Reportagem especial do jornalista Daniel Weterman, do jornal Estadão, deste domingo, dia 10, revela que o Maranhão é o Estado que mais gasta com o sistema de Justiça no País. De acordo com a matéria, Estados gastam R$ 52,4 bi com instituições da Justiça e maior parte da verba vai para salários.

Apenas no mês de dezembro, 11 Desembargadores do TJ-MA receberam acima de R$ 100 mil líquido…

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No Maranhão, um juiz pode ganhar mais de R$ 70 mil em um único mês. No Paraná, os salários dos magistrados consomem quase o dobro do salário de profissionais da saúde no orçamento do Estado. Em Rondônia, as instituições de Justiça foram beneficiadas com aumento de verbas enquanto o governo zerou o orçamento da área de trabalho.

Esses casos exemplificam como os Estados gastam o dinheiro do contribuinte para manter os sistemas de Justiça. Estudo da plataforma Justa, que analisa os dados de tribunais, defensorias públicas e ministérios públicos, mostra que os Estados consomem até 12,5% do Orçamento para pagar as contas das instituições ligadas ao Judiciário local. Esse porcentual encontrado nos Estados é bem superior ao da União, que gasta 1% do Orçamento com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federais.

Em 2022, foram gastos R$ 52,4 bilhões pelas instituições da Justiça estadual em 12 Estados avaliados pelo estudo. Boa parte desse dinheiro serviu para pagar salários. De cada R$ 100 destinados ao Judiciário estadual, R$ 71 foram para bancar a remuneração de juízes, procuradores e defensores. O estudo avaliou os gastos de 12 Estados, que representam 70% dos orçamentos estaduais do País, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Maranhão, no ano de 2022, período mais recente com dados disponíveis.

O Maranhão foi o Estado que mais gastou com as instituições de Justiça em 2022, proporcionalmente ao orçamento total. Foram R$ 2,8 bilhões com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, o que representa 12,5% de tudo que foi gasto pelo governo estadual. Enquanto o orçamento total do Estado cresceu 13% entre 2021 e 2022, o das instituições de Justiça aumentou 50%.

Só as despesas com o Tribunal de Justiça (R$ 2 bilhões) superam tudo que o Estado gastou com transporte, assistência social, saneamento, cultura, gestão ambiental, trabalho, comércio e serviços, indústria, organização agrária e habitação somados no mesmo. O valor também é maior do que o gasto com as polícias militar e civil (R$ 1,7 bi). Além disso, o dinheiro é três vezes maior que o gasto das três instituições de ensino superior do Maranhão.

No mesmo ano em que liderou os gastos com o sistema de Justiça, o Maranhão foi o Estado que menos investiu em segurança pública em proporção à sua população. Em 2022, o Estado gastou R$ 2 bilhões na área de segurança, o equivalente a R$ 288 por habitante, enquanto os Estados gastaram em média R$ 593 por habitante, de acordo com dados do Tesouro Nacional.

Mas o que justifica toda essa despesa? A maior parte da explicação (R$ 1 bilhão, ou 51%) está na folha de pagamento dos órgãos maranhaneses. O salário dos juízes e desembargadores, que não pode ultrapassar o que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe por mês – R$ 39.293,32, na época – é turbinado por auxílios, férias vendidas, folgas remuneradas e benefícios criados e aprovados pela própria categoria. Como o Estadão mostrou, uma série de penduricalhos nascem sem aprovação do Legislativo e criam uma verdadeira elite do funcionalismo.

Só no mês de julho de 2022, 326 juízes do Maranhão receberam acima do teto constitucional, de acordo com painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse grupo representa 96% de todos os magistrados da folha salarial do órgão maranhense. Em um único mês, 23 deles receberam acima de R$ 70 mil. Em vários casos, não é possível saber qual a natureza do benefício, pois o órgão informa o pagamento como “detalhe” ou “outra indenização”, sem especificar do que se trata na folha de pagamento que é divulgada publicamente.

“Temos um custo absolutamente exacerbado com o sistema de Justiça e que precisa ser revisto. É de se perguntar se, ao invés de investir tanto recurso na resolução de conflito, não seria melhor repartir esse recurso na origem, no diagnóstico e na prevenção do conflito, como é o caso da segurança pública”, afirmou Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, plataforma que realizou o estudo.

