Quatro suspeitos foram presos; A polícia estima que a apreensão gerou um prejuízo de milionários ao crime organizado.

Com esta, a polícia já contabiliza mais de sete toneladas de entorpecentes apreendidos em 2017 (Foto: G1 Maranhão

Uma operação da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) realizada nesta sexta-feira (22) resultou na apreensão de 3.684 toneladas de maconha no bairro Miritiua, em São José de Ribamar, município que compõe a Região Metropolitana de São Luís.

Quatro pessoas foram presas durante a ação que culminou na maior apreensão do ano. Entre os detidos estão o paraense Pablo Hernandes Ferreira, 33 anos; o piauiense Walt Rafael Sousa de Araújo, 33 anos; Rodrigo Alves de Oliveira, 32 anos, natural de Porto Nacional – TO; e Denílson Castro dos Santos, 30 anos, natural de São Luís.

Segundo a polícia, a ação foi resultado de uma investigação que apontou a existência de um grande estoque de entorpecentes no bairro de São José de Ribamar. A droga estava sendo transportava por uma carreta que acabou interceptada pelos policiais. A lém das drogas e prisões, os agentes da Superintendência de Repressão ao Narcotráfico apreenderam também três veículos – a carreta e outros dois carros que davam suporte durante o transporte da maconha.

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O insensível presidente do TCE-MA conseguiu tirar bilhões que seriam investidos no Maranhão.

Após sucessivas tentativas, a Rede de Controle liderada pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Caldas Furtado e pelo Ministério Público de Contas (MPC), na pessoa do procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, conseguiu por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) suspender todos os precatórios do Fundef dos municípios maranhenses.

Ontem, sexta-feira (22), o desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), paralisou todas as execuções contra a União, movidas por centenas de prefeituras, em todo o país, relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Com a decisão, a rede de controle retira quase 8 bilhões dos municípios maranhenses. Tudo, graças as ações desastrosas de Caldas Furtado, que culminam em prejuízo bilionário aos cofres das prefeituras maranhenses, sobretudo, em investimento na Educação.

Os prefeitos estão cobrando diferenças de repasses do fundo a partir de condenação da União em ação civil pública proposta em São Paulo, em 1999, pelo Ministério Público Federal (MPF).

A façanha de Caldas Furtado obteve êxito por intermédio da AGU que também faz parte da rede de controle. O desembargador federal Fábio Prieto, relator da ação rescisória,nam decisão liminar, acolheu as teses da União no sentido de que o juiz prolator da condenação não tinha competência para o julgamento, nem o MPF poderia atuar como defensor dos municípios.

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MPMA acionou Dr. Júnior por improbidade administrativa…

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, e do empresário Dominique Vieira por ato de improbidade administrativa. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça, Cristiane dos Santos Donatini.

Constam nos autos do processo que o prefeito cedeu um bem público a um particular. No caso, uma retroescavadeira, oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi doada pelo gestor para uso particular do empresário Dominique Vieira, com a finalidade de escavação de um terreno de propriedade dele na cidade, onde está sendo construído um posto de combustível.

O ato ilegal de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) foi confirmado pelo próprio prefeito durante entrevista a uma rádio local.

A Lei nº 8.429/92 define como improbidade administrativa, ações que importam em enriquecimento ilícito; atos que causam prejuízo ao erário e atos que atentam contra os princípios da administração pública.

Para o Ministério Público, Francisco Pedreira praticou ato de improbidade, uma vez que, cedeu o bem público a particular. Do outro lado, ao se beneficiar da máquina retroescavadeira, o empresário praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

A ACP pede a condenação de Francisco Pedreira Martins Júnior e do empresário Dominique Vieira, nas sanções previstas na Lei de Improbidade.

REPRESENTAÇÃO

Em decorrência da cessão de bem público a particular constituir também crime, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini deu entrada em uma representação junto à Procuradoria Geral de Justiça, para adoção das medidas criminais cabíveis, haja vista, prática de crime previsto no Decreto-Lei nº 201/67. Se condenado o prefeito perderá o cargo e ficará inelegível pelo prazo de cinco anos.

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A desembargadora Cleonice Freire, em decisão proferida nesta sexta-feira (22), concedeu tutela antecipada, fruto de ação rescisória interposta no Tribunal de Justiça do Maranhão pelo escritório Cutrim & Lima Advogados Associados, de propriedade do advogado Gil Cutrim, tornando sem efeito decisão do juízo de 1º grau que exonerou 106 professores da rede municipal de ensino de Cantanhede.

