Vereadores de Oposição irão investigar gestão da Prefeita através de CPI

A Prefeita de Santo Amaro, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa(PP) que se cuide, três dos noves parlamentares do Município pediram durante sessão na última quinta-feira, 28/08, abertura de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades da atual gestão.

Os vereadores José Maria da Silva Filho (PDT), Geni da Silva Souza (PTB) e Claudiomar Azevedo Carneiro (PT) alegam que recursos da Educação e Saúde têm sérias suspeitas de desvios. Os parlamentares informaram ao Blog, não ter dúvida que em pelo menos três contratos da atual administração existam irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

Ainda de acordo com os Vereadores de oposição, a Cidade está jogada às traças. A noite as ruas ficam completamente escuras diante da falta de iluminação pública e durante o dia o que se ver é lixo pelas ruas do Município.

Irregularidades

Além da reforma de escola que está atrasada há pelo menos quatro meses, recursos do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola referente ao exercício de 2013 nunca chegaram, na prática, nas escolas da rede municipal de Santo Amaro.

Os dias do desmando da Prefeita Luziane Lopes estão contados…

Segundo denúncia que os Vereadores receberam, as diretoras das unidades de ensino assinaram os cheques referentes aos repasses financeiros em branco para membros da administração municipal, o que configura um crime gravíssimo.

Os parlamentares ainda investigam irregularidade em uma licitação de quase R$ 1 milhão referente a contratação de caminhonetes 4×4 com a finalidade de transporte de alunos da rede municipal de ensino.

Mesmo antes da criação da CPI, as denúncias já foram encaminhadas para o Ministério Público que também investiga os índicos de desvios de dinheiro público na administração desastrosa da Prefeita Luziane Lopes.

Na pesquisa de intenção de votos para o Senado, o candidato da coligação Todos Pelo Maranhão também lidera. Roberto Rocha tem 29% das intenções de votos contra 20% de Gastão Vieira. Haroldo Sabóia, do PSOL, tem 5,6%; Marcos Silva (PSTU) tem 4%. Branco e nulo somam 24%.

Na campanha para o Senado, o campeão de rejeição também é o candidato da família Sarney, Gastão Vieira, com 17%. Ele é seguido por Saboia, com 11% e Rocha, com 9%.

Após o início do horário eleitoral nas emissoras de rádio e televisão, o candidato da coligação Todos Pelo Maranhão, Flávio Dino, abriu 35 pontos de diferença sobre o segundo colocado. Flávio possui 57,8% das intenções de voto, contra 23,1% do candidato da família Sarney, Edinho Lobão.

Dos demais candidatos, Zéluis Lago pontuou 1%; Josivaldo teve 0,9%; Pedrosa, 0,4%; e Saulo Arcangeli, 0,3%. Cerca de 10% pretendem votar em branco e nulo. Somente 6,4% dos eleitores estão indecisos.

A pesquisa Data-M/Atos e Fatos ouviu 1.500 pessoas, entre os dias 21 a 24 de agosto. A pesquisa foi registrada no TRE sob a inscrição 037/2014. A margem de erro do questionário é de 3 pontos para mais ou menos.

Na pesquisa espontânea – quando o eleitor é perguntado em quem vai votar, mas não é apresentado a ele o nome dos candidatos –, Flávio Dino pontua 42%. No mesmo sistema, Edinho Lobão tem 15%. Quando perguntado sobre quem o eleitor acha que vai ganhar, 59% dos eleitores responde que será Flávio.

Já quando perguntado sobre em quem não votaria de forma alguma, 44% dos eleitores dizem rejeitar Edinho Lobão. Já 13% não votariam em Flávio Dino e 8% em Pedrosa.

Talita passou todo o dia de ontem, sexta-feira 29/08, despachando no Gabinete

Frustada a tentativa do Prefeito cassado do Município de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos (PRTB) e o vice-prefeito, Messias Lisboa Aguiar (PP),  de retornarem aos cargos.

Neste sábado 30/08, o juiz federal e membro do Tribunal Regional Eleitoral, Clodomir Sebastião Reis, negou o pedido formalizado pelos advogados do agora ex-prefeito e garantiu a permanência da segunda colocada na eleição de 2012 no cargo.

Os advogados de Clodomir e Messias pretendiam derrubar a Decisão da Desembargadora Alice de Sousa Rocha que acatou Agravo Regimental interposto pela Coligação “A ESPERANÇA VOLTOU” contra decisão monocrática da lavra do Des. Eduardo José Leal Moreira.

Desta forma, Talita Laci já começa formar seu secretariado que deve ser anunciado no começo da semana.

