Prédios da administração pública de Cedral, incluindo a sede da prefeitura, estão sem energia há meses.

MPMA requer a condenação de Jadson com a perda da função pública, suspensão de direitos políticos entre outras…

Em razão de uma dívida de R$ 8 milhões contraída pela Prefeitura de Cedral com a Companhia Energética do Estado do Maranhão (Cemar), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 22 de fevereiro, Ação Civil Público por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito Jadson Passinho Gonçalves, do DEM. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Na ACP, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral pede à Justiça que determine a indisponibilidade dos bens do prefeito e também o ressarcimento ao erário municipal do valor de R$ 2.612.661,47, acrescido de juros, multas e correção monetária. A quantia corresponde aos juros, multas e correção monetária acumulados no período de 2009 a 2012, quando Jadson Passinho Gonçalves cumpriu um de seus mandatos como prefeito da cidade.

Consta nos autos que o endividamento começou no ano de 2004, quando o atual prefeito também estava à frente da administração municipal. Na época, o Município ajuizou ação questionando os valores cobrados pela Cemar. A Justiça determinou, em caráter liminar, que a companhia não cortasse a energia, enquanto não tivesse uma definição sobre a legalidade do valor das faturas.

Após a decisão, a administração passou a não pagar mais as cobranças de energia. No entanto, a liminar impedia somente o corte de energia. Mas o Município continuou com a obrigação de pagar os débitos de energia.

Na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio de Aguiar enfatiza que o Município, por meio do prefeito, não teve compromisso com o pagamento dos débitos, acarretando prejuízos ao desempenho dos servidores municipais e à população, já que todos os prédios da administração pública de Cedral, incluindo a sede da prefeitura, estão sem energia há meses.

O representante do MPMA também destaca que compete ao gestor municipal, na condição de ordenador de despesas, pagar as dívidas do município, que devem estar previstas na lei orçamentária. “A conduta do demandado além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, acarreta flagrante prejuízo ao erário, configurando ato de improbidade administrativa”, afirma.

Outra observação do promotor de justiça refere-se ao exorbitante valor gerado pelo acúmulo de juros, multas e correção monetária, que não existiria se as faturas tivessem sido pagas desde o início ou durante um dos mandatos cumpridos por Jadson Passinho Gonçalves.

Na ação, o MPMA requer, ainda, a condenação do réu de acordo com a Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras sanções, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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Jones Braga, Superintendente da Codevasf no MA…

A alocação de emendas parlamentares para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Orçamento Geral da União será o tema-chave do seminário “A Codevasf e os Municípios”, organizado pela 8ª Superintendência Regional.

O evento será na segunda-feira (13) a partir das 8h30 no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na capital São Luís; a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, marcará presença.

A programação técnica se estenderá até às 18h abordando temas como Siconv, convênios, prestação de contas e licitação. Prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais participam do evento, além da equipe da Codevasf no Maranhão.

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Marlon Botão sumiu da campanha de reeleição de Edivaldo em 2016; Preferiu cuida do processo eleitoral em Coroatá…

Bem antes do carnaval já se especulava a saída do jornalista Carlos Marlon de Sousa Botão da secretaria municipal de Cultura de São Luís (SECULT). O que só não aconteceu devido a proximidade das festividades carnavalescas.

A exoneração do petista, natualmente, poderia atrapalhar o planejamento do “São Luís – Capital da Alegria“.

No entanto, desde o final do segundo turno da campanha de reeleição do prefeito Edivaldo Holanda (PDT), Botão ‘balança mais não cai’.

Entre as tantas reclamações de insubordinação ao Palácio de La Ravardière, chama atenção o fato de Marlon não ter participado da campanha de reeleição do pedetista, em 2016.

Membros da alta cúpula do governo municipal reclamam que o titular da SECULT participou apenas de duas atividades eleitorais no período de campanha, abandonando, portanto, Edivaldo exatamente quando o prefeito mais precisava.

Botão preferiu cuidar da campanha vitoriosa do correligionário Luís da Amovelar Filho, em Coroatá. Cidade onde exerceu o cargo de secretário de Comunicação na gestão do pai do atual prefeito, também membro do PT.

Dono de uma empresa especializada no ramo, o jornalista cuidou dos mínimos detalhes no processo eleitoral de Amovelar Filho, e deixou São Luís em segundo plano.

