Blog do Domingos Costa                                                                                                                                                                                                                     





Entre as obrigações impostas, o Município deverá restaurar a parte da estátua que foi quebrada por vândalos e colocar uma placa nas proximidades do monumento, com dados sobre a data de sua elaboração, autoria e prêmios recebidos.

Estátua de bronze da Mãe d’Água Amazonense ficava em frente à Igreja da Sé, no Centro, hoje estar no Museu Histórico de São Luís…

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, em 25 de setembro, a sentença que condenou o Município de São Luís a efetivar a restauração parcial da estátua “Mãe d’água amazonense”, de autoria do escultor maranhense Newton Sá, além de promover a proteção, visualização e a divulgação de informações sobre a obra.

O prazo para e efetivação das medidas é de 180 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. O relator foi o desembargador Ricardo Duailibe, que negou parcialmente o recurso impetrado pelo Município de São Luís, mantendo a decisão que acolheu a Ação Civil Pública proposta pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

No entendimento dos desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o montante da multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pelo Município, em caso de descumprimento, deverá se limitar a R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

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Pessoas, empresas e entidades envolvidas no esquema já foram expurgadas do sistema de saúde do Maranhão desde a operação Sermão aos Peixes.

O delegado da Polícia Federal Wedson Cajé Lopes, coordenador da operação “Pegadores”, esclareceu durante coletiva nesta quinta-feira (16) que o contrato com a sorveteria que mudou de nome para prestar serviços a Secretaria de Estado da Saúde, foi terceirizado pela ICN (Instituto de Cidadania e Natureza) e pela Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde.

A empresa, até então, possuía o nome de O.C.C Indústria e Soverte e Comércios e se tornou O.R.C gestão e Serviços Médicos Hospitalares. A coletiva da PF, também serviu para esclarecer que a “Pegadores” foi deflagrada para desmontar o esquema de empresas terceirizadas, usadas para lavar dinheiro público, montado ainda na gestão de Ricardo Murad. A ação da PF desta vez provocou a prisão de 17 pessoas, entre elas a ex-subsecretária de Saúde, Rosângela Curado, flagrada em movimentações financeiras atípicas da ordem de R$ 1 milhão.

Delegado da Polícia Federal Wedson Cajé Lopes, coordenador da operação “Pegadores”, durante a coletiva.

Wedson explicou ainda que as irregularidades ocorreram entre janeiro de 2015 e setembro de 2015. Observou, porém, que alguns crimes continuaram acontecendo. Wedson Cajé deixou claro que o principal mote da investigação diz respeito à contratação de pessoas ou como fantasmas ou com salários acima do normal em uma tal “folha suplementar”.

Todas as explicações dadas pala autoridade policial apontam no sentido de que as irregularidades eram praticadas pelas organizações, em especial ICN e Bem Viver. Os donos da ICN, Benedito Carvalho, e Dr. Aragão (ex-presidente estadual do PSDC) voltaram a ser presos. O esquema foi desmontado pela atual gestão. Dos 17 presos, apenas dois são do quadro da SES.

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Oposição comemora vitória sobre o candidato do prefeito.

O prefeito de Pedro do Rosário, Raimundo Antonio (PR) sofreu uma dura derrota nesta quinta-feira (15), feriado da Proclamação da República. O governo municipal perdeu a eleição do Sindicato dos Servidores Públicos para a oposição de forma humilhante.

O fracasso é sinal claro que mostra a fragilidade da gestão tímida do prefeito Antonio, que designou as irmãs Cristiane Aragão e Leila Aragão para comandarem a eleição. Elas são, respectivamente, secretária de Educação e líder do governo na Câmara.

Apesar das promessas de cargos e gratificações, o candidato da máquina pública Jorge Adriano, da chapa 2 (digitador do gabinete da secretária Cristiane), não conseguiu alcançar Pedro Balbino, da chapa 1.

O resultado foi esmagador: Chapa 1 – 244 votos; chapa 2 – 113 votos.

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O governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu nota sobre a operação da Polícia Federal realizada nesta quinta-feira (16). Um trecho do próprio documento da PF demonstra que os fatos não acontecem mais quando relata que os ilícitos cessaram. Das cinco pessoas presas apenas uma de quarto escalão ainda estava no governo e será demitida hoje.

Confira a nota.

Governo do Maranhão
Secretaria de Estado da Saúde

Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:
a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.

3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.

4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.

6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.

7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.

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Mais tonto do que nunca, Waldir reúne com um adversários do governador Flávio Dino para chamar atenção da classe política.

