Gestão do prefeito Dutra usou recursos do contrato de limpeza e conservação para outra finalidade: pagar vigilantes terceirizados.

No cheque entregue ao vigilante Éder Almeida, os dados são da empresa ‘Araújo e Matos e Comércio LTDA; nome fantasia: Liberty Serviços e Comércio.

Não bastasse o atraso de cinco meses nos salários dos vigilantes (Agente de Portaria) e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD) que prestam serviços à órgãos municipais, a prefeitura de Paço do Lumiar ainda tem cometido grave fraude com recursos públicos.

É que o pagamento dos poucos vigilantes que receberam até agora, vêm sendo feito por meio de cheque da Caixa Econômica em nome da empresa Araújo e Matos e Comércio LTDA, de nome fantasia: Liberty Serviços e Comércio (CNPJ: 18.255.866/0001-09).

Um desses cheques – assinado pela senhora Elda Mariana dos Santos Matos – pôde ser visto durante a exibição da reportagem que foi ao ar na noite desta segunda-feira (15), no JMTV 2ª Edição, da TV Mirante (assista abaixo), quando os trabalhadores fecharam a Avenida 13, em frente a Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF, comandada pela esposa do prefeito Dutra, a primeira Dama Núbia.

A Araújo e Matos e Comércio LTDA, ou simplesmente, Liberty Serviços e Comércio, registrada na Rua 14, nº 55, Bairro do Bequimão em São Luís, possui contrato de serviços de limpeza e conservação, e não serviços terceirizados de mão de obra de merendeira e porteiros (vigilantes). Portanto, a gestão Dutra usou da artimanha que pode lhe render nova Ação Cível Pública: empregou recursos de uma licitação e desviou seu objetivo ao aplicar em outra finalidade.

– Liberty

Com a prefeitura de Paço, a Liberty possui quatro contratos com as pastas de Administração, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, todos feito através de adesão a Ata de Registro de Preços. No total são nada menos que R$ 13.723,836,80 (treze milhões, setecentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), conforme publicação do Diário do Município, edição de 25 de outubro de 2017.

– Bem Brasil

Os trabalhadores que agonizam sem salário em Paço, deveriam ser pagos pelo contrato emergencial com o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil, que venceu em 22 agosto de 2017. Somado com os aditivos o valor vultuoso alcançou a cifra de cerca de R$ 15 milhões, mas acabou despertando a atenção do Ministério Público. A prefeitura, então, recuou e decidiu fazer uma licitação no setor, entretanto, até hoje o certame nunca foi formalizado.

– E mais…

Os vigilantes ainda reclamam que a prefeitura desconta ticket refeição e vale transporte, mas o trabalhador jamais recebeu nenhum desses benefícios. Para se ter uma ideia do tamanho do descaso, a maioria dos trabalhadores não recebeu salário do mês de novembro do ano passado e muito menos décimo terceiro.

– Abaixo assista o vídeo dos vigilantes que bloquearam Avenida em Paço do Lumiar por atraso de cinco meses sem salário:

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Maranhão destoa e tem boa situação fiscal (Reprodução/O Estado de S. Paulo)

A manchete do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (16) traz um levantamento sobre a piora da situação fiscal dos Estados em geral – ou seja, da forma como eles estão lidando com o dinheiro público. Apenas cinco Estados tiveram melhora nas contas públicas nos últimos três anos. Entre eles, está o Maranhão.

“Os Estados de Alagoas, Paraná, Ceará, Maranhão e Piauí foram os únicos cujas contas não se deterioraram nos últimos três anos”, afirma a reportagem. O período é o mesmo da atual administração do Governo do Maranhão.

Enquanto a maioria aumentou o déficit, o Maranhão teve variação positiva de 0,4% de 2015 a 2017. Ou seja, desde que o governador Flávio Dino assumiu o cargo, a saúde fiscal do Maranhão melhorou – como têm apontado diversos estudos nacionais e independentes.