Esse é um dos principais agravantes que impedem a permanência de Botão na Cultura de São Luís. A pressão é grande pela sua saída!

  • LEIA TAMBÉM:

– Apenas com a sonorização da Passarela do Samba, Botão gastou mais de meio milhão

– Vereador Honorato recebeu quase R$ 2 milhões de emenda no carnaval, em São Luís

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Flávio Dino reconhece iniciativa dos irmãos Cutrim…

O governador do Maranhão reconheceu publicamente nesta quarta-feira (08) o empenho do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim e do deputado estadial Glaubert Cutrim, ambos do PDT, no processo de urbanização da Praia do Araçagy.

Com as atividades a toda vapor, resultante de uma parceria com a Prefeitura de São José de Ribamar, Gil publicou em seu perfil no twitter a satisfação em constatar a execução dos serviços iniciados ainda na sua gestão ribamarense.

“Com este importante trabalho, fruto da parceria entre governo e prefeitura, iniciada na nossa gestão, ganham moradores e turistas. Satisfeito em constatar que o Governo do Maranhão e o governador Flávio Dino estejam executando a obra”, disse o pedetista.

Em seguida, Flávio Dino retuitou as palavas de Cutrim e completou: “Atendendo à sua sugestão e do deputado Glaubert”, afirmou o governador.

Abaixo, confira as fotos aéreas publicados pelo chefe dos Leões nas redes sociais, referente aos serviços realizados na urbanização da Praia:

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Em vez de usar o tempo da sessão para propor e/ou discutir assuntos pertinentes à melhoria na qualidade de vida do povo de São Luís, parlamentares preferem ‘gastar’ com tolices e tentar censurar opinião da imprensa.  

Marcelo Poeta, Sá Marques, Honorato Fernandes e Chaguinhas…

Dois novatos e dois caliçados vereadores da capital protagonizaram comportamento repugnante na sessão desta quarta-feira (08), no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal.

Tudo começou quando Marcelo Poeta (PCdoB) – a quem o titular do blog possui muito apreço – subiu à Tribuna para rebater notícias publicadas nos últimos dias acerca de um possível calote na contratação do cantor Fábio Alta Tensão para realizar um show na sede do Botafogo do Anil, seu reduto eleitoral. O parlamentar negou tudo e “meteu o sarrafo” nos autores das postagens, segundo ele, caluniosas.

Aproveitando o gancho, o vereador metido a “brabo” Sá Marques, do PHS, [policial civil e lutador de artes marciais] também partiu para cima da imprensa e, sem citar nomes, disse que foi taxado de gay por um membro da imprensa, a quem, segundo ele, ingressou com processo para que o jornalista prove a sua orientação sexual. Ainda no uso do microfone, o vereador incentivou os demais colegas que se sentem prejudicados sempre procurarem a Seic – Superintendência Estadual de Investigações Criminais.

Por sua vez, Chaguinhas, do PP, seguiu no mesmo caminho, ao absurdo de propor uma comissão para ir até o presidente da Casa, Astro de Ogum (PR), no sentido de pedir a cabeça de todos aqueles que criticam qualquer um dos 31 vereadores. “Quando falam de um vereador acaba atingindo toda a instituição, isso não pode acontecer”, esbravejou o parlamentar.

Mais ultrajante, ainda, foi o vereador Honorato Fernandes, do PT. Sem explicar como conseguiu liberar quase R$ 2 milhões de emendas parlamentar no carnaval 2017 junto à prefeitura de São Luís (LEMBRE), o petista conclamou os colegas de plenário a se unirem para combater a ala da imprensa que critica a Câmara.

Análise 

A bem da verdade, esses vereadores metidos a censuradores precisam procurar trabalhar em benefício do povo em vez da preocupação vaga em relação às criticas da imprensa. Será que não conseguem entender que são agentes públicos, e como tal, são aptos a avaliação da sociedade, sobretudo, dos meios de comunicação – sejam quaisquer que sejam?!

Ora, se não querem criticas é simples, renuncie!

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Do deputado federal e presidente do PDT no Maranhão, Weverton Rocha, sobre as especulações dando contra que o pedetista poderia abdicar da candidatura ao Senado para disputar de vice do governador Flávio Dino, em 2018.

