Política

Vereadores terão até março para trocar de partido.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo as doações de empresas para campanhas eleitorais e a proposta que estabelecia o voto impresso. Os vetos foram publicados em edição extra do “Diário Oficial da União”. A petista manteve, no entanto, a janela de sete meses antes da eleição para troca de partidos, no término dos mandatos. Antes, o prazo era de um ano, e acabava na sexta-feira desta semana (2).

Com a sanção, agora os deputados federais, estaduais e vereadores só poderão mudar de partido sem risco de perder o mandato no sétimo mês anterior às eleições do último ano de seu atual mandato. Ou seja, os políticos poderão no período de trinta dias que antecede o prazo de filiação sair das legendas pelo qual foram eleitos e ingressar em outra sigla.

Portanto, a nova regra já estará valendo no próximo ano, os candidatos entre 2 de março e 2 de abril de 2016 poderão trocar de partido sem anuência do partido filiado e consequente risco de punição. Trocando em miúdos, o prazo de filiação partidária para quem pretende ser candidato caiu de 1 ano para 6 messes antes da eleição, é a chamada janela partidária.

Quanto a prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a mudança pode ser feita a qualquer momento, já que o mandato majoritário não pertence ao partido. Já sobre as convenções, o novo prazo é entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

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Preso na última sexta-feira (25) pela Polícia Civil, o ex-secretário João Abreu terá vida difícil com a Justiça.

O ex-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, acusado de receber propina de R$ 3 milhões no acerto para pagamento de precatórios à Constran, foi beneficiado com um habeas corpus na tarde desta terça-feira(29) e vai deixar a prisão. A decisão foi do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

Mesmo fora da cadeia, João Abreu não ficará fora do foco da Polícia Federal. Ele será monitorado de forma permanente. Para isso, terá que usar tornozeleira eletrônica, além de não poder ter contato com a ex-governadora Roseana Sarney e nem com ninguém da Lava Jato. Ele deverá entregar, ainda, o passaporte e comparecer em juízo mensalmente.

Além desses, a decisão do Des.  José Luiz estipula outras restrições ao ex-braço direito de Roseana, confira:

Com essas considerações, defiro a liminar vindicada, para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, a serem impostas ao paciente João Guilherme de Abreu, brasileiro, casado, advogado, OAB nº 749/MA, CPF nº 011.971.693-34, residente e domiciliado na Av. dos Holandeses, nº 2000, Condomínio  Yaguá, Ap. 502, Ponta d”Areia, São Luís, consistentes em:

I – comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço e de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial;

II – proibição de manter contato com os demais investigados, indiciados e réus na operação “Lava-jato”, por qualquer meio;

III – proibição de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em juízo, em até 48 (quarenta e oito) horas;

IV – proibição de ocupar cargo público em todo o território nacional, na estrutura dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbito Federal, Estadual e municipal; 

V – monitoração por meio da utilização de tornozeleira eletrônica, para viabilizar a fiscalização do cumprimento das medidas ora impostas, de forma mais fidedigna.

Advirta-se que a implementação dessas medidas far-se-á sem prejuízo de outras que venham a se tornar necessárias no curso da persecução criminal, e seu eventual descumprimento injustificado ensejará o restabelecimento da ordem de prisão (art. 282, § 4°, do Código de Processo Penal).

Para efetivo cumprimento, a presente decisão tem força de alvará judicial, devendo o paciente ser posto in continenti em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer preso, e tomará compromisso por termo nos autos, perante o juízo de primeira instância.

Reitere-se o pedido de informações, e após sua juntada, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo legal.

“O presídio feminino não é um presídio violento. Eu estou investigando as mortes de 2003 para cá e não tenho notícia de nenhuma morte ocorrida no presídio feminino. Então é o local que está adequado para recebê-la e tem a vaga correspondente para ela”, explicou Pedro Lino.

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O promotor disse que a presença de Lidiane Leite no Comando Geral do Corpo de Bombeiros configura uma medida de regalia.

O Ministério Púbico do Maranhão fez uma vistoria, na manhã desta terça-feira (29), no quartel do Corpo de Bombeiros –onde está presa a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite (sem partido). Segundo o promotor de Execuções Penais, Pedro Lino, a prisão é irregular, e o local adequado e seguro para a detenção seria o Complexo Prisional de Pedrinhas.