O resultado se torna ainda mais significativo ao levar em conta que o Maranhão tem vivido um dos mais robustos ciclos de investimentos públicos da história, com obras em todas as regiões do Estado

A situação do Maranhão contrasta com a da maioria do país, mostra a reportagem do Estadão: “O peso crescente da folha de pagamento e a queda de arrecadação provocada pela crise econômica fizeram com que em três anos – do início de 2015 ao final de 2017 – os Estados saíssem de um resultado positivo de R$ 16 bilhões para um déficit de R$ 60 bilhões em suas contas”.

Reconhecimento nacional

Na sexta-feira passada (12), o jornal O Globo já havia mostrado que o Maranhão é o segundo Estado que melhor controla os gastos em todo o Brasil.

Em dezembro, o Boletim de Finanças divulgado pelo Tesouro Nacional já havia mostrado que o Maranhão tem saúde fiscal mais sólida do que tinha em 2014. Em 2014, a nota da Capacidade de Pagamento (Capag) do Maranhão era C. Segundo o boletim do Tesouro divulgado na quarta-feira (6), o Maranhão agora tem uma nota B, desempenho que vem se mantendo desde 2015.

Segundo a classificação do Tesouro Nacional, as notas A e B indicam boa situação fiscal. Já os conceitos C e D sinalizam o contrário. O Tesouro Nacional é um órgão do Governo Federal.

Ou seja, entre 2014 e 2017, o Maranhão passou de uma situação ruim para um cenário adequado.

Além disso, em 2017, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro publicou estudo apontando o Maranhão como o segundo Estado com a melhor situação fiscal do país.

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Bandidos destruíram túmulo a procura de joias, em Central do Maranhão.

Na madrugada de domingo (14), no município de Cedral do Maranhão, localizado a 450,3 km distancia de São Luis, criminosos violaram um túmulo no cemitério São Pedro, localizado no centro da cidade, para furtar pertences sepultados junto ao corpo de uma senhora.

Segundo informações o túmulo é de uma senhora por nome de Sofia, moradora do Povoado Juçaral, na zona rural da cidade, que faleceu há três meses.

Populares, afirmam que a Sra. Sofia, possuía algumas joias e pediu que quando morresse, os pertences fossem sepultados junto com ela. Ninguém confirmou se os familiares atenderam ao pedido.

Os ladrões arrombaram o túmulo e retiraram o cadáver deixando a população chocada. A Policia foi acionada. Até o momento não houve confirmação se o ladrões obtiveram êxito, no ato criminoso e desrespeitoso.

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Encontro entre Ociléia, Sarney Filho, vereador Vagner e o deputado Adriano aconteceu na última sexta-feira (12), na residência do Ministro do Meio Ambiente…

R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais) esse é o salário da advogada Ociléia Fernandes (PRB), nomeada desde fevereiro de 2017 como assessora-chefe no gabinete do deputado estadual Júnior Verde, na Assembleia Legislativa.

O parlamentar fechou com Ociléia ainda em 2016, quando a filha do ex-prefeito Paraíba foi derrotada como candidata a prefeita do município de Raposa. Na ocasião, o acordo foi costurado por intermédio do ex-Superintendente Federal da Pesca no Maranhão, Alysson Penha.

Apesar de estar sendo beneficiada com uma “boquinha” no gabinete de Júnior Verde, a republicana selou na última sexta-feira (12) compromisso com outro estadual. Trata-se do deputado Adriano Sarney, filho do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho – pré-candidato ao Senado.

Acompanhada de seu correligionário, vereador Vagner Fernandes (foto), Ociléia teria aceitado a proposta do filho do ex-presidente da República José Sarney, durante reunião na residência do Ministro do governo Temer.

