CPI da Saúde já tem assinaturas suficientes e pode ser instalada na Assembleia.

Perseguição política? Falta de provas? não, nada disso! Existem motivos de sobra para a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para investigar o ex-secretário de saúde do Estado, Ricardo Murad(PMDB), que comandou a pasta durante o último mandato da então governadora peemedebista Roseana Sarney.

Vejamos pelo menos três motivos:

Motivo 01 – O pagamento de R$ 4,8 milhões para a empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda para construção do Hospital de Rosário.. O repasse foi realizado na gestão do ex-secretário. Um hospital com 50 leitos deveria ter sido entregue em maio deste ano, mas no local inexiste a obra. Há apenas um terreno com tapume. Auditoria realizada este ano pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), ligada a Secretaria Estadual de Transparência do atual governo, constatou, porém, a execução de apenas R$ 519 mil, causando prejuízo ao erário no valor de R$ 4,2 milhões. A obra está parada desde a gestão passada. O canteiro de obras foi abandonado em setembro de 2014 pela empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda. Mesmo com os vários problemas e sem a aprovação do BNDES, a empresa recebeu o pagamento de R$ 4,8 milhões.

Motivo 02 – Os contratos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e Bem Viver, para a manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), firmados com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) na gestão Murad, estão sendo devassados e são alvos de uma minuciosa auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Os contratos para os serviços de manutenção das UPAs consumiram mais de R$ 1 bilhão durante a gestão cunhado da ex-governadora que ocupou a SES. Além do ICN e do Bem Viver, outras 20 empresas terceirizadas estão sendo investigadas pela CGU. Os auditores já recolheram toda a documentação da ICN e Bem Viver. A organização social faturou uma licitação de R$ 16,4 milhões na pasta no mês de abril. Antes de auditar os contratos do ICN e Bem Viver, a CGU já havia apurado os processos de construção das UPAs no governo Roseana Sarney.

Motivo 03 – O Tribunal de Contas do Estado, constatou diversas irregularidades na prestação de contas da Secretaria de Saúde do Estado, durante a gestão de Murad. As improbidades vão além da autenticidade do Relatório de Serviço da Contabilidade. Exitem ausência de comprovação acerca do contrato firmado com a Cruz Vermelha, no valor de R$ 33.796.653,57 de procedimento licitatório, para terceirização de atividade na área da saúde. E ainda divergência entre os valores constantes no Balancete (R$ 5.944.201,75), e do Inventário Físico Financeiro de Bens de Almoxarifado (R$ 8.913.393,72), que aponta diferença de R$ 30.808,03. Verificou-se uma declaração de “não cabível”, quando em consulta ao SIAFEM 2010 observou-se o pagamento de R$ 31.199.365,26, tendo como beneficiário a Cruz vermelha Brasileira, filial Maranhão, para prestação de serviço de administração, gerenciamento do complexo ambulatorial e hospitalar Dr. Carlos Macieira. Outro ponto foi quanto aos bens de estoque, que ao final do exercício mostrou que o saldo no Balanço Patrimonial foi de R$ 5.944.201, 75, valor em desconformidade com o apontado no Inventário Físico-Financeiro do Almoxarifado.

Desdobramentos

Os três motivos acima mostram claramente uma série de irregularidades na gestão Murad na saúde e já foram encaminhadas para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para as investigações e instauração dos inquéritos.

Então porque os parlamentares maranhenses não podem também investigar já que são representantes do povo?