Esses comunicadores enfrentam situações de risco, intimidação e violência, sobretudo em cidades pequenas. Em 60% dos casos, por denunciarem irregularidades no poder público – o restante teria relação com críticas e opiniões (23%) e investigações (17%) feitas por tais profissionais.

Orislandio Timóteo e Ítalo Diniz: Dois blogueiros do interior maranhenses assassinados no intervalo de oito dias, em 2015.

“Criança fica com o pé preso em escada rolante de shopping no Maranhão”. Quem acessa o blog de Ítalo Diniz encontra uma página congelada em 13 de novembro de 2015. Na noite daquela sexta-feira, o blogueiro morreu após levar quatro tiros em uma das principais ruas de Governador Nunes Freire (460 km de São Luís).

O caso ilustra uma das conclusões de um relatório divulgado nesta terça-feira, Dia Mundial da Liberdade de Expressão, pela ONG Artigo 19: blogueiros se tornaram o principal alvo dos ataques à liberdade de expressão no Brasil.

Segundo a organização, 37% das violações relacionadas com o exercício da comunicação no Brasil em 2015 foram contra blogueiros. Pelo critério do estudo, graves violações à liberdade de expressão são homicídios, sequestros, tentativas de assassinato e ameaças de morte.

Esses comunicadores enfrentam situações de risco, intimidação e violência, sobretudo em cidades pequenas. Em 60% dos casos, por denunciarem irregularidades no poder público – o restante teria relação com críticas e opiniões (23%) e investigações (17%) feitas por tais profissionais.

A situação se agrava, diz a Artigo 19, porque agentes de Estado (políticos, policiais e servidores públicos) mais uma vez figuram como os principais suspeitos de violações contra comunicadores no país, aparecendo nessa situação em 17 das 35 ocorrências compiladas pela organização.

E embora não haja elementos que indiquem uma ação institucional do Estado brasileiro contra a liberdade de expressão, a Artigo 19, que é o braço brasileiro da organização internacional Article 19 e está no país desde 2007, critica a falta de medidas específicas do poder político diante desse cenário.

Última notícia

seaxO Brasil registrou no ano passado ao menos três homicídios, duas tentativas de assassinato e oito ameaças de morte contra blogueiros. Os casos somaram 37% do total de 35 violações em que a Artigo 19, ONG que conta com apoio do governo da Suécia, conseguiu estabelecer a relação entre o crime e a atividade profissional dos comunicadores.

Ítalo Diniz, de 30 anos, era assessor de prefeito e explicitava suas motivações políticas no blog, onde dizia ser movido pela “vontade popular de querer um veículo de comunicação que reivindicasse o direito do povo”. Dias antes de morrer ele havia dito a colegas em um grupo de WhatsApp que recebera uma ameaça de morte.

Uma semana depois, a 383 km dali, em Buriticupu (MA), o blogueiro Roberto Lano foi morto de maneira semelhante: baleado por um homem numa moto.

Seis meses antes, o blogueiro mineiro Evany José Metzker era decapitado em Padre Paraíso (MG), após se hospedar numa pousada para investigar denúncias de prostituição infantil.

Marcio Maranhão, de 30 anos, é um dos blogueiros que sofreram ameaças de morte. Escrevendo sobre política em Araioses (MA), na fronteira com o Piauí, ele diz ter a impressão de que “a democracia ainda não chegou no interior do Maranhão”.

Ele afirmou receber intimidações pelo celular e no telefone de casa. “Fizemos denúncias à polícia, mas não confiamos na polícia e no Ministério Público porque a experiência tem comprovado que estão todos de um lado só.”

Marcio reconhece que o blogueiro político muitas vezes não tem equilíbrio nem imparcialidade em suas publicações, e acaba entrando na guerra política local.

“Quando o blogueiro trata da microrrealidade é difícil não deixar de transparecer o que ele pensa”, disse ele à BBC Brasil. “Mas vejo como algo saudável, pois temos diversos blogs e cada um tem um posicionamento.”

A violência contra radialistas também avançou em 2015. Com dobro de violações do que o ano anterior, foram três profissionais mortos e três ameaçados de morte. Todos os casos ocorreram no Nordeste e em cidades com menos de 100 mil habitantes.

A ONG apurou que em todos esses casos os radialistas já haviam sofrido ameaças ou ataques – em 83% das ocorrências, as vítimas faziam cobertura política ou policial.