“Para ela [Ociléia] é bem melhor, porque o Júnior Verde e o Cléber Verde estão muito atrelados ao governador Flávio Dino, então é difícil seguir nesse caminho, o ideal nesse caso é seguir com candidatos que fazem oposição ao atual governo estadual, é o caso da família Sarney. Tanto que Ociléia também irá apoiar Roseana para governadora”, confidenciou uma pessoa muito próxima da família Paraíba ao Blog do Domingos Costa.

  • LEIA TAMBÉM:

– Ociléia é levada na Justiça para pagar manicure

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O Hospital Nossa Senhora das Mercês, popularmente conhecido em toda região da baixada como Materno Infantil, é a principal maternidade do polo que compreende 17 municípios.

Com mais de 40 anos de existência, a instituição que foi doada por Dom Afonso Maria Ungarelli em 1974, se tornou o mais importante (e único) hospital especializado em atendimento obstétrico e pediátrico da região, sendo sua importância (infelizmente) esquecida com o passar dos anos por algumas gestões.

Assim como outros prédios públicos, principalmente na área da saúde, o Materno Infantil foi recebido em estado de abandono, o que levou o prefeito eleito em 2016, Luciano Genésio, declarar estado de emergência quando assumiu a gestão.

Em 2017 Luciano deu início às reformas do prédio além de capacitação para funcionários e a implantação do atendimento humanizado. O trabalho de reestruturação da instituição já está em processo final e a diferença entre o antes e depois impressiona a todos que necessitam dos serviços do hospital.

Toda a parte visual foi adaptada para transformar o ambiente mais atrativo e divertido para as crianças e assim facilitar o atendimento e o processo de recuperação dos pequenos pacientes.

Além da reforma, novas salas e novos serviços foram implantados com o processo de modernização do hospital:

Hoje o materno conta com o serviço de Regulação Médica que facilita a solicitação e a liberação de leitos em todo o estado do Maranhão e o de massoterapia que ajuda no relaxamento muscular para o parto.

Também conta com a Sala Multiprofissional que disponibiliza atendimento de psicologia e assistência social para pacientes que pretendem realizar a laqueadura (procedimento irreversível).

A nova direção também implantou as Salas de Estabilização Pediátrica e Obstétrica.

A Lei de Acompanhamento (nunca antes obedecida) hoje é respeitada dentro do hospital, as mamães podem dividir a hora do parto e pós-parto imediato com a pessoa escolhida para esse momento especial.
O projeto de elevação do atendimento de urgência e emergência para alta complexidade já foi aprovado e o processo de implantação já deve começar ainda no início de 2018.

Os resultados dos investimentos dentro do hospital podem ser visto nos recordes de atendimentos e na busca de pacientes de outros pólos, a exemplo de Viana, Cururupu e Governador Nunes Freire que enviam pacientes para Pinheiro.

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Na noite do último sábado (13), o deputado estadual Toca Serra participou de um grande culto de louvor e adoração na praça do município de Pedro do Rosário, na Baixada Maranhense.

A convite da anfitriã Maria do Rosário, matriarca da Família Mendes e ex-prefeita da cidade por dois mandatos, o parlamentar pode presenciar uma linda festa em agradecimento a Deus pelo livramento de um câncer.

A vítima foi a ex-prefeita, que ficou internada na UTI durante um período e sua família fez um voto a Deus prometendo realizar um culto de Ação de Graça em praça pública em forma de agradecimento.

O deputado Toca Serra demonstrou satisfação por ter comparecimento ao grandioso evento e disse que se sentiu “muito feliz e emocionado em participar de um momento tão sublime da vida dessa família, que é uma família Tradicional de Pedro do Rosário e que já fez muito por esta cidade e esta região.” concluiu.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), empossou,  na tarde desta segunda (15), o novo procurador-geral da Casa, o advogado Tarcísio Araújo.

Othelino explicou que as posses dos diretores têm sido discretas, por conta da circunstância a qual chegou à Presidência, em decorrência da morte do deputado Humberto Coutinho. Ele relatou que o ex-presidente gostaria que a gestão continuasse e abriu mão do poder quando sentiu que não tinha condições físicas para exercer o cargo, porque queria que a Assembleia continuasse a funcionar plenamente.

