicação de multa: Ao responsável, Hildemar Silva de Andrade, Secretário Municipal de Administração, Orçamento e Gestão de Alto Alegre do Maranhão/MA, foi aplicada uma multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), devida ao erário estadual, devido à não disponibilização das informações do certame no portal da transparência do município.” Diz o documento.

Além disso, o Tribunal determinou o aumento da multa em caso de pagamento após o vencimento, conforme previsto na legislação estadual.

Por fim, o Acórdão recomendou ao responsável que observe os deveres de publicidade e transparência, conforme disposto na Lei n.º 12.527/2011, publicando todas as informações obrigatórias tempestivamente.

MP-MA recomenda adequação de infraestrutura em escolas municipais de São Mateus diante do descaso do prefeito Ivo Resende.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, emitiu uma recomendação direcionada ao prefeito municipal de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende Aragão, e à secretária municipal de Educação. A recomendação visa garantir a adequação da infraestrutura das escolas municipais, especialmente aquelas localizadas na zona rural.

A iniciativa surgiu após um procedimento administrativo e inspeção realizadas nas escolas da zona rural de São Mateus do Maranhão. O objetivo da inspeção foi averiguar as condições de funcionamento das unidades escolares, visando assegurar a integridade física dos alunos e o adequado processo de aprendizagem.

Após a análise, a promotora de Justiça identificou a necessidade de melhorias significativas na infraestrutura das escolas, a fim de garantir um ambiente adequado para o ensino e aprendizagem. Dentre as recomendações feitas, destacam-se:

“Sinalização de trânsito indicando a presença de escolas nas proximidades; – Alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros; – Presença de extintores de incêndio; – Acessibilidade para pessoas com deficiência; – Existência de biblioteca/sala de leitura; – Espaço adequado para prática esportiva; – Presença de parques infantis; – Utilização de utensílios adequados para coleta seletiva de lixo; – Disponibilidade de computadores com acesso à internet para professores e alunos; – Certificação de potabilidade da água; – Instalação de câmeras de segurança/detectores de metais.” Diz o documento.

A recomendação concede um prazo de sessenta dias para que os responsáveis apresentem uma lista das escolas a serem reformadas, tanto na zona rural quanto na urbana, para o ano de 2024. Além disso, é solicitada a comprovação de que o plano de reforma atende aos requisitos recomendados.

Essa medida visa garantir que todas as crianças, adolescentes e jovens tenham acesso a um ambiente escolar seguro, adequado e propício ao desenvolvimento educacional. A efetivação dessas melhorias é fundamental para assegurar a qualidade da educação oferecida no município de São Mateus do Maranhão.

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O Ministério Público do Estado do Maranhão está investigando uma possível conduta vedada durante o processo de votação para Conselheiro Tutelar na região de Vila Luizão/Turu, em São Luís. Duas portarias recentes emitidas pelo órgão revelam os esforços para apurar a denúncia de compra de votos durante o referido processo.

A primeira portaria, de número 41ªPJESPSLS1IJ – 192024, determina a conversão da Notícia de Fato 041668-500/2023 em Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições. Neste caso, mantém-se os polos ativo e passivo iniciais, assim como o objeto da investigação, que envolve a candidata Elizabete Pinheiro Almeida Pantoja e o denunciante Junior Rocha.

Já a segunda portaria, de número 41ªPJESPSLS1IJ – 302024, converte a Notícia de Fato n.º 041169-500/2023 em Inquérito Civil, devido ao excesso de prazo para apurar a suposta conduta vedada. O polo ativo neste caso é o denunciante joaodamasceno530@gmail.com, enquanto a candidata acusada é Brenda dos Santos Penha.

Prefeito do município de Mirinzal, Amaury Santos Almeida, tentava fazer empréstimo de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve uma decisão crucial sobre a proibição do Município de Mirinzal contrair empréstimos. O relator do processo, o desembargador Cleones Cunha, reforçou a importância dessa medida para a saúde financeira do ente público.

O caso em exame trata da pretensão do Município de Mirinzal em obter operação de crédito perante a Caixa Econômica Federal, com amparo na Lei Municipal n.o 252, de 20 de junho de 2023, que autorizou à contratação “até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINIS”.