Aumento da violência

Os chamados ataques à blogosfera constituem apenas uma parte das agressões contra comunicadores no Brasil.

Além de blogueiros, os ataques vitimaram jornalistas ou repórteres (31%), radialistas (17%), donos de veículo de comunicação (6%), fotógrafos (6%) e chargista (3%, ou um caso).

Segundo dados compilados pela ONG, o total de casos cresceu 67% no Brasil em 2015 em relação ao ano anterior – a pesquisa é realizada desde 2012. Foram 35 casos: 22 ameaças de morte, sete tentativas de assassinato e seis homicídios.

Para a ONG, o quadro é “preocupante” – os homicídios dobraram ante o ano anterior. “Assim, 2015 passa a figurar como um dos anos mais violentos para o exercício da comunicação no país”, diz o relatório.

O Nordeste concentrou 57% das ocorrências, superando o Sudeste (20% em 2015), que registrara mais casos em anos anteriores. Maranhão (7), Ceará e Minas Gerais (4), Bahia, Paraíba e São Paulo (3) lideram a lista. Cidades pequenas, de até 100 mil habitantes, registraram três de cada quatro desses crimes.

A metodologia da ONG contempla entrevistas com vítimas, colegas de trabalho e outras pessoas relacionadas aos casos. Em muitas das ocorrências, a organização acaba apontando motivações e autores diferentes daqueles indicados por investigações oficiais. “Isso porque priorizamos a impressão da vítima sobre acontecimentos e opiniões de pessoas ligadas a ela”, justifica o relatório.

Impunidade

blogblogA impunidade dificulta o combate do problema, diz a Artigo 19. Segundo dados levantados pela ONG, em 62% dos casos de 2015, as investigações não tinham avançado ou nem sequer começado até a última checagem, em janeiro deste ano.

Autoridades policiais também relataram à equipe do relatório que encontram dificuldades para apurar casos em que os prefeitos figuram como suspeitos, pois esses possuem foro privilegiado e as investigações são controladas pelos Tribunais de Justiça.

No caso específico dos blogueiros, embora homicídios tenham maior repercussão, a ONG diz que, em geral, são casos pouco divulgados, o que contribui para a continuidade do problema.

Processos judiciais contra blogueiros também são recorrentes, e decisões costumam cercear a liberdade de expressão de forma injustificada, considera a organização.

“Os números do relatório mostram que o modus operandi segue praticamente o mesmo, com as violações por agentes públicos como forma de silenciamento de comunicadores que realizam denúncias”, afirmou, em nota, Paula Martins, diretora-executiva da Artigo 19.

“Nossa pesquisa identificou também uma generalizada falta de transparência nas investigações e um grave cenário de impunidade, reflexo da ausência de recursos e de negligência por parte do Estado brasileiro.”

O relatório faz 13 recomendações ao Estado brasileiro para combater a violência contra comunicadores, mas ressalta que boa parte delas já foi discutida com órgãos de governo e ainda não saiu do papel.

Entre as sugestões estão a produção de estudos periódicos para identificar causas e focos dessa violência e estabelecer diretrizes de atuação para diferentes instâncias de governo. Proteção imediata a comunicadores ameaçados, com um mecanismo nacional específico para esses profissionais, é outra recomendação recorrente.

Procurada pela BBC Brasil para comentar o relatório, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República não havia respondido até a publicação desta reportagem.

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A líder do PCdoB em Raposa justifica que o município é o único da região Metropolitana que não possui o benefício.

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Talita atuará junto ao governador Flávio Dino em benefício dos raposenses…

A ex-prefeita, Talita Laci, em conversa com o titular do blog, informou que vai já na próxima semana buscar junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, dirigida pelo deputado estadual licenciado Neto Evangelista (PSDB), a implantação de um Restaurante Popular para o município de Raposa.

De acordo com a pré-candidata a prefeita do PCdoB, o governador Flávio Dino vem realizando um excepcional trabalho com a instalação de diversos restaurantes pelo interior do Estado, a exemplo das duas novas unidades em Pedreiras e Lago da Pedra, além das 30 cozinhas comunitárias que serão construídas nos municípios incluídos no Plano de Ações Mais IDH.

