Política

Prefeitura cobrou, ilegalmente, R$ 50 para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos interessados.

Prefeito de Barreirinhas ainda cobrava R$ 50 pelos editais…

A Justiça determinou nesta quarta-feira, 25, a suspensão de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades.

A decisão foi assinada a pedido do Ministério Público do Maranhão. Foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A decisão foi deferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.

Segundo o MPMA, a Prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos interessados que pagaram o valor exigido.

O Mandado de Segurança foi impetrado contra ato ilegal do prefeito Albérico de França Ferreira Filho e contra a pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Poliana Cutrim Corrêa Maciel.

Além da suspensão, o Poder Judiciário determinou, ainda, que os editais sejam reabertos, com novos prazos e sejam disponibilizados a todos os interessados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

A Justiça também garantiu a invalidação dos atos relacionados aos procedimentos de licitação iniciados antes da decisão judicial.

Novo parecer desburocratiza o processo e permite que as cidades não sofram sanções e sejam beneficiadas com convênios e parcerias do governo do estado.

Municípios maranhenses já podem retirar negativação do Cadastro Estadual de Inadimplentes

As cidades maranhenses obtiveram uma importante vitória esta semana. O governador Flávio Dino, durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), aprovou parecer normativo da Procuradoria Geral do Estado adotando novos procedimentos para que prefeitos e prefeitas possam retirar seus municípios da situação de negativação junto ao Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI).

A medida – que desburocratiza o processo e permite que os municípios sejam beneficiados com convênios e parcerias do governo estadual nas áreas da saúde, educação e assistência social – foi considerada como a primeira grande conquista deste ano para o municipalismo no estado, uma vez que, até o mês passado, a referente demanda acabava sendo judicializada, situação não vantajosa para nenhuma das partes envolvidas.

Só para se ter uma ideia, os municípios tinham que aguardar, na maioria dos casos, a obtenção de uma liminar, cujo prazo demorava até 60 dias para ser concedida,  e o estado acabava sendo condenado a pagar sucumbência de honorários.

“Trata-se de uma grande conquista, no campo jurídico e administrativo, alcançada pelas cidades. Mais uma vez, o governador Flávio Dino mostra que tem compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, afirmou Cleomar Tema.

O novo parecer normativo,é importante destacar, cumpre o que reza a Lei de Responsabilidade Fiscal que, desde 2000, determina que as sanções de suspensão de transferências voluntárias não eram aplicadas as ações de educação, saúde e assistência social.

Prefeitos e prefeitas podem dirimir qualquer tipo de dúvida sobre o assunto mantendo contato com o setor jurídico da FAMEM, cujo telefone é (98) 2109 5417.

Um dos mais respeitados magistrados maranhenses está no páreo para concorrer a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão para o biênio 2018-2019.

Querido entre os colegas, José Joaquim vai para a disputa no TJ-MA.

Ao contrário do que setores da imprensa especulam, não é verdadeira a informação que o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos abriu mão da disputa pela presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na verdade, o ministrado está entusiasmado para concorrer ao mais alto cargo do judiciário maranhense. A informação foi confirmada por uma fonte muito próxima ao togado.

“Estão disseminando que ele não vai disputar a presidência porque tem a Corregedoria garantida, mas a informação não é bem essa, a vontade do J.J é concorrer o comando da corte”, contou a fonte que preferiu não ter o nome divulgado.

No páreo, Figueiredo está entre os três magistrados na lista por antiguidade, assim como as desembargadoras Nelma Sarney e Maria da Graça Duarte, de acordo com a Lei Complementar nº 35.

“Os Tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato por dois anos, proibida a reeleição. Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição.”, reza o Art. 102 Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Um dos desembargadores mais respeitados no Maranhão, Joaquim é conhecido pela reputação ilibada, zelo na vida pública – pautado na dignidade – e trajetória publicamente reconhecida na magistratura como homem equilibrado, além do bom relacionamento com seus pares.

Pelas regras atuais (conforme paragrafo acima) que dificilmente serão alteradas, somado à disposição de Joaquim pela disputa a ser realizada na primeira quarta-feira do mês de outubro deste ano, o magistrado é franco favorito para ocupar o posto no próximo biênio, 2018-2019.

Pronto-Socorro Municipal e o Hospital Materno Infantil foram fechados em consequência do bloqueio das contas do município.

Vice-prefeito Florêncio Neto (PHS), pelas redes sociais enalteceu o apoio da Secretaria de Estado da Saúde…

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, está gerenciando uma solução para a crise na Saúde de Bacabal após o comunicado do fechamento do Pronto-Socorro Municipal e o Hospital Materno Infantil, por consequência do bloqueio das contas do município (LEMBRE)

Na tarde desta quinta-feira (26), por determinação do governador Flávio Dino, Lula conversou com a secretária Municipal Adjunta de Saúde, Doralina Marques, e tomou medidas em busca de soluções que visam a retomada das atividades médicas nas duas unidades de saúde.