Desde a madrugada desta terça-feira, ela está detida numa sala improvisada da policlínica do quartel e usufruindo do que o Ministério Público chama de “regalia.” Na tarde de segunda-feira (28), Lidiane se entregou após permanecer 39 dias foragida.

Ela é acusada, quando estava no exercício do cargo, de diversas irregularidades, entre as quais desvio de dinheiro público. Enquanto as escolas não tinham professores nem merenda escolar, ela aparecia em festas e em fotos nas redes sociais com uma postura considerada de ostentação.

“Tudo que não está dentro da Lei de Execuções Penais para mim é regalia, está tendo não tem nenhuma razão plausível para isso. A ex-prefeita está tendo privilégio ao ser colocada no quartel sem nenhuma razão plausível para isso”, disse o promotor.

Na sala onde está presa, Lidiane tem direito a cama individual, banheiro privativo e aparelho ar condicionado. No início da madrugada, Lidiane chegou a passar duas horas no presídio feminino de Pedrinhas, mas uma liminar determinou sua remoção.

Em entrevista ao UOL na segunda-feira (28), o advogado da ex-prefeita, Sérgio Murilo Muniz, disse que o medo de ser levada a prisão, após a repercussão, do caso, atrasou sua entrega à Polícia Federal. “Lá [em Pedrinhas] te matam, te degolam primeiro e depois perguntam. Qualquer pessoa temeria pela vida, ainda mais nas circunstâncias da imagem que criaram dela, de ‘prefeita ostentação’”, disse o advogado.

O promotor Pedro Lino afirma que Lidiane deveria ser levada ao presídio feminino do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde não correria riscos, como alegou. “Com certeza era o local onde ela deveria estar. O presídio tem vaga, atende às diretrizes. Eu estou investigando as mortes de 2003, e não tenho notícia de nenhuma morte ocorrida no presídio. O local está pronto para a receber.”

“A ex-prefeita está numa sala da policlínica do Corpo de Bombeiros, que deveria estar abrigando alguma pessoa com necessidade de tratamento de saúde, alguém que efetivamente está precisando. Além disso, o Corpo de Bombeiros não é o local adequado para que a pessoa seja colocada, nem provisória, nem definitivamente. Lá não tem segurança, nem estrutura, e vai de encontro à Lei de Execuções Penais”, disse o Lino.

O promotor disse que ainda estuda soluções para o caso, já que existe decisão da Justiça Federal determinando sua prisão no quartel. “Nós vamos verificar porque [o local da prisão] está implicando decisões de esferas judiciais diferentes. Mas vamos estudar na nossa esfera o que iremos fazer para solucionar o problema”, finalizou.

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Por Quezia Pires e Ananda Fontinele – Especial para o Blog

Tarde agitada nesta terça-feira (29) no município de Raposa, dois criminosos não identificados, foram presos em flagrante após assaltar o auxiliar de montador Carlos Emílio, de 27 anos.

Por volta das 14h, a vítima estava em frente à residência de sua irmã no bairro do Inhaúma, quando foi surpreendido pelos assaltantes em uma motocicleta Honda Titan 150, de cor vermelha e sem placa. Os bandidos anunciaram o assalto apontando um revólver calibre 38 para o jovem: “Te cala e passa o celular”, ameaçaram os meliantes e seguiram rumo a São Luís.

A vítima corajosamente decidiu seguir os bandidos em sua motocicleta, honda NX 4 Falcon, na tentativa de recuperar o aparelho roubado. Carlos Emílio então parou na frente do Quartel da polícia militar na Avenida Principal – bairro do Vila Nova, e rapidamente, comunicou um policial militar que estava no portão,  o mesmo subiu na garupa da moto e seguiu em perseguição aos assaltantes.

Na altura do bairro Alto da Base, na MA 203, os meliantes foram alcançados, mas resistiram e continuaram com a fuga. O PM atirou para o alto, mas a resistência da dupla continuou. Foi então que com as motocicletas empareadas, o policial disparou na perna de um dos bandidos  causando a queda da moto.

Em seguida, os assaltantes fugiram rumo a um terreno baldio, mas com a chegada do reforço de uma viatura com cinco policiais minutos depois, a dupla foi encontrada dentro de um cômodo de uma casa abandonada à margem da estrada de Raposa, e  conduzidos para os devidos procedimentos na Delegacia Especial do Município, onde a movimentação é intensa.