Monitoramento com tornozeleira eletrônica, Paulo Marinho observa Waldir, ladeado com outros políticos.

Um dos políticos mais degastados e desacreditados no Estado, Waldir Maranhão (Avente) foi até a cidade de Caxias conversar com o ex-presidiário Paulo Marinho, preso no inicio do mês e transferido para penitenciária de Pedrinhas por não pagar pensão a um dos seus filhos.

Pré-candidato ao Senado, Waldir sabe que não tem chances de ser apoiado pelo grupo do governador Flávio Dino, e tenta a todo custo chamar atenção por meio de suas andanças pelo interior.

Na reunião, o anfitrião Paulo Marinho ainda monitoramento com tornozeleira eletrônica, discutiu política estadual, em especial, o seu amor particular pela oligarquia Sarne; na sala estava seu filho, Júnior, além do ex-prefeito de Pinheiro, Zé Genésio e do deputado estadual Alexandre Almeida.

O que resultou a reunião? Nada. Absolutamente nada!

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Ao lado do governador e demais autoridades, Braga entrega equipamentos…

Na última sexta feira, 10, o governador Flávio Dino voltou a acionar o Programa “Caminhos da Produção”, dessa feita entregando mais 20 motoniveladoras a 20 municípios maranhenses. Essas máquinas desempenham um papel fundamental no dia a dia de uma cidade do interior, porque a maioria das estradas que deslocam a produção rural e movimentam o trabalhador, a dona de casa, o transporte escolar, o estudante, o agente comunitário, a ambulância, etc, são estradas vicinais que precisam ser abertas, ou precisam frequentemente de reparos, para que a vida urbano-rural não pare, ou para que não seja muito dificultada, levando prejuízos para as comunidades, sobretudo no período das chuvas, quando algumas delas ficam intransitáveis. 

Um dos municípios beneficiados pela doação foi São Benedito do Rio Preto, cujo prefeito, o médico Maurício Fernandes, bastante satisfeito avaliou que a máquina “ajuda muito neste período de crise e de dificuldades, e com certeza é um apoio importante”. 

O governador Flávio Dino disse que na sua gestão “vamos ampliar o programa e ainda teremos algumas entregas, porque ‘Caminhos da Produção’ é um importante apoio aos municípios e aos sistemas produtivos”. 

Diversas cidades foram contempladas com motoniveladoras…

Já o deputado Fábio Braga, também presente ao ato, disse que na condição de deputado que tem raízes no campo, e que, portanto, conhece mais de perto as dificuldades e os anseios das comunidades interioranas, “vejo com muito entusiasmo a entrega de motoniveladoras, porque sei dos problemas que a falta de uma estrada vicinal, ou de uma estrada vicinal mal conservada provocam na vida das comunidades, principalmente na época das chuvas quando muitas ficam simplesmente isoladas, dificultando ainda mais a sobrevivência de cada uma delas”. 

Fico feliz, disse o parlamentar, “pela declaração do governador de que além dessas 58 máquinas já distribuídas, outras ainda virão, porque isso é uma forma objetiva de ajudar as prefeituras municipais que não têm condições de adquirir esse equipamento, mas precisam muito dele, para poder ajudar aqueles que mais precisam”.- concluiu.

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Para o secretário, o título de Doutor Honoris Causa em Gestão em Saúde Pública para os profissionais do estado é fruto de muito trabalho e dedicação.

O Hospital e Maternidade de Alta de Complexidade do Maranhão, antiga Marly Sarney, tem fortalecido a rede materno-infantil no estado, ampliando os cuidados voltados para as mulheres maranhenses. Funcionando deste março deste ano, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) materna da unidade chamou a atenção da Emill Brunner University, com sede em Brasília, que na noite da última segunda-feira (13) concedeu a profissionais ligados ao serviço o título de Doutor Honoris Causa em Gestão em Saúde Pública.

Doze pessoas receberam o título honorífico, onze delas ligadas a UTI Materna, ação executada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Entre estes, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, que assim como os demais teve o currículo analisado por uma banca formada por doutores. O título é concedido a pessoas ilustres que se destacaram no meio acadêmico, humanístico ou em sua sociedade.

“É um reconhecimento ao trabalho de toda SES. É simbólico, porque é individual, mas representa o reconhecimento da Emill Brunner ao trabalho da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão e da implantação da UTI Materna”, comentou o secretário Carlos Lula, na solenidade de concessão do título, que foi entregue pela primeira vez no estado.