Confira abaixo a íntegra da Decisão:

Processo/ Protocolo nº. 20.464/2014 – CLASSE AC

Requerente: CLODOMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Requerente: MESSIAS LISBOA AGUIAR

Advogado: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS

Requerido: COLIGAÇÃO A ESPERANÇA VOLTOU

DECISÃO MONOCRÁTICA

I- RELATÓRIO

Trata-se de Ação Cautelar, ajuizada por CLODOMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS e MESSIAS LISBOA AGUIAR, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Raposa-MA, com pedido de liminar, objetivando conferir efeito suspensivo ao Agravo Regimental interposto em face da r. decisão proferida pela Des. Alice Rocha nos autos do processo 132452.2014.6.10.0000 – AC, que tramita neste regional.

A sentença proferida pelo Juízo da 93ª ZE (Paço do Lumiar-MA), determinou: a) declaração de inelegibilidade dos representados CLODOMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MESSIAS LISBOA AGUIAR e ELENILDE SARAIVA ARAÚJO, pelo prazo de 8(oito) anos, subsequentes à eleição de 2012; b) cassação dos registros, diplomas e mandatos dos ora Requerentes, com efeitos imediatos; c) declaração de nulidade dos votos obtidos pela respectiva chapa, em razão da prática da captação ilícita de sufrágio; d) condenação do prefeito CLODOMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ao pagamento de multa no valor de mil UFIR, representativa do valor de R$ 1.064,10 (hum mil e sessenta e quatro reais e dez centavos); e) determinação da diplomação da chapa que logrou o segundo lugar no certame, com sessão de diplomação marcada para o dia 15 de agosto de 2014, às 10:00 horas, na sala do Cartório Eleitoral; f) determinação que se oficie ao Presidente da Câmara Municipal de Raposa-MA para posse imediata da chapa diplomada.

Contra essa decisão, foi intentado recurso eleitoral com o escopo de cassar a decisão de base, o qual recebeu efeito suspensivo em decisão proferida, em sede de ação cautelar junto a esta Corte, pelo Des. Plantonista.

Aduzem que, após a distribuição regular do referido processo cautelar, tal decisão foi reconsiderada pela Relatora que, indeferindo o pedido liminar, restabeleceu os efeitos da sentença, culminando, assim com a posse imediata da segunda colocada no pleito eleitoral.

De tal decisão, informam os Requerentes, que interpuseram Agravo Regimental, também dotado apenas de efeito devolutivo, razão pela qual ajuizaram a presente medida com vistas à obtenção do efeito suspensivo, ou seja, “que sejam sustados os efeitos da sentença guerreada até a apreciação definitiva da ação cautelar e apelo interposto na AIJE.

Sustenta a doutrina e a jurisprudência são unânimes quanto entendimento de é cabível o manejo da ação cautelar para conferir efeito suspensivo ao recurso eleitoral, o que se aplica ao presente caso em que a decisão proferida pela Relatora, nos autos da ação cautelar, restabeleceu os imediatos efeitos da sentença proferida nos autos da AIJE.

Afirma a presença do fumus boni juris ante a plausibilidade do direito alegado e da viabilidade Recursal dado a existência de provas robustas nos autos.

Alega que o perigo da demora resta evidenciado ante ineficácia da decisão de concedida somente no julgamento definitivo.

Entendendo violada a legislação de regência, requer a concessão de liminar, inaudita altera pars, para o fim de atribuir efeito suspensivo ao agravo regimental interposto pelos Requerentes nos autos da Ação Cautelar n° 1324-52/2014, suspendendo, via de consequência , os efeitos da sentença proferida na AIJE n° 697-31.2012.

É o relatório.

II- FUNDAMENTAÇÃO

Como é sabido, para concessão de medidas da espécie faz-se necessária a demonstração da fumaça do bom direito e do perigo que a demora no provimento judicial representaria ao litigante.

Aqui, analisado o caso de modo superficial, como é próprio nesta sede, concluo que os Requerentes não merecem acolhida em seu pleito.

Inicialmente, registro que conforme os termos da norma aplicável (art. 257 do Código Eleitoral), os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, sendo imediata a execução dos julgados proferidos.

Não obstante tal regra, tem-se deferido pedido liminar em ação cautelar para atribuir efeito suspensivo a recurso não dotado desse, ante a presença conjugada da fumaça do bom direito – consubstanciada na plausibilidade do direito invocado – e do perigo da demora.

No caso em análise, não vislumbro um dos requisitos necessários ao deferimento do pedido liminar, qual seja, o periculum in mora, posto que o recurso para o qual pretendem obter efeito suspensivo, qual seja o Agravo Regimental nº 20.413.2014, interposto em face da decisão que negou tal efeito à sentença proferida na AIJE nº 697-31.2012, nos termos do artigo 121 do Regimento Interno do TRE-MA, será apreciado na próxima sessão plenária desta Corte Eleitoral, ou seja, dia 02.09.2014, demonstrando, com isso, a ausência de urgência no provimento judicial.