O caso envolveu um agravo de instrumento interposto pelo Município de Mirinzal, que buscava modificar uma decisão da Vara Única da Comarca local. A decisão judicial concedeu uma tutela de urgência, determinando que o município se abstivesse de realizar qualquer contratação de empréstimo no valor de R$ 10 milhões de reais, sem a prévia apresentação de um relatório detalhado de impacto financeiro.

Além disso, a decisão judicial também exigiu que o Município comprovasse diversos pontos, como a data correta do protocolo do Projeto de Lei, a sanção do projeto, cópias de relatórios fiscais e justificativas relacionadas à dívida previdenciária municipal.

O relator do processo, Desembargador Cleones Cunha, destacou a importância de se garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Ele ressaltou que, mesmo após nove meses desde a autorização inicial da operação de crédito, o Município ainda não providenciou os documentos e estudos contábeis necessários para embasar a contratação do empréstimo.

“É difícil entender que, se contados da data da publicação da lei municipal de autorização da operação de crédito (20/06/2023) até a data da prolação da decisão, ora agravada, em 25/03/2024, que só então sustou a contratação pretendida, ou seja, nesse interstício de nove meses, o Município ainda não providenciou documentos e/ou estudos contábeis que embasem a contratação do empréstimo, inclusive com o intuito de apresentar junto à Caixa Econômica Federal, tornando-se até contraditório o pleito de urgência pleiteado”, destacou o relator.

Diante disso, o Desembargador Cleones Cunha indeferiu o pedido de efeito suspensivo, mantendo a decisão que condiciona a contratação do empréstimo à apresentação do relatório detalhado de impacto financeiro. Essa medida visa assegurar que a operação de crédito seja realizada de forma transparente e com base em informações sólidas sobre a saúde financeira do Município de Mirinzal.

– Pedido do Ministério Público 

Esse processo teve inicio por meio de uma Ação Civil Pública, de inciativa do Promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que responde pela Comarca de Mirinzal. Ele pediu à Justiça que o prefeito Amaury Santos Almeida se abstenha de realizar qualquer contratação de empréstimo sem a prévia elaboração e apresentação de relatório detalhado de impacto financeiro que demonstrem a saúde financeira do ente público.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR CLEONES – 

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Santa Inês se prepara para receber uma importante visita nesta terça-feira (16), com a presença dos ministros dos Transportes, Renan Filho, e do Esporte, Fufuca. A visita tem como foco discutir questões relacionadas à infraestrutura na região, após interdições em trechos importantes das rodovias federais BR-222 e BR-316 em virtude das fortes chuvas.

O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, destacou a iniciativa da prefeitura em colaboração com a Defesa Civil e a Guarda Municipal para lidar com os desafios enfrentados devido à situação da rodovia federal. Medidas como montagem de estruturas próximas ao local, isolamento e disponibilização de embarcações motorizadas ao corpo de bombeiros para a travessia segura dos moradores foram tomadas.

Por tratar de uma rodovia federal, mesmo assim a prefeitura tomou iniciativa com a Defesa Civil, a Guarda Municipal. “Nós montamos uma estrutura aqui próximo ao local com tenda. Fizemos isolamento e hoje nós estamos colocando à disposição duas embarcações motorizadas ao Corpo de Bombeiro para fazer a travessia dos moradores de um lado para outro com segurança”, destacou o prefeito.

Felipe dos Pneus também mencionou a chegada da primeira equipe do exército, com mais de 30 homens, e a preparação para receber a segunda equipe de engenharia. O objetivo é conduzir os trabalhos necessários na ponte provisória da BR-222, demonstrando um esforço conjunto entre o governo federal e as autoridades locais para resolver os desafios enfrentados pela comunidade.

A visita dos ministros representa um passo importante na busca por soluções para melhorar a infraestrutura e garantir a segurança dos moradores de Santa Inês. A união de esforços entre diferentes esferas de governo é fundamental para enfrentar os desafios.

O primeiro é o empresário Jesus, ex-marido de Jamily, o segundo é um “homem misterioso”…

Jesus Nascimento Lima (de barba à esquerda) ex-marido de Jamily Barros, influencer e atual namorada do prefeito de Imperatriz Assis Ramos, conversou com o Blog do Domingos Costa nesta segunda-feira (15) e externou que foi traído pela sua ex-mulher.