Para o secretário, o título de Doutor Honoris Causa em Gestão em Saúde Pública para os profissionais do estado é fruto de muito trabalho e dedicação. “Agradeço à equipe toda que está envolvida na UTI Materna, em especial, mas a toda secretaria. Que possamos ter outros trabalhos e que o Maranhão possa, cada vez mais, ter suas ações reconhecidas aqui no Brasil e fora do país também”, afirmou.

O reitor Emill Brunner University, Italu Bruno Colares de Oliveira, destacou que o título é outorgado mediante trabalho e esforço laboral, o que demonstra a grande contribuição deles à sociedade. “A implantação da UTI Materna foi uma das causas sim, pesou muito, mas o currículo e trabalho de todos fez diferença. Uma comissão com cinco doutores foram favoráveis à outorga dessa titulação”, disse.

Além do secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, receberam o título André Rossano Mendes Almeida, Alexandre Augusto Gomes Alves, André Gustavo Moraes de Oliveira, Edson Cunha de Araújo Júnior, Érico Brito Cantanhede, José Ricardo Santos de Lima, Manoel Benício da Costa Oliveira, Pedro Humberto Sousa Torquato, Ricardo Maurício Batista Feitosa Cuba, Sergio Sousa Sena Santos e Silvya Cristine de Avelar Bottentuit.

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O atual governador e pré-candidato a reeleição, Flávio Dino (PCdoB), ampliou a vantagem sobre a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em Imperatriz. É o que aponta pesquisa do Instituto Interpreta feita com exclusividade para o Jornal Correio, sobre a intenção de votos do imperatrizenses para as eleições de 2018.  De acordo com o levantamento, Dino possui 65,3%, contra 26% de Roseana, Roberto Rocha soma 4,6%, Maura Jorge 3,9% e Ricardo Murad 0,2%. A esquisa do Instituto Interpreta foi realizada no dia 10 de novembro em Imperatriz, e ouviu 600 pessoas. O levantamento tem margem de erro de 4 pontos percentuais.

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Rodrigo Maia Procurador Geral do Estado do Maranhão.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão protocolou, na última segunda-feira (13), uma petição perante o juiz federal, na qual o Estado pede que as partes envolvidas sejam ouvidas a fim de se encontrar meios de conciliação e que evitem medidas que levem a desgastes sociais e econômicos.

A PGE, junto com as Prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, levam em consideração a existência de um projeto urbanístico para adequação de espaços comerciais nas praias do Araçagy e Olho de Porco e requerem, de forma mais justa, uma desocupação consensual e gradual, até que a obra seja concluída. Isso evitará prejuízos à atividade econômica e aos interesses sociais, considerando o número de pessoas que se utilizam das barracas para sua renda e subsistência.

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A “pescadora” Andrea sumiu para não cumprir decisão da justiça…

A presidente da Colônia de Pescadores de Raposa (Z-53), Andrea Sayre Gonçalves Coutinho, está há semanas se escondendo para não atender decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Andrea alega viagem para não cumprir determinação da Juíza Noelia Maria Cavalcanti Martins Rocha, titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, que desde o último dia 27 de outubro, proferiu decisão pela qual determina o imediato retorno do senhor Jaelsonruse Melo Brandão ao cargo de vice-presidente [secretário] da entidade pesqueira.

Jaelsonruse, ou Ruse como é conhecido, ingressou na Justiça após Andrea o destituir da função de modo arbitrário por pura perseguição. Na decisão, a Juiza Noelia julga “totalmente procedentes os pedidos da inicial para declarar nula a decisão tomada na Assembléia Extraordinária da Colônia de Pescadores de Raposa que se realizou em 30/05/2016 que destituiu o autor do seu cargo de secretário (vice-presidente) da aludida entidade”, diz a magistrada.

A juíza ainda determina, “em sede de tutela de urgência, uma vez que presentes os pressupostos do art. 300 do CPC/2015, que a primeira reclamada restitua o autor no cargo para o qual foi eleito (secretário da entidade sindical) no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 a ser revertida em favor do autor.” Completa.

Apesar da decisão e estabelecimento de multa, Andrea, orientada pelos seus advogados, vem escorregando das garras da Justiça para não ser notificada, e desse modo, descumprindo a decisão judicial.

Diante da situação, Jaelsonruse que já foi diversas vezes à sede da Colônia para ser restituído ao cargo sem conseguir êxito, registrou nesta terça-feira (14) um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Raposa relatando o acontecido.

– Abaixo a íntegra da decisão:

 

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