A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou unanimemente favorável a recurso do Estado, pedindo a revogação de tutela de urgência, que anulou decisão do Tribunal de Contas (TCE-MA) de reprovar as contas do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques Souza.

Os desembargadores entenderam que não houve o cerceamento de defesa, alegado pelo ex-prefeito e considerado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Ilha de São Luís, que levou ao deferimento da tutela de urgência em favor de Ildon Marques.

O ex-prefeito alegou que suas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, por ele não ter sido citado para apresentar defesa e não ter sido intimado pessoalmente. Ildon Marques ajuizou ação anulatória contra os procedimentos do TCE e obteve a tutela de urgência.

Inconformado, o Estado recorreu ao TJMA com agravo de instrumento. Alegou que não existiu cerceamento de defesa, porque houve intimação da sessão de julgamento pelo Diário Oficial, sendo descabida a intimação pessoal, pois o ex-prefeito já tinha advogado habilitado nos autos, sendo válida a intimação regularmente veiculada na imprensa oficial.

O desembargador Raimundo Barros (relator) destacou que, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, as intimações serão feitas pelo Diário Oficial Eletrônico. O relator também citou entendimento do TJMA, segundo o qual, em atos oriundos do TCE-MA, inexiste obrigação quanto à intimação pessoal dos gestores.

De acordo com o parecer do Ministério Público do Maranhão, Raimundo Barros deu provimento ao agravo do Estado, para revogar a decisão de primeira instância. Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator.

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A medida é parte do conjunto de providências adotadas pela Prefeitura de São Luís após o incidente ocorrido na tarde de hoje, quando parte do teto da escola não resistiu às fortes chuvas e desabou.

Prefeito Edivaldo vistorou a U.E.B. Darcy Ribeiro e garante reforma da escola e a continuação do ano letivo.

O prefeito Edivaldo determinou o imediato início das obras de reforma da Unidade de Educação Básica (U.E.B), Darcy Ribeiro, localizada no bairro do Sacavém.

O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (27) durante vistoria realizada pelo prefeito Edivaldo à unidade de ensino. O prefeito vistoriou a situação da unidade e pediu celeridade nos trabalho de recuperação do prédio.

De imediato, a Prefeitura de São Luís acionou o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar. Uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed) também foi deslocada para o prédio em caráter de urgência, com o objetivo de avaliar a situação e prestar esclarecimentos a familiares de estudantes.

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Nesta segunda-feira (27) uma embarcação atracou na praia do Sassoitá, região litoral do município de Cedral. Mas, detalhe, sem nenhum tripulante. A situação tem levantado especulações e diversas teorias da conspiração, sobretudo, entre os pescadores locais. Na embarcação, de nome “Baraca” foram encontradas bolsas sujas e com forte odor, além de sacos de arroz.  Sem nenhum pescador encontrado, agora os órgãos competentes buscam saber a origem do barco, bem como seusu registros de documentos.

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A entrega do leite sem embalagem oferece risco à saúde das  famílias que recebem o produto distribuído pela prefeitura municipal. 

Em Bacabeira está sendo entregue leite em embalagens (imagem ao lado) que não constam os dados de onde esse leite é retirado, não há selo sanitário que garanta a qualidade do produto.

 De acordo com a inspeção estadual através da Gerencia de Inspeção de Produtos de Origem Animal, deve vir os dados do produtor/fabricante, data de validade entre outras informações importantes.

No rótulo deverão ser declaradas as informações do estabelecimento do produto de acordo com as disposições legais da IN 22 do MAPA (2005), do RIISPOA/SC – Decreto Lei 3748 e demais dispositivos legais que regulamentam as informações dos rótulos;