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A solicitação do vereador pedetista baseou-se no Estatuto da Juventude, que em seu texto considera jovens, pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

Pedido de Penha seguirá para análise da também pedetista Larissa Abdalla, diretora geral do Detran-MA…

A Câmara de vereadores aprovou indicação do vereador Raimundo Penha (PDT), que solicita ao governo do Estado amplie o limite de idade para ingresso no Programa CN Jovem, hoje a idade limite é 21 anos, o pedetista requereu que mude para 29 anos. A solicitação do vereador baseou-se no Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que em seu texto considera jovens, pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

“Torcemos para que o governador Flávio Dino, através da Secretaria de Estado da Juventude, Tatiana Pereira e da Diretora Geral do Departamento Estadual de Transito do Maranhão, Larissa Abdalla em acatem nossa indicação que foi baseada no Estatuto da Juventude e também visa ampliar a quantidade de jovens que poderão ser beneficiados”, afirmou.

Se acatada a sugestão, o governo deverá fazer uma emenda à Lei Estadual nº 10.218, de 27/03/2015, que regulamenta o CNH Jovem. De acordo com a lei, o programa visa à formação, a qualificação e a habilitação profissional de condutores de veículos automotores.

“O intuito da nossa indicação é ampliar o universo de jovens beneficiados pelo programa e dar a eles a oportunidade de terem uma nova perspectiva quanto a sua formação e habilitação profissional, afinal de contas, para muitos jovens, a carteira de habilitação é um requisito para ingressarem no mercado de trabalho”, ressaltou.
Sobre CNH Jovem

E mais

Na primeira edição, no ano passado, mais de 22 mil estudantes maranhenses se inscreveram na 1ª edição do CNH Jovem, programa do Governo do Estado que concede gratuidade da Carteira de motorista para alunos de escolas públicas.

Em 2016, o Programa pretende beneficiar três mil jovens com a gratuidade do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A, B ou AB. Em 2015, na primeira edição do CNH Jovem, dois mil jovens foram beneficiados.

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Para o Ministério Público Eleitoral, a ex-secretaria de Saúde do município de Cajari, eleita prefeita em outubro do ano passado, Camyla Jansen Pereira Santos, do PSDB, foi beneficiados pela interferência do poder econômico e pelo abuso do poder de autoridade por parte da prefeitura, na época, administrada pelo prefeito Joel Dourado Franco, de quem era auxiliar de primeiro escalão até se desincompatibilizar do cargo para concorrer as eleições.

No parecer assinado no último dia 23 de fevereiro, o Promotor Eleitoral da 20ª Zona, Felipe Rotondo, pede a cassação da coligação “Avante Cajari”, formada pela tucana e seu vice, Antônio Furtado da Silva, o Xofém, do PMDB. No despacho, confira AQUI a íntegra, o promotor pede além da cassação do diploma, a inelegibilidade por oito anos dos candidatos eleitos.

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Presidente do partido Solidariedade no Maranhão e atual secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, mostrou o tamanho do seu prestígio na capital federal, nesta segunda-feira (06).

O auxiliar de primeiro escalão do governador Flávio Dino foi recebido por dois ministros no mesmo dia, além de outras duas audiências produtivas, uma com o presidente nacional do Incra e outra com o secretário geral do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Em todos os encontros o secretário esteve acompanhado do prefeito de Açailândia, Juscelino Filho, do PCdoB. Confira abaixo:

Simplício Araújo  recebido pelo Ministro da Cultura, Roberto Freire. Na ocasião foi solicitado dois centros culturais: O “João do Vale” para Pedreiras e o Centro de Cultura para Açailândia.

 

Audiência com o secretário Geral do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, acompanhado de Jefferson Coritec, Diogo Telles, Adelmo Soares, Julio Margareth e Jucelino Oliveira. Na pauta, projetos para fortalecimento da produção no Maranhão e defesa aa mandiocultura para geração de renda.

Encontro com o Presidente Nacional do Incra Leonardo Góes, para tratar sobre importantes demandas para diversas regiões do Estado. Reunião foi marcada de boas notícias.

Audiência com o Mendonça Filho –  Ministro da Educação. Pressente o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, na ocasião foram tratados assuntos pertinentes a diversos municípios maranhenses.

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