Ficou definido que, de forma imediata, medicamentos serão remanejados do hospital Regional do Estado [Laura Vasconcelos] e também do Hospital de Alto Alegre para o município de Bacabal.

O plano emergencial inclui, ainda, material hospitalar e alimentação de pessoal, até que se resolva a instabilidade na cidade.

Para Carlos Lula, o importante nesse momento é não deixar a população bacabalense sem os atendimentos médicos.

Caiu por terra mais um facoide da oposição, ontem, quarta-feira (25), o governador Flávio Dino (PC do B) utilizou as redes sociais para afirmar que a sua gestão não irá privatizar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). Alas que diariamente tramam contra o Palácio dos Leões tentaram dar corpo ao comentario, sobretudo, na imprensa.

Segundo Dino, o BNDES consultou o governo do Maranhão e informou sua disponibilidade em realizar estudos técnicos que possibilitem melhorar o setor em questão. Flávio diss, ainda, que o governo, futuramente, apenas debaterá os referidos estudos, excluindo qualquer possibilidade de privatizar a CAEMA.

A perseguicao do senador João Alberto (PMDB) à gestão do prefeito Zé Veira (PP) surtiu já o segundo resultado negativo à população de Bacabal. Não bastasse atrasar o salário do servidor, agora foi o Pronto-Socorro Municipal e o Hospital Materno Infantil que fecharam as portas por falta de recursos. Tudo por conta da proibição absurda de acesso às contas municipais. O comunicado oficial de fechamento das unidades de saúde foi assinado nesta quarta-feira (25) pela secretária adjunta de Saúde, Doralina Marques de Almeida. Que usou pelo menos quatro argumentos, acompanhe:

 

Perda do poderio político da eleição de 2014, pesam contra uns, a atuação chué contras outros…

Verde, Campos, Frota e Souza: Ameaçados de ‘rebaixamento’…

Junior Verde (PRB), Cabo Campos (DEM), Sérgio Frota, Souza Neto (PTN), Andrea Murad (PMDB), Ana do Gás (PCdoB) e Ricardo Rios (PEN), são esses os sete deputados(as), segundo análise critica do blog, que precisam de um “milagre” para conseguir manter o assento no Palácio Manuel Beckman na próxima legislatura.

O que têm em comum? Todos ingressaram na Assembleia Legislativa em 2015, são portanto, considerados novatos e de atuação notadamente tímida no Plenário Nagib Haickel. Além disso, de 2014 – quando foram eleitos – pra cá, perderam muito politicamente.

Entenda:

Junior Verde (PRB) – Eleito em 2014 com pouco mais de 32 mil votos, Júnior não possui o mesmo prestígio da época que saiu da Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Maranhão para disputar uma vaga na Assembleia. Desgastado, Verde assim que assumiu a cadeira ignorou os conselhos do irmão [dep. federal Júnior Verde] e tentou alçar voos altos, se deu mal! Na eleição municipal do ano passo recebeu um recado antecipado das urnas: sua esposa Sandra Lima foi candidata a vereadora por São Luís, obteve míseros 487 votos. É preciso dizer mais alguma coisa?!

Cabo Campos (DEM) – A situação do democrata é pior ainda. Entre os 42 eleitos, foi o último colocado em 2014 com pouco mais de 19 mil votos. Iniciou na Assembleia como uma grande promessa, sobretudo, em defesa da polícia militar e corpo de bombeiros, inclusive, chegou até discursar com o boné da instituição. Mas logo veio a realidade: baixíssimo clero! Fraco de debate, Campos é um nome que sem sombra de dúvida, não retorna para a Casa do Povo em 2019.

Sergio Frota (PSDB) –  Como digo repetidas vezes, o desempenho nas urnas de Frota é dependente do reflexo da fase do Sampaio Correia em campo. Quando o time do empresário vai mal das pernas, o político segue o mesmo caminho. Portanto,  com a queda da Bolívia Querida para a terceira divisão, consequência da fase desastrosa do clube, a situação do presidente do time também é de rebaixamento. Frota  é um dos deputados favoritos para despenhar a suplência na eleição do próximo ano.

Souza Neto (PTN) – Famoso deputado bananeira, aquele de único mandato, eleito em 2014 sob a mão forte do sogro – ex-secretário de Saúde Ricardo Murad. Segundo a Polícia Federal, no desenrolar da operação Sermão aos Peixes, Tafarel – como também é conhecido o parlamentar – venceu a eleição graças aos recursos da Saúde pública do Maranhão. Sem o ‘sogrão’ no controle da máquina, Souza retornará ao anonimato assim que findar o mandado, e vale lembrar, que por ordem antecipada de Murad, sequer concorrerá a reeleição.