  1. Razão Social ou Nome: permite-se o uso do nome para aqueles que se enquadram nas disposições do Decreto Estadual nº 3.100, de 20 de Julho de 1998, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.610 de 1997, produtores artesanais);
  1. Endereço completo (Rua e número, bairro, cidade e CEP. Caixa postal, quando existir);
  1. Categoria do estabelecimento, de acordo com a classificação oficial: A nomenclatura deverá atender ao RIISPOA/SC – Dec. Lei 3748 (Artigos 18 a 28);
  1. CNPJ (permite-se o uso do CPF aos que se enquadram no Decreto Estadual nº 3.100, de 20 de Julho de 1998, que regulamente a Lei Estadual nº 10.610 de 1997, produtores artesanais);
  1. Informações do Importador: É obrigatório informar o nome ou razão social e endereço do importador, no caso de produtos de origem animal importado;
  1. Marca comercial do produto. A marca comercial deverá ser informada. O uso de marca de terceiros requer autorização, através de documento registrado e autenticado em cartório, sendo de responsabilidade das empresas o tempo de vigência do contrato para utilização dos rótulos;
  1. Indicar a expressão “Indústria Brasileira”, conforme determina o Art. 754 do

RIISPOA/SC – Dec. Lei 3748;

  1. Estabelecimento de Origem. Os produtos de origem animal a serem fracionados devem conservar a rotulagem sempre que possível, ou manter identificação.

O leite, que pode ser de vaca ou de cabra, deve ser oriundo de produção própria dos agricultores familiares e cumprir com os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes.

É fundamental, por exemplo, a permanência de um nutricionista para fins de acompanhamento da evolução nutricional das famílias beneficiárias.

Para fornecer o leite para compra, os produtores devem ser agricultores familiares individuais ou agrupados em associações e cooperativas, ou ainda produtores orgânicos ou agroecológicos, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, desde que estejam inscritos no CadÚnico.

“O que é distribuído em Bacabeira não tem nada disso, quem garante que o leite está dentro das condições e normas sanitárias vigentes?” relata a moradora que prefere não se identificar.

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O agora cidadão sambeneditense na sua fala de agradecimento não economizou elogios ao patrono do seu título e todos os vereadores, depois de saudar e agradecer a presença de todos.

Deputado Fábio Braga ao lado do vereador Antônio Sabão.

O deputado Fábio Braga (Solidariedade) é o mais novo cidadão de São Benedito do Rio Preto, em razão do titulo recebido no último sábado (25), que teve a iniciativa do vereador Antônio Sabão.

O evento foi bastante concorrido, pois, contou com a presença de várias autoridades da região, como o prefeito municipal, Mauricio Fernandes, prefeito de Chapadinha, Dr. Magno Bacelar, vereadores de diversos partidos, lideranças comunitárias e do público em geral, numa demonstração de que o deputado vem tendo uma presença marcante na cidade.

“Estou muito feliz por esta honraria que me está sendo concedida hoje, graças à generosidade do vereador Sabão, e de todos os vereadores, muito obrigado” – e arrematou “Feliz, também por ter sido agraciado justamente no mês de março, um mês que para mim tem um significado todo especial porque nele se comemoram datas importantíssimas no Brasil e no mundo” – lembrou.

E destacou algumas dessas datas que fazem o mês de março especialmente diferenciado “O Dia Internacional da Mulher, que ocorreu no dia 8; o Dia Mundial da Escola, que foi em 19 de março e que é comemorado no mesmo dia do grande São José, o santo milagreiro em quem o povo, especialmente o povo do interior, deposita tanta esperança de que as chuvas nunca faltem; 22 de março, quarta feira passada, Dia Mundial da Água, uma data super importante pra gente refletir sobre esse bem que a natureza nos dá e que é tão essencial à vida de cada um, mas que nós estamos destruindo, quando poluímos  nossos rios, córregos, lagoas, brejos e até o mar”.

Aproveitou, ainda, para enaltecer “O dia 31 de março, Dia Mundial da Saúde e Nutrição, duas coisas que nós, políticos, precisamos trabalhar muito para levar a todos os recantos deste Estado, porque a gente sabe que em várias localidades a assistência à saúde é precária, e a nutrição também, e nós temos obrigação de mudar esse quadro” – ponderou.