O sistema de Justiça no Brasil é formado pelo Poder Judiciário, que julga as leis, os políticos e os conflitos envolvendo a sociedade, pelo Ministério Público, responsável pela fiscalização do processo, e pela Defensoria Pública, que defende os cidadãos que não têm acesso à Justiça e até processa o governo quando o Estado não faz sua parte em áreas como educação, saúde e habitação. As categorias dessas instituições, no entanto, têm tido acesso a benefícios que não estão acessíveis para outros trabalhadores ou até mesmo para outros servidores públicos.

Os juízes brasileiros, por exemplo, têm direito a 60 dias de férias por ano, podem receber auxílio-moradia e são beneficiados com pagamentos por acúmulo de serviço, férias e folgas não tiradas que acabam sendo pagos como um extra no salário. Um levantamento do Tesouro Nacional revelou que o Brasil é um dos países que mais gasta com Judiciário no mundo. Os “penduricalhos” têm levantado questionamentos, críticas e até processos na Justiça por contrariar três princípios da Constituição: a existência de um subsídio, que não pode ser reduzido mas que deveria ser o suficiente; o teto constitucional, que limita o salário à remuneração de um ministro do Supremo; e a necessidade de aprovação legislativa para novos privilégios.

Estados aumentam despesas da Justiça sem aprovação da Assembleia Legislativa

O levantamento da plataforma Justa também revela que foram distribuídos R$ 2,6 bilhões em aumento de despesas para os órgãos de Justiça ao longo do ano sem aprovação das Assembleias Legislativas, enquanto outras áreas essenciais, como saúde, educação, agricultura e habitação, sofreram cortes.

Isso ocorre quando o governo resolve aumentar as despesas de determinado órgão no meio do ano e alega que o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, geralmente no ano anterior, não foi suficiente. É o chamado crédito adicional.

Nos Estados, os próprios deputados estaduais têm deixado uma margem nas leis orçamentárias autorizando o governo a aumentar despesas e abrir créditos adicionais sem aprovação do Legislativo. Qual órgão vai ser beneficiado não entra na discussão.

“Na prática, o Legislativo está dando um cheque em branco para que os governos estaduais distribuam mais dinheiro sem que ninguém veja para as únicas instituições que têm poder para responsabilizá-los pelos seus atos. Isso coloca por terra os freios e contrapesos. O desenho compromete qualquer capacidade de responsabilização por ações e omissões do Estado”, disse Luciana.

O Maranhão foi o Estado que mais aumentou despesas da Justiça por meio do mecanismo. Em 2022, o governo do Maranhão distribuiu R$ 643 milhões em créditos adicionais para o sistema sem passar pela Assembleia Legislativa. Do total, R$ 216 milhões foram para as folhas de pagamento. Enquanto os tribunais receberam mais do que o previsto inicialmente no Orçamento, em outras áreas ocorreu o contrário. O valor gasto na educação ficou R$ 239 milhões menor do que o previsto. Procurado, o governo do Maranhão não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Governos aumentam despesas da Justiça enquanto cortam em outras áreas

“Há de haver um enxugamento da máquina administrativa do Estado. Isso passa pelos três Poderes: pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo. Eu penso que se gasta muito com o funcionalismo público e precisamos atentar para os serviços essenciais, como saúde e segurança”, afirmou o ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, ao falar dos gastos com o sistema.

O acúmulo de trabalho e o serviço prestado pela população são motivos citados pelos integrantes dos tribunais para justificar os gastos com o Judiciário. Segundo o CNJ, em 2022, foram baixados 1.787 processos por magistrado no País, uma média de 7,1 casos solucionados por dia útil. De acordo com o levantamento, essa produtividade aumentou 10% em relação ao ano anterior. Por outro lado, a taxa de congestionamento, que mede o porcentual de processos que ficaram represados sem solução, foi de 72,9%.

“O brasileiro, quando tem um interesse resistido, não acredita em outra solução se não a solução do Estado julgador. Isso ocasiona uma judicialização enorme, e aí há a avalanche de processos”, disse o ex-ministro Marco Aurélio. De acordo com ele, o sistema de Justiça é necessário, mas acaba criando gastos exorbitantes. “Os servidores gostam de engordar a remuneração mensal com hora extra. Isso não é bom em termos do fortalecimento da crença no Judiciário.”

O que diz o Estado

O Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou que os salários acima do teto correspondem a verbas indenizatórias como licença-prêmio, férias e abonos de férias, além do abono permanência, pago para os magistrados com mais de 30 anos de serviço, autorizados pelo CNJ. Sobre a transparência, o órgão afirmou que preenche uma tabela padrão fornecida pelo CNJ e que, por isso, algumas verbas não se enquadram nas remunerações previamente estabelecidas e ficam sem especificação.