Para Talita, o benefício será de grande valia para os raposenses, ela justifica que o município é o único da região Metropolitana que não possui o provento. “Em São José de Ribamar existe uma cozinha escola há anos; em Paço do Lumiar o governo mantém um no Maiobão, já em São Luis, agora são cinco, no  São Francisco, Anjo da Guarda, Cidade Olímpica e Vila Luizão, e os serviços também estão a todo vapor na Liberdade e Coroadinho, portanto, nossa cidade que já superou 30 mil habitantes não pode ficar de fora”, fundamenta Talita.

Finalidade

Os restaurantes populares têm como objetivo garantir segurança alimentar e nutricional da população onde há grande concentração de famílias com baixa renda, trabalhadores informais, idosos, estudantes, aposentados, famílias cadastradas no Cadastro Único e moradores em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar.

Os pratos que terão um custo de apenas dois reais são preparados de acordo com a orientação de uma equipe de nutricionistas, o restaurante climatizado coloca todos que frequentam em um ótimo conforto.

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13181149_1057501530996682_268151859_n (1)Na tarde do próximo sábado(07), o governador do Maranhão, Flávio Dino e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista estarão na cidade de Zé Doca, para inaugurar mais um Restaurante Popular pelo interior.

No mesmo dia também será feita a abertura de outra unidade, desta vez em Chapadinha.

Em 2016, já foram instaladas duas novas unidades no interior do Estado (Pedreiras e Lago da Pedra), também serão construídas 30 novas cozinhas comunitárias instaladas nos municípios incluídos no Plano de Ações Mais IDH.

Outros  – Na capital maranhense, além da recém-inaugurada unidade do São Francisco, o Governo do Maranhão já disponibiliza o serviço também nos bairros Cidade Olímpica, Maiobão, Vila Luizão, Liberdade, Coroadinho e Anjo da Guarda.

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Ministros suspendem mandato do deputado, que também deixa presidência da Casa.

BRASÍLIA — O plenário do STF manteve, na tarde desta quinta-feira, em votação unânime (11 a 0), o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara.

Mais cedo, o ministro Teori Zavascki havia determinado a suspensão do mandato em liminar. A decisão foi tomada com base no pedido do Ministério Público Federal realizado em dezembro do ano passado. Investigado pela Lava-Jato, Cunha é réu em processo sobre desvios de dinheiro na Petrobras acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele também responde a um processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Câmara.

Relator do caso, Teori explicou que sua decisão determina a suspensão do mandato, o que também afasta Cunha da presidência da Câmara. Ele foi acompanhado por todos os ministros. O plenário do STF também rejeitou a alegação de que a decisão de afastar Cunha configure intervenção do Judiciário no Legislativo.

— Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados — afirmou Teori, no fim da leitura de seu voto, que durou duas horas.

Autor do pedido de afastamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez breve comentário sobre a decisão do STF:

— Onze a zero.

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Na denúncia do Ministério Público formulada pelo promotor de Justiça,  Lindonjonson Gonçalves de Sousa, aceita pelo juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, da 7ª Vara Criminal de São Luís, a ex-governadora Roseana Sarney e  ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad e mais 14 pessoas entre funcionários públicos e empreiteiros, são acusados de desvios de verbas destinadas a Saúde do Maranhão.

De acordo com o promotor público, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, autor da denúncia, os recursos foram desviados do Programa Saúde é Vida e da construção de 64 unidades hospitalares em municípios do interior do Maranhão que consumiram entre 2009 e 2010 cerca de R$ 151 milhões.

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Transações e transferências de recursos para empresas contratadas sem licitação serviram para financiar a campanha eleitoral do PMDB ao Governo do Estado.

Denúncia contra Roseana – Sobre a ex-governadora do Estado, o Ministério Público, aduz a denúncia, em síntese, que as transações de recursos para as empresas contratadas sem licitação, se destinaram para financiar sua campanha eleitoral e seu partido, no pleito de 2010, na quantia de R$1.950.000,00, sendo a mesma responsável, nos termos do art. 21 da lei 9504/1997, pelos recursos recebidos na campanha eleitoral, constante no anexo 1, II, III, do volume 1, autos oriundos da Procuradoria Geral da República(NF 1.00.000.000771/2014-55), registrado no SIMP-MPMA 1228-500/2015, bem como, pelo fato de ter encabeçado, na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das obras, inaugurações e ampla companhia publicitária pré-eleitoral, pondo os negócios dos hospitais em grande quantidade, como atos administrativos em seu nome, nos termos do art. 54 c/c 69, I e III, da Constituição Estadual e art. 49, da LC 101/2000, cometendo em tese,condutas descritas no ar. 89, parágrafo único, 90, 96, I, 97, todos da Lei nº9666/1993 e arts. 288, 299 e 312, todos do CPB”.