E concluiu os agradecimentos dizendo aos seus conterrâneos que “Somente agradecer a generosidade dos vereadores e do povo daqui de São Benedito que sempre me acolhe com carinho e respeito, e chega na hora que preciso, é pouco, porque vocês merecem muito mais, e por isso mesmo vou continuar minha luta para ajudar a administração do prefeito Mauricio a desenvolver no município um trabalho a altura daquilo que o povo precisa, espera, merece e exige” – prometeu.

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Pela análise dos relatórios financeiros, o empresário apontado como “sacador”, recebeu diversas transferências bancárias do Fundeb na gestão Soliney Silva.

Bismarck e Karina: Donos da Flexa, BMK e outras…

O empresário Bismarck Sauaia Guimarães é um dos indiciados pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias) diante da participação no desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2009 e 2011, na cidade de Coelho Neto.

A alegação do MPF é que a empresa de Bismarck não detém capacidade operacional ou financeira para funcionar, é portanto, uma firma de fachada, que atua no ramo de venda de notas fiscais frias, sobretudo, durante a gestão Soliney Silva.

“Todos os réus, agindo de forma livre, deliberada e consciente, e também sem observar o necessário dever de cuidado, por meio de ações e omissões, enriqueceram ilicitamente”, ocasionando prejuízo aos cofres públicos e à coletividade diz o Ministério Público Federal.

Na ação civil por improbidade administrativa, o MPF ainda pede a indisponibilidade das contas bancárias de Bismarck e dos demais envolvidos, além do pagamento das despesas processuais, assim como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário no valor de R$ 3.727.840,00.

A Bismarck S. Guimarães EPP, não atuou somente no Fundeb em Coelho Neto, o empresário foi um braço direito no governo Soliney. Ele também prestou serviços no ramo de locação de veículos destinados para várias secretarias, e ainda “ganhou” licitações para execução dos serviços de limpeza pública. A soma vultuosa de dinheiro público alcança milhões e deve ser alvo de novas investigações.

Histórico

Num mesmo endereço: na Avenida Rei de Franca, 37 – : A; Turu – em São Luis, Bismarck possui um verdadeiro “aglomerado” de empresas, em sociedade com sua esposa Karina Flexa Nogueira Guimaraes. Entre elas a BMK, para quem não conhece, é aquela que trabalha na distribuição de propagandas comerciais nas rotatórias e sinais de trânsito da capital.

A BMK opera grandemente em campanhas eleitorais. Na campanha que elegeu Luis Fernando prefeito de São José de Ribamar, em 2016, segundo a Justiça Eleitoral em despacho na prestação de contas, Bismarck prestou serviços irregulares.

Bismarck também trabalhou para campanha de reeleição da ex-governadora Roseana Sarney em 2010. Ocasião que contratou centenas de pessoas [intituladas ‘formiguinhas’] para levantar bandeira e fazer volume nas caminhadas da “guerreira”.

Esse mesmo “serviço” foi usado na campanha de reeleição do então prefeito João Castelo (PSDB), em 2012. Naquele ano, centenas de “formiguinhas” se aglomeraram na porta da BMK para receber dinheiro que estava atrasado (LEMBRE AQUI).

O empresário da “distribuição” é amigo de longas datas de Fernando Sarney, tanto que exerceu durante anos a função de Diretor de Distribuição do Jornal O Estado do Maranhão, de propriedade da família Sarney.

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, avalia que, meio as crises política e econômica brasileira, o Legislativo encontra-se escanteado.  Segundo ele, “ao centro, hoje quem se impõe é o Poder Judiciário e as demais instituições do sistema repressivo e jurídico. Hoje, no imaginário coletivo, os tribunais são o principal, talvez o único, bastião de defesa dos direitos fundamentais”. diz.

Mas, de acordo com o governador, é preciso estar sempre atento, pois nenhuma sociedade pode ser bem governada por pessoas que não respeitam qualquer regra jurídica, nem por pessoas que, em nome da suposta defesa das regras jurídicas, destroem empresas e empregos sem qualquer prudência.