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O Diretor de Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Adriano André dos Santos Henriques, enviou na última quarta-feira, dia 06, o Ofício Nº 18/2024 ao também Coronel Alexandre Magno de Souza Nunes – Diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar do Tribunal de Justiça do Maranhão, comunicando a situação do ex-empresário Alessandro Martins.

No documento, a PM-DF diz que Martins ingressou nos quadros da Corporação na data de 04 fevereiro de 1991, no Curso de Formação de Oficiais.

Contudo, após ter sido declarado Aspirante-a-Oficial, Alessandro, solicitou seu licenciamento dos quadros da PMDF, “tendo sido efetivado à pedido na data de 09/03/1994”, conforme pode atestar a documentação encaminhada em anexo.

“Nesse sentido, esclareço-vos que o referido custodiado não ostenta a condição de policial militar, nem como “reformado”, e tampouco figura como detentor de benefício ou provento junto à PMDB.” Completa o documento.

Agora, diante da resposta da PM-DF, esse documento deverá ser apresentado para à Justiça maranhense que determinará a transferência de Alessandro Martins de Oliveira para a Penitenciária de Pedrinhas.


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Ex-presidente da Euromar está preso desde o último dia 21 de fevereiro no Centro Prisional da Polícia Militar do Maranhão, conhecido como “Manelão”.

Fotos do registro de Alessandro Martins preso em São Luís.

Fotos do registro de Alessandro Martins preso em São Luís.

O ex-presidente da Euromar, concessionária de carros Volkswagen, Alessandro Martins de Oliveira, deve ser transferido para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas a qualquer momento.

Ele está preso desde o último dia 21 de fevereiro no Centro Prisional da Polícia Militar da Maranhão, conhecido como “Manelão”, cadeia que fica dentro do Comando-Geral da Polícia Militar do MA, no bairro do Calhau em São Luís, destinado para cumprimento de penas criminais de ex-militares.

Ocorre que o Blog do Domingos Costa tomou conhecimento que a Polícia Federal do Distrito Federal respondeu a um documento enviado pela Polícia Civil do Maranhão no qual certifica que Martins não é PM reformado do DF.

De acordo com a PM-DF, Alessandro não faz parte do quadro da ativa e muito menos da reserva daquele órgão. O documento ressaltou também que o ex-presidente da Euromar não pode receber nenhum benefício como se fosse militar.

Ainda segundo a apuração do Blog do DC, Alessandro chegou a fazer o curso de formação para se tornar Policial Militar no Distrito Federal, contudo, ele deu baixa e não exerceu a função.

Agora, diante da resposta da PM-DF, esse documento deverá ser apresentado para à Justiça maranhense que determinará a transferência de Alessandro Martins de Oliveira para a Penitenciária de Pedrinhas.

– Prisão 

Quando foi preso pela Polícia Civil do Maranhão, no segundo andar do edifício Palazzo da Renascença localizado no Jardim Renascença em São Luís, no dia 21 de fevereiro de 2024, Alessandro Martins foi levado para a Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (Saisp), seccionais área norte, localizada no bairro do Turu em São Luís.

Após o depoimento, seguiu para realizar os procedimentos de corpo delito no IML. E, de lá, para a Central Integrada de Inquéritos e Custódia Desembargador Raimundo Everton de Paiva, localizado na Avenida dos Franceses, bairro Outeiro da Cruz na capital maranhense.

Por meio de um dos seus advogados, foi apresentado um “documento” assegurando que Martins é Policial Militar reformado no Distrito Federal. E, baseado nesse documento, o juiz determinou que ele fosse preso no “Manelão”.

– O que diz a Seap-MA 

O Blog do DC questionou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-MA) que alega cumprir o que determinou a justiça maranhense por meio de decisão, confira a nota:

“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária esclarece que na noite do dia 21/02, Alessandro Martins deu entrada na Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de São Luís. Na manhã seguinte (22/02), ele passou por Audiência de Custódia, na qual foi decretada pelo Poder Judiciário sua prisão preventiva, sendo determinado ainda pelo Juízo o encaminhamento do autuado para o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, tendo em vista a manifestação da condição de policial militar reformado realizada pela defesa e acolhida pelo judiciário. Diante disso, a Seap em cumprimento à decisão, realizou a transferência de Alessandro Martins para o local, onde segue à disposição da justiça.”, Diz a íntegra da nota da Seap-MA

– O que diz o Comanda da PM-MA

Por telefone, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA), Coronel PM Paulo Fernando Moura Queiroz, informou que o “Manelão” é de fato destinado para ex-policiais militares que cumprem pena. E que a PM-MA apenas cumpre uma determinação judicial que decidiu pela prisão de Alessandro Martins na unidade.


