Fachada do TCE-MA em São Luís…

Termina no dia 1º de junho de 2020 o prazo para que os prefeitos façam a apresentação das prestação e tomadas de contas refentes ao exercício financeiro de 2019. A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA  exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

A supensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril foi um pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão para a corte de contas. Por decisão em plenário virtual ficaram também suspensos os prazos processuais e administrativos.

A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br .

O Procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – atual Corregedor Geral do Ministério Público, foi nomeado nesta segunda-feira (1º) pelo governador do Maranhão, Flávio Dino para o cargo de procurador-geral de Justiça do Maranhão, relativo ao biênio 2020/2022, em substituição a Luiz Gonzaga Martins Coelho,

Eduardo Nicolau foi o segundo mais votado na eleição realizada no último dia 18 de maio.

A posse do novo Procurador está marcada para dia 17 de junho, mas ainda não está definido se será uma sessão remota ou presencial.

Gestor presidutrense tinha cortado o benefício da sua antecessora sob alegação de ser ilegal o recebimento, entretanto, agora que a ex-prefeita tornou-se sua aliada, a pensão “virou legal”.

O nome da ex-prefeita já consta na folha, após sete anos fora…

Uma tremenda incoerência mesclada a ilegalidade e politicagem vem sendo praticada pelo prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho de Souza (PP). Quando assumiu a prefeitura em janeiro de 2013, ainda durante o seu primeiro mandato, uma das primeiras ações do gestor foi cancelar a pensão da sua adversária e antecessora, ex-prefeita Irene de Oliveira Soares, que tinha governado a cidade nos últimos oito anos antes dele chegar ao poder municipal.

Essa pensão de Irene é decorrente do falecimento do seu marido, o ex-prefeito Remy Alves Soares, que também foi deputado estadual e morreu em acidente automobilístico em setembro de 1998 às margens da BR-135. O valor vitalício a receber com autorização da Câmara Municipal, na época, era o mesmo salário de um prefeito. Hoje, equivale a R$ 24 mil, bruto.

Quando a Câmara concedeu o benefício, na época, não houve manifestação contra, seja da oposição, da população ou até mesmo da imprensa. Por conseguinte, Irene recebeu a “pensão de viúva” por um longo período: do ano que o marido faleceu até a primeira gestão de Juran, portanto, somam-se 15 anos interruptos, o que representa nada menos que 180 meses.

A alegação de Juran para suspender a pensão vitalícia da viúva era de que mesmo diante da aprovação da Câmara – que o fez devido a comoção popular à época -, o benefício financeiro não possuía amparo legal, logo, não está em conformidade com nenhuma Lei Federal.

Então, sem respaldo legal, Juran deixou a viúva de Remy Soares mais de sete anos (84 meses) sem o auxilio.

– O ilegal se tornou legal

Após aliança com Irene, Juran “tornou” legal a pensão da viúva…

Ocorre que  agora, os políticos que antes eram ferrenhos adversários fizeram um pacto visando as eleições deste ano, e como num “passe de mágica”, o prefeito de Presidente Dutra mudou drasticamente seu entendimento sobre a pensão de Irene.

Desafiando os órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, e desvirtuando os conceitos de lícito e ilícitos, invertidos de acordo com a conveniência politiqueira do prefeito, Juran voltou a viúva à folha de pagamento sem que nenhuma Lei Federal tenha sido criado para amparar tal decisão.

O Blog do Domingos Costa apurou que Irene de Oliveira Soares já consta recebendo R$ 24 mil reais/mês, conforme informações no Portal de Transparência. A viúva retornou à folha com a matrícula nº 0164823, admitida desde o último 1º de abril de 2020, como pensionista da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme print acima.

Guilherme Paz, filho dos ex-deputados  Clodomir e Graça Paz, foi nomeado no governo Bolsonaro.

A nomeação publicada no diário oficial do dia 28/05 foi assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes.