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Motocicleta e revólver 38 usada pelos assaltantes e celular da vítima recuperado.

Mais uma vez o advogado Sergio Murilo de Paula Barros Muniz que compõem a defesa da ex- prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite, mostra argumentos – extravagante; repleto de espalhafato; espetaculoso. Durante entrevista ao repórter Marcial Lima na tarde de segunda-feira (28) na  frete da sede da Policia Federal, Muniz insistentemente afirmou que ” “Ela não se escondeu em momento algum, Lidiane permaneceu em Bom Jardim no exercício de sua atividade, visitando povoados, efetuando os pagamentos da Prefeitura, exercendo a sua gestão normalmente”, justificou Sergio, parecendo brincar com o jornalista.

Ex-prefeita diz à Polícia Federal que se escondeu em aldeia indígena no Maranhão, mas não especificou qual a tribo. Delegado responsável pelo inquérito, Ronildo Lajes acredita em ‘manobra’ da defesa.

Ex-prefeita Lidiane Leite chega à Polícia Federal (Foto: De Jesus/ O Estado do Maranhão)

Ex-prefeita Lidiane Leite chega à Polícia Federal.

Foragida por 39 dias, a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido), disse em depoimento na tarde dessa segunda-feira (28) à Polícia Federal, que estava escondida em uma aldeia indígena na cidade que governava.

Em entrevista ao G1 nesta terça-feira (29), Lajes defendeu que a declaração do advogado Sérgio Muniz sobre o paradeiro da ex-prefeita é uma ‘manobra’ da defesa. “Isso de ela estar lá na cidade não existe. Isso foi manobra do advogado para querer dizer que ela não estava em fuga”, disse.

“Foram feitas diversas diligências lá no município. “Ele chegou a dizer que ela não estava lá e que ela estava governando lá. Isso não existe. Ela sabia que era procurada. Todo mundo estava atrás, fazendo diligências. Não existe a possibilidade de ela estar lá. Ele, simplesmente, quis negar que ela estivesse foragida”, completa.

A polícia acredita que ela estaria em uma fazenda ou propriedade rural em outra cidade. A ‘manobra’ da defesa, segundo o delegado, seria para encobrir a participação de amigos ou parentes no sumiço da prefeita. “Ela disse que estava numa aldeia indígena de Bom Jardim, mas essa possibilidade a gente acredita que é remota e a gente acredita que ela possa estar tentando esconder uma pessoa que pudesse estar ajudando”, declara Lajes.

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Segundo delegado, advogado Sérgio Muniz mente ao firmar que Lidiane estava em Bom Jardim.

Diligências complementares vão ser feitas para encontrar os possíveis comparsas de Lidiane Leite. “Fato é que havia, sim, uma pessoa orientando. Isso a gente tem certeza. A gente vai tentar, agora, ver se identifica”, completa.

Na entrevista coletiva durante a tarde dessa terça-feira, o delegado Ronildo Lajes, responsável pelo inquérito, havia confirmado que Lidiane estava foragida e descartou que ela estivesse escondida todo esse tempo no município de Bom Jardim.

“As diligências foram feitas sim na cidade e no interior de Bom Jardim, mas é claro que o advogado está no papel dele de tentar amenizar as coisas para a investigada. De fato ela estava foragida e não tem como alguém afirmar que ela estava governando em Bom Jardim”, disse.

Visita

Na manhã desta terça-feira (29), a ex-prefeita começou a receber visita de familiares no quartel do Corpo de Bombeiros, onde está presa. O primeiro encontro foi com a mãe, Marlene Leite, e durou cerca de uma hora.

Defesa da ex-prefeita

Delegado da PF, Ronildo Lajes (Foto: Reprodução / TV Mirante)

Delegado da PF, Ronildo Lajes.

A defesa de Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim (MA), conseguiu suspender, na madrugada desta terça-feira, a decisão da juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís e Corregedora dos Presídios, que determinou a transferência imediata dela para a Penitenciária Feminina de Pedrinhas, no Maranhão. Com isso, ela passou a noite em um confortável alojamento no Presídio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).

Nelma Sarney, des. Fróz (esq.) juiz Osmar (dir.)