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Silêncio sepulcral! É dessa forma que o PDT está se comportando diante da atitude do deputado estadual Osmar Filho que é filiado ao partido e declarou apoio ao projeto de reeleição do prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD).

O PDT tem como pré-candidato a prefeito da capital o esforçado ex-vereador Fábio Câmara. E a atitude de Osmar, para além de ignorar o partido é um verdadeiro ato de infidelidade à legenda.

Osmar selou o compromisso com Braide e tornou público por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais na última quarta-feira, dia 06. E desde então, nenhuma liderança do partido veio falou a respeito do assunto.

Espera-se o Diretório Municipal comandado pelo vereador Raimundo Penha e o presidente estadual do PDT, senador Weverton Rocha, digam algo à opinião pública e aos demais filiados do partido.


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Uma reunião ocorrida na noite de ontem dissipou uma série de boatos que circularam nos bastidores da política maranhense sobre um possível racha entre o governador Carlos Brandão e os considerados dinistas.

Ocorrido na casa do vice-governador Felipe Camarão, o encontro reuniu nomes como o presidente do PT, Francimar Melo, os deputados federais Rubens Júnior e Duarte Júnior, o secretário Bira do Pindaré, e os ex-secretários de Flávio Dino Clayton Noleto, Diego Galdino e, à distância, Ricardo Cappelli.

A reunião foi um recado direto a uma conspiração ardilosa de uma trinca de parlamentares que estão insatisfeitos com o governador Carlos Brandão, que tentam usar o nome de Dino para criar discórdias e iniciar um rompimento no grupo que venceu as últimas 3 eleições estaduais no Maranhão.

Intitutalada no meio político maranhense como “Caravana do Deserto”, o grupelho de desertores saudosos do poder de outrora recebeu uma resposta à altura de dinistas que sabem que marchar junto é o primeiro passo para a formação de um grupo vitorioso.

No Dia Internacional da Mulher, a pré-candidata a prefeita do município de Arari, Simplesmente Maria, cometeu uma grande ato falho mesclado de muita indelicadeza.

O 8 de Março, no calendário mundial, é um momento de reflexão sobre a luta e as conquistas das mulheres, principalmente por igualdade e respeito ao longo da história.

Acontece que a pré-candidata arariense, de forma infeliz, usou exatamente essa data para menosprezar por meio de um vídeo (assista acima) a polêmica Ingrid Andrade, esposa do prefeito de Arari, prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho.

Qualquer que fosse o dia, a crítica seria válida, contudo, usar o Dia Internacional da Mulher da agredir uma mulher é algo completamente deplorável…

Othelino recebeu o prefeito Amílcar em seu gabinete e o assunto foi a possível desistência em favor de Léo Costa...

Othelino recebeu o prefeito Amílcar em seu gabinete e o assunto foi a possível desistência em favor de Léo Costa…

Continua o plano de vingança do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) contra a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB).

Passado mais de dois anos da eleição da presidência da Casa, o parlamentar ainda não conseguiu digerir a derrota.

Nesta quinta-feira (07), Othelino recebeu em seu gabinete o prefeito da cidade de Barreirinhas Amílcar Gonçalves Rocha, que amarga índices de rejeição estratosféricos, conforme todas as pesquisas de opinião pública realizadas no município.

Na cidade turística, quem lidera as pesquisas de intenção de voto é o jovem Vinícius Vale (PSB), filho de Iracema.

O segundo colocado na preferência do eleitorado é o ex-prefeito Léo Costa (Podemos). Amílcar, portanto, é apenas o terceiro colocado.

E para tentar evitar a vitória do filho da chefe do Palácio Manuel Beckman, Othelino Neto trabalha nos bastidores para fazer o rejeitado Amílcar desistir da disputa e indicar o candidato a vice-prefeito de Léo Costa.

Se o plano do ex-presidente da ALEMA irá se concretizar, ainda não se sabe, de certo mesmo que Othelino parece não desapegar da derrota para Iracema…

procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau

Procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau…

Chega ser ardilosa, vil, nefasta e rasteira a forma com que alguns setores da imprensa tentam envolver e culpar o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau em uma polêmica a respeito de um sorteio – que sequer aconteceu – de diversos vouchers para suítes no Motel Le baron alusivo a programação do Dia Internacional da Mulher.

Organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher)  do Ministério Público do Maranhão, que tem a frente a promotora Selma Martins, toda a programação, bem como os brindes que seriam sorteados, foram recebidos em forma de doação.

Foi exatamente a promotora Selma Martins que traçou vastas ações para celebração deste dia 8 de março, como atividades culturais, roda de conversa sobre saúde mental, estímulo ao empreendedorismo feminino com a realização de feiras (Feira das Pretas e Esquina da Arte), campanha de doação de absorventes higiênicos para combater a insegurança menstrual, além de atendimentos para a população na unidade móvel da instituição (a programação segue em anexo).

Quem conhece Eduardo Jorge Hiluy Nicolau sabe que o estilo dele é de confiar na sua equipe e deixá-la a vontade para execução com excelência das atividades institucionais. Contudo, quando são identificadas falhas, excessos ou eventual situação que possa causar algum tipo de polêmica desnecessária, então, o procurador-geral trata de se posicionar e fazer as devidas correções.

E foi exatamente o que aconteceu no caso dos “vouchers de motel” no Dia das Mulheres. Assim que Nicolau tomou conhecimento da situação idealizada pela promotora Selma Martins, determinou cancelamento de qualquer sorteio de brindes na programação.

Verdade seja dita, a aproximação da eleição para escolha da lista tríplice de onde sairá o sucesso de Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, é o motivo de tanta polêmica desnecessária…

Pré-candidato a vereador de Paço do Lumiar, "Lula Leão" foi preso sob acusação de extorsão mediante sequestro; ele é aliado da prefeita Paula da Pindoba e do pré-candidato a prefeito Jorge Maru.

Pré-candidato a vereador de Paço do Lumiar, “Lula Leão” foi preso sob acusação de extorsão mediante sequestro; ele é aliado da prefeita Paula da Pindoba e do pré-candidato a prefeito Jorge Maru.

Nas redes sociais, Luiz Freire Leão aparece como “Lula Leão” e em inúmeras fotos divulgadas no seu perfil no Instagram, ele se coloca na condição de pré-candidato a vereador pelo município de Paço do Lumiar.

Contudo, o Blogo do Domingos Costa foi em busca de saber quem verdadeiramente é o pré-candidato à Câmara luminense que aparece em vários encontros político ao lado da prefeita Paula da Pindoba (PCdoB) e do presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Maru – pré-candidato a prefeito.

Mediante o processo nº 4629-63.2020.8.10.0001, Luiz Freire Leão foi preso pela Polícia Militar do Maranhão no ano de 2020, conforme consta em um Auto de Prisão, acusado pelo crime de extorsão mediante sequestro contra a vítima Julyana dos Santos Gaspar, fato ocorrido no dia 08 de junho de 2020, no bairro Angelim em São Luís.

Depois, ele foi solta por decisão do juiz Francisco Ferreira de Lima, juiz Auxiliar de Entrância Final.

Portanto, a lição que fica nesse caso envolvendo “Lula Leão” é que o eleitor luminense precisa conhecer muito bem a história, sobretudo, o passado de qualquer político antes de depositar o voto nessas eleições…

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a prática de crime de peculato envolvendo representantes da empresa Engex Engenharia e Comércio LTDA e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Timon.

Após a conclusão do Procedimento Administrativo nº 000016-252/2023, constatou-se que os investigados teriam incorrido no crime de peculato, conforme estabelecido no artigo 312, § 1º, do Código Penal. De acordo com as investigações, os servidores públicos envolvidos teriam desviado valores em proveito da empresa representada por Lucas Sampaio Germano da Silveira. Isso teria ocorrido através do superfaturamento de uma obra de construção de praça pública, resultando em um prejuízo ao erário municipal no valor de R$ 53.673,50.

Diante desses indícios, o MPMA determinou a instauração do Procedimento Investigatório Criminal com o objetivo de apurar o possível crime de peculato cometido por Lucas Sampaio Germano da Silveira, representante da Engex Engenharia e Comércio LTDA, Marcelo Francisco de Oliveira Pacheco, Stephanie Mayner Lima Silva e Lourival Alves de Lima Júnior.

Os investigados foram convidados a comparecer na Promotoria de Justiça Especializada para uma audiência, na qual seria oferecida a possibilidade de acordo de não persecução penal. Foi ressaltada a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público, bem como a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. O não comparecimento injustificado resultaria no prosseguimento do processo com a proposição das ações pertinentes.

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