Jesus, como é conhecido na região Tocantina, disse que morou junto com Jamily durante 3 anos e três meses e que a separação deles ocorreu há apenas 35 dias. Ele confidenciou que ela é natural do município de Dom Elizeu no Estado do Pará.

“Peguei ela me traindo e deixei ela. O povo acha que eu ainda estava com ela, mas não. Deixei a Jamily quando muita gente começou a me dizer que ela estava se encontrando com o prefeito. O Assis estava traindo a deputada Janaína com ela”, afirmou Jesus.

Ainda segundo os diálogos, o ex-marido de Jamily disse também que após o término de seu relacionamento, descobriu que a influencer estava se envolvendo com outro homem, cujo nome não foi revelado, mas a foto dela beijando na boca do homem e sentada em seu colo foi enviada para seu celular por uma pessoa próxima dela.

O tom das mensagens sugerem tensão e ressentimento do ex-marido que expressou sua insatisfação com a situação.

– Outro lado

O Blog do DC procurou Jamily Barros para falar a respeito das acusações. Ela defendeu-se afirmando que já estava separada de seu ex-marido há dois meses quando as informações vieram à tona.

A influente sugeriu que as postagens do ex foram motivadas por um desejo de chamar a atenção e desacreditar sua reputação.

Contudo, quando questionado pelo Blog do DC a respeito da foto do “homem mistério” que ela aparece beijando e sentada no colo, Jamily se mostrou irritada e ameaçou processar o titular da página e acionar a polícia.

“Se você continuar com esse tipo de indagações comigo irei procurar um advogado ou a polícia”, afirmou.

O titular da página reiterou a pergunta: Mas a senhora não quer responder quem é esse homem que a senhora está beijando e colo dele?

A atual namorada do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, optou pelo silêncio e nada mais respondeu.

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No último dia 03 de abril, a Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pinheiro, aprovou a aliança nas eleições desta ano com o partido União Brasil, cujo pré-candidato é o empresário Geraldo Júnior, conforme mostra o documento acima.

Ocorre que o presidente do PT do Maranhão, Francimar Melo, desafiou o encaminhamento municipal do seu próprio partido e de forma isolada, optou em uma decisão pessoal de aderir ao projeto de outra pré-candidatura, do empresário André Carlos André Costa Silva, vulgo “André da Ralpnet”, considerado o maior bolsonarista da Baixada maranhense.

O Blog do Domingos Costa questionou Francimar Melo sobre a discordância entre a decisão municipal do PT de Pinheiro e seu apoio à candidatura de Geraldo Júnior.

Melo explicou que sua escolha é baseada em debates locais, mas ressaltou que instâncias superiores podem reformular essa decisão de acordo com entendimentos diferentes.

Segundo Melo, cada direção do partido tem seu papel e que é normal que haja discordâncias e reformulações em diferentes níveis de decisão.

– Problemas futuros 

Essa divergência interna dentro do PT de Pinheiro destaca as tensões políticas e ideológicas que podem surgir dentro dos partidos políticos, especialmente durante o período eleitoral.

Além disso, a decisão de apoiar um candidato bolsonarista contrasta com as posições tradicionais do PT, gerando ainda mais controversa e questionamentos entre os membros do partido e a comunidade política local.

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Mais um fato controverso na política do Maranhão. O maior bolsonarista da Baixada maranhense recebeu o apoio do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de Pinheiro. Na manhã desta segunda-feira (15), Carlos André Costa Silva, vulgo “André da Ralpnet”, recebeu publicamente a adesão do PT por meio de uma declaração do presidente estadual do partido, Francimar Melo.

André da Ralpnet, empresário do ramo de internet da região da Baixada considerado o maior bolnonarista da cidade de Pinheiro é pré-candidato a prefeito pelo partido Podemos e na campanha eleitoral de 2022, atuou como coordenador da campanha a reeleição do então presidente da República Jair Bolsonaro e do candidato ao governo do Maranhão, Lahésio Bonfim.

Diante da incoerência política do apoio em Pinheiro, o Blog do Domingos Costa ouviu dois dos que aparecem na foto chancelando o posicionamento a Ralpnet.

Em suma, tanto Francimar Melo, quanto o deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, colocaram “na conta” da ex-suplente de senadora Ana Paula e do deputado estadual Othelino Neto, o motivo de eles estarem na foto acima.

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