Ademais, Sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa e, por esse motivo, devem ser evitadas.

Nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral já se posicionou , como se extrai do seguinte julgado:

[…]

3. São imediatos os efeitos da decisão proferida em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, aguardando-se apenas a publicação, não incidindo os arts. 216 do Código Eleitoral e 15 da LC n. 64/1990.

4. Empossado o segundo colocado, a prudência determina seja aguardada a apreciação do recurso especial, sob pena de se criar instabilidade no município.

Agravo Regimental conhecido, mas desprovido. (MC 1.833, DE 28.6.2006, Rel. José Gerardo Grossi).

Insto posto, ausentes um dos requisitos legais, decido INDEFERIR o pedido liminar.

Decisão proferida em sede de plantão.

Oportunamente, distribua-se ao relator prevento (Resolução TRE/MA nº 8.423/2013).

Publique-se, Registre-se, Intime-se.

São Luís, 30 de agosto de 2014.

CLODOMIR SEBASTIÃO REIS

Plantonista

Candidata do PSB à Presidência da República venceria Dilma Rousseff (PT) com vantagem de 10 pontos porcentuais no segundo turno

Não foi uma sexta-feira 13, mas os números não foram nada bons para o PT e para a presidente-candidata Dilma Rousseff.

Pela manhã, a divulgação do encolhimento da economia, colocando o país em recessão técnica, foi um golpe duro para a campanha petista administrar.

Na Bahia, a saída de Dilma foi recorrer a uma nova versão da “marolinha” lulista e dizer que o desempenho pífio da economia é momentâneo. Mas, à noite, o cenário piorou com a divulgação da pesquisa de intenção de votos do instituto Datafolha pela TV Globo.

Pela primeira vez numa corrida presidencial desde que chegou ao poder, o PT não é mais apontado como favorito. Segundo o instituto, nos últimos onze dias, a candidata do PSB, Marina Silva, ganhou 13 pontos porcentuais e empatou com Dilma na liderança da disputa, ambas com 34% das intenções de votos.

Pior: Marina venceria Dilma em um eventual segundo turno por dez pontos de diferença – 50% a 40%. Na sondagem anterior, a diferença entre elas era de quatro pontos.

O candidato do PSDB, Aécio Neves, caiu cinco pontos e agora marca 15%. Pastor Everaldo, do PSC, tem 2% das intenções de voto, um ponto a menos do que na rodada anterior.

Outros 7% dos entrevistados afirmaram que pretendem votar em branco ou nulo e 7% não souberam responder. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

O instituto ouviu 2.874 eleitores em 178 municípíos brasileiros nesta quinta e sexta-feira. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00438/2014.

Edson Araújo agora vota com Flávio Dino

Edson Araújo (PSL) deputado estadual que até então fazia parte da base aliada do Governo na Assembleia Legislativa, vai anunciar na tarde de amanhã, domingo 31/08, no Hotel Rio Poty, apoio ao candidato da coligação Todos pelo Maranhão, Flávio Dino(PCdoB).

Araújo que tem foco de atuação parlamentar dedicada aos pescadores maranhenses, aproveitará o gancho do ato de lançamento da candidatura do presidente estadual do PDT, Julião Amim, como candidato a deputado federal e fará o pronunciamento ao lado de Flávio Dino e Roberto Rocha.

Atendendo clamor das bases da categoria de pescadores, Edson Araújo, presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão, decidiu se afastar da campanha do candidato do PMDB, Edinho Lobão, e unir forças com os candidatos da oposição. Ele fará dobradinha com Julião Amim, candidato a deputado federal.

No ato de amanhã, pescadores ligados às mais diversas colônias vão declarar apoio a Dino, Julião e Edson Araújo.

Cerca de 300 advogados de todo o Maranhão participaram de um curso neste sábado (30) para atuar na fiscalização das eleições de 5 de outubro. Todos eles se engajaram de forma voluntária para garantir a transparência da votação e da apuração.

O curso faz parte da Campanha Fiscalize Seu Voto, lançada pela Coligação Todos Pelo Maranhão para evitar fraudes. As inscrições estão abertas a eleitores e advogados que desejam ser fiscais. Uma página na internet está cadastrando os voluntários.

Nas últimas eleições para governador, em 2010, houve fortes indícios de fraude. Clique aqui para conhecer as três grandes potenciais formas de fraude.

No curso deste sábado, o engenheiro Amílcar Brunazo Filho, especialista em urna eletrônica, deu detalhes sobre o processo de votação. “A fiscalização eleitoral é direito, não favor da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Também será feito uma videoaula explicando os procedimentos para a fiscalização. A ideia é reunir milhares de fiscais em todos os cantos do Maranhão.