Com a sentença, os docentes, que realizaram protesto esta semana (reveja), terão que ser reincorporados as suas funções pela prefeitura da cidade.

“Os professores me procuraram, pediram minha ajuda. São pais e mães de família que estavam vivendo um verdadeiro martírio. Felizmente, a Justiça prevaleceu”, disse Gil Cutrim, que é ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Cutrim, que representou os professores gratuitamente, esteve em Cantanhede nesta tarde comemorando a vitória judicial com os educadores, estudantes e população.

A decisão da desembargadora tornou sem efeito sentença do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, da Comarca de Cantanhede, e que foi homologada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A referida sentença, resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público, anulou a segunda fase do concurso público realizado pela prefeitura de Cantanhede em 2009.

Em função disso, 106 professores aprovados foram exonerados pelo governo municipal, o que gerou uma série de protestos promovidos pela sociedade civil organizada do município e estava comprometendo o ano letivo dos alunos.

No entanto, a desembargadora acolheu os argumentos da defesa dos professores, que provou que o certame não poderia ser totalmente anulado em virtude do MP ter detectado suposta fraude praticada por apenas dois candidatos.

Gil Cutrim entregou aos professores a decisão judicial e participou, juntamente com os docentes, de uma grande caminhada de comemoração em Cantanhede.

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Braço direito de Ricardo Gonçalves no cartório de Imoveis de São Luís, Paraíba botou terror na Câmara de Vereadores de Morros…

O “faz tudo” do tabelião Ricardo da Silva Gonçalves – interino do cartório mais rico do Maranhão [1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís] – aprontou o maior barraco na manhã desta sexta-feira (22) no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Morros.

Milton José Sousa Santos, o Paraíba, invadiu a sessão e tentou agredir fisicamente o recém eleito presidente da Casa, vereador Heraldo Lopes Araujo (PMN), além de insultar e ameaçar os demais vereadores morruenses.

No vídeo da confusão que o blog do Domingos Costa obteve com exclusividade, Paraíba é contido por algumas pessoas, e faz gestões chamando o parlamentar que está sentado à Presidência para porrada.

“Bora aqui fora, tú não é homem, rapá?!” (sic), desafia o ‘operador’.

De acordo com a apuração do Blog, Paraíba que foi candidato a prefeito do município em 2016 e obteve zero voto, está inconformado desde que sua aliada – vereadora Andrea Moares (PCdoB) – foi defenestrada da presidência da Câmara, cargo que ocupava interinamente.

LEIA TAMBÉM:

– Paraíba, o ‘operador’ do tabelião Ricardo Gonçalves no cartório mais rico do MA

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– Parecer do Ministério da Integração de 2016 atesta irregularidades das obras.

O escândalo do desvio de verbas que seriam destinadas para obras emergenciais após enchentes ocorridas no Maranhão, em 2009 – que envolvem a ex-governadora Roseana Sarney e o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima – deixou mesmo desnorteado o Clã. O jornal dos Sarneys faz um esforço hercúleo para tentar provar que não houve uma série de irregularidades que culminaram na suspeita de desvio de R$ 18 milhões em recursos federais.

Mesmo o parecer técnico nº 2016-460-KLV/2016/SEDEC/DRR – assinado pelo engenheiro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração, Kahlil Lacerda de Vasconcelos – sendo do ano de 2016, o jornal dos Sarneys foi buscar uma denúncia de 2010, do vereador Antônio Ximenes, de Caxias, que à época já apontava as irregularidades nas obras de recuperação de pontes e estradas após as enchentes.

A tática utilizada pelos sarneysistas é mais uma prova do desespero oligárquico com o assunto. A exemplo do ofício enviado por Hélder Barbalho, ministro da Integração Nacional e filho de Jader Barbalho, parceiro de José Sarney no “quadrilhão do PMDB”, dando conta de que a aplicação da verba de R$ 35 milhões destinada por Geddel para o Maranhão não é alvo de auditoria e não consta no processo nº 59050.001-042,2009-61 qualquer irregularidade a pessoa da ex-governadora.

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Alcobaça, Luís do Igarapé Grande, e Raimundo do sindicato tomaram posse após decisões do TRE-MA confirmada pelo TSE.

Plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado para cerimônia de posse…

Na tarde desta quinta-feira (21) três vereadores tomaram posse na Câmara de Vereadores do município de Zé Doca. Alcobaça (PSB), Luís do Igarapé (PMDB) e Raimundo do Sindicato (PCdoB) substituem, a partir de então, Rogério Rocha (DEM), Professor Marcos Paulo (PT) e Hennio (PSD).