Emocionado, o novo procurador agradeceu ao presidente da Assembleia a confiança depositada nele e garantiu que terá uma atuação pautada na eficiência e na legalidade.

O presidente da Casa destacou que algumas mudanças pontuais foram feitas por conta de afinidades profissionais e que o novo procurador possui competência para exercer o cargo.

Othelino Neto afirmou que o antigo procurador-geral, advogado Felipe Rabelo, vai continuar na Assembleia, reforçando a equipe. “O Dr. Tarcísio Araújo é um advogado militante que vai fazer um excelente trabalho à frente da Procuradoria da Casa. Ele é um jovem que veio nos ajudar a dar essa motivação a mais para a Assembleia continuar a ter uma boa atuação, para o bem do Maranhão”, afirmou Othelino Neto.

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Localizado na  Avenida Beira-Mar de São Luís, um dos belos prédios do Centro Histórico de São Luís vai ser revitalizado e transformado em um complexo cultural e turístico.

Por décadas ele abrigou a estação da Rede Ferroviária Federal (RSSFA), na Avenida Beira-Mar. O local por anos abrigou a sede de delegacias, a exemplo do Plantão Central, da Secretaria de Segurança Pública estadual.

“Belo projeto que iremos executar junto com o IPHAN e a Prefeitura de São Luís: reforma do prédio da Reffsa, construção da praça Joãozinho Trinta e reforma da praça Gomes de Sousa. Mais um cartão postal para a nossa linda capital.”, comentou o governador Flávio Dino ao publicar as fotos (confira acima) do projeto.

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Sarney Filho enalteceu governador Flávio Dino (PCdoB) durante evento de entrega de trecho duplicado da BR-135, no Campo de Perizes.

O discurso elogioso do ministro Sarney Filho ao governador Flávio Dino durante a cerimônia de liberação da pista duplicada da BR-135, na semana passada, gerou grave crise no seio da oligarquia. O patriarca José Sarney ficou profundamente irritado com as palavras do filho.

De acordo com Zequinha, Flávio Dino é um governador “democrata, que tem elevado o nível de participação dos políticos no seu governo”. A frase de impacto do ministro gerou grande desconforto com seu pai e, principalmente, com quem trabalha diretamente na desconstrução diária da imagem de Dino, sobretudo no jornal O Estado do Maranhão.

Todos os dias, o pasquim de Sarney cria teorias e teses que beiram o absurdo para criar em Flávio Dino uma imagem de antidemocrata e perseguidor, características completamente antagônicas as que Zequinha atribuiu ao governador.

Os elogios de Sarney Filho também atingiram a própria família. Ao dizer que Flávio Dino tem elevado o nível de participação dos políticos em seu governo, ele reconhece que com sua irmã, Roseana, era governadora, só tinha vez no máximo àqueles pertencentes as famílias Sarney, Murad e Lobão, como é sabido por todos os maranhenses.

José Sarney, que iniciou o ano de 2018 de forma trágica, sofrendo todos os dias com uma série de críticas da imprensa nacional, ficou extremamente chateado com as palavras do filho que reverberaram por todo do Maranhão. Na cabeça do chefe do clã, Zequinha teria que ter tido a mesma postura de Hildo Rocha e João Alberto e partido para cima de Flávio Dino.

O espírito republicano de Sarney Filho acabou gerando mais uma crise interna na já combalida oligarquia em pleno ano de eleição. A situação para o clã só piora a cada dia.

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O desembargador Froz Sobrinho assumirá, a partir do dia 22 de janeiro, a Presidência da Terceira Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na data estão pautados 16 processos.

A mudança na presidência segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno.

As sessões da Câmara ocorrem sempre às segundas-feiras, a partir das 9h, na Sala das Sessões Criminais, no 1º andar do prédio sede do TJMA, na Praça Pedro II.

Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal.

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