Talita Laci reunida com equipe na Prefeitura

A Prefeita do Município de Raposa, Talita Laci, assumiu a Prefeitura do Município por volta das 10h30 desta sexta-feia 29/08, acompanhada de amigos, familiares e correligionários, a filha de José Laci encontrou a Prefeitura literalmente sucateada.

Com as portas fechadas Talita teve que contratar um chaveiro para entrar na sede do poder executivo municipal. Depois das salas e gabinete aberto, pôde-se comprovar o sumiço de diversos computadores, pratilheiras com dezenas de documentos vazias e as gavetas da CPL – Comissão Permanente sem nada.

Segundo testemunha, ainda pela madrugada funcionários da ex-gestão carregaram tudo. A atual gestão deve registrar boletim de Ocorrência e o caso ganhar desdobramentos na justiça.

Em conversa com o Blog, Talita assegurou que não tem a intenção de realizar inicialmente qualquer demissão de servidor. “Os serviços contínuos como atendimento médico e na educação continuaram funcionando normalmente. Nossa equipe de Auditores e Advogados que fazem parte Equipe de Transição estão fazendo levantamento devidos” Disse a nova Prefeita de Raposa

Medidas emergências 

A prefeita visitou a sede da Unidade Mista de Saúde e comprovou o descaso da atual gestão, as duas ambulâncias encontravam-se paradas por falta de combustível, a gestora logo providenciou o abastecimento dos veículos.

Talita mostrou sensibilidade quando logo no inicio da manhã, ocasião que pediu mudança de senha da conta da Prefeitura, também autorizou o pagamentos de todos os servidores públicos municipais, tantos os comissionados quantos os efetivos. “Se os servidores trabalharam é justo que recebam” Justificou.

Portas fechadas, pratilheiras vazias e sem computadores, foi assim que Talita encontrou a Prefeitura

Legenda (Foto 1) – Glalbert fala do carinho que tem por Turilândia

O candidato a deputado estadual Glalbert Cutrim (PRB) cumpriu agenda política nesta quinta-feira, dia 28, em Turilândia e Pedro do Rosário. Nos dois municípios, o republicano esteve acompanhado do candidato a governador da coligação “Pra Frente Maranhão”, Lobão Filho.

Em Turilândia, o prefeito Alberto Magno (PT do B), falou da relação política de Glalbert com a cidade. “Glalbert Cutrim tem mostrado todo o compromisso com os municípios. E aqui em Turilandia tem sido um braço forte em favor do nosso povo”.

Para o republicano, Turilândia é sua segunda casa. “Tenho fortes ligações com Turilandia; por esse motivo aqui é a minha segunda casa. Tenham certeza de que pela primeira vez Turilândia terá um deputado estadual”, garantiu.

Após o comício realizado, onde o candidato a governador reforçou a ligação de Glalbert Cutrim com Turilândia, os candidatos participaram de uma carreata pelas ruas da cidade.

Já em Pedro do Rosário, o encontro político ocorreu em uma fazenda da líder política do município e da região, a ex-prefeita Maria do Rosário.

“Vamos unir nossas forças para elegermos um deputado amigo de Pedro do Rosário. Só com um deputado eleito podemos mudar a realidade de nossa cidade”, declarou Maria do Rosário, durante a reunião.

Lobão Filho disse que Glalbert carrega em seu DNA o compromisso com os municípios. “Com esse comprometimento herdado do pai, tenho certeza que ele será o deputado mais atuante da Assembleia Legislativa”, afirmou Lobão Filho.

No encontro, Glalbert falou do carinho que tem por Pedro do Rosário. “Aqui estão pessoas especiais as quais carrego grande carinho. E a minha retribuição a esse carinho será a responsabilidade de trabalhar incansavelmente por este povo o qual eu considero os meus irmãos”, ressaltou Glalbert, que ainda inaugurou um comitê político na cidade.

A nova Prefeita e vice do Município de Raposa, Thalyta Medeiros de Oliveira e Raimundo Assunção Neto, respectivamente, que já tinham sido efetivados nos cargos formalizado anteriormente perante o Juízo Eleitoral, foram notificados da Decisão Monocrática (AC Nº 132452), da Desembargadora Alice de Sousa Rocha,  acerca do agravo Regimental em Ação Cautelar nº 1324-52.2014.

A filha do ex-prefeito de Raposa, José Laci, segue nesse momento para a sede da Prefeitura para tomar pé da situação administrativa do Município.

Ainda hoje Talita Laci reúne com equipe para realizar algumas medidas para seu governo. Em conversa com a Prefeita, ela explicou que este é um momento muito esperado pelo moradores de Raposa que tanto almejavam  por verdadeiras mudanças.

Em tempo, o Banco do Brasil já foi notificado da decisão do TRE-MA.