Andre Murad, Anda do Gás e Ricardo Rios: Cotados para não retornar…

Andrea Murad (PMDB) – De igual modo, a filha de Ricardo Murad, eleita nos mesmos modus operandi do cunhado, é outra que enfrentará dificuldade para retornar ao Palácio Manuel Beckman. De atuação discreta, Andrea sobrevive no parlamento dos ataques desenfreados ao governador Flávio Dino. Sem os convênios da secretaria de Saúde, selados pelo pai em troca de votos, somado a derrota da mãe [Tereza Murad] em Coroatá, as chances de reeleição da deputada são minímas.

Ana do Gás (PCdoB) – Essa foi eleita no PRB, mas logo adotou a tática de se filiar no PCdoB para tentar sobreviver politicamente. Acontece que a “mina de ouro” foi perdida na eleição municipal passada: Sem a prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, até então dirigida pelo marido [Eunélio Mendonça]  e por tabela, a perda dos milhões em recursos do royalties referente ao gás natural produzido pela OGX Maranhão, a deputada Ana do Gás ficará pelo caminho na próxima eleição.

Ricardo Rios (PEN)  – Situação semelhante é a do deputado filho da ex-prefeita de Vitória do Mearim, Doris Rios. Com a mãe fora da prefeitura, a campanha do “menor” deputado da Assembleia não será a mesma. Pouco se viu Ricardo na Tribuna, o nome dele também é cotado para não se reeleger. O tio [Umbelino] conseguiu se reeleger prefeito de Turiaçu, e já avisou que não apoio o sobrinho.

Iguais aos sete estaduais citados acima, existem pelo menos outros três deputados, mas deixo esse post para depois…

Sem temor da retaliação por parte da classe de taxistas da capital maranhense, o vereador do PROS, Paulo Victor, apresentou o primeiro Projeto de Lei do ano na Câmara de São Luís (001/2017), que dispõem sobre regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiro, na prática, abre espaço para a atuação dos UBER’s.

“Apresentamos o projeto 001/2017, o primeiro projeto deste ano regulamenta o transporte individual de passageiro, regulamenta o UBER. Já existe esse aplicativo em outras cidades do Brasil e temos vários conceitos positivos para apresentar.”, Explicou o parlamentar que ganhou espaços nos principais meios de comunicação por conta da iniciativa.

Quer saber o diz a íntegra do projeto de Pau Victor? Clique ((AQUI))

O Governo do Maranhão divulgou o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para o ano de 2017. As datas estabelecidas serão sempre os dois primeiros dias úteis do mês e as parcelas do 13º salário serão pagas nos meses de julho e dezembro, respectivamente. Vale ressalta, que a determinação do governador Flávio Dino é de que sempre que houver viabilidade financeira, o pagamento seja antecipado. É o que ocorrerá nesta sexta-feira (27), quando será realizado o pagamento dos servidores públicos estaduais. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão reuniu na tarde de ontem, segunda (23), seus membros para julgarem processos administrativos e judiciais.

Além do longo discurso do desembargador Lourival Serejo, presidente da Corte, chamou atenção na primeira sessão de 2017 a composição incompleta do TRE-MA: seis em vez de sete membros.

Esperava-se que o presidente da República Michel Temer homologasse antes do inicio do ano judiciário eleitoral maranhense, os dois nomes para o preenchimento do quadro de juristas como membros efetivos do TRE-MA para o biênio 2017/2018. O que acabou não acontecendo.

A Corte está atualmente composta por Serejo (presidente) e Raimundo Barros (corregedor), pelos juízes Ricardo Macieira (diretor da EJE), Kátia Coelho e Sebastião Bonfim (ouvidor) e ainda pelo jurista Daniel Blume (membro substituto em exercício da titularidade em razão do fim dos biênios de Daniel Leite e Eduardo Moreira).

Como o TRE possui apenas um substituto na categoria jurista, no caso Blume, o plenário está desfalcado até que Temer escolha a dupla de advogados entre os nomes constantes em duas listas tríplices (lembre quem são AQUI).

Não existe uma data exata para que o Presidente da República faça essa escolha. Até lá, a Corte continuará desfalcada…

Em tempo, as próximas sessões ocorrerão nos dias 24 (15h), 25 (15h), 26 (9h e 15h), 30 (15h) e 31 (9h e 15h).

LEIA TAMBÉM:

– Temer escolherá dois entre seis advogados para compor o TRE-MA

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