A Corregedora de Justiça Desª Nelma Sarney disse que continuará dando integral apoio ao juiz Osmar Gomes dos Santos.

A Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, condenou os ataques midiáticos contra juiz Osmar Gomes após o magistrado expedir mandado de prisão preventiva expedido contra João Abreu, ex-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney (PMDB).

Em nota,a Desª. Nelma Sarney, considera as críticas ao juiz Osmar Gomes como um atentado ao livre exercício da profissão dos membros do judiciário assim como um atentado ao próprio Poder Judiciário do Maranhão. Ela destina a nota a todos os veículos da imprensa maranhense que atacaram o juiz.

“As tentativas de macular a reputação do juiz Osmar Gomes dos Santos, ao vincular a atuação do magistrado ao desempenho das atividades de seus filhos em outras esferas, reforça uma atitude que não se coaduna com os preceitos constitucionais”, afirma na nota.

Nesta segunda-feira (28), a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também já havia se posicionado em defesa do juiz Osmar Gomes condenando os ataques tanto pelo jornal O Estado do Maranhão quanto por blogs.

As criticas direcionadas ao juiz, vêm ocorrendo desde a sexta-feira (28), quando foi noticiado o mandado de prisão preventiva contra o ex-chefe da Casa Civil no governo Roseana devido às acusações de recebimento de R$ 3 milhões em propina para adiantar precatórios à Constran.

Confira a íntegra da nota abaixo:

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Estudantes da Unidade Escolar Manoel Batista, escola que funciona ‘encaixada’ no mesmo prédio com Unidade Escola Marcone Caldas, no centro do município de Raposa, foram flagrados pulando o muro na instituição de ensino da manhã desta segunda- feira(28). As imagens foram feitas em colaboração do fotografo Paulo Soares, do Jornal O Estado do Maranhão.

É possível ver pelo menos oito estudantes pulando o muro da escola. Uma menina, durante a empreitada, cai e acaba batendo as nádegas no chão e a cabeça na parede. Sem vigilância, as crianças saem do local sem qualquer impedimento.

A prefeitura da Raposa foi procurada por O ESTADO, mas como de costume, até o momento não se pronunciou sobre o caso.

Escândalo de desvio de recursos, e mal trato com a gestão pública não é mais novidade quando a notícia vem do município de Raposa, na gestão do inábil prefeito Clodomir de Oliveira.

olsiA ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite foi flagrada por um cinegrafista da Rede Globo atrás das grades pouco depois de prestar depoimento na sede da Polícia Federal em São Luís. As imagens foram exibidas no jornal nacional desta segunda-feira(28). A “Prefeita Ostentação” aparece na cela pensativa, mas sem perder a pose.

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Durante o tempo que permaneceu na sala, profissionais da imprensa conseguiram flagrar lanches de uma famosa rede de fast foods Bobs sendo entregues a pedido da ex-prefeita.

A “prefeita ostentação”, como ficou conhecida, depôs  na sede da Polícia Federal no bairro da Cohama em São Luís no final da manhã, de onde seguiu para passar pelo exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) no Campus da UFMA. De lá, por decisão da juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 1ª Vara de Execuções Criminais de São Luís (VEP), foi conduzida para a Penitenciária Feminina, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A movimentação de profissionais da imprensa foi intensa na sede da PF, durante a tarde. Desde que chegou, Lidiane Leite permaneceu em uma sala onde o acesso é restrito. Somente advogados conseguiam entrar.

Outras pessoas, como familiares, só com autorização do delegado. Durante o tempo que permaneceu na sala, profissionais da imprensa conseguiram flagrar lanches de uma famosa rede de fast foods – Bobs, sendo entregues a pedido da ex-prefeita. Pouco tempo depois, Lidiane Leite saiu da sala, passou pela recepção da PF, se dirigiu a um corredor, mas sem falar absolutamente nada.

Lidiane ficou conhecida como “prefeita ostentação” e foi eleita com 22 anos, depois que o namorado, Beto Rocha, teve a candidatura impugnada em razão da Lei da Ficha Limpa. Em suas redes sociais, Leite publicava fotos com roupas caras e fazia questão de demonstrar a mudança de seu padrão de vida.

Agora, Lidiane deve explicar as transferências bancárias entre as contas da Prefeitura para sua conta pessoal. Ela foi encaminhada ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

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