Denúncia contra Ricardo Murad – Ordenador de despesas, essa era uma das competências do Secretário de Estado de Saúde “Ricardo Jorge Murad, nos termos do art. 68, I, da Constituição Estadual; solidariamente responsável, nos termos do art. 1º,§1°, na gestão fiscal e executor da política estadual do governo da então chefe do poder executivo, por pactuar os contratos, decorrentes das licitações dos 64 hospitais de 20 leitos, ordenando a maior parte das despesas(art. 58-LC 101/2000), havendo indícios, em tese, da prática dos delitos descritos no arts. 89, 90,96, I, 97, da Lei n°8666/1993, c/c arts. 288, 299 e 312 do CPB;”, Portanto, Murad, foi o responsável por pactuar com a contratação das empresas responsáveis pelas obras dos 64 hospitais.

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Campanha estadual contra Aftosa foi lançada na zona rural de Ribamar.

O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, e o prefeito Gil Cutrim (PDT) lançaram nesta quinta-feira (05) a versão 2016 da campanha de vacinação contra febre aftosa no Maranhão.

A cerimônia aconteceu no bairro da Quinta, no município de São José de Ribamar, e também contou com as presenças do presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Agerd), Sebastião Anchieta; dos vereadores Henrique Queen, Lázaro, Valdeir e Marlene Monroe; além de vários criadores e agricultores da cidade.

A meta, de acordo com a Aged, é vacinar em todo o Maranhão cerca de R$ 7 milhões de cabeças de bovinos e bubalinos, sendo que na Grade Ilha este rebanho ultrapassa a casa dos quatro mil animais.

Em 2015, o estado bateu recordes de cobertura vacinal nas duas etapas da campanha, com 98,82% do rebanho vacinado em maio, e, 98,04%, em novembro.

Neste ano, para aumentar ainda mais os índices e manter o reconhecimento internacional do Maranhão como zona livre de febre aftosa com vacinação, a equipe do PNEFA da Agência irá diversificar a divulgação e as estratégias de ação entre suas regionais.

imageGil Cutrim elogiou a iniciativa do governo estadual e agradeceu pelo fato de São José de Ribamar ter sido escolhida para sediar o evento de lançamento da campanha.

“O município possui uma unidade da Agerd, implantada com o apoio da prefeitura, e participa constantemente das ações desenvolvidas pelo governo neste setor. Além disso, Ribamar, anualmente, vem vacinando 100% do seu rebanho e mantendo parcerias proveitosas com a Agência que estão contribuindo nas áreas da agricultura familiar; pesca e abastecimento; e na própria pecuária”, disse o prefeito.

Márcio Honaiser afirmou que, apesar do Maranhão ser um estado grande e muito espalhado geograficamente, o governo, mais uma vez, obterá êxito e manterá o título de zona livre da aftosa.

O secretário agradeceu o prefeito e as parcerias que estão sendo desenvolvidas com o governo municipal ribamarense.

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CAPA-1-Prefeito-de-Santa-Ines-e-preso_foto-Gferreirra-1-1024x684

Autuado em flagrante por estupro pelo Raphael Reis, na época, Ribamar Alves foi preso preventivamente e encaminhado para penitenciária de Pedinhas.

O Delegado Regional da Polícia Civil de Santa Inês (84 mil habitantes), Raphael Reis será transferido para a cidade de Araíoses (pouco mais de 44 mil habitantes). 

O delegado ganhou respeito e notoriedade após prender o prefeito Ribamar Alves(PSB), acusado de ter estuprado uma jovem de 18 anos no final de janeiro deste ano.

Diante dos burburinhos acerca da transferência e a possível relação com a prisão do ‘prefeito-ex-presidiário’, o Superintendente de Polícia Civil do Interior, Dicival Gonçalves, resolveu se posicionar.

“Ele mora em Teresina (PI) e fica mais cômodo atuar em Araioses. Foi ele quem fez o requerimento para mudar de cidade e, como ele realizou um bom trabalho e tem crédito, resolvemos atender seu pedido”, esclareceu Dicival.

Ainda sobre o caso Ribamar, o superintendente afirmou que não compactua com o ato e que caso o incidente se repita, o prefeito tornará a ser preso.

Delegado fez questão de acompanhar o prefeito de Santa Inês para São Luís no GTA.