O advogado que não conseguiu se eleger como deputado estadual em 2018 é o novo Superintendente Federal da Agricultura, Pecuária e Pesca no Maranhão.

A indicação de Paz é um pedido do Senador maranhense Roberto Rocha, que tem o pai do indicado, Clodomir, como assessor.

Um jovem que seria o filho do prefeito Rodrigues estaria passeando com uma das Hilux da prefeitura…

Após a repercussão negativa da aquisição de duas Toyota Hilux adquiridas ao valor total de quase R$ 400 mil pelo prefeito Rodrigues da Iara, do município de Nina Rodrigues, em meio à pandemia da covid-19, um dos veículos foi flagrado sendo dirigido por um jovem que seria filho do prefeito, menor de 15 anos.

As Hilux ganharam destaque na imprensa maranhense e nas redes sociais após o próprio prefeito posar em sua conta no Facebook com os carros alegando que serviriam para “melhorar o deslocamento dos membros da administração.”

O gestor ninense precisa vir a público e explicar a situação envolvendo o jovem que seria seu filho e o caro da prefeitura, caso contrário, ficará caracterizado apropriação de bem público e escancarado crime contra a administração.

LEIA TAMBÉM:

– IMAGEM DO DIA: Prefeito compra carros de luxo e diz que é para “o deslocamento dos membros da administração”

– Do governador Flávio Dino (PCdoB) nesta sexta-feira (29) durante coletiva de imprensa ao responder um jornalista sobre supostas denúncias feitas pelo senador Roberto Rocha (PSDB), de que hospitais estariam fechados no Maranhão.

Luiz Osmani e o filho, Hilário Neto

Em comunicado comovente o empresário Hilário Neto, filho do ex-prefeito de Lago da Pedra e ex-deputado estadual Luiz Osmani, trouxe a público o falecimento do pai na tarde desta sexta-feira (29).

De 68 anos, o político estava internado no Hospital UDI em São Luís por complicações decorrentes do novo coronavírus.

“29/05/2020 – Tarde de céu fechado, chuvoso… escrevo isso sentado no chão do hospital, vivendo o pior dia da minha vida. Sem saber o que fazer, desmoronado, sem rumo a seguir. Sentindo um medo e uma falta irreparável.  Nunca mais vou sentir o abraço, o cheiro, o apoio, o sorriso do meu melhor e verdadeiro amigo. O meu pai herói… como dói, dói muito!! Meu Deus como fazer para suportar essa etapa natural que é do filho enterrar o pai? O que me conforta, mesmo sem aceitar, é que o meu pai hoje está sendo recebido pelo meu Senhor Jesus, recebendo o seu galardão e a sua coroa!! Te amo sempre!” relatou o filho do ex-deputado.

– Histórico 

Natural de Independência, no Ceará, Osmani fez história na política de Lago da Pedra ao derrotar, em 2004, o clã Jorge e quebrar a sequência de domínio de uma das mais longevas oligarquias do Maranhão. Vítima de perseguição política dos clãs Sarney e Jorge, ele foi impossibilitado judicialmente de disputar a reeleição, e Lago da Pedra acabou voltando para as mãos de Maura Jorge. Luiz Osmani também foi deputado estadual entre 1999 e 2003.

– Classe política consternada

Prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e centenas de outros políticos espalhados por todos os cantos do Maranhão publicaram notas de pesar em suas redes sociais lamentamento a morte de Osmani.

Rodrigo Oliveira está afastado do mandato em Olho d’Água das Cunhãs desde dezembro de 2019.

Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o afastamento do prefeito do município de Olho d’Água das Cunhas, Rodrigo Araújo de Oliveira, em julgamento de agravo interno.

De acordo com o voto do relator, desembargador José Luiz Almeida, há necessidade da manutenção da medida cautelar de afastamento, notadamente em razão da concreta probabilidade de o agravante, na chefia do Poder Executivo Municipal, voltar a praticar as condutas lesivas ao erário pelas quais vem sendo acusado, em diversas ações penais e cíveis.