“Assim como um hospital não funciona sem profissionais de saúde, nenhuma Nação pode funcionar sem políticos. E nesse terreno coletivo os danos sempre são irreparáveis ou de difícil reparação, pois colapsos de governança como estamos enfrentando no Brasil produzem problemas enormes, que demoram anos, talvez gerações, para serem superados. A hora nacional exige mais prudência e menos apego à Civilização do Espetáculo, onde o entretenimento se sobrepõe à ciência e ao interesse público”.

Leia a íntegra da análise:

Poder bom é poder limitado

Há uma lenda romana dando conta que os conquistadores do Império, ao voltarem de batalhas exitosas na conquista de novos territórios, eram recepcionados em desfiles pela capital. A seu lado na carruagem, seguia um sacerdote para lhe dizer ao ouvido, a cada 100 metros: “Tu és mortal”. O objetivo era que, mesmo naquele momento de glória suprema, o conquistador soubesse que não estava acima de ninguém. Verdadeira ou não, é uma metáfora sobre a importância que sempre teve a limitação do poder.

O poder está presente em todas as relações humanas, desde o núcleo mais elementar de sociabilidade, que é o lar, até a vivência na polis. A criação de pesos e contrapesos para que ele não se torne absoluto não está presente apenas na teologia ou na história antiga. Desde o século 17, esse princípio ganhou forma melhor delineada em instituições públicas. São nossas construções sociais como o Parlamento, o Judiciário e Executivo, que servem de contraponto para que não haja a sobreposição de uma vontade à outra. É como se as instituições fossem aquele sacerdote falando no ouvido da outra: “tu és mortal”.

Em Brasília, Niemeyer nos deu uma aula de Direito Constitucional ao projetar a Praça dos 3 Poderes. Em seu ideário, o prédio mais alto e imponente é o Congresso Nacional, instituição fruto do voto direto e a mais próxima da pluralidade de nossa sociedade. Niemeyer a colocou ao centro, equilibrando os Poderes Judiciário e Executivo.

O que vemos hoje no Brasil, no entanto, é uma distorção da Praça de Niemeyer, como num quadro de Dali. Deslegitimada a política, o Legislativo encontra-se escanteado. Ao centro, hoje quem se impõe é o Poder Judiciário e as demais instituições do sistema repressivo e jurídico. Em meados do século 20, após a trágica experiência do nazismo e do fascismo, os estados europeus fortaleceram seu Judiciário, se precavendo dos excessos da política. Peso e contrapeso. Aqui no Brasil, após a ditadura militar, materializada na primazia do Poder Executivo, nossa Assembleia Constituinte fortaleceu os tribunais. Hoje, no imaginário coletivo, os tribunais são o principal, talvez o único, bastião de defesa dos direitos fundamentais.

No entanto, é preciso estar sempre atento, pois nenhuma sociedade pode ser bem governada por pessoas que não respeitam qualquer regra jurídica, nem por pessoas que, em nome da suposta defesa das regras jurídicas, destroem empresas e empregos sem qualquer prudência. Especialmente em momentos de crise econômica e polarização social, a legalidade torna-se “flexível” aos olhos de muitos, quase um pequeno “detalhe” que é interpretado livremente sem considerar que cada lei contém trilhos sobre os quais deve transitar o exercício do poder, para ser legítimo.

É preciso enfrentar o debate das inovações jurídicas que estão sendo trazidas ao país. E discutir como enfrentar a corrupção nas empresas e na política sem paralisar a atividade econômica, como infelizmente estamos vendo em setores estratégicos: petróleo, indústria naval, construção civil e carnes. Por exemplo, os Estados Unidos investigaram e puniram as empresas que cometeram delitos na crise de 2008. No entanto, sem aumentar ainda mais o custo social da recessão, pois o aparato repressivo existe para proteger a sociedade, não para trazer-lhe prejuízos ainda maiores.

Precisamos priorizar diálogos na sociedade e nas instituições estatais. Tenho insistido nisso já há alguns anos. Assim como um hospital não funciona sem profissionais de saúde, nenhuma Nação pode funcionar sem políticos. E nesse terreno coletivo os danos sempre são irreparáveis ou de difícil reparação, pois colapsos de governança como estamos enfrentando no Brasil produzem problemas enormes, que demoram anos, talvez gerações, para serem superados. A hora nacional exige mais prudência e menos apego à Civilização do Espetáculo, onde o entretenimento se sobrepõe à ciência e ao interesse público.