Delegado fez questão de acompanhar o prefeito de Santa Inês para São Luís no GTA.

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O promotor público Lindonjonson Gonçalves de Sousa, autor da denúncia, diz que recursos foram desviados do Programa Saúde é Vida e da construção de 64 unidades hospitalares em municípios do interior do Maranhão que consumiram entre 2009 e 2010 cerca de R$ 151 milhões.

A ex-governadora e o ex-secretário são acusados pelos crimes de dispensa de licitação, fraude de licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.

O juiz Fernando Mendes Cruz (7ª Vara Criminal) acatou denúncia contra 16 pessoas acusadas de fraude na Saúde do Maranhão durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney.

Ela é uma das denunciadas. Seu cunhado, Ricardo Murad, ex-secretário de saúde e todo poderoso da então gestão, também. Além deles, a Justiça acatou denúncias contra empreiteiros, ex-secretários e membros da comissão de licitação.

Fraude em licitação, superfaturamento de contratos e desvio de recursos para campanhas eleitorais são algumas das acusações.

Segundo o juiz, “restam presentes as condições legais, bem como indícios de autoria e materialidade para o exercício da ação penal. A denúncia preenche ainda o art. 41 do CPP (Código de Processo Penas), quais sejam: a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado.”

Lista dos denunciados

1. Antonio Barbosa de Alencar – sócio da Dimensão Engenharia;
2. Antonio Gualberto Barbosa Belo – da Dimensão Engenharia;
3. Antonio Jose de Oliveira Neto –  Geotec Construções;
4. Delci Aparecida Toledo M. Nepomuceno da Silva –  JNS Canaã Construções;
5. Fernando Neves da Costa e Silva – Adjunto da Administração e Finanças;
6. Gardenia Baluz Couto –  da Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde;
7. Jefferson Nepomuceno da Silva –  JNS Canaã Construções;
8. Jose Marcio Soares Leite –  ex-adjunto da Saúde e homem de confiança de Murad;
9. Jose Orlando Soares Leite Filho – sócio da empresa Soares Leite;
10. Mirella Palácio de Alencar – da Dimensão Engenharia;
11. Osório Guterres de Abreu – representante da Guterres Construções e Comercio Ltda;
12. Osvaldino Martins de Pinho  – Lastro Engenharia;
13. Ricardo Jorge Murad – Ex-secretário de Saúde do Estado(SES);
14. Rosane Campos da Silva Melo – Presidente da Comissão de Licitação da SES;
15. Roseana Sarney Murad –  ex-governadora do Maranhão
16. Sergio Sena de Carvalho – gestor do fundo de saúde e coordenador de despesas.

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Em seu despacho, Teori Zavascki explicou que a situação de afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara é “extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”. “Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas.”

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Aliados de Cunha sempre alimentaram o discurso de que era impossível o STF afastar Cunha do mandato. Entretanto, em seu despacho, Teori explicou que a situação de afastamento de Cunha é “extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”…

Brasil, Brasília, DF, 02/03/2015. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)convoca reunião com a Mesa Diretora para rever a cota de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares. "Reconheço que a repercussão foi muito negativa", afirmou o peemedebista. O benefício foi aprovado na reunião da Mesa Diretora no dia 25 de fevereiro. - Crédito:DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:180989

Cunha está na residência oficial da Câmara, no Lago Sul de Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou por meio de sua assessoria, às 8h28 desta quinta-feira (5), que recebeu e assinou a notificação da decisão do ministro Teori Zavascki.

Cunha está na residência oficial da Câmara, no Lago Sul de Brasília. Aliados já se encaminham para a casa dele e se dizem “perplexos” com a decisão do ministro.

“Ele [Zavascki] criou um fato, porque o julgamento de hoje era outro. Não sei se o Supremo mantém isso, é uma interferência na Câmara, uma intervenção. Isso é um golpe.”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos mais próximos a Cunha.

Aliados do peemedebista sempre alimentaram o discurso de que era impossível o STF afastar Cunha do mandato já que isso significaria uma afronta a outro poder, uma interferência indevida e uma violência à decisão popular, já que o mandato é dado pelo povo e só pode ser manipulado pela Câmara, que é formada por representantes do povo.

Nesta quinta o STF havia programado o julgamento do pedido de afastamento de Cunha protocolado pela Rede. O pedido objeto da liminar de Zavascki é o feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República.

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