O relator rememorou que, nos autos, Rodrigo de Oliveira é acusado de, no exercício do cargo de prefeito, em conluio com cinco outros réus, ter praticado as condutas descritas nos artigos 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (que trata de crimes de responsabilidade dos prefeitos), e 90, da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), que, em tese, beneficiaram a contratação da empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços, e que, em princípio, causaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.

Rodrigo Oliveira foi afastado do posto em novembro de 2018, por decisão da própria 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Depois disso, o prefeito recorreu ao STJ e, concomitantemente, solicitou que o TJ concedesse efeito suspensivo a esse recurso. O que conseguiu.

No dia 5 de dezembro do ano passado, contudo, o STJ decidiu pelo desprovimento do recurso, o que, segundo o entendimento do MP, afastava “o óbice ao efetivo afastamento do gestor municipal do cargo que ora ocupa”. O que, agora, foi confirmado pelo colegiado.

Neste sábado, o setor celebra o seu primeiro ano de fundação

365 dias de prestação de serviço à sociedade ludovicense. Parece pouco tempo, mas a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís tem desenvolvido um trabalho nobre em favor das políticas voltadas ao público feminino.

Neste sábado (30), o setor celebra o seu primeiro ano de fundação, o órgão tem como missão auxiliar as mulheres a saírem do ciclo de violência a que são submetidas no dia a dia.

Durante todo esse ano, a Procuradoria esteve sob o comando da vereadora Bárbara Soeiro (PSC). A parlamentar, na atual legislatura, é uma das três mulheres a ocupar um espaço de poder no Parlamento; além dela, na condição de eleitas pela população, destacam-se as vereadoras, Concita Pinto (PC do B) e Fátima Araújo (PCdoB).

Vale mencionar que a instalação do órgão se tornou viável na gestão do atual presidente da Câmara, o vereador Osmar Filho (PDT).

“A criação e atuação da Procuradoria somam-se neste propósito, de continuar trabalhando em favor de todas as mulheres da nossa cidade. Registro a condução excelente e de muita responsabilidade desenvolvida pela amiga e vereadora Barbára e toda a sua equipe durante esse período. Continuaremos com o objetivo de agilizar cada vez mais o trabalho em defesa da mulher vítima de violência familiar e doméstica’’, disse pedetista.

Soeiro destaca diversas ações realizadas, como a criação da Procuradoria itinerante; o fortalecimento dos laços institucionais com outras entidades e os movimentos sociais que levantam a bandeira dessa luta; ampliação da rede de proteção por meio do atendimento individualizado através do encaminhamento às instituições competentes; além da atuação por meio de palestras nas escolas municipais e demais organizações.

“Sinto-me lisonjeada em estar à frente desse órgão; é de grande importância uma Câmara como a nossa possuir esse tipo de atuação, a Casa está de parabéns quando implantou a Procuradoria com esta consciência em trabalhar a autoestima e políticas voltadas às nossas mulheres’’, celebrou a vereadora.

Sobre o órgão

Foi criado através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara.

Entre as atribuições da Procuradoria estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação, bem como sobre a participação política das mulheres, no município.

Rafael Fufuca será o vice de Rubens na disputa pela prefeitura de São Luís…

O Engenheiro Ambiental Rafael Carvalho Ribeiro, irmão do deputado federal André Fufuca e filho do prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas, deixará na próxima semana a secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), para disputar as eleições deste ano.

A saída de Rafael Fufuca da Sema é um acordo selado entre o PCdoB e o PP, presidido no Maranhão pelos Fufuca’s. Rafael, portanto, será o companheiro de chapa de Rubens Júnior na disputa pela prefeitura de São Luís.

A propósito, na próxima quinta-feira, dia 04 de junho, encerra o prazo para desincompatibilização dos agentes públicos que ocupam cargo no primeiro escalão do governo do Estado e desejam disputar as eleições deste ano.