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Três mulheres da mesma família foram violentadas sexualmente pelo acusado. Ele já foi preso pela Polícia Militar e conduzido para Pedrinhas.

O criminoso antes de fugir deixou uma criança, de 10 anos, amarrada.

O criminoso antes de fugir deixou uma criança, de 10 anos, amarrada.

Marcos Roberto Reis Costa, de 38 anos, esse é o nome do tarado que foi levado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas na madrugada deste sábado, 25.

Ele é suspeito de ter violentado sexualmente três mulheres da mesma família, duas delas menores de idade, em Paço do Lumiar, ontem, sexta-feira (24).

O superintendente da Polícia Civil da Capital (SPCC), delegado Armando Pacheco, contou à imprensa como tudo aconteceu.

Primeiro, Marcos abordou a adolescente, de 17 anos, e a avó, de 65 anos, em um ponto de ônibus, no bairro Mutirão. Logo depois, o acusado foi até a residência das vítimas. Nesse local, o criminoso, na frente da idosa e da criança, realizou a ação criminosa.

A primeira a ser estuprada foi a jovem de 17 anos. Em seguida, ele violentou a mais nova de 15 anos e a tia das meninas, uma mulher de 30 anos. Antes dele fugir deixou a criança amarrada.

A polícia tomou conhecimento do ato no final da tarde e conseguiu prender o suspeito em sua residência, no Residencial Novo Horizonte, em Paço do Lumiar.

O acusado foi apresentado na Delegacia de Paço, mas como houve um princípio de tumulto por parte de alguns populares revoltados, em seguida ele foi transferido para Pedrinhas. As vítimas ainda nesse dia foram medicadas e submetidas a exames periciais.

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STJ determinou soltura de acusado da morte do jornalista Décio Sá. Gláucio estava no Presídio São Luís III, na Penitenciária de Pedrinhas.

Até hoje o julgamento de Gláucio nunca aconteceu… 

Gláucio Alencar Pontes Carvalho foi colocado em liberdade, neste sábado (25), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) confirmou, por meio de nota, a saída do suspeito de ter participado do homicídio do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012. Ele estava no Presídio São Luís III (PSL III), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Gláucio Alencar teve a prisão decretada no dia 13 de junho de 2012. Ele é apontado pelas investigações policiais como um dos contratantes do assassino Jhonatan de Sousa Silva, que é réu confesso. Assim, Gláucio segue aguardando julgamento, mas agora em outro regime.

A decisão da soltura de Gláucio Alencar foi do ministro, Ribeiro Dantas, que decidiu pela prisão domiciliar, com monitoramento feito pela tornozeleira eletrônica.

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O ex-prefeito de Coelho Neto Soliney Silva (PMDB) se manifestou sobre a ação em que é citado com integrantes de sua família e divulgado no site da Procuradoria da República do Maranhão. O ex-gestor esclareceu que essa informação já havia sido divulgado pela imprensa no ano passado e sobre o tema não há qualquer fato novo.

“Defendo que a justiça sempre deve fazer seu papel de investigar, como o cidadão de colaborar com a justiça e eu como homem público não posso me furtar dessa regra. Essa ação que hoje está sendo divulgada já fora amplamente divulgada pela imprensa em junho do ano passado. A diferença é que naquela época o processo tramitava em segredo de justiça e agora o MPF tornou de domínio público o conteúdo da ação. Fui acionado e tanto eu como os integrantes da minha família citados na ação também também prestaram seus depoimentos. Nossos advogados fizeram nossa defesa, apresentamos a documentação que achávamos pertinente que fosse necessária e no mais continuamos a disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos sempre que se fizer necessário”.

LEIA TAMBÉM:

– Para o MPF, Soliney e sua família desviaram R$ 3,72 milhões do Fundeb, em Coelho Neto

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