Na eleição de 2016, o trio empossado recebeu quantidade de votos que os qualificaram entre os 15 vereadores zedoquenses mais votados. Entretanto,  a juíza da 96ª Zona Eleitoral, Leoneide Delfina Barros Amorim, indeferiu a candidatura de todos eles alegando problemas no registro.

Porém, os parlamentares prejudicados ingressaram com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e conseguiram êxito, decisão depois confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Todos os empossados fazem parte da oposição à gestão da prefeita Josinha Cunha (PR), e devem engrossar o caldo contra os desmandos da gestora.

Outra Ação de igual teor que tramita no TRE-MA pede também a posse de outros três vereadores da oposição. Se concretizado essa segunda Ação, a oposição deve sonar seis vereadores na Câmara.

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Deputado e sua esposa foram recepcionados por lideranças locais…

Quem pensa que a atividade parlamentar de um deputado estadual se limita ao trabalho que ele faz dentro da Assembleia Legislativa através das sessões, reuniões, debates, discursos, participação em comissões temáticas, acompanhamento e fiscalização do trabalho do governador, apresentação de requerimentos, moções, projetos de lei etc., está muito enganado, porque não é só isso: é principalmente isso.

Acontece que eles fazem, também, um trabalho fora da Assembleia e muitos deles aproveitam os finais de semana para “ganhar o mundo”, como se diz no popular, e viajam para o interior, a fim de ver o que está sendo feito no estado, ouvir e sentir de perto as queixas, os anseios e o que pensa a população em relação aos erros e acertos do governo, e em relação à imagem deles próprios.

Foi exatamente isso que levou o deputado Fábio Braga – SD, subir à tribuna da Assembleia nessa quarta-feira, 20, para dar conta do que fez no último final de semana, quando viajou para cidades da Região do Alto Turi, a fim de participar dos festejos do Círio de Nazaré, na cidade de Luís Domingues e que acompanhado do prefeito Gilberto Braga, do presidente da Câmara Jonhy Braga, dos vereadores, dos secretários, da ex-prefeita Creusa Braga e de milhares de romeiros, participou de todas as homenagens prestadas a Nossa Senhora de Nazaré, padroeira da cidade, numa festa de louvor, fé e esperança que se renova a cada ano.

O parlamentar disse que aproveitando a visita circulou pela cidade, acompanhado pelo prefeito, visitando prédios e logradouros públicos, a exemplo da prefeitura, que foi totalmente reformada, da garagem pública, do porto da cidade e das ruas e avenidas que estão sendo preparadas para receber os investimentos do Programa Mais Asfalto, prometido pelo secretário Clayton Noleto, para acontecer na primeira quinzena de outubro – lembrou.

Achou tempo, ainda, para visitar o hospital municipal e o mercado público, ambos precisando de ampliação ou reforma, tendo se comprometido a solicitar tais serviços ao governo do estado o mais rápido possível.

Deputado Fábio Braga com a esposa Elizabeth Fecury e o prefeito de Luís Domingues Gilberto Braga.

O deputado e o prefeito vistoriaram ruas que foram colocadas piçarras e parou para cumprimentar populares e pessoas que visitavam o município. Fábio Braga ficou encantado como o prefeito municipal e seus assessores estão tratando bem as pessoas, que agradecem a cada intervenção do governo municipal, e como o modo simples de governar tem gerado tranquilidade e desenvolvimento na cidade.

Finalizando, Fabio Braga disse que esticou a visita até as cidades de Cândido Mendes e de Godofredo Viana. Em Cândido Mendes relatou que teve reunião com vereadores, com lideranças dos povoados, com representantes religiosos, com entidades e sindicatos, onde ouviu deles as queixas e as reivindicações da população, se comprometendo a defendê-las junto às autoridades, de forma que se melhorem as condições de vida daquelas comunidades.

Em Godofredo Viana também circulou pela região central e pela zona rural, sentido de perto o quanto as comunidades precisam do apoio governamental para melhorar o dia a dia da população, se comprometendo, também, em encaminhar, a quem de direito, as queixas e pedidos que lhe foram feitos – concluiu o parlamentar.

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Empresária contribuiu para a campanha política que levou à eleição prefeito de São João Batista, tendo sido agraciada com um contrato sem qualquer procedimento licitatório.

Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, ex-secretária de Administração e Planejamento e esposa do ex-prefeito Amarildo Costa; e mais seis ex-funcionários foram denunciados pelo MP…

A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista ingressou, no último dia 12, com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra oito envolvidos na contratação irregular de uma empresa para fornecimento de alimentação à Prefeitura no ano de 2013. O prejuízo aos cofres municipais foi de R$ 130.148,20.

São alvos da ação o ex-prefeito Amarildo Pinheiro Costa; Izael de Oliveira Cassiano, ex-secretário de Administração e Planejamento; Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, ex-secretária de Administração e Planejamento e esposa de Amarildo Costa; Carlos Augusto Teixeira de Carvalho e Antonilde Lindoso Campos, ex-membros e ex-presidentes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município; José Ribamar Pereira Santos, conhecido como “Ribinha do Guaribal”, ex-presidente da CPL; Marçal Everton Costa; e Francisco Carlos Pinheiro, irmão do ex-prefeito Amarildo Costa.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão e do 2° Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor), Antônia Edileusa Dourado contribuiu para a campanha política que levou à eleição de Amarildo Costa, tendo sido agraciada com um contrato de prestação de serviços de alimentação sem qualquer procedimento licitatório.

A empresária possuía um restaurante em São Luís e foi convidada, informalmente, pelo prefeito eleito, para fornecer alimentação ao Hospital Municipal de São João Batista, chegando a montar uma cozinha dentro da unidade de saúde e tendo contratado seis cozinheiras.

De acordo com a ACP, ao ser ouvida, Edileusa Dourado teria afirmado que “os fornecedores de quem comprava alimentos eram indicados pelo próprio prefeito Amarildo Pinheiro, e eram, segundo ele lhe assegurou, pessoas para quem devia favores”. A compra dos produtos era feita pela empresária e seriam compensados pela Prefeitura de São João Batista.

Nos primeiros meses de 2013, Edileusa Dourado teria recebido pagamentos por transferência bancária e pessoalmente, em dinheiro, totalizando R$ 21 mil. Em abril, o prefeito teria lhe procurado para informar que seria feita uma licitação para regularizar os pagamentos. “Assegurou ter ouvido do prefeito que venceria o certame, e que o procedimento tinha apenas a finalidade de formalizar um contrato para o ano de 2013”, cita, na ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

De fato, a sessão aconteceu e a empresa A Edileusa Dourado ME sagrou-se vencedora, chegando a receber R$ 27 mil da Prefeitura. No entanto, a empresária teve um desentendimento com o chefe do Executivo Municipal, tendo sido dispensada de sua tarefa, antes mesmo da assinatura do contrato.

Em 2014, Edileusa Dourado teria sido procurada por emissários do prefeito para que assinasse documentos que seriam referentes ao procedimento licitatório, com a promessa de que receberia um salário mensal de R$ 1.365,00 da Prefeitura. A proposta foi confirmada pelo próprio Amarildo Costa, que precisaria dos documentos, pois estava sendo cobrado pelo Ministério Público.

Ao receber o processo que deveria assinar, a empresária viu assinaturas, supostamente suas, que teriam sido falsificadas, o que foi comprovado em perícia realizada pelo 2° Deccor.

Para Felipe Rotondo, não há dúvida sobre a participação de Amarildo Costa, que “era o gestor municipal e autorizou a Edileusa que instalasse sua empresa no interior do hospital municipal e a contratou sem procedimento licitatório e, inclusive, teve papel central na fraude, desde o início da contratação direta e informal da empresa quanto na fraude do procedimento licitatório”.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer a imediata indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 390.444,60, além da condenação de todos por improbidade administrativa. As penas previstas são o ressarcimento integral dos danos causados, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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O Sampaio venceu o primeiro jogo, em Volta Redonda por 1 a 0 e joga esta decisão por um simples empate para garantir o acesso à Série B.

Apenas dois dias para a decisão entre Sampaio e Volta Redonda, cresce a expectativa em torno do público que deve mesmo alcançar a lotação máxima de 40 mil torcedores no Estádio Castelão.

A página oficial do clube nas redes sociais, informa que já foram vendidos mais de 21 mil ingressos antecipados. Esse número deve aumentar ainda mais amanhã e depois.

Os ingressos estão sendo vendidos com os seguintes valores: setores 1, 2, 3, 5 e 6 custam R$ 20,00. O setor 4 é vendido a R$ 30,00 e as cadeiras cobertas R$ 50,00. Também estão sendo comercializados os camarotes no valor de R$ 3.000,00 (à vista) ou R$ 3.300,00 (cartão de crédito) com direito a 15 pessoas